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1991-1993: Nach Artikel 19 des Gesetzes 90-568 unterliegt FT in der Zeit vom 1. Januar 1991 bis zum 1. Januar 1994 grundsätzlich nur den Steuern und Abgaben, die tatsächlich vom Staat getragen werden. [EU] 1991-1993: O artigo 19.o da Lei n.o 90-568 colocou o princípio segundo o qual, durante o período entre 1 de Janeiro de 1991 e 1 de Janeiro de 1994, a FT estaria sujeita a contribuições e impostos efectivamente suportados pelo Estado.

Abschließend stellt die Kommission fest, dass die besondere Gewerbesteuerregelung für FT von 1994 bis 2003 diesem Unternehmen einen Vorteil verschafft hat, der als staatliche Beihilfe anzusehen ist, da FT im Vergleich zur normalen Besteuerung unterbesteuert wurde. [EU] Em conclusão, a Comissão considera que o regime específico do imposto profissional aplicável à FT entre 1994 e 2003 lhe proporcionou uma vantagem que constitui um auxílio estatal, em virtude de ter sido tributada por um valor inferior ao que estaria sujeita pelo regime normal.

Als Beispiel dafür, dass auf "sonst gleiche Bedingungen" abgestellt werden muss, erinnert die Kommission daran, dass S & P in der Meldung von 2007 auch darauf hingewiesen hat, dass eine Änderung der Eigentumsstruktur von La Poste (und somit ein Verlust der Bürgschaft) zu einer Änderung des Ratingansatzes führen würde, dass sich das Rating von La Poste dadurch aber angesichts der erwarteten Besserung der Situation von La Poste in den kommenden Jahren nicht zwangsläufig ändern würde. [EU] A fim de ilustrar a necessidade de raciocinar em termos de igualdade de circunstâncias, a Comissão recorda que a S & P, na mesma nota de 2007, explicava também que uma alteração da estrutura de propriedade da La Poste (e portanto a perda da garantia) estaria na origem de uma alteração da metodologia aplicada para determinar a notação, mas que essa alteração não levaria necessariamente a alterar a notação da La Poste, atendendo à melhoria prevista da situação intrínseca da La Poste nos próximos anos.

Alternativ hätte Griechenland die nötige finanzielle Unterstützung leisten können, um den Verteidigungsbereich für einen potentiellen Käufer attraktiv zu gestalten, so dass er gekauft und sein Fortbestand gesichert würde. [EU] Em alternativa, o Estado grego poderia ter concedido o apoio financeiro necessário para tornar as actividades militares atractivas para um potencial investidor e, assim, estas actividades teriam sido adquiridas e a sua continuidade estaria assegurada.

Am 31. Juli 2002 richtete die Kommission aufgrund einer Beschwerde ein Schreiben an Frankreich, in dem sie um Auskünfte über nicht angemeldete staatliche Beihilfen im Obst- und Gemüsesektor ersuchte, die Frankreich jahrelang im Rahmen von Maßnahmen mit den Bezeichnungen "Krisenpläne" (plans de campagne), "strategische Pläne" oder "konjunkturelle Pläne" (nachstehend "Krisenpläne" genannt) gezahlt haben soll. [EU] Na sequência de uma denúncia, a Comissão enviou, em 31 de Julho de 2002, uma carta à França a fim de solicitar informações sobre auxílios nacionais não notificados no sector das frutas e produtos hortícolas, que a França estaria a pagar desde vários anos no contexto de dispositivos designados «planos de campanha», «planos estratégicos» ou «planos conjunturais» (a seguir designados «planos de campanha»).

Andernfalls bestünde insbesondere das Risiko, dass der Staat Anglo und INBS fortwährend Kapital zuführen müsste, um die Verluste zu decken und zu gewährleisten, dass beide Institute die neuen Kapitalanforderungen der Finanzaufsicht erfüllen. [EU] Em especial, o Estado estaria em risco de ser obrigado a injetar continuamente capitais no Anglo e na INBS enquanto os dois bancos se mantivessem em atividades, a fim de cobrir os prejuízos e de assegurar que as duas instituições cumprissem os novos requisitos de fundos próprios estabelecidos pela autoridade de regulamentação financeira.

