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32 results for einziehen
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Als der FOGASA den Abschluss einer Umschuldungsvereinbarung mit SNIACE akzeptierte, wandte er nach Auffassung der Kommission den Grundsatz aus dem "Tubacex"-Urteil an, dem zufolge "[ei]n Gläubiger mit dem ihm geschuldeten Geld keinen besonderen Gewinn erzielen, sondern allein die von ihm vorgelegten Beträge in ihrer Gesamtheit ohne finanziellen Schaden einziehen [will]. [EU] A Comissão considera que, ao conceder à Sniace um reescalonamento das suas dívidas, o Fogasa aplicou o princípio do acórdão Tubacex, segundo o qual «um credor não procura realizar um lucro extraordinário com o dinheiro que lhe é devido, pretendendo somente cobrar a totalidade das somas por si adiantadas sem sofrer prejuízo financeiro.

Außerdem sollte die Kommission nicht davon ausgehen, dass andere Geber einen Überschuss, der sich durch ihre eigenen Beiträge ergibt, nicht einziehen werden, und sie sollte deshalb Gewinne nur im Verhältnis zu ihrer Finanzhilfe einziehen. [EU] Além disso, a Comissão não deverá presumir que os outros doadores não recuperarão os excedentes gerados pelas suas próprias contribuições e, por conseguinte, deverá recuperar uma percentagem de lucro proporcional às subvenções que concedeu.

Bei Betriebskostenzuschüssen für Einrichtungen, die Ziele von allgemeinem europäischem Interesse verfolgen, ist die Kommission berechtigt, den Jahresgewinn proportional zum prozentualen Beitrag der Gemeinschaft zum Betriebsbudget der Einrichtungen einzuziehen, wenn diese außerdem durch Behörden finanziert werden, die selbst den ihrem Beitrag entsprechenden prozentualen Anteil am Jahresgewinn einziehen müssen. [EU] No caso de subvenções de funcionamento a organismos que prosseguem um fim de interesse geral europeu, a Comissão terá o direito de cobrar a percentagem do lucro anual correspondente à contribuição da Comunidade para o orçamento de funcionamento dos organismos em questão se esses organismos também forem financiados por autoridades públicas que são obrigadas a recuperar a percentagem de lucro anual correspondente à respectiva contribuição.

Bei Betriebskostenzuschüssen für Einrichtungen, die Ziele von allgemeinem europäischem Interesse verfolgen, sollte das Gewinnverbot auf den prozentualen Anteil der Kofinanzierung begrenzt werden, der dem Beitrag der Gemeinschaft zum fraglichen Betriebsbudget entspricht, um die Rechte anderer öffentlicher Geber zu berücksichtigen, die ihrerseits den ihrem Beitrag entsprechenden prozentualen Anteil am Jahresgewinn einziehen müssen. [EU] No caso de subvenções de funcionamento a organismos que prosseguem um fim de interesse geral europeu, a aplicação da regra do não lucro deve limitar-se à percentagem de co-financiamento correspondente à contribuição da Comunidade para o orçamento de funcionamento, a fim de ter em conta os direitos dos outros contribuintes públicos que são obrigados a recuperar a percentagem de lucro anual correspondente à respectiva contribuição.

Bei TAG und NACHT - Einziehen des Fahrwerks (sofern vorhanden) und wiederholtes Ein- und Ausschalten der Landescheinwerfer beim Überfliegen der Landebahn in Betrieb oder des Hubschrauber-Landeplatzes in einer Höhe zwischen 300 m (1000 ft) und 600 m (2000 ft) (im Fall von Hubschraubern in einer Höhe zwischen 50 m (170 ft) und 100 m (330 ft)) über Flugplatzhöhe und Fortsetzung der Platzrunde. Falls es nicht möglich ist, mit den Landescheinwerfern Blinksignale zu geben, ist hierzu jede andere zur Verfügung stehende Lichtquelle zu verwenden. Der von Ihnen bestimmte Flugplatz ist zur Landung nicht geeignet. [EU] DIA ou NOITE ; se o objetivo for a aeronave intercetada seguir a aeronave intercetora até um aeródromo alternante, a aeronave intercetora recolhe o seu trem de aterragem (quando instalado) e usa os sinais da série 1 previstos para a aeronave intercetora.

