erinnerte : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Die Kommission erinnerte die italienischen Behörden mit Schreiben vom 7. Mai 2001 an die in dem vorerwähnten Schreiben genannten Termine und setzte sie davon in Kenntnis, dass das Ausbleiben einer abschlägigen Antwort von diesem Zeitpunkt an von der Kommission als Zustimmung zu dem Vorschlag für zweckdienliche Maßnahmen gewertet würde. [EU]	Por ofício de 7 de Maio de 2001, a Comissão recordou à Itália os termos do ofício supra, informando-a de que, a partir desse momento, considerava a ausência de uma resposta desfavorável por parte da Itália como um assentimento da proposta de medidas adequadas.
	Die Kommission erinnerte die niederländischen Behörden auch an das Durchführungsverbot gemäß Artikel 88 Absatz 3 EG-Vertrag. [EU]	A Comissão lembrou também às autoridades neerlandesas a obrigação de standstill prevista no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE.
	Die Kommission erinnerte in diesem Zusammenhang an Folgendes: [EU]	A Comissão recordou o seguinte:
	Die Kommission erinnerte Irland und Italien an ihre Aufforderung und bat diese Mitgliedstaaten ebenso wie Frankreich mit Schreiben vom 27. September 2000 (D/54915, D/54911 und D/54914) um weitere Auskünfte. [EU]	A Comissão recordou o seu pedido à Irlanda e à Itália e solicitou a estes Estados-Membros, e também à França, informações adicionais por cartas de 27 de Setembro de 2000 (D/54915, D/54911 e D/54914).
	Die Kommission erinnerte Italien an ihr Auskunftsersuchen und teilte mit, dass sie der italienischen Regierung die Auskunftserteilung bei unterbliebener oder unvollständiger Beantwortung gemäß Artikel 10 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates vom 22. März 1999 über besondere Vorschriften für die Anwendung von Artikel 93 des EG-Vertrags (nachstehend "Verfahrensverordnung" genannt) anordnen würde. [EU]	A Comissão reiterou o seu pedido e advertiu a Itália que, se não fosse recebida uma resposta completa, a Comissão emitiria uma injunção para apresentação de informações, em conformidade com o n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE («regulamento processual»).
	Die Kommission erinnerte Italien mit Schreiben vom 16. Juni 1998 (D/52504) an ihr Auskunftsverlangen. [EU]	A Comissão recordou à Itália este pedido de informações por carta de 16 de Junho de 1998 (D/52504).
	Die Kommission erinnerte Italien und Frankreich mit Schreiben vom 20. November 2000 (D/55707 und D/55708) an ihre Aufforderung. [EU]	A Comissão recordou os seus pedidos à Itália e à França por cartas de 20 de Novembro de 2000 (D/55707 e D/55708).
	Erstens erinnerte Spanien daran, dass FuE zur Erreichung der Lissabon-Ziele beiträgt und Spanien anlässlich der Beschlussfassung zur Finanziellen Vorausschau 2007-2013 zusätzliche zwei Milliarden EUR an Strukturmitteln für die Erhöhung der FuEuI-Ausgaben erhalten hat. Nach Ansicht Spaniens zeigen diese zusätzlichen Mittel ganz klar, dass das Land im Bereich der FuEuI-Tätigkeiten einen Aufholbedarf hat. [EU]	Em primeiro lugar, as autoridades espanholas recordaram que a I&D contribui para os objectivos de Lisboa e que, no contexto do acordo relativo às Perspectivas Financeiras 2007-2013 [16], a Espanha recebeu uma dotação adicional de 2000 milhões de EUR de fundos estruturais para aumentar as despesas com I&D&I. Na opinião das autoridades espanholas, esta dotação específica revela bem o atraso que o país regista no âmbito das actividades de I&D.
	Es erinnerte daran, dass der österreichische Bankenmarkt bereits stark konzentriert ist und von vier Bankengruppen - Bank Austria Creditanstalt, die ERSTE Bank/Sparkassengruppe, Raiffeisengruppe und BAWAG-PSK - dominiert wird. [EU]	Relembrou que o mercado bancário austríaco está já fortemente concentrado, sendo dominado por quatro grupos - o Bank Austria Creditanstalt, o grupo ERSTE Bank/Sparkassen, o grupo Raiffeisen e o BAWAG-PSK.
	Ferner erinnerte die Kommission die italienischen Behörden in diesem Schreiben an deren Pflicht, alle Vorhaben zur Gewährung oder Veränderung von Beihilfen anzumelden und die beabsichtigte Maßnahme nicht durchführen, bevor die Kommission ihre Prüfung beendet und eine abschließende Entscheidung erlassen hat. [EU]	Nos termos da referida carta, a Comissão recordou igualmente às autoridades italianas a obrigação que lhes incumbe de procederem à notificação de todos os projectos destinados a instituir ou alterar auxílios e de não executarem a medida projectada antes de a Comissão finalizar o procedimento de exame da mesma e de adoptar uma decisão final.
	Hierzu erinnerte Italien daran, dass die Begründung in allen Entscheidungen über die Gewährung der Beihilfe gleich sei, auch bei Beihilfen für militärische Vorhaben. [EU]	A Itália insistiu que os considerandos eram idênticos para todas as decisões de concessão do auxílio, em especial nas decisões relativas a projectos militares.