Andernfalls könnten die Partnerschaften die Präsenz des Staates an der Seite der Alstom-Gruppe festschreiben, was wiederum klar im Widerspruch zu der anderen Zusage Frankreichs stünde, nämlich die Beteiligung des Staates am Kapital von Alstom und damit auch die staatlichen Beihilfen zu beenden, die diese Beteiligung mit sich bringt. [EU] Se assim não fosse, as parcerias poderiam prolongar indefinidamente a presença do Estado ao lado do grupo Alstom, o que estaria em contradição flagrante com o outro compromisso assumido pela França, que consiste em pôr termo à participação do poderes públicos num capital da Alstom e, por isso mesmo, nos auxílios estatais que esta participação implica.

An dieser Stelle soll nochmals betont werden, dass der im Haushaltsgesetz 2006 und in der Vereinbarung festgelegten Kreditzinssatz der PI einen wirtschaftlichen Vorteil verschafft, wenn er höher ist als der Zinssatz, den die PI unter Marktbedingungen für die eingelegten Gelder angesichts ihrer Art und ihres Umfangs von einem privaten Kreditnehmer erhalten hätte. [EU] Conforme referido, as taxas de empréstimo a pagar nos termos da Lei das Finanças e da Convenção de 2006 irão conferir uma vantagem económica se forem superiores à taxa que um mutuário privado que desenvolve a sua actividade em condições de mercado estaria disposto a pagar à PI pelos fundos depositados, em função da respectiva natureza e montante.

Angesichts der Volatilität der Stromerzeugung einer GuD-Anlage hat diese Information strategischen Wert: Wenn EDP z. B. weiß, dass Turbogás nicht beabsichtigt, zu einer bestimmten Zeit des Folgetages Strom zu erzeugen, kann es seine Preise über die variablen Kosten von Turbogás hinaus anheben, ohne dass die Gefahr besteht, Umsatzanteile an Turbogás zu verlieren. [EU] Atendendo à volatilidade da produção das TGCC, esta informação apresenta um interesse estratégico: por exemplo, ao ter conhecimento que a Turbogás não projecta produzir energia num determinado momento do dia seguinte, a EDP estaria em condições de aumentar os seus preços para um nível superior aos custos variáveis da Turbogás, sem receio de perder vendas a favor da Turbogás.

Angesichts dieses geringen Marktanteils wird angenommen, dass selbst bei Einführung von Antidumpingmaßnahmen der Wirtschaftszweig der Gemeinschaft aller Wahrscheinlichkeit nach nicht in der Lage wäre, seine Preise auf ein hinreichendes Niveau anzuheben. [EU] Dada esta parte de mercado remota, considera-se que mesmo que fossem instituídas medidas, a indústria comunitária não estaria, com toda a probabilidade, em posição de aumentar os seus preços para um nível suficiente.

ARP sicherte zu, dafür Sorge zu tragen, dass sämtliche Vermögenswerte von PZL Wrocł;aw frei von Forderungen der öffentlich-rechtlichen Gläubiger von PZL Hydral sind. [EU] A IDA comprometeu-se a assegurar que o activo da PZL Wroclaw estaria livre de dívidas junto dos credores públicos da PZL Hydral.

Auch sei ausdrücklich festgelegt worden, dass die Gebühren, die anderen AVR-Unternehmen für die Behandlung von anderem Abfall in Rechnung gestellt wurden, identisch mit den Gebühren für Dritte sein mussten. [EU] Do mesmo modo, estaria expressamente determinado que as tarifas cobradas a outras empresas do grupo AVR para tratar outros resíduos deveriam ser as mesmas cobradas a terceiros [16].

