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107 results for erhebenden
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 German  Portuguese

Ab dem Wirtschaftsjahr 1999/2000 werden zum Zwecke der Aufteilung der zu erhebenden Zusatzabgabe auf die Erzeuger gemäß Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 1788/2003 bei den auf den Azoren ansässigen und dort tätigen Erzeugern im Sinne des Artikels 5 Buchstabe c der genannten Verordnung als Beitrag zur Mengenüberschreitung nur die von ihnen vermarkteten Mengen angesehen, die ihre Referenzmenge, erhöht um den nach Unterabsatz 3 des vorliegenden Absatzes bestimmten Prozentsatz, überschreiten. [EU] A partir da campanha de 1999/2000, para efeitos da repartição da imposição suplementar entre os produtores referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1788/2003, serão considerados como tendo contribuído para a superação os produtores, definidos na alínea c) do artigo 5.o do mesmo regulamento, estabelecidos nos Açores e exercendo a sua actividade produtiva que comercializem quantidades que excedam a sua quantidade de referência, aumentada da percentagem referida no terceiro parágrafo do presente número.

Anhand der zu erhebenden und an das EIPPCB zu übermittelnden Daten zur Umweltleistung von Anlagen sowie zu angewandten Techniken und ihrer technischen Durchführbarkeit und wirtschaftlichen Tragfähigkeit sollen BVT-Merkblätter und die darin enthaltenen BVT-Schlussfolgerungen, wie in Kapitel 3 beschrieben, ausgearbeitet, überprüft und gegebenenfalls aktualisiert werden können. [EU] Os dados recolhidos e apresentados ao Gabinete Europeu para a Prevenção e Controlo Integrados da Poluição relativos ao desempenho ambiental de instalações e às técnicas aplicadas, bem como à sua viabilidade técnica e económica, deverão permitir a elaboração, revisão e, se necessário, a atualização dos documentos de referência MTD e as respetivas conclusões MTD, como descrito no capítulo 3.

Aufgrund der Art der zu erhebenden Informationen sind nur persönliche Befragungen oder registergestützte Erhebungen zulässig. [EU] Tendo em conta o tipo de informação a recolher, são permitidas entrevistas individuais ou informações extraídas de registos.

Aufgrund der Art der zu erhebenden Informationen sind nur persönliche Befragungen zulässig. [EU] Tendo em conta o tipo de informação a recolher, são permitidas entrevistas individuais.

Aufgrund der Beschaffenheit der zu erhebenden Informationen sind nur persönliche Befragungen zulässig (ausnahmsweise Befragungen von Stellvertretern, wenn die zu befragenden Personen vorübergehend abwesend oder nicht in der Lage sind zu antworten). [EU] Devido às características da informação a recolher, são permitidas entrevistas pessoais (a título excepcional, entrevistas por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou incapacitadas).

Aufgrund der Merkmale der zu erhebenden Informationen sind nur persönliche Befragungen (ausnahmsweise Proxy-Interviews, wenn die zu befragende Person vorübergehend abwesend oder nicht in der Lage ist, zu antworten) oder registergestützte Erhebungen zulässig. [EU] Devido às características da informação a recolher, são permitidas entrevistas pessoais (a título excepcional, entrevistas de substituição para pessoas temporariamente ausentes ou incapacitadas) ou informação extraída de registos.

Aufgrund der Merkmale der zu erhebenden Informationen sind nur persönliche Befragungen (ausnahmsweise Proxy-Interviews, wenn die zu befragende Person vorübergehend abwesend oder nicht in der Lage ist, zu antworten) oder registergestützte Erhebungen zulässig. [EU] Devido às características da informação a recolher, são permitidas entrevistas pessoais (entrevistas por procuração, a título excepcional, para pessoas temporariamente ausentes ou incapacitadas) ou informação extraída de registos.

Aufgrund der Natur der zu erhebenden Informationen sind nur persönliche Befragungen zulässig (ausnahmsweise Interviews von Stellvertretern, wenn die zu befragende Person vorübergehend abwesend oder nicht in der Lage ist zu antworten). [EU] Devido às características da informação a recolher, são permitidas entrevistas pessoais (a título excepcional, entrevistas por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou incapacitadas).

Beantragt der Lizenzinhaber die Annullierung einer Lizenz mit Vorausfestsetzung, so kann die zuständige Stelle, auch wenn der Antrag später als 30 Tage nach Ablauf der Gültigkeitsdauer der Lizenz eingereicht worden ist, die Gültigkeitsdauer der Lizenz verlängern, wenn der im Voraus festgesetzte Satz einschließlich etwaiger Anpassungen bei einem zu gewährenden Betrag geringer ist als der Tagessatz oder bei einem zu erhebenden Betrag höher ist als der Tagessatz. [EU] Caso o titular peça a anulação de um certificado que inclua uma prefixação, o organismo competente pode, mesmo que tal pedido tenha sido apresentado mais de 30 dias após o termo do período de eficácia do certificado, prorrogar o período de eficácia do certificado, desde que a taxa prefixada, acrescida dos eventuais ajustamentos, seja inferior à taxa do dia, em caso de montante a conceder, ou superior à taxa do dia, em caso de montante a cobrar.

