equitativa : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

469 results for equitativa

Tip:

Switch to a simpler design?
→ Preferences: Choose Design "Simple".

	German	Portuguese
	(2) Artikel 80 des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union sieht vor, dass für die unter das Kapitel über Grenzkontrollen, Asyl und Einwanderung fallende Politik der Union und ihre Umsetzung der Grundsatz der Solidarität und der gerechten Aufteilung der Verantwortlichkeiten unter den Mitgliedstaaten, einschließlich in finanzieller Hinsicht, gilt und dass die aufgrund dieses Kapitels erlassenen Rechtsakte der Union, immer wenn dies erforderlich ist, entsprechende Maßnahmen für die Anwendung dieses Grundsatzes enthalten. [EU]	O artigo 80.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia dispõe que as políticas da União referidas no capítulo relativo aos controlos de fronteiras, ao asilo e à imigração e a sua execução são regidas pelo princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre os Estados-Membros, inclusive no plano financeiro, e que, sempre que necessário, os atos da União adotados por força do referido capítulo conterão medidas adequadas para a aplicação desse princípio.
	.4 Der Kapitän hat sicherzustellen, dass die in den Absätzen .1, .2 und .3 bezeichneten Personen gleichmäßig auf die Überlebensfahrzeuge des Schiffes verteilt sind. [EU]	.4 O comandante deve assegurar uma distribuição equitativa das pessoas a que se referem os pontos .1, .2 e .3 pelas embarcações de sobrevivência do navio.
	Abschluss des Dezentralisierungsprozesses und weitere Umsetzung der Strategie für eine gerechte Vertretung von Minderheiten in der öffentlichen Verwaltung und in öffentlichen Unternehmen. [EU]	Concluir o processo de descentralização e continuar a executar a estratégia sobre a representação equitativa das minorias na administração e nas empresas públicas.
	Aktualisierung und Umsetzung der Strategie für eine gerechte Vertretung von Minderheiten insbesondere durch Bereitstellung angemessener Mittel und Verhängung wirksamer Sanktionen bei Nichterreichen der Zielvorgaben. [EU]	Aperfeiçoar e executar a estratégia em matéria de representação equitativa das comunidades não maioritárias, nomeadamente afectando recursos adequados e impondo sanções eficazes em caso de incumprimento dos objectivos fixados.
	alle potenziellen Nutzer einheitlichen und diskriminierungsfreien Zugang zu der Infrastruktur erhalten [EU]	o acesso à infra-estrutura está aberto a todos os potenciais utilizadores de forma equitativa e não discriminatória
	Alle potenziellen Nutzer erhalten einheitlichen und diskriminierungsfreien Zugang zu der Infrastruktur. [EU]	O acesso à infra-estrutura está aberto a todos os potenciais utilizadores de forma equitativa e não discriminatória,
	Alle Vorschläge sind gleich zu behandeln. [EU]	Todas as propostas devem ser tratadas de forma consistente e equitativa.
	Andere Kategorien von Rechten sind das Recht der öffentlichen Wiedergabe eines Musikwerkes, das Recht auf angemessene Vergütung für die öffentliche Wiedergabe anderer Inhalte und das ausschließliche Recht der öffentlichen Zugänglichmachung eines Musikwerks oder anderer Inhalte. [EU]	Outras categorias de direitos são o direito de comunicação de obras musicais ao público, o direito a uma remuneração equitativa relativamente à comunicação de outros conteúdos ao público e o direito exclusivo de colocar à disposição do público uma obra musical ou outro conteúdo.
	Andererseits sollten die Voraussetzungen, an die eine Rekapitalisierungsmaßnahme geknüpft wird, gerechte Wettbewerbsbedingungen und längerfristig die Normalisierung des Marktgeschehens gewährleisten. [EU]	Por outro lado, as condições associadas às medidas de recapitalização devem garantir um situação equitativa e, a mais longo prazo, um restabelecimento das condições normais de mercado.
	[Angemessene Vergütung] Hat diese Beschränkung zur Folge, dass einem Dritten erlaubt wird, eine Handlung vorzunehmen, die der Zustimmung des Züchters bedarf, so hat die betreffende Vertragspartei alle Maßnahmen zu treffen, die erforderlich sind, dass der Züchter eine angemessene Vergütung erhält. [EU]	[Remuneração equitativa] Quando uma tal restrição tiver o efeito de permitir que uma pessoa pratique qualquer um dos actos para os quais a autorização do obtentor é requerida, a parte contratante interessada deverá tomar todas as medidas necessárias para que o obtentor receba uma remuneração equitativa.
	Angesichts der Qualitätsunterschiede zwischen der in den USA hergestellten und verkauften gleichartigen Ware und der betroffenen aus der VR China in die Union ausgeführten Ware wurde es jedoch als angemessener erachtet, den Normalwert für bestimmte Warentypen rechnerisch zu ermitteln, da in diesem Fall im Interesse eines gerechten Vergleichs diese Qualitätsunterschiede berücksichtigt werden konnten (vgl. Randnummer 61). [EU]	No entanto, devido às diferenças de qualidade entre o produto similar produzido e vendido nos EUA e o produto em causa exportado da China para a União, considerou-se mais adequado, para certos tipos do produto, calcular o valor normal, a fim de ter em conta essas diferenças e garantir uma comparação equitativa, como se descreve no considerando 61.
