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(4) Artikel 174 AEUV erkennt an, dass einige Regionen der Union schwere und dauerhafte demografische Nachteile aufweisen, die ihren Entwicklungsstand beeinträchtigen können und besondere Aufmerksamkeit erfordern, wenn die Union das Ziel des wirtschaftlichen, sozialen und territorialen Zusammenhalts erreichen soll. [EU] O artigo 174.o do TFUE reconhece que algumas regiões da União acusam desvantagens demográficas graves e permanentes que podem afectar negativamente o seu nível de desenvolvimento e exigir particular atenção para que a União possa atingir o objectivo da coesão económica, social e territorial.

Abweichend von Artikel 1 Absatz 2 dieses Abkommens erkennt jede Vertragspartei die Bescheinigungen und Konformitätskennzeichen an, die hinsichtlich der Konformität von ortsbeweglichen Druckgeräten mit der Richtlinie 99/36/EG von nach dem Verfahren des Artikels 11 dieses Abkommens anerkannten Konformitätsbewertungsstellen ausgestellt wurden. [EU] Em derrogação do n.o 2 do artigo 1.o do presente acordo, ambas as Partes reconhecem os certificados e marcas de conformidade relativos à conformidade dos recipientes sob pressão transportáveis com a Directiva 99/36/CE, emitidos por organismos de avaliação da conformidade reconhecidos segundo o procedimento previsto no artigo 11.o do presente acordo.

Allerdings erkennt Dänemark an, dass der Hauptkanal laut den von PWC angegebenen Ertragserwartungen auch nach Ablauf des Umstrukturierungszeitraums weiterhin Verluste erleiden würde. [EU] Reconhece, contudo, que, de acordo com as projeções de resultados da PWC, o canal principal continuará deficitário após o período de reestruturação [76].

Allerdings erkennt die Kommission an, dass es schwierig ist, derartige Effekte mengenmäßig zu beziffern und im Voraus nachzuweisen, wenn man die spezifischen Umstände des vorliegenden Ausbildungsvorhabens in Betracht zieht, bei dem ein Großteil der vorgeschlagenen zusätzlichen Ausbildung allgemeine Ausbildungsmaßnahmen beinhalten, die für den Beihilfeempfänger grundsätzlich nur indirekt profitabel sind, wobei Form und Inhalt der vorgeschlagenen Ausbildung die Annahme ausschließen, dass sie im Rahmen der täglichen Aufgabenerfüllung oder der Arbeitstätigkeit der Arbeitnehmer durchführbar wäre. [EU] A Comissão reconhece, no entanto, que pode ser difícil quantificar e demonstrar ex ante esses efeitos nas condições específicas do programa de formação proposto no caso em apreço, em que grande parte da formação complementar proposta é de carácter geral e indirectamente beneficia o beneficiário e a natureza e o conteúdo da formação proposta excluem a possibilidade de que essa formação possa ser ministrada no contexto das tarefas ou funções profissionais desempenhadas pelos trabalhadores.

Allerdings erkennt Finnland an, dass es sehr schwierig war, die Kosten abzuschätzen, die sich aus den oben genannten strukturellen Nachteilen ergeben. [EU] Contudo, a Finlândia reconhece que tem sido muito difícil estimar as despesas decorrentes das desvantagens estruturais supramencionadas.

Allerdings erkennt TV2 an, dass Eigenkapitalquoten (z. B. der Solvabilitätskoeffizient) erst Aufschluss geben können, wenn die Unsicherheitsfaktoren in Bezug auf das Geschäftsmodell und die Rechtsstreitigkeiten geklärt worden sind. [EU] Não obstante, a TV2 reconhece que os rácios de capital (como o rácio de solvabilidade) terão sentido quando as incertezas relacionadas com o modelo de negócios e os litígios tiverem terminado [66].

An diesem Punkt erkennt die Kommission an, dass es für die Niederlande eine rechtmäßige Zielsetzung sein kann, über ausreichende nationale Kapazitäten für die Behandlung von RDF-Abfall zu verfügen, um ein Kapazitätsdefizit zu vermeiden, durch das für den Staat die Verpflichtung entstehen würde, die Ausfuhr von derartigem Abfall ins Ausland zu genehmigen. [EU] A este respeito, a Comissão reconhece que os Países Baixos podem ter como objectivo legítimo dispor de capacidade nacional suficiente para o tratamento de resíduos FTR, a fim de evitar um défice de capacidade que forçaria o Estado a permitir a exportação desses resíduos para o estrangeiro.

