factual : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Daran anknüpfend lässt sich ein "rein genossenschaftlich ausgerichtetes Modell" definieren, das für die Bewertung herangezogen werden kann, ob sich Genossenschaften im Hinblick auf das spanische Steuersystem in der gleichen tatsächlichen und gesetzlichen Situation befinden wie Kapitalgesellschaften. [EU]	Neste contexto define-se o «modelo cooperativo mutualista puro», que pode ser utilizado para avaliar se, no sistema fiscal espanhol, as cooperativas se encontram na mesma situação factual e legal que as sociedades de capitais.
	Das Argument des Antragstellers, die deutschen Anbieter hätten keinen Anreiz, niedrige Waidhaus-Preise für russisches Importgas auszuhandeln, ist eine reine Vermutung, die durch keinerlei Tatsachen belegt ist. [EU]	O argumento do requerente de que os operadores alemães não têm qualquer interesse em negociar baixos preços para o gás russo importado em Waidhaus é uma mera suposição sem qualquer contexto factual.
	Das Argument des Antragstellers, für die deutschen Anbieter bestünde keine Veranlassung, niedrige Waidhaus-Preise für russisches Importgas auszuhandeln, ist eine reine Vermutung, die durch keinerlei Tatsachen oder Belege gestützt wird. [EU]	O argumento do requerente de que os operadores alemães não têm qualquer interesse em negociar baixos preços para o gás russo importado em Waidhaus é uma mera suposição sem qualquer contexto factual e elementos de prova.
	Das Argument, die etablierten deutschen Anbieter hätten keinen Anreiz, niedrige Waidhaus-Preise für russisches Importgas auszuhandeln, ist eine reine Vermutung, die durch keinerlei Tatsachen belegt ist. [EU]	O argumento de que os operadores alemães não têm qualquer interesse em negociar baixos preços para o gás russo importado em Waidhaus é uma mera suposição sem qualquer contexto factual.
	Das oben beschriebene Sachverhaltsmuster trifft auf die nachfolgend beschriebenen Beispiele 3A–;3D zu. [EU]	O quadro factual acima referido aplica-se aos exemplos 3A-3D, a seguir descritos.
	Das vereinfachte Prüfverfahren für einen Fahrzeugtyp besteht aus dem Nachweis, dass die akustisch relevanten Systeme und Merkmale entweder mit denen des Referenztyps identisch sind oder dass diese nicht zu einer höheren Geräuschentwicklung des zu prüfenden Fahrzeugtyps führen werden. [EU]	A avaliação simplificada de uma unidade deve consistir na demonstração factual de que os sistemas e as características acústicas pertinentes são idênticos aos do tipo de referência ou que não resultarão numa emissão de ruído superior à da unidade objecto da avaliação.
	Datum der Analyse Wurde die Probe vor der Analyse homogenisiert und gelagert, ist das Datum anzugeben, an dem das eigentliche Analyseverfahren eingeleitet wurde. [EU]	Data de análise Se a amostra tiver sido homogeneizada e armazenada antes da análise, deve ser dada a data do início factual do processo analítico.
	Dazu ist zunächst zu sagen, dass die MWB-Untersuchung einzelfallbezogen anhand der vorgelegten Informationen erfolgt und es keinen solchen Widerspruch zu anderen, in jüngster Zeit vorgenommenen MWB mit vergleichbarem Sachverhalt gibt. [EU]	Em primeiro lugar, importa notar que a análise relativa ao TEM é feita caso a caso, com base nos factos apresentados, e não existe qualquer alegada contradição com outras análises de TEM recentes num enquadramento factual comparável.
	Der Gerichtshof bestätigte (unter Aufhebung des Urteils des Gerichts erster Instanz in diesem Zusammenhang), dass bei der Beurteilung der Anwendbarkeit von Artikel 87 Absatz 1 des EG-Vertrags der Zweck oder das Ziel einer bestimmten Maßnahme nicht berücksichtigt werden kann und der einzige Indikator bei der Bewertung der Selektivität darin besteht, zu welchem Ausmaß die Maßnahme einen Vorteil für bestimmte Unternehmen im Vergleich zu anderen Unternehmen darstellt, die sich in einer vergleichbaren rechtlichen und sachlichen Lage befinden. [EU]	O Tribunal (anulando a decisão do Tribunal de Primeira Instância a este respeito) confirmou que, na análise da aplicabilidade do artigo 87.o, n.o 1, do Tratado CE, não se pode ter em conta a finalidade ou o objectivo de uma determinada medida, sendo que, na avaliação da selectividade, o único critério de aferição reside em saber até que ponto a medida constitui uma vantagem para certas empresas comparativamente com outras que se encontram numa situação idêntica do ponto de vista legal e factual.
	Der sachliche und gesetzliche Hintergrund Royal Mails unterscheidet sich daher vom Kontext der EDF- und La-Poste-Entscheidungen. [EU]	Assim, o contexto factual e legislativo do Royal Mail difere do das decisões relativas à EDF e La Poste.
