facie : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

327 results for facie

Tip:

If you don't have umlaut keys, use: ä = ae, ö = oe, ü = ue, ß = ss

	German	Portuguese
	§ 8c (1a) KStG ist nicht prima facie selektiv (5.2.2). [EU]	O artigo 8.o-C, n.o 1, alínea a), da KStG não é selectivo prima facie (5.2.2).
	Am 20. November 2004 leitete die Kommission ein Antidumpingverfahren betreffend die Einfuhren derselben Ware mit Ursprung in der Republik Korea ein, nachdem sie einen Antrag des Wirtschaftszweigs der Gemeinschaft erhalten hatte, der Anscheinsbeweise dafür enthielt, dass jene Einfuhren gedumpt waren und dadurch dem Wirtschaftszweig der Gemeinschaft eine bedeutende Schädigung verursacht wurde. [EU]	Em 20 de Novembro de 2004, a Comissão deu início a um processo anti-dumping relativo às importações do mesmo produto originário da República da Coreia, na sequência de uma denúncia apresentada pela indústria comunitária que continha elementos de prova prima facie de que essas importações estavam a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.
	Am 20. November 2004 leitete die Kommission mit einer im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Bekanntmachung ein Antidumpingverfahren betreffend die Einfuhren derselben Ware mit Ursprung in der Republik Korea ein, nachdem sie einen Antrag des Wirtschaftszweigs der Gemeinschaft erhalten hatte, der Anscheinsbeweise dafür enthielt, dass jene Einfuhren gedumpt waren und dadurch dem Wirtschaftszweig der Gemeinschaft eine bedeutende Schädigung verursacht wurde. [EU]	Em 20 de Novembro de 2004, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia [6], a Comissão deu início a um processo anti-dumping relativo às importações do mesmo produto originárias da República da Coreia, na sequência de uma denúncia apresentada pela indústria comunitária que continha elementos de prova prima facie de que essas importações estavam a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.
	Angesichts einer gewissen Unberechenbarkeit der Marktbedingungen, die hauptsächlich auf die Art der Ware (verderbliche Ware) zurückzuführen ist, wird die Auffassung vertreten, dass es zweckmäßig ist, den Markt eingehend zu überwachen und beim Vorliegen hinreichender Anscheinsbeweise für eine Änderung der Marktbedingungen eine Überprüfung durchzuführen. [EU]	Não obstante, atendendo a uma certa imprevisibilidade das condições de mercado que se deve, sobretudo, à natureza do produto (bens perecíveis), considera-se adequado acompanhar de perto o mercado e reexaminar a situação caso existam elementos de prova prima facie suficientes de que as condições de mercado sofreram alterações significativas.
	Auf der ersten Blick hat es den Anschein, dass diese Investition aus staatlichen Mitteln getätigt worden und demzufolge dem Staat zuzurechnen ist. [EU]	Afigura-se, prima facie, que este investimento foi realizado a partir de recursos do Estado, sendo, por conseguinte, imputável ao Estado [8].
	Aufgrund der Kombination dieser Umstände vertritt Deutschland die Auffassung, das § 8c (1a) KStG, selbst wenn er prima facie selektiv wäre, auf alle Fälle durch die Natur und den inneren Aufbau des deutschen Körperschaftsteuersystems gerechtfertigt ist. [EU]	Por estes três motivos considerados em conjunto, a Alemanha considera que, mesmo que o artigo 8.o-C, n.o 1, alínea a), da KStG seja selectivo prima facie, ele é justificado pela natureza e economia do regime fiscal alemão aplicável às sociedades.
	Aufgrund der vorstehenden Aussagen und des nationalen Gesetzes kann grundsätzlich davon ausgegangen werden, dass die Maßnahmen der Definition für eine Beihilferegelung entsprechen, da ein Gesetz vorzuliegen scheint, nach dem Beihilfen, die nicht an ein bestimmtes Vorhaben gebunden sind, auf unbestimmte Zeit an ein oder mehrere Unternehmen vergeben werden können. [EU]	À luz do que precede e do disposto na lei nacional, afigurar-se-ia, prima facie, que as medidas correspondem à definição de regime de auxílios, uma vez que a lei parece permitir a concessão de auxílios não associados a um projeto específico a uma ou mais empresas por um período de tempo indefinido.
	Außerdem enthält der Antrag genügend Anscheinsbeweise dafür, dass die Antidumpingmaßnahmen gegenüber den Einfuhren bestimmter Ringbuchmechaniken mit Ursprung in der VR China durch den Versand der betroffenen Ware über Thailand, ob (wie oben beschrieben) geringfügig geändert oder nicht, umgangen werden. [EU]	Além disso, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China estão a ser objecto de evasão através do transbordo na Tailândia do produto em causa, mesmo ligeiramente modificado (da maneira descrita supra).
	Außerdem enthält der Antrag hinreichende Anscheinsbeweise dafür, dass die Abhilfewirkung der für die betroffene Ware geltenden Antidumpingmaßnahmen sowohl quantitativ als auch preislich unterlaufen wird. [EU]	Além disso, o pedido contém elementos de prova prima facie suficientes de que os efeitos corretores das medidas anti-dumping em vigor sobre o produto em causa estão a ser neutralizados em termos de quantidade e de preço.
