erstattende : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Bericht erstattende Mitgliedstaaten arbeiten bei Bewertungen innerhalb einzelner Wirkstoffgruppen gemäß Anhang I zusammen und koordinieren diese Zusammenarbeit auf wirksame und effiziente Weise. [EU]	Os Estados-Membros relatores colaborarão na avaliação no âmbito de cada grupo estabelecido no anexo I e organizarão essa colaboração da forma mais eficaz e eficiente.
	Bericht erstattende Mitgliedstaaten sollten die Entwürfe ihrer Bewertungsberichte über Bewertungen von Wirkstoffen an die EBLS weiterleiten. [EU]	Os Estados-Membros relatores enviarão à AESA projectos de relatórios de avaliação das suas avaliações de substâncias activas.
	"Bericht erstattender Mitgliedstaat": der Bericht erstattende Mitgliedstaat für einen in Anhang I aufgelisteten Wirkstoff [EU]	Entende-se por «Estado-Membro relator» o Estado-Membro relator para a substância activa, conforme consta do anexo I
	Betrachtet der Bericht erstattende Mitgliedstaat Unterlagen als vollständig, so nimmt er gemäß Artikel 11 Absatz 2 der Richtlinie 98/8/EG innerhalb von 12 Monaten nach ihrer Anerkennung eine Beurteilung vor und erstellt einen Bericht über diese Beurteilung, im Folgenden "Bericht der zuständigen Behörde" genannt. [EU]	Se considerar um processo completo, o Estado-Membro relator avaliá-lo-á em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o da Directiva 98/8/CE, no prazo de doze meses a contar da aceitação do processo, e elaborará um relatório dessa avaliação, adiante designado por «relatório da autoridade competente».
	Bezieht sich die Schutzverweigerung auf alle oder auch lediglich auf einen Teil der in der Benennung der Europäischen Gemeinschaft enthaltenen Waren und Dienstleistungen, entspricht die gemäß Artikel 149 Absatz 4 oder Artikel 151 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 40/94 des Rates zu erstattende Gebühr [EU]	Se a recusa abranger a totalidade ou apenas uma parte dos bens e serviços contidos na designação da Comunidade Europeia, o montante da taxa a reembolsar, nos termos do n.o 4 do artigo 149.o ou do n.o 4 do artigo 151.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, é de:
	Da die Summe dieser zwei Beträge in Höhe von 22,643 Mio. PLN den Betrag der erhaltenen Beihilfe übersteigt, sollte der insgesamt zu erstattende Betrag entsprechend auf den Gesamtbetrag der Beihilfe reduziert werden. [EU]	Visto que a soma destes montantes (22,643 milhões de PLN) excede o montante dos auxílios recebidos, a recuperação deverá ser limitada ao montante total dos auxílios.
	Der Bericht erstattende Mitgliedstaat berücksichtigt alle Informationen über potenzielle Schadwirkungen in anderen Unterlagen, die von Antragsteller oder Dritten gemäß Artikel 11 übermittelt wurden. [EU]	O Estado-Membro relator terá em conta as informações disponíveis sobre efeitos potencialmente perigosos constantes dos outros processos apresentados por transmitentes ou terceiros em conformidade com o artigo 11.o
	Der Bericht erstattende Mitgliedstaat berücksichtigt zusätzliche Informationen, die von anderen Personen als dem Teilnehmer vorgelegt werden, nur dann, wenn diese Informationen den Bedingungen gemäß Unterabsatz 1 Buchstaben b, c und d genügen. [EU]	O Estado-Membro relator apenas terá em conta informações suplementares apresentadas por pessoas que não sejam o participante se essas informações satisfizerem as condições enunciadas nas alíneas b), c) e d) do primeiro parágrafo.
	Der Bericht erstattende Mitgliedstaat beurteilt gegebenenfalls die Vollständigkeitskontrolle des Antragstellers und prüft und bewertet die übermittelten Informationen. [EU]	Quando adequado, o Estado-Membro relator deve apreciar a lista de verificação de completitude fornecida pelo transmitente e examinar e avaliar as informações apresentadas.
	Der Bericht erstattende Mitgliedstaat bewertet die vorgelegten Informationen innerhalb eines Monats nach deren Eingang und übermittelt seine Bewertung an die EBLS. [EU]	O Estado-Membro relator deve, no prazo de um mês após a recepção dessas informações, avaliá-las e comunicar essa avaliação à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.