	Der tatsächliche oder rechtliche Rahmen ist im Streithilfeschriftsatz nur insoweit wiederzugeben, als seine Darstellung in den Schriftsätzen der Parteien bestritten wird oder der Erläuterung bedarf. [EU]	As alegações de intervenção apenas devem retomar o quadro factual ou jurídico na medida em que a sua apresentação nos articulados das partes principais seja impugnada ou exija clarificações.
	Der tatsächliche oder rechtliche Rahmen wird in der Klagebeantwortung nur insoweit wiedergegeben, als seine Darstellung in der Klageschrift bestritten wird oder der Erläuterung bedarf. [EU]	O quadro factual ou jurídico apenas deve ser reproduzido na contestação na medida em que a apresentação que deles seja feita na petição seja impugnada ou exija uma clarificação.
	Der zuständige Anweisungsbefugte berichtigt den Betrag einer festgestellten Forderung nach oben oder nach unten, wenn die Feststellung eines sachlichen Fehlers die Änderung des Forderungsbetrags zur Folge hat, sofern diese Berichtigung nicht das Erlöschen des festgestellten Anspruchs zugunsten der Agentur nach sich zieht. [EU]	O gestor orçamental competente procederá ao ajustamento, por defeito ou excesso, do montante de um crédito apurado, sempre que a detecção de um erro factual acarretar a alteração do montante do crédito, na medida em que essa correcção não implicar a renúncia ao direito apurado a favor da agência.
	Der zuständige Anweisungsbefugte berichtigt den Betrag einer festgestellten Forderung nach oben oder nach unten, wenn die Feststellung eines sachlichen Fehlers die Änderung des Forderungsbetrags zur Folge hat, sofern diese Berichtigung nicht das Erlöschen des festgestellten Anspruchs zugunsten von Eurojust nach sich zieht. [EU]	O gestor orçamental competente procederá ao ajustamento, por defeito ou excesso, do montante de um crédito apurado, sempre que a detecção de um erro factual acarretar a alteração do montante do crédito, na medida em que essa correcção não implicar a renúncia ao direito apurado em favor da Eurojust.
	Deshalb ist es erforderlich, die tatsächliche und rechtliche Situation im Zeitraum 1994 bis 2000 in Bezug auf die Verpflichtungen und Vorsichtsmaßregeln, die Deutschland zur Vermeidung der Quersubventionierung von Tochtergesellschaften der Maschinenringe getroffen hat, zu untersuchen. [EU]	Logo, será necessário analisar a situação factual e jurídica durante o período que decorreu entre 1994 e 2000, no que respeita às obrigações e às cláusulas preventivas introduzidas no regime pela Alemanha a fim de evitar o subsídio cruzado das filiais dos CIM.
	Deshalb seien in Anbetracht des Zwecks des Steuersystems nur Unternehmen in Schwierigkeiten in einer vergleichbaren tatsächlichen und rechtlichen Situation. [EU]	À luz do objectivo do regime fiscal, apenas as empresas em dificuldades se encontram numa situação factual e jurídica comparável.
	Die Behörde hält dies nicht für eine gültige rechtliche Überlegung und stimmt der faktischen Grundlage dieser Behauptung ohnehin nicht zu. [EU]	O Órgão de Fiscalização não considera em que esta afirmação seja válida de um ponto de vista jurídico e, de qualquer modo, discorda da base factual do argumento.
	Die Behörde ist der Auffassung, dass es daher keinen Grund zu der Schlussfolgerung gibt, dass sich firmeneigene Versicherungsgesellschaften in einer anderen tatsächlichen und rechtlichen Situation als die anderen Unternehmen befinden, die in Liechtenstein steuerpflichtig sind. [EU]	O Órgão de Fiscalização é de opinião que não há razões para concluir, portanto, que as companhias de seguros cativas se encontram numa situação factual e jurídica diferente da de outras empresas que estão sujeitas à tributação do Liechtenstein.
	Die Behörde kommt zu dem Schluss, dass die Unternehmen in einer vergleichbaren tatsächlichen und rechtlichen Situation in diesem Fall alle diejenigen sind, die die (volle) Einkommens-, Kapital- und Couponsteuer in Liechtenstein zahlen. Im Vergleich zu diesen Unternehmen genießen Anlagegesellschaften in Liechtenstein einen selektiven Vorteil. [EU]	O Órgão de Fiscalização conclui que, neste caso, as empresas que se encontram na mesma situação factual e jurídica são as que pagam na totalidade os impostos sobre os rendimentos, de capital e sobre cupões no Liechtenstein e que, em comparação com estas empresas, as sociedades de investimento do Liechtenstein beneficiam de uma vantagem seletiva.
	Die dänischen Behörden übermittelten mit den Schreiben vom 22. Februar 2007 und 2. April 2007 (TREN (2007) A 28850) zusätzliche sachliche Informationen. [EU]	As autoridades dinamarquesas apresentaram informação factual suplementar por cartas datadas de 22 de Fevereiro de 2007 e 2 de Abril de 2007 (TREN (2007) A 28850).
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