escapar : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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Angesichts dieser Überlegungen und der Tatsache, dass die Kategorie der Kleinstunternehmen in ihrer Eigenschaft als KMU im Sinne der Empfehlung 96/280/EG nicht automatisch von der Anwendung des Artikels 87 Absatz 1 EG-Vertrag ausgenommen ist, hat die Kommission Zweifel daran geäußert, dass alle ihnen mit der fraglichen Maßnahme gewährten Beihilfen außerhalb der Definition der staatlichen Beihilfen liegen. [EU]

À luz das considerações expostas e tendo em conta que a categoria das microempresas, enquanto PME na acepção da Recomendação 96/280/CE, não deixa por esse facto de estar abrangida pela aplicação do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado, a Comissão manifestou dúvidas quanto ao facto de a totalidade dos auxílios concedidos a essas empresas ao abrigo da medida em exame poder escapar à definição de auxílio estatal.

Auch die Unternehmen, die fortschrittlichere Geschäftsmodelle eingeführt haben, werden den Auswirkungen des Abschwungs auf dem Markt vermutlich nicht entgehen, da auch die Preise in dem oberen/mittleren Marktsegment, in dem sie spezialisiert sind, einem allgemeinen Abwärtsdruck ausgesetzt sein dürften. [EU]

As empresas que adoptaram os modelos de negócios mais avançados também não escaparão certamente aos efeitos da recessão porque os preços do segmento da gama alta/média, no qual se especializaram, serão provavelmente objecto de uma pressão geral no sentido da baixa.

Auch wenn das erklärte Ziel der geplanten Reform die Einführung neuer Körperschaftssteuerregelungen ohne jedes Element staatlicher Beihilfe ist, kann sie nicht vom Geltungsbereich des Artikels 87 mit der Begründung ausgenommen werden, es handele sich um eine steuerliche Maßnahme oder es würden Ziele des Gesellschaftsrechts verfolgt. [EU]

Embora o objectivo declarado da reforma planeada seja adoptar um novo regime de fiscalidade das empresas que não inclua qualquer elemento de auxílio estatal, não poderá escapar ao âmbito de aplicação do artigo 87.o com base no facto de ser uma medida fiscal ou de prosseguir objectivos em matéria de direito das sociedades.

Außerdem werden bestimmte Arten von Unternehmen, wie in den Absätzen 128-152 ausgeführt, entweder gar nicht oder mit 5 % auf ihre Gewinne besteuert. [EU]

Além disso, como descrito nos pontos 128-152, alguns tipos de empresas conseguirão escapar ao imposto ou serão tributadas a uma taxa de 5 % dos lucros.

Da Frettchen eine bemerkenswerte Fähigkeit besitzen, Fluchtwege zu finden, sollte der Haltungsbereich so gestaltet sein, dass die Tiere nicht entkommen und sich bei einem Fluchtversuch nicht verletzen können. [EU]

Os furões têm uma notável capacidade para fugir, razão pela qual a concepção do compartimento deveria ser de modo a impossibilitar que o animal possa fugir ou ferir-se caso tente escapar.

Das System muss dem Fahrer helfen, Gefahren auszuweichen oder Missverständnisse zu vermeiden; dazu muss der Fahrer binnen einer bestimmten Zeitspanne reagieren. [EU]

Se o sistema ajudar o condutor a escapar de perigos ou a evitar erros, para o que é imprescindível o condutor reagir num intervalo de tempo específico.

Der Europäische Haftbefehl stellt im strafrechtlichen Bereich die erste konkrete Maßnahme zur Verwirklichung des Grundsatzes der gegenseitigen Anerkennung dar; er hat zur Folge, dass die förmlichen Verfahren der Mitgliedstaaten zur Auslieferung von Personen, die sich nach einer rechtskräftigen Verurteilung der Justiz zu entziehen suchen, abgeschafft und die Verfahren zur Auslieferung von Personen, die der Begehung einer Straftat verdächtig sind, beschleunigt werden. [EU]

O mandado de detenção europeu (MDE) [4], que constitui a primeira concretização no domínio do direito penal do princípio do reconhecimento mútuo, extingue o processo formal de extradição entre os Estados-Membros relativamente às pessoas que tentam escapar à justiça depois de uma condenação transitada em julgado e acelera os processos de extradição relativos às pessoas suspeitas de terem cometido uma infracção.

Die Analyse der Kommissionsdienststellen bestätigte, dass dies ein klarer Zollvermeidungsversuch war. [EU]

A análise dos serviços da Comissão confirmou que tal constituía uma tentativa clara de escapar ao pagamento dos direitos.

Die Ansiedlung in einer bestimmten Umgebung hängt von der Art der Umgebung, in die ein GVM unbeabsichtigt freigesetzt wird, sowie seiner Fähigkeit ab, die Verschleppung in die neue Umgebung zu überleben. [EU]

A implantação num determinado ambiente está dependente da natureza do ambiente para onde o MGM se escapar e da sua capacidade de sobreviver à transmissão para o novo ambiente.