Bei den in Absatz 1 Buchstaben b bis e genannten Steuern und sonstigen Abgaben darf es keinen Unterschied machen, ob der Ort der tatsächlichen Geschäftsleitung oder der Sitz der Kapitalgesellschaft im Hoheitsgebiet des die Steuer erhebenden Mitgliedstaats liegt oder nicht. [EU] Os montantes cobrados a título dos impostos e direitos referidos nas alíneas b) a e) do n.o 1 não variam, independentemente do facto de a sede de direcção efectiva ou a sede estatutária da sociedade de capitais se situar ou não no território do Estado-Membro que cobra a imposição.

Berechnung des im Sektor Reis zu erhebenden Einfuhrzolls [EU] Cálculo dos direitos de importação no sector do arroz

Bezüglich der Anforderungen an die Qualität der für die Erstellung von europäischen Statistiken über die betriebliche Bildung zu erhebenden und zu übermittelnden Daten, des Aufbaus der Qualitätsberichte und sämtlicher zur Bewertung oder Verbesserung der Datenqualität erforderlichen Maßnahmen sollten Durchführungsmaßnahmen angenommen werden. [EU] Devem ser adoptadas medidas de aplicação relativas aos requisitos de qualidade para a recolha e transmissão dos dados destinados às estatísticas europeias de formação profissional nas empresas e à estrutura dos relatórios de qualidade, bem como todas as medidas necessárias para avaliar ou melhorar a qualidade dos dados.

Bitte erläutern Sie ausführlich, wie die auf den Betrag der zurückzufordernden Beihilfe zu erhebenden Zinsen berechnet werden. [EU] Explicar em pormenor como serão calculados os juros a cobrar sobre o montante de auxílio a recuperar.

Bitte erläutern Sie ausführlich, wie die auf den Betrag der zurückzufordernden Beihilfe zu erhebenden Zinsen berechnet werden. [EU] Queira especificar o método de cálculo dos juros aplicáveis ao montante do auxílio a recuperar.

Da keine zwei Ereignisse gleich sind, legt die Untersuchungsstelle Art und Qualität der zu erhebenden und zu überprüfenden Daten fest. [EU] Como não existem duas ocorrências idênticas, cabe ao órgão de investigação determinar o tipo e a qualidade dos dados que deverão ser recolhidos e analisados.

Der Antrag wird über den Mitgliedstaat gestellt, in dessen Gebiet die Waren in den zollrechtlich freien Verkehr übergeführt wurden, und zwar innerhalb von sechs Monaten nach dem Zeitpunkt, zu dem der Betrag der zu erhebenden endgültigen Zölle von den zuständigen Behörden ordnungsgemäß festgesetzt wurde oder zu dem ein Beschluss über die endgültige Vereinnahmung der Sicherheitsleistungen für den vorläufigen Zoll erging. [EU] O pedido é apresentado através do Estado-Membro em cujo território os produtos foram introduzidos em livre prática no prazo de seis meses a contar da data em que o montante dos direitos definitivos a cobrar foi devidamente determinado pelas autoridades competentes ou da data em que foi tomada uma decisão definitiva de cobrança dos montantes garantes dos direitos provisórios.

Der Beschluss 2008/949/EG der Kommission vom 6. November 2008 über ein mehrjähriges Gemeinschaftsprogramm gemäß der Verordnung (EG) Nr. 199/2008 des Rates sieht vor, dass die zu erhebenden Daten sozioökonomische Variablen umfassen. [EU] A Decisão 2008/949/CE da Comissão, de 6 de Novembro de 2008, que adopta um programa comunitário plurianual em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 199/2008 do Conselho [6] prevê que os dados a recolher devem incluir variáveis socioeconómicas.

Der Betrag der zu erhebenden Gebühr kann in Einzelfällen nach Maßgabe des jeweiligen innerstaatlichen Rechts erlassen oder ermäßigt werden, wenn diese Maßnahme der Förderung kultureller Interessen sowie außenpolitischer, entwicklungspolitischer oder sonstiger erheblicher öffentlicher Interessen dient oder humanitäre Gründe hat. [EU] Em casos individuais, pode renunciar-se à cobrança do montante fixado ou reduzir esse montante, de acordo com a legislação nacional, quando se trate de promover interesses culturais, bem como interesses no domínio da política externa, da política de desenvolvimento ou de outros âmbitos de interesse público fundamental ou por razões humanitárias.

Der Betrag der zu erhebenden Visumgebühr kann in Einzelfällen erlassen oder ermäßigt werden, wenn dies der Förderung kultureller oder sportlicher Interessen sowie außenpolitischer, entwicklungspolitischer und sonstiger erheblicher öffentlicher Interessen dient oder humanitäre Gründe hat. [EU] Em casos individuais, podem ser concedidas isenções ou reduções dos emolumentos quando tal sirva para promover interesses culturais ou desportivos, bem como interesses no domínio da política externa, da política de desenvolvimento e noutros domínios de interesse público vital, ou por razões humanitárias.

Der Bezugszeitraum für die zu erhebenden Statistiken ist das erste Quartal des Jahres 2006. [EU] O período de referência para as estatísticas a recolher é o primeiro trimestre de 2006.

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