	Außerdem enthielt der Antrag genügend Anscheinsbeweise dafür, dass die Antidumpingmaßnahmen durch den Versand der betroffenen Ware über Thailand, ob geringfügig geändert oder nicht, umgangen werden. [EU]	Além disso, o pedido incluía elementos de prova prima facie suficientes de que as medidas anti-dumping estão a ser objecto de evasão através do transbordo, na Tailândia, do produto em causa, mesmo ligeiramente modificado.
	Außerdem enthielt Energy Research Vietnam Co Ltd Informationen vor über seinen Kauf eines vietnamesischen Unternehmens, für das der Antragsteller Anscheinsbeweise für Umgehungspraktiken übermittelt hatte. [EU]	Além disso, a Energy Research Vietnam Co Ltd omitiu informações relativas à compra, por si efectuada, de uma empresa vietnamita relativamente à qual o requerente apresentou, no âmbito do pedido, elementos de prova prima facie de práticas de evasão.
	Außerdem legten die Antragsteller Anscheinsbeweise dafür vor, dass für die PET-Folien mit Ursprung in Indien weiterhin Subventionen gewährt werden, die den Feststellungen der Ausgangsuntersuchung zufolge anfechtbar sind. [EU]	Além disso, os requerentes apresentaram elementos de prova prima facie de que as películas PET originárias da Índia continuam a beneficiar das subvenções que, no âmbito do inquérito inicial, foram consideradas passíveis de medidas de compensação.
	Außerdem liegen der Kommission hinreichende Anscheinsbeweise dafür vor, dass die Praktiken der Ausführer eine bedeutende Schädigung verursachen oder verursachen dürften. [EU]	Além disso, a Comissão tem em sua posse elementos de prova prima facie suficientes que provam que as práticas dos exportadores estão a causar ou poderiam causar, um prejuízo grave.
	Außerdem vertrat die Kommission im damaligen Stand des Verfahrens den Standpunkt, dass im Falle der Annahme einer Selektivität der Maßnahme die dänischen Behörden nicht nachgewiesen hatten, dass die Maßnahme in der Logik des Steuersystems gerechtfertigt sei. [EU]	Por outro lado, nessa fase do procedimento a Comissão entendeu que a medida deveria ser considerada, prima facie, como sendo seletiva e que as autoridades dinamarquesas não tinham conseguido estabelecer que a medida podia ser justificada pela lógica do regime fiscal.
	Außerdem vertritt die Kommission die Auffassung, dass der für die Einleitung einer Untersuchung erforderliche Anscheinsbeweis für das Vorliegen von Dumping nicht alle in die Untersuchung einbezogenen Warentypen umfassen muss. [EU]	Considera-se, porém, que os elementos de prova prima facie de dumping necessários para iniciar um inquérito não precisam de abranger todos os tipos de produto incluídos no âmbito do inquérito.
	Da dies die bereits im Antrag enthaltenen Anscheinsbeweise bestätigte, wurde der Schluss gezogen, dass es für die Veränderung im Handelsgefüge außer der Einführung der Antidumpingmaßnahmen keine andere hinreichende Begründung oder wirtschaftliche Rechtfertigung im Sinne des Artikels 13 Absatz 1 der Grundverordnung gab. [EU]	Dado que isto confirmou os elementos de prova prima facie já apresentados no pedido, concluiu-se que a alteração dos fluxos comerciais resultou da instituição das medidas anti-dumping e não de uma prática, processo ou operação insuficientemente motivada ou sem justificação económica na acepção do n.o 1 do artigo 13.o do regulamento de base.
	Daher ist die Kommission der Auffassung, dass § 8c (1a) KStG prima facie selektiv ist. [EU]	Em conclusão, a Comissão considera o artigo 8-C, n.o 1, alínea a), da KStG selectivo prima facie.
	Daher ist prima facie davon auszugehen, dass die Investition der LfA in die BFH mit dem Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden Privatinvestors in Einklang steht. [EU]	Por conseguinte, deve considerar-se prima facie que o investimento do LfA na BFH respeita o princípio de investidor privado numa economia de mercado.
	Daher sollten die zuständigen Behörden vor Einleitung der Arbeiten an einem beihilfegeförderten Vorhaben schriftlich bestätigen, dass das Projekt prima facie die Förderkriterien erfüllt. [EU]	Antes do início dos trabalhos de execução do projecto que beneficia do auxílio, as autoridades responsáveis devem, por conseguinte, confirmar por escrito que o projecto satisfaz, à primeira vista, as condições de elegibilidade.
	Daraus ergibt sich, dass die zu überprüfende Maßnahme a priori als selektiv im Sinne des Artikels 107 AEUV angesehen werden muss, da sie eine Abweichung vom allgemeinen Steuersystem darstellt. [EU]	Por consequência, a medida em apreço deve ser considerada, prima facie, como sendo seletiva, na aceção do artigo 107.o do TFUE, na medida em que constitui uma derrogação ao regime fiscal geral.
More results
Sentences marked by [EU] derived from DGT Multilingual Translation Memory. The European Commission retains ownership of the copyright in the original data.