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111 results for entbunden
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Abgesehen von der Abberufung nach Ziffer D.i) endet die Tätigkeit des Treuhänders erst, wenn die Kommission ihn von seinen Aufgaben entbunden hat. [EU] Salvo no caso da exoneração prevista no ponto D i), o administrador deixará de exercer as suas funções após a Comissão o exonerar.

Abweichend von der Pflicht zur Anwendung der amtlichen Verbringungssperre nach diesem Absatz kann ein Mitgliedstaat nach dem in Artikel 24 Absatz 2 genannten Verfahren von dieser Pflicht entbunden werden, wenn er Maßnahmen anwendet, die auf der Grundlage einer angemessenen Bewertung der möglichen Gefahren für die menschliche und tierische Gesundheit gleichwertige Garantien bieten." [EU] Nos termos do n.o 2 do artigo 24.o e em derrogação das restrições oficiais de circulação referidas no presente número, um Estado-Membro pode ser dispensado da aplicação das medidas em causa, se aplicar medidas que ofereçam garantias equivalentes baseadas numa avaliação adequada dos eventuais riscos para a saúde humana e animal.»;

Abweichend von der Verordnung Nr. 1 sind die Organe der Europäischen Union ab dem 1. Mai 2004 für einen Zeitraum von drei Jahren von der Verpflichtung entbunden, alle Rechtsakte in maltesischer Sprache abzufassen und sie in dieser Sprache im Amtsblatt der Europäischen Union zu veröffentlichen. [EU] Em derrogação do Regulamento n.o 1 e durante um período de três anos a contar de 1 de Maio de 2004, as Instituições da União Europeia não estão vinculadas à obrigação de redigir todos os seus actos em maltês nem a proceder à sua publicação naquela língua no Jornal Oficial da União Europeia.

Abweichend von der Verordnung Nr. 1 sind die Organe der Europäischen Union für einen verlängerbaren Zeitraum von fünf Jahren ab dem Tag des Wirksamwerdens dieser Verordnung von der Verpflichtung entbunden, alle Rechtsakte in irischer Sprache abzufassen und sie in dieser Sprache im Amtsblatt der Europäischen Union zu veröffentlichen. [EU] Em derrogação do Regulamento n.o 1 e durante um prazo renovável de cinco anos a contar do dia em que o presente regulamento for aplicável, as Instituições da União Europeia não serão vinculadas à obrigação de redigir todos os seus actos em irlandês, nem a publicá-los no Jornal Oficial da União Europeia nessa língua.

Am selben Tag wurde Hynix von seinen Zinsverpflichtungen in Bezug auf diese Schulden entbunden. [EU] De igual modo, a Hynix foi dispensada do pagamento dos juros aferentes a esta parte da sua dívida na mesma data.

Anschließend ist das ehemalige Mitglied von allen Verpflichtungen entbunden, die es nicht bereits vor seiner Kündigung aufgrund von Verträgen mit dem Gemeinsamen Unternehmen Clean Sky und mit anderen Mitgliedern gemäß dieser Satzung zu erfüllen hatte. [EU] Após a retirada, o antigo membro fica eximido de toda e qualquer obrigação, com excepção das obrigações assumidas através dos contratos celebrados com a empresa comum Clean Sky e com outros membros de acordo com os presentes estatutos, antes da sua retirada.

Aufgrund der vorstehenden Erwägungen und auf Antrag der maltesischen Regierung ist es angezeigt, zu beschließen, dass die Organe der Europäischen Union ausnahmsweise und vorübergehend von der Verpflichtung entbunden sind, alle Rechtsakte, einschließlich der Urteile des Gerichtshofs, in maltesischer Sprache abzufassen oder in diese zu übersetzen. [EU] Perante a situação acima exposta e a pedido do Governo de Malta, deve decidir se, a título excepcional e transitório, que as Instituições da União não fiquem vinculadas à obrigação de redigir ou traduzir todos os seus actos em maltês, incluindo os acórdãos do Tribunal de Justiça.

Außerdem wurde BE nicht von seinen nuklearen Verbindlichkeiten entbunden, sondern wird zur Finanzierung des NLF beitragen. [EU] Além disso, a BE não fica ilibada das suas responsabilidades nucleares, mas contribuirá para o financiamento do NLF.

Belgien zieht hieraus den Schluss, dass EVO eher als Opfer dieser Vorgehensweise zu betrachten sei. Der beauftragte Verwalter von AGVO/EVO und der kaufmännische Direktor seien von ihren Ämtern entbunden worden, sobald das Problem erkannt wurde. [EU] O administrador-delegado e o director comercial da AGVO/EVO foram despedidos quando a situação foi descoberta.

bestimmte Gruppen von Berichtspflichtigen können ganz oder teilweise von den statistischen Berichtspflichten entbunden werden. [EU] Pode isentar total ou parcialmente classes específicas de inquiridos das suas obrigações de informação estatística.