	Der Bericht erstattende Mitgliedstaat, der innerhalb der einzelnen Wirkstoffgruppen gemäß Anhang I als Hauptberichterstatter ausgewiesen wurde, übernimmt bei der Koordinierung der Zusammenarbeit und Beratung von Antragstellern die federführende Rolle, soweit Fragen betroffen sind, die für die anderen Mitgliedstaaten von allgemeinem Interesse sind. [EU]	O Estado-Membro relator identificado no âmbito de cada grupo do anexo I como «relator principal» liderará a organização dessa colaboração e da formulação de pareceres aos transmitentes, quando se tratar de assuntos que sejam do interesse geral dos outros Estados-Membros interessados.
	Der Bericht erstattende Mitgliedstaat erstattet der Kommission spätestens drei Monate nach Erhalt aller Unterlagen für einen Wirkstoff Bericht über deren Vollständigkeit. [EU]	No prazo máximo de três meses a contar da data de recepção de todos os processos referentes a uma substância activa, o Estado-Membro relator transmitirá à Comissão um relatório sobre a completitude dos processos.
	Der Bericht erstattende Mitgliedstaat erstellt auf der Grundlage der Dokumente und Informationen gemäß Artikel 27 Absatz 2 der Richtlinie 98/8/EG einen überarbeiteten Bericht der zuständigen Behörde; der als Dokument I bezeichnete Teil desselben wird nachfolgend als der Bewertungsbericht bezeichnet. [EU]	O Estado-Membro relator actualizará o relatório da autoridade competente com base nos documentos e informações referidos no n.o 2 do artigo 27.o da Directiva 98/8/CE.
	Der Bericht erstattende Mitgliedstaat erstellt auf der Grundlage der Dokumente und Informationen gemäß Artikel 27 Absatz 2 der Richtlinie 98/8/EG einen überarbeiteten Bericht der zuständigen Behörde; der erste Teil dieses Berichts wird als Bewertungsbericht bezeichnet. [EU]	O Estado-Membro relator actualizará o relatório da autoridade competente com base nos documentos e informações referidos no n.o 2 do artigo 27.o da Directiva 98/8/CE.
	Der Bericht erstattende Mitgliedstaat erstellt auf Verlangen der Kommission erforderlichenfalls eine aktualisierte Fassung des Berichts der zuständigen Behörde. [EU]	Em caso de necessidade, e a pedido da Comissão, o Estado-Membro relator actualizará o relatório da autoridade competente.
	Der Bericht erstattende Mitgliedstaat fordert Antragsteller auf, eine aktualisierte Zusammenfassung der Unterlagen zum selben Zeitpunkt, an dem der Entwurf des Bewertungsberichts des Bericht erstattenden Mitgliedstaat an die EBLS geschickt wird, den anderen Mitgliedstaaten und auf Verlangen auch der Kommission zuzusenden. [EU]	O Estado-Membro relator solicitará aos transmitentes que apresentem um processo sucinto actualizado à AESA, aos outros Estados-Membros e, se solicitado, à Comissão em simultâneo com o envio à AESA do projecto de relatório de avaliação do relator.
	Der Bericht erstattende Mitgliedstaat für Cadusafos war Griechenland, das sämtliche relevanten Informationen am 1. Juni 2004 vorlegte. [EU]	No respeitante ao cadusafos, a Grécia foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado todas as informações devidas em 1 de Junho de 2004.
	Der Bericht erstattende Mitgliedstaat für Carbofuran war Belgien, das sämtliche relevanten Informationen am 2. August 2004 vorlegte. [EU]	No que respeita ao carbofurano, foi designado Estado-Membro relator a Bélgica e todas as informações pertinentes foram apresentadas em 2 de Agosto de 2004.
	Der Bericht erstattende Mitgliedstaat für Carbosulfan war Belgien, das sämtliche relevanten Informationen am 11. August 2004 vorlegte. [EU]	No que respeita ao carbossulfão, foi designado Estado-Membro relator a Bélgica e todas as informações pertinentes foram apresentadas em 11 de Agosto de 2004.
	Der Bericht erstattende Mitgliedstaat für Thiodicarb war das Vereinigte Königreich, das sämtliche relevanten Informationen am 19. Januar 2004 vorlegte. [EU]	No respeitante ao tiodicarbe, foi designado Estado-Membro relator o Reino Unido, tendo todas as informações pertinentes sido apresentadas em 19 de Janeiro de 2004.
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