	Im selben Schreiben erinnerte die Kommission Italien an seine Verpflichtung gemäß Artikel 88 Absatz 3 EG-Vertrag, sie von jeder beabsichtigten Einführung von Maßnahmen, die Beihilfen darstellen, zu unterrichten. [EU]	Nessa carta, a Comissão recordou à Itália a obrigação de notificar à Comissão, antes de lhe dar execução, qualquer medida que constitua um auxílio, nos termos do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado.
	In demselben Schreiben erinnerte die Kommission die griechischen Behörden daran, in einem solchen Falle sei laut Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates vom 22. März 1999 über besondere Vorschriften für die Anwendung von Artikel 93 des EG-Vertrags (nachstehend "Verordnung (EG) Nr. 659/1999") die betreffende Beihilfe bei der Kommission anzumelden und dürfe vor einer endgültigen Entscheidung der Kommission in der Angelegenheit nicht durchgeführt werden. [EU]	Na mesma carta, a Comissão recordou às autoridades gregas que, nesse caso, e em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE (doravante designado «Regulamento (CE) n.o 659/1999»), este auxílio deveria ser notificado à Comissão e não poderia ser executado antes de a Comissão tomar uma decisão formal a esse respeito.
	In demselben Schreiben erinnerte die Kommission Italien an seine Pflicht, der Kommission jede Maßnahme vor ihrer Durchführung zu melden, die eine Beihilfe im Sinne von Artikel 88 Absatz 3 des Vertrags darstellen könnte. [EU]	Na mesma carta, a Comissão recordou à Itália a obrigação de notificar à Comissão, antes de a executar, qualquer medida que constitua um auxílio na acepção do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado.
	In demselben Schreiben erinnerte die Kommission Italien an seine Pflicht, der Kommission jede Maßnahme vor ihrer Durchführung zu melden, die eine Beihilfe im Sinne von Artikel 88 Absatz 3 des Vertrags darstellen könnte. [EU]	Na mesma carta, a Comissão recordou à Itália a obrigação de notificar à Comissão, antes de lhe dar execução, qualquer medida que constitua um auxílio na acepção do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado.
	In der Ausweitungsentscheidung hat die Kommission nicht ausgeschlossen, dass durch das Blaue Sparbuch aufgrund dessen Lockwirkung indirekte Erlöse generiert werden konnten, sie erinnerte jedoch daran, dass solche Erträge bisher noch nicht quantifiziert werden konnten [64]. [EU]	Na decisão de alargamento, a Comissão não excluiu a hipótese de o Livret Bleu ter podido gerar receitas indirectas devido ao efeito de chamariz [63], mas recordou que, até então, não era possível quantificar essas receitas [64].
	In diesem Zusammenhang erinnerte das PSK an die Vorbedingungen für ein weiteres EU-Engagement im Bereich der Reform des Sicherheitssektors, darunter die Einhaltung demokratischer Grundsätze, der Menschenrechte und der Rechtsstaatlichkeit. [EU]	Neste contexto, o CPS recordou e reafirmou as condições prévias para a prossecução da intervenção da UE no domínio da RSS, incluindo o respeito pelos princípios democráticos, pelos direitos do Homem e pelo Estado de direito.
	In diesem Zusammenhang erinnerte es daran, dass das Schuldverschreibungsprogramm der KDB an sich von der koreanischen Regierung eingeführt wurde und sie effektiv dafür bürgte. [EU]	Lembrou igualmente que este programa havia sido criado e efectivamente garantido pelo Governo da Coreia [54].
	In ihren Entscheidungen zur Genehmigung der einzelnen Beihilfetranchen erinnerte die Kommission daran, dass sie sich bei der Änderung der Richtlinie 90/684/EWG in Bezug auf die vorerwähnte Ausnahmeregelung dem Rat gegenüber verpflichtet hatte, im Rahmen ihrer Kontroll- und Prüfungsbefugnisse zu gewährleisten, dass die ostdeutschen Werften lediglich die für ihre Umstrukturierung notwendigen Beihilfen erhalten. [EU]	Em todas as decisões que aprovam as várias fracções de auxílios, a Comissão recorda que ao alterar a Directiva 90/684/CEE no que diz respeito à derrogação mencionada, a Comissão se comprometeu junto do Conselho a utilizar os seus poderes de controlo e de investigação para garantir que os estaleiros da Alemanha Oriental receberiam apenas os auxílios necessários à sua reestruturação.
	In ihrer Entscheidung erinnerte die Kommission daran, dass nach Ziffer 5.5 des Gemeinschaftsrahmens von 1986 alle Einzelbeihilfen, die den Schwellenwert von 20 Mio. ECU an beihilfefähigen Kosten überschreiten, angemeldet werden müssen. [EU]	Na sua decisão, a Comissão salientou que, em conformidade com o ponto 5.5 do enquadramento de 1986, as medidas de auxílio individuais, cujos custos elegíveis excedessem o limiar de 20 milhões de ecus, deviam ser objecto de notificação.
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