Auf das Argument der Kommission, die soziale Zweckbestimmung der Maßnahme sei nicht in vollem Umfang erwiesen, sofern man auf den Zeitpunkt der Unterzeichnung des Versicherungsvertrags abstellt, erwidert Frankreich, dass die Zuteilung der Beihilfe vor Eintritt des Versicherungsfalls die einzige Möglichkeit darstelle, die angestrebte soziale Zweckbestimmung zu erreichen. [EU] Em resposta ao argumento da Comissão segundo o qual o carácter social da medida não estaria plenamente demonstrado, se nos colocarmos momento da subscrição do contrato, a França observa que a concessão do auxílio antes da concretização do risco é a única forma de alcançar o objectivo social prosseguido.

Auf der Grundlage dieser Überlegungen und der derzeit maßgeblichen Kapitalquoten ergäbe sich für die Kapitalerhöhung somit eine Marktverzerrung von etwa 18 Mrd. EUR (Kernkapitalzuführung von rund 1,8 Mrd. EUR multipliziert mit einem Faktor von rund 10). [EU] Com base nestas considerações e nas quotas de capital determinantes no momento, o aumento de capital estaria associado a uma distorção de mercado de aproximadamente 18 mil milhões de euros (injecção de capital de base de cerca de 1,8 mil milhões de euros multiplicada por um factor próximo de dez).

Aus den dargelegten Gründen ist die Kommission der Ansicht, dass ein Minderheitsinvestor, der unter normalen Marktbedingungen tätig ist, nicht bereit wäre, Mittel für eine Maßnahme einzubringen, für die keine angemessene Rentabilität erwartet werden kann und bei der die übrigen Beteiligten die Hauptbegünstigten wären. [EU] Em face do que precede, a Comissão considera que um investidor minoritário, nas condições normais de mercado, não estaria diposto a participar numa operação cuja rentabilidade aceitável não pudesse ser estimada e em que os restantes parceiros fossem os principais beneficiários.

Aus diesem Grund ist es bisher keinem ausländischen Anbieter gelungen, die vorgegebenen Bedingungen zu erfüllen. [EU] É por este motivo que nenhum organismo de formação estrangeiro estaria até agora em condições de satisfazer as condições fixadas.

Ausgehend von den obigen Ausführungen kann nicht der Schluss gezogen werden, dass eine einzelne Schätzung per definitionem den Marktwert wiedergibt, den ein Käufer zu zahlen bereit wäre. [EU] À luz do acima exposto, não é possível concluir que, por definição, uma única estimativa represente o valor de mercado que um comprador estaria disposto a aceitar.

Ausgehend von den verfügbaren Informationen wurde daher der Schluss gezogen, dass sich die Einführung von vorläufigen Antidumpingmaßnahmen zwar negativ auf einen der beiden obengenannten Ausführer auswirken würde, dieser aber auch in der Lage wäre, die Kostensteigerung wenigstens teilweise an seine Abnehmer weiterzugeben und/oder zu anderen Bezugsquellen zu wechseln. [EU] Com base na informação disponível, concluiu-se que, apesar de a instituição de medidas anti-dumping provisórias ir exercer um impacto negativo num dos importadores atrás mencionados, esse importador estaria em posição de repercutir, pelo menos, parte do aumento do custo sobre os seus clientes e/ou reorientar-se para outras fontes de abastecimento.

Ausgehend von den verfügbaren Informationen wurde daher der Schluss gezogen, dass sich die Einführung vorläufiger Antidumpingmaßnahmen zwar negativ auf den obengenannten Einführer auswirken würde, dieser aber auch in der Lage wäre, die Kostensteigerung wenigstens teilweise an seine Abnehmer weiterzugeben und/oder zu anderen Bezugsquellen zu wechseln. [EU] Com base na informação disponível, concluiu-se que, embora a instituição de medidas anti-dumping provisórias fosse ter um impacto negativo no importador mencionado, este estaria em posição de repercutir o aumento do custo, pelo menos parcialmente, sobre os seus clientes e/ou reorientar-se para outras fontes de abastecimento.

Außerdem erhielt FBN Finanzierungsmittel beträchtlichen Umfangs, die so kurzfristig nicht auf dem Markt verfügbar gewesen wären. [EU] O FBN recebeu também um auxílio sob a forma de um financiamento de montante elevado, que não estaria disponível no mercado a tão curto prazo.

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