Angesichts der Bedeutung der Darlehenstätigkeit von ING auf bestimmten regionalen Märkten, der grenzüberschreitenden Präsenz des Unternehmens und seiner Verflechtung und Kooperation mit anderen Banken erkennt die Kommission ING als systemrelevante Bank an. [EU] Dada a relevância das suas actividades de concessão de crédito para determinados mercados regionais, a sua presença a nível transfronteiras e a sua integração e cooperação com outros bancos, a Comissão aceita que o ING seja considerado um banco com importância sistémica.

Angesichts des Umfangs der mit der Abschaltung der Kernkraftwerksblöcke verbundenen Kapazitätsverluste und der Auswirkungen auf die Versorgungssicherheit in der Region erkennt die Union darüber hinaus an, dass eine finanzielle Unterstützung für weitere Ausgleichsmaßnahmen im Energiesektor erforderlich ist. [EU] A União também reconhece a necessidade de apoio financeiro para avançar com as medidas de atenuação no sector energético, dada a grande perda de capacidade decorrente do encerramento das unidades nucleares e o seu impacto na segurança do aprovisionamento energético na região.

Anlage 1 Teil I legt die Rechtsvorschriften beider Parteien fest und erkennt an, dass die Bestimmungen dieser Rechtsvorschriften die gleiche Wirkung haben. [EU] O apêndice 1, primeira secção, define a legislação de ambas as Partes e reconhece que os requisitos estabelecidos nessas legislações conduzem aos mesmos resultados.

Artikel 61 Absatz 1 des EWR-Abkommens unterscheidet nicht nach den Gründen oder Zielen der staatlichen Maßnahmen, sondern beschreibt diese nach ihren Wirkungen.Die Überwachungsbehörde erkennt an, dass die norwegischen Behörden mit der Einführung des MwSt.-Ausgleichsgesetzes für die öffentliche Verwaltung bei der Beschaffung von der MwSt. unterliegenden Gegenständen und Dienstleistungen Neutralität herstellen wollten. [EU] O n.o 1 do artigo 61.o do Acordo EEE não estabelece a distinção entre medidas de intervenção estatal relativamente às respectivas causas ou objectivos, mas define-as em relação aos respectivos efeitos [29].O Órgão de Fiscalização não ignora que o objectivo prosseguido pelas Autoridades norueguesas ao introduzirem a Lei sobre compensação do IVA consistia em criar uma situação de neutralidade, para a administração pública, na adjudicação de bens e serviços sujeitos a IVA.

Auf dieser Grundlage erkennt die Kommission an, dass die Umstrukturierung dem Unternehmen im Jahr 2011 die Wiederherstellung der Lebensfähigkeit ermöglicht und die Anteilseigner einen Rückfluss auf das investierte Kapital erhalten, der höher als oder (ungünstigstenfalls) gleich hoch wie ihre Darlehenskosten ist und sich somit auf einem annehmbaren Niveau bewegt. [EU] Com base neste facto, a Comissão aceita que a reestruturação permitirá à empresa recuperar a sua viabilidade em 2011 e os seus accionistas poderão obter um retorno do capital investido superior ou igual (no pior dos casos) aos custos dos empréstimos que contraíram, o que equivale a um nível satisfatório.

Aufgrund der von der GECB erteilten Auskünfte erkennt die Kommission an, dass diese Aufwendungen mit der Umstrukturierung der AGB1 zusammenhängen. [EU] Com base na informação apresentada pelo GECB, a Comissão reconhece que estes custos estão ligados à reestruturação do AGB1.

Auf Grundlage der vorstehenden Feststellung erkennt die Kommission, dass ihre Zweifel hinsichtlich der Wiederherstellung der Rentabilität durch Umsetzung des Novemberplans ausgeräumt wurden. [EU] Com base no que precede, a Comissão conclui que foram dissipadas as suas dúvidas quanto ao facto de o plano de Novembro conduzir à restauração da viabilidade da empresa.