Die den Opfern gewährte Unterstützung und Betreuung sollte wenigstens ein Mindestpaket von Maßnahmen umfassen, die notwendig sind, damit das Opfer sich erholen und dem Einfluss der Menschenhändler entziehen kann. [EU]

A prestação de assistência e apoio deverá incluir, pelo menos, um conjunto mínimo de medidas necessárias para que a vítima possa recuperar e escapar aos traficantes.

Diese Marktteilnehmer wählen, wenn möglich, zunehmend ganz wenige große Lieferbetriebe aus, um den zusätzlichen Aufwand zu vermeiden, der sich aus der Verwaltung mehrerer Gruppen mit unterschiedlichen Merkmalen ergibt. [EU]

Quando é possível, estes operadores tendem cada vez mais a seleccionar apenas alguns fornecedores de grandes dimensões, a fim de escapar às limitações suplementares resultantes da gestão de vários grupos com características diferentes.

Diese Stellungnahmen bestätigen zwar die Einschätzung der Kommission hinsichtlich des selektiven Charakters der Regelung, doch wirtschafts- oder industriepolitische Ziele können der Anwendung von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag auf selektive Maßnahmen nicht entgegenstehen. [EU]

Ora, para além de que tais alegações só vêm confirmar a apreciação da Comissão quanto ao carácter selectivo do dito regime, nunca se poderia considerar que a prossecução de objectivos de política económica ou industrial justifica o facto de uma medida selectiva escapar à aplicação do artigo 87.o, n.o 1, do Tratado.

Ein derartiger Ausgleich ist nach dem Urteil des Gerichtshofs im konkreten Fall jedoch nur dann nicht als staatliche Beihilfe zu qualifizieren, wenn vier Voraussetzungen erfüllt sind: [EU]

Segundo o Tribunal, para que tal compensação possa escapar à qualificação de auxílio de Estado, é necessário que se encontrem reunidas quatro condições:

Ein Investitionsvorhaben darf nicht künstlich in Teilvorhaben untergliedert werden, um den Bestimmungen dieses Beihilferahmens zu entgehen. [EU]

Um projecto de investimento não deverá ser artificialmente dividido em subprojectos para escapar às disposições do enquadramento.

Elektroschocks, denen das Tier nicht entgehen kann (z. B. um erlernte Hilflosigkeit herbeizuführen) [EU]

Choque eléctrico ao qual o animal não pode escapar (por exemplo, para provocar uma incapacidade adquirida)

Es ist dafür zu sorgen, dass unter Druck aus einer Pumpe, einem Filter oder einem Vorwärmer entweichender Brennstoff nicht mit erhitzten Flächen in Berührung kommen kann. [EU]

Devem ser tomadas as necessárias precauções para evitar que o combustível que, submetido a pressão, possa escapar de qualquer bomba, filtro ou aquecedor, entre em contacto com superfícies quentes.

Gemäß Randnummer 49 des MSR 2002 darf ein Investitionsvorhaben nicht künstlich in Teilvorhaben untergegliedert werden, um eine Umgehung der Bestimmungen des MSR 2002 zu erreichen. [EU]

O ponto 49 do EMS 2002 estabelece que um projecto de investimento não deverá ser artificialmente dividido em subprojectos para escapar às disposições do EMS 2002.

Gemäß Randnummer 49 des MSR 2002 darf ein Investitionsvorhaben nicht künstlich in Teilvorhaben untergliedert werden, um eine Umgehung der Bestimmungen des MSR 2002 zu erreichen. [EU]

O ponto 49 do EMS 2002 estabelece que um projecto de investimento não deverá ser artificialmente dividido em subprojectos para escapar às disposições do enquadramento.

Handhabung, Behandlung, Lagerung und Beförderung gefällter anfälliger Pflanzen gemäß Anhang I Nummern 8 und 10 sowie Anhang II Nummer 3 Buchstabe c und Nummer 4 gewährleisten, dass der Vektor bei diesem Holz nicht vorhanden ist bzw. von diesem Holz nicht entweichen kann. [EU]

O manuseamento, o tratamento, a armazenagem e o transporte de vegetais suscetíveis abatidos, em conformidade com o anexo I, pontos 8 e 10, e com o anexo II, pontos 3, alínea c), e 4, garantirem que o vetor não pode estar presente ou não pode escapar dessa madeira.

Im Altmark-Urteil wird im Zusammenhang mit dem Ausgleich für Kosten öffentlicher Dienstleistungen festgelegt, welche Voraussetzungen eine staatliche Maßnahme erfüllen muss, um als Ausgleichszahlung für gemeinwirtschaftliche Verpflichtungen angesehen werden zu können und nicht als staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV eingestuft zu werden. [EU]

No que diz respeito à compensação dos custos de serviço público, o acórdão Altmark [56] estabelece os critérios que uma intervenção pública deve cumprir para poder ser considerada uma compensação das obrigações de serviço público e escapar à qualificação de auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.

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