Betrifft die Einziehung einer Forderung einen in einem Mitgliedstaat ansässigen Begünstigten, Auftragnehmer oder Partner und konnte die gemeinsame Verwaltungsstelle die gezahlten Beträge nicht binnen eines Jahres nach Ausstellung der Einziehungsanordnung einziehen, so kommt der Mitgliedstaat, in dem der betreffende Begünstigte, Auftragnehmer oder Partner ansässig ist, der Zahlungsaufforderung der gemeinsamen Verwaltungsstelle nach, bevor er seinerseits den Begünstigen, Auftragnehmer oder Partner für diese Forderung in Anspruch nimmt. [EU] Se a cobrança se referir a um crédito sobre um beneficiário, um contratante ou um parceiro estabelecido num Estado-Membro e a autoridade de gestão comum não conseguir obter a cobrança dessa dívida no prazo de um ano a contar da emissão da ordem de cobrança, o Estado-Membro onde o beneficiário, o contratante ou o parceiro em causa se encontra estabelecido efectuará o pagamento da dívida para com a autoridade de gestão comum, antes de exigir o pagamento ao beneficiário, contratante ou parceiro.

Betrifft die Einziehung einer Forderung einen in einem Partnerland ansässigen Begünstigten, Auftragnehmer oder Partner und konnte die gemeinsame Verwaltungsstelle die gezahlten Beträge nicht binnen eines Jahres nach Ausstellung der Einziehungsanordnung einziehen, so befasst die gemeinsame Verwaltungsstelle die Kommission mit dieser Angelegenheit, die sich daraufhin anhand eines vollständigen Dossiers um die Beitreibung der Forderung gegenüber dem in dem Partnerland ansässigen Begünstigten, Auftragnehmer oder Partner bzw. direkt gegenüber den Behörden des betreffenden Landes bemüht. [EU] Se a cobrança se referir a um crédito sobre um beneficiário, de um contratante ou de um parceiro estabelecido num país parceiro e a autoridade de gestão comum não conseguir obter a cobrança dessa dívida no prazo de um ano após a emissão da ordem de cobrança, a autoridade de gestão comum transmite o processo à Comissão que, com base num dossier completo, se encarrega de efectuar a cobrança junto do beneficiário, contratante ou parceiro no país parceiro ou directamente junto das autoridades nacionais desse país.

den betreffenden Betrag aus dem Fonds rechtskräftig wieder einziehen, wenn die indirekte Maßnahme beendet wird oder bereits abgeschlossen ist. [EU] Recuperar efectivamente a referida verba a partir do Fundo caso a acção indirecta tenha terminado.

den betreffenden Betrag aus dem Fonds wieder einziehen, wenn die indirekte Maßnahme beendet wird oder bereits abgeschlossen ist. [EU] Recuperar efetivamente a referida verba a partir do Fundo caso a ação indireta tenha terminado.

"Der Besitzverschaffung gemäß dieser Richtlinie steht nicht entgegen, dass der Sicherungsgeber Anspruch auf Rückgewähr bestellter Sicherheiten im Austausch gegen andere Sicherheiten oder auf Rückgewähr überschüssiger Sicherheiten hat oder im Falle von Kreditforderungen bis auf Weiteres die Erträge aus diesen Forderungen einziehen kann." [EU] «O direito de substituir ou de retirar o seu excedente em favor do prestador da garantia ou, no caso de créditos sobre terceiros, de cobrar os respectivos proveitos até nova ordem, não prejudica a garantia financeira prestada ao beneficiário da garantia nos termos da presente directiva.»;

Der zuständige Anweisungsbefugte kann außerdem im Rahmen eines kontradiktorischen Verfahrens die Finanzhilfen kürzen oder zu Unrecht gezahlte Beträge einziehen in Bezug auf alle Finanzhilfen, die von den systembedingten oder immer wiederkehrenden Fehlern, Unregelmäßigkeiten, Betrugsfälle oder Pflichtverstöße nach Unterabsatz 1 betroffen sind, die gemäß den Finanzhilfevereinbarungen oder -beschlüssen geprüft werden können. [EU] O gestor orçamental competente pode, além disso, no quadro de um procedimento contraditório, reduzir a subvenção ou recuperar os montantes indevidamente pagos no que respeita a todas as subvenções afetadas por erros, irregularidades, fraudes ou incumprimento das obrigações de caráter sistémico ou recorrente a que se refere o primeiro parágrafo, que possam ser objeto de uma auditoria nos termos das convenções ou decisões de subvenção.