Auf Verlangen des zuständigen Anweisungsbefugten müssen die erfolgreichen Antragsteller diese Nachweise vorlegen, es sei denn, der zuständige Anweisungsbefugte erkennt an, dass dies materiell unmöglich ist, oder entsprechende weiterhin gültige Nachweise, deren Ausstellungsdatum nicht mehr als ein Jahr zurückliegt, wurden bereits für die Zwecke eines anderen Finanzhilfeantrags oder eines Vergabeverfahrens vorgelegt. [EU] A pedido do gestor orçamental competente, os candidatos selecionados apresentam esses elementos de prova, salvo impossibilidade material reconhecida pelo gestor orçamental competente ou se estes elementos tiverem sido apresentados no âmbito de outros procedimentos de concessão de subvenções ou de adjudicação de contratos, desde que a data de emissão dos documentos não exceda um ano e estes se mantenham válidos.

Außerdem erkennt der Beschwerdeführer anhand der Stellungnahme der norwegischen Behörden zu dem Beschluss zur Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens zwei weitere potenzielle Elemente einer Beihilfe: Die NLH habe dem NAC über einen gewissen Zeitraum die Mietzahlungen für die Schlafräume für die Ausbildungsteilnehmer erlassen und die Pacht für Hangar und Verwaltungseinrichtungen herabgesetzt. [EU] O autor da denúncia, com base nas observações das autoridades norueguesas sobre a decisão de dar início ao procedimento formal de investigação, identifica também outros dois elementos de auxílio potenciais: a NLH isentou a ESAN durante um certo período de tempo das suas obrigações de pagamento de uma renda pelo dormitório dos estudantes e reduziu o nível dos pagamentos devidos pelo aluguer do hangar e das instalações administrativas.

Außerdem erkennt die Kommission an, dass Deutschland in seiner Begründung einräumt, dass von den in der Richtlinie festgelegten Grenzwerten für Quecksilber keine negativen Auswirkungen auf die menschliche Gesundheit zu erwarten sind. [EU] Além disso, a Comissão verifica que a Alemanha, na justificação apresentada, admite que não se prevê qualquer efeito adverso para a saúde humana decorrente dos valores-limite de mercúrio estabelecidos na diretiva.

Bei Diagnosestrategien, die zur Aktivierung der Fehlfunktionsanzeige mehr als einen Vorkonditionierungszyklus benötigen, muss der Hersteller geeignete Daten und/oder ein technisches Gutachten beibringen, aus denen bzw. dem hervorgeht, dass das Überwachungssystem eine Leistungsminderung der betreffenden Bauteile vergleichbar richtig und rechtzeitig erkennt. [EU] Para estratégias que requeiram mais de um ciclo de pré-condicionamento para activação do IA, o fabricante deve fornecer dados e/ou uma avaliação técnica que demonstre convenientemente que o sistema de monitorização detecta a deterioração dos componentes de um modo igualmente eficaz e atempado.

Bei Diagnosestrategien, die zur Aktivierung der Fehlfunktionsanzeige mehr als zwei Vorkonditionierungszyklen benötigen, muss der Hersteller geeignete Daten und/oder ein technisches Gutachten beibringen, aus denen bzw. dem hervorgeht, dass das Überwachungssystem eine Leistungsminderung der betreffenden Bauteile vergleichbar richtig und rechtzeitig erkennt. [EU] Quando uma estratégia de diagnóstico tiver sido concebida para que a activação do IA exija mais de dois ciclos de pré-condicionamento, o fabricante deve fornecer dados e/ou uma avaliação técnica que demonstre convenientemente que o sistema de monitorização detecta a deterioração dos componentes de um modo igualmente eficaz e atempado.

Bei Eingang einer gemäß Artikel 8 übermittelten Europäischen Schutzanordnung erkennt die zuständige Behörde des vollstreckenden Staats diese Anordnung unverzüglich an und trifft eine Entscheidung zum Erlass aller Maßnahmen, die nach ihrem nationalen Recht in einem vergleichbaren Fall vorgesehen sind, um den Schutz der geschützten Person zu gewährleisten, es sei denn, sie beschließt, einen der Gründe für die Nichtanerkennung nach Artikel 10 geltend zu machen. [EU] Ao receber uma decisão europeia de protecção transmitida nos termos do artigo 8.o, a autoridade competente do Estado de execução reconhece essa decisão sem demora injustificada e toma todas as medidas que seriam aplicáveis ao abrigo da sua legislação nacional num caso semelhante para assegurar a protecção da pessoa protegida, a menos que decida invocar um dos motivos de recusa do reconhecimento referidos no artigo 10.o.

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