Da das Saatgut dieser Arten und der Unterart normalerweise nicht im Vereinigten Königreich erzeugt wird und die normale Vermehrung ausschließlich Vermehrungsmaterial und Pflanzgut außer Saatgut betrifft, sollte das Vereinigte Königreich bei den Arten und der Unterart, für die ein Antrag gestellt wurde, von einigen Verpflichtungen der Richtlinie 2002/55/EG entbunden werden. [EU] Uma vez que no Reino Unido não se procede normalmente à reprodução das sementes das espécies e subespécies em causa e que a reprodução normal incide exclusivamente no material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das sementes, o Reino Unido devia ser dispensado de determinadas obrigações, nos termos da Directiva 2002/55/CE, no que respeita às espécies e subespécies em questão.

Dadurch wurde Hynix von jeglicher Rückzahlung dieses enormen Betrags und von jeglicher Zinszahlung entbunden. [EU] Este facto permitiu efectivamente à Hynix não reembolsar este montante do capital e não pagar juros.

Dadurch wurde Hynix von jeglicher Tilgung dieses Betrags und von jeglicher Zinszahlung entbunden. [EU] Este facto permitiu à Hynix não reembolsar este montante do capital e não pagar juros.

Das Unternehmen brachte demgegenüber vor, das tatsächliche Datum der Vorteilsgewährung sei der Dezember 2002, da zu diesem Zeitpunkt die Gläubiger entschieden hätten, die Umstrukturierung zu billigen, und Hynix von seinen Verpflichtungen in Bezug auf seine Schulden entbunden worden sei. [EU] A empresa, por seu lado, afirma que a data efectiva de realização da vantagem se situa com efeito em Dezembro de 2002, que corresponde ao momento em que a decisão de aprovar a reestruturação foi tomada pelos credores e em que a Hynix foi dispensada das suas obrigações aferentes à dívida.

Das Vereinigte Königreich hat beantragt, bei einigen Arten und einer Unterart von seinen Verpflichtungen entbunden zu werden. [EU] O Reino Unido solicitou a dispensa dessas obrigações relativamente a determinadas espécies e subespécies.

Das Vereinigte Königreich wird von der Verpflichtung entbunden, die Richtlinie 2002/55/EG, mit Ausnahme der Artikel 2 bis 20, Artikel 34 Absatz 1 und Artikel 39, auf die folgenden Arten oder Unterarten anzuwenden. [EU] O Reino Unido é dispensado da obrigação de aplicar às espécies ou subespécies abaixo indicadas o disposto na Directiva 2002/55/CE, com excepção dos artigos 2.o a 20.o, do n.o 1 do artigo 34.o e do artigo 39.o

Das Vereinigte Königreich wird von der Verpflichtung entbunden, die Richtlinie 66/402/EWG mit Ausnahme des Artikels 14 Absatz 1 auf die Art Avena strigosa Schreb. anzuwenden. [EU] O Reino Unido fica dispensado da obrigação de aplicar a Directiva 66/402/CEE, com excepção do artigo 14.o, n.o 1, à espécie Avena strigosa Schreb.

Der Bundesrepublik Deutschland wird eine Ausnahmeregelung gewährt, durch die sie von der Verpflichtung zur Übermittlung von Statistiken über die in Artikel 1 Absatz 1 Buchstaben a bis l der Verordnung (EU) Nr. 1337/2011 aufgeführten Dauerkulturen bis zum 31. Dezember 2012 entbunden ist. [EU] É concedida à República Federal da Alemanha uma derrogação à obrigação de apresentar estatísticas sobre as culturas permanentes referidas nas alíneas a) a l) do artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1337/2011 até 31 de dezembro de 2012.

Der Französischen Republik wird eine Ausnahmeregelung gewährt, durch die sie von der Verpflichtung zur Übermittlung von Statistiken über Olivenbäume bis zum 31. Dezember 2012 entbunden ist. [EU] É concedida à República Francesa uma derrogação à obrigação de apresentar estatísticas sobre as oliveiras até 31 de dezembro de 2012.

Des Weiteren stimmt UPS der Argumentation der Kommission zu, dass die in Rede stehende Beihilfe nicht als bestehende Beihilfe betrachtet werden kann, da sich die Position der Deutschen Post grundlegend geändert habe und neue gesetzliche Bestimmungen eingeführt worden seien, nach denen die Deutsche Post zum Teil von ihrer Verpflichtung entbunden wird, die Kosten für die Pensionen ihrer Beamten zu übernehmen. [EU] Além disso, a UPS concorda com a argumentação da Comissão de que o auxílio estatal em causa não pode ser considerado como um auxílio existente, uma vez que a posição da Deutsche Post tinha mudado essencialmente e haviam sido introduzidas novas disposições regulamentares, em virtude das quais a Deutsche Post é dispensada em parte das suas obrigações de assumir os custos com pensões dos seus funcionários públicos.

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