Der zuständige Anweisungsbefugte kann mindestens einmal jährlich die Zinsen aus Vorfinanzierungsbeträgen einziehen, die unter den in Absatz 1 genannten Beträgen liegen; dabei berücksichtigt er die Risiken, mit denen die betreffenden Maßnahmen wegen ihrer Art und der Rahmenbedingungen der Mittelbewirtschaftung verbunden sind. [EU] O gestor orçamental competente pode cobrar, pelo menos uma vez por ano, o montante dos juros gerados por pagamentos de pré-financiamentos inferiores aos referidos no n.o 1, tendo em consideração os riscos associados ao quadro em que se processa a respectiva gestão e à natureza das acções financiadas.

Des Weiteren ruft der Europäische Rat unter Nummer 55 dazu auf, die materiellen und die formellen Strafrechtsbestimmungen zur Geldwäsche (z. B. Ermitteln, Einfrieren und Einziehen von Vermögensgegenständen) einander anzunähern. [EU] No ponto 55, o Conselho Europeu apela também à aproximação do direito penal e dos procedimentos relativos à luta contra o branqueamento de capitais (designadamente, detecção, congelamento e perda de fundos).

Die belgischen Behörden werden den darüber hinausgehenden Betrag spätestens am 31. März 2007 einziehen, wobei sie einen Zinssatz anlegen, der dem zum Zeitpunkt der Gewährung der Beihilfe geltenden Referenz- und Abzinsungssatz der Kommission entspricht. [EU] As autoridades belgas vão recuperar a parte excedentária do auxílio, o mais tardar até 31 de Março de 2007, aplicando uma taxa de juro igual às taxas de referência e de actualização da Comissão em vigor no momento em que o auxílio foi concedido.

Die Kommission kann die gezahlten Beträge insgesamt oder zum Teil wieder einziehen, [EU] A Comissão pode recuperar a totalidade ou parte dos montantes pagos:

die politischen und militärischen Führer, die in der Demokratischen Republik Kongo tätig sind und die unter Verstoß gegen das anwendbare Völkerrecht Kinder in bewaffneten Konflikten einziehen oder einsetzen [EU] os responsáveis políticos e militares que operam na RDC que recrutem ou utilizem crianças em conflitos armados, em violação do direito internacional aplicável

Diese Frist wird verlängert, wenn in den in Artikel 17 genannten Fällen die zuständigen Behörden weitere Erkundigungen nach Artikel 17 Absatz 2 einziehen müssen. [EU] Esse período pode ser prorrogado se, nos casos referidos no artigo 17.o, as autoridades competentes forem obrigadas a proceder a novos inquéritos, ao abrigo do disposto no segundo parágrafo do referido artigo.

Die Stromabnehmer dürfen so ausgerüstet sei, dass sie zumindest zum Einziehen vom Fahrerabteil aus fern bedient werden können. [EU] Os captadores de corrente podem estar equipados com comando à distância a partir do compartimento do condutor, pelo menos no que se refere à retracção.

Erforderlichenfalls und unbeschadet der Anwendung von Sanktionen kann die zuständige Behörde ausgezahlte Beträge von den betreffenden Parteien wieder einziehen. [EU] A autoridade competente procederá, se necessário, e sem prejuízo da aplicação de sanções, à recuperação dos pagamentos junto das partes interessadas responsáveis.

Im Rahmen der Regelung müssen begünstigte Betriebe bei ihren Verkäufen keinerlei Verkaufssteuer einziehen. [EU] Segundo este regime de isenção, as unidades designadas não são obrigadas a cobrar quaisquer impostos sobre as vendas nas suas transacções.

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