	Angesichts der Qualitätsunterschiede zwischen der in Kanada hergestellten und verkauften gleichartigen Ware und der betroffenen Ware aus der VR China wurde es jedoch als angemessener erachtet, den Normalwert rechnerisch zu ermitteln, da in diesem Fall im Interesse eines fairen Vergleichs diese Qualitätsunterschiede berücksichtigt werden konnten (vgl. Randnummer 52). [EU]	No entanto, devido às diferenças de qualidade entre o produto similar fabricado e vendido no Canadá e o produto em causa proveniente da China, considerou-se mais adequado calcular o valor normal, a fim de ter em conta essas diferenças e garantir uma comparação equitativa, como se descreve no considerando 52.
	Annahme eines mittelfristigen strategischen Plans für die gleichberechtigte Vertretung der Minderheiten, einschließlich ausreichender Haushaltsmittel, und Sicherstellung einer raschen Umsetzung des Plans. [EU]	Adoptar um plano estratégico de médio prazo para a representação equitativa das minorias, designadamente meios orçamentais adequados, e assegurar uma rápida aplicação.
	Annahme und schrittweise Durchführung eines mittelfristigen Strategieplans für eine gerechte Vertretung von Minderheiten in der öffentlichen Verwaltung (einschließlich in der Justiz) und in öffentlichen Unternehmen. [EU]	Adoptar e começar a executar um plano estratégico de médio prazo para a representação equitativa das minorias na administração pública (incluindo o aparelho judiciário) e em empresas públicas.
	Annahme und Umsetzung eines Aktionsplans für die Reform der Polizei unter Berücksichtigung einer gleichberechtigten Vertretung der Volksgemeinschaften auf allen Ebenen, und Einplanung der notwendigen Mittel für die Durchführung des Plans. [EU]	Adoptar e aplicar um plano de acção para a reforma da polícia, tendo em conta uma representação equitativa a todos os níveis, e prever os recursos necessários para a sua execução.
	Antragsteller, die in die Betreibung der Genehmigung eines Wirkstoffes oder der Zulassung eines Biozidprodukts gemäß dieser Verordnung oder gemäß der Richtlinie 98/8/EG investiert haben, sollten die Möglichkeit haben, einen Teil ihrer Investition zurückzuerhalten, indem sie jedes Mal eine angemessene Ausgleichszahlung erhalten, wenn die von ihnen für eine solche Genehmigung oder Zulassung eingereichten Eigendaten zugunsten nachfolgender Antragsteller verwendet werden. [EU]	Os requerentes que tenham investido para fundamentar pedidos de aprovação de substâncias ativas ou de autorização de produtos biocidas nos termos das disposições do presente regulamento ou da Diretiva 98/8/CE deverão poder recuperar parte do seu investimento sob a forma de uma compensação equitativa, sempre que as informações, com direitos de propriedade, por eles apresentadas para fundamentar tais pedidos sejam utilizadas em benefício de requerentes ulteriores.
	Artikel 12 Absatz 5 TRLIS gewährleiste die Wiederherstellung gleicher Wettbewerbsbedingungen, indem er die negativen Auswirkungen der Hindernisse ausräume. [EU]	Basicamente, o artigo 12.o, n.o 5, do TRLIS repõe as condições da concorrência equitativa através da eliminação do impacto adverso que advém dessas barreiras.
	Artikel 12 Absatz 5 TRLIS gewährleiste die Wiederherstellung gleicher Wettbewerbsbedingungen, indem er die negativen Auswirkungen der Hindernisse ausräume. [EU]	Basicamente, o artigo 12.o, n.o 5, do TRLIS repõe as condições da concorrência equitativa, suprimindo o impacto negativo que advém dessas barreiras.
	Auch sind Entscheidungen erforderlich, die auf einer sorgfältigen Kosten-Nutzen-Analyse basieren. Zudem sollten die Behörden darauf achten, dass die Verwendung der Meldedaten lediglich zur Erfüllung der eigenen Aufgaben der zuständigen Behörden gewährleistet ist und dass schließlich wirksame und bindende Verwaltungsvereinbarungen für jedes gemeinsame System getroffen werden, die als erforderlich erachtet werden. [EU]	Ao assegurar a coordenação, as autoridades competentes devem ponderar a necessidade de acompanhar efectivamente as actividades das empresas de investimento, a fim de garantir que estas actuem de uma forma honesta, equitativa e profissional e de modo a fomentar a integridade do mercado na Comunidade, a necessidade de as decisões se basearem numa análise exaustiva dos custos/benefícios, a necessidade de assegurar que a informação sobre as transacções seja apenas usada para a execução correcta das funções das autoridades competentes e, por último, a necessidade de dispor, relativamente a qualquer sistema comum que possa ser considerado necessário, de mecanismos de governo das sociedades eficazes que responsabilizem os intervenientes.
	Auf dem Markt für bestehende Wirkstoffe sollten so rasch wie möglich gleiche Wettbewerbsbedingungen geschaffen werden, wobei folgenden Zielen Rechnung zu tragen ist: Verringerung der Zahl von unnötigen Tests und Senkung der Kosten, insbesondere für KMU, auf ein Minimum, Vermeidung der Entstehung von Monopolen, Aufrechterhaltung des freien Wettbewerbs zwischen Wirtschaftsteilnehmern und angemessene Ausgleichszahlung für die von den Dateneignern getragenen Kosten. [EU]	Convém estabelecer no mercado, com a maior brevidade possível, condições de concorrência equitativas para substâncias ativas existentes, com o objetivo de reduzir ao mínimo os ensaios e os custos desnecessários, em particular para as PME, evitar a criação de monopólios, apoiar a concorrência livre entre os operadores económicos e garantir uma compensação equitativa dos custos suportados pelos proprietários dos dados.
More results
Sentences marked by [EU] derived from DGT Multilingual Translation Memory. The European Commission retains ownership of the copyright in the original data.