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Ab 1. Januar 2012 wird es eine einheitliche Regelung geben. [EU] A partir de 1 de Janeiro de 2012 entrará em vigor um regime único.

Ab 1. Januar 2012 wird es eine völlig einheitliche Regelung geben." [EU] A partir de 1 de Janeiro de 2012 vigorará um regime único

Ab 2007 wird die in Titel IV Kapitel 5 der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 vorgesehene Beihilfe für Energiepflanzen in den neuen Mitgliedstaaten gelten, die die Regelung für die einheitliche Flächenzahlung anwenden. [EU] A partir de 2007, a ajuda às culturas energéticas prevista no capítulo 5 do título IV do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 passará a ser aplicável nos novos Estados-Membros que apliquem o regime de pagamento único por superfície.

Absatz 1 gilt entsprechend bei Beendigung der Anwendung der Regelung für die einheitliche Flächenzahlung gemäß Artikel 122 der Verordnung (EG) Nr. 73/2009. [EU] O n.o 1 aplica-se mutatis mutandis em caso de termo da aplicação do regime de pagamento único por superfície nos termos do artigo 122.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009.

Abweichend von Absatz 1 Unterabsatz 2 erfolgt die Echtheitsprüfung der Euro-Banknoten und -Münzen in denjenigen Mitgliedstaaten, die den Euro nicht als einheitliche Währung eingeführt haben, [EU] Em derrogação do disposto no segundo parágrafo do n.o 1, nos Estados-Membros que não tenham o euro como moeda única, o controlo da autenticidade das notas e moedas de euro é efectuado:

Abweichend von Absatz 2 können die neuen Mitgliedstaaten beschließen, dass die Zahl der Zahlungsansprüche je Betriebsinhaber außer im Falle höherer Gewalt oder außergewöhnlicher Umstände dem Jahresdurchschnitt aller Hektarflächen entspricht, die während eines oder mehrerer Jahre eines von dem betreffenden Mitgliedstaat festzusetzenden repräsentativen Zeitraums, spätestens jedoch während des Jahres 2008 Anspruch auf die einheitliche Flächenzahlung gegeben haben. [EU] Em derrogação do n.o 2, os novos Estados-Membros podem decidir que, salvo em casos de força maior ou circunstâncias excepcionais, o número de direitos ao pagamento por agricultor seja igual à média anual de todos os hectares que, durante um ou mais anos de um período representativo a fixar pelo Estado-Membro, mas que não para além de 2008, tenham dado direito ao pagamento único por superfície.

Abweichend von Absatz 2 und Absatz 3 Unterabsatz 1 werden die anzuwendenden Kürzungen und Ausschlüsse bei Begünstigten in Mitgliedstaaten, die die einheitliche Flächenzahlung gemäß Artikel 143b der Verordnung (EG) Nr. 1782/2003 anwenden, gemäß Artikel 138 Absatz 1 Unterabsätze 1 und 2 der Verordnung (EG) Nr. 1973/2004 der Kommission berechnet. [EU] Em derrogação ao n.o 2 e ao primeiro parágrafo do n.o 3, no que respeita aos beneficiários em Estados-Membros que apliquem o regime de pagamento único por superfície previsto no artigo 143.o-B do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, as reduções e exclusões a aplicar serão calculadas em conformidade com o n.o 1, primeiro e segundo parágrafos, do artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1973/2004 [6].

Abweichend von Absatz 2 und Absatz 3 Unterabsatz 1 wird für Begünstigte in Mitgliedstaaten, die die Regelung für die einheitliche Flächenzahlung gemäß Artikel 122 der Verordnung (EG) Nr. 73/2009 des Rates anwenden, im Falle, dass die Differenz zwischen der gemeldeten Fläche und der ermittelten Fläche über 3 % liegt, aber nicht mehr als 30 % der ermittelten Fläche ausmacht, der zu gewährende Betrag in Bezug auf Beihilfeanträge für das Kalenderjahr 2009 um das Doppelte der festgestellten Differenz gekürzt. [EU] Em derrogação ao n.o 2 e ao primeiro parágrafo do n.o 3, no que respeita aos beneficiários em Estados-Membros que apliquem o regime de pagamento único por superfície previsto no artigo 122.o do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, e sempre que a diferença entre a superfície declarada e a superfície determinada seja superior a 3 %, mas não superior a 30 %, da superfície determinada, o montante a conceder será diminuído, no que se refere aos pedidos de ajuda relativos ao ano civil de 2009, do dobro da diferença constatada.

Abweichend von Absatz 1 sind die zu erfüllenden verbindlichen Anforderungen für Begünstigte in den Mitgliedstaaten, die die Regelung für die einheitliche Flächenzahlung nach Artikel 143b der Verordnung (EG) Nr. 1782/2004 anwenden, die in Artikel 5 und Anhang IV der genannten Verordnung vorgesehenen Anforderungen. [EU] Em derrogação do n.o 1, para os beneficiários dos Estados-Membros que apliquem o regime de pagamento único por superfície previsto no artigo 143.o-B do Regulamento (CE) n.o 1782/2003, os requisitos obrigatórios a respeitar são os previstos no artigo 5.o e no anexo IV desse regulamento.

Abweichend von Absatz 3 kann die Kommission das einheitliche Verfahren zu jedem Zeitpunkt des Verfahrens beenden und auf die geplante Aktualisierung verzichten, wenn sie eine solche Aktualisierung für nicht gerechtfertigt erachtet. [EU] Em derrogação ao disposto no n.o 3, a Comissão pode concluir o procedimento comum e renunciar à actualização prevista, em qualquer fase do procedimento, se considerar que tal actualização não se justifica.

Abweichend von Artikel 122 können die neuen Mitgliedstaaten, die die Regelung für die einheitliche Flächenzahlung anwenden, spätestens bis zum 1. August 2011 beschließen, ab 2012 eine gesonderte Zahlung für Beerenfrüchte zu gewähren. [EU] Em derrogação do artigo 122.o, os novos Estados-Membros que apliquem o regime de pagamento único por superfície podem decidir, até 1 de Agosto de 2011, conceder a partir de 2012 um pagamento específico para os frutos de bagas.

"Abweichend von Artikel 143b können die neuen Mitgliedstaaten, die die Regelung für die einheitliche Flächenzahlung anwenden, bis zum 30. April 2006 beschließen, Betriebsinhabern, die Anspruch auf die einheitliche Flächenzahlung haben, für die Jahre 2006 bis 2010 eine spezielle Zahlung für Zucker zu gewähren." [EU] «Em derrogação do artigo 143.o-B, os novos Estados-Membros que aplicam o regime de pagamento único por superfície podem decidir até 30 de Abril de 2006 conceder, relativamente aos anos de 2006 a 2010, um pagamento específico para o açúcar aos agricultores elegíveis nos termos do regime de pagamento único por superfície.».

Abweichend von Artikel 3 Absätze 1 und 2 und Artikel 4 Absatz 1 hat ein Europäisches Patent, dessen einheitliche Wirkung im Register für den einheitlichen Patentschutz eingetragen ist, nur in den teilnehmenden Mitgliedstaaten einheitliche Wirkung, in denen das Einheitliche Patentgericht am Tag der Eintragung über die ausschließliche Zuständigkeit für Europäische Patente mit einheitlicher Wirkung verfügt. [EU] Não obstante o disposto no artigo 3.o, n.os 1 e 2, e no artigo 4.o, n.o 1, as patentes europeias relativamente às quais seja registado o efeito unitário no Registo de proteção unitária de patentes têm efeito unitário unicamente nos Estados-Membros participantes em que o Tribunal Unificado de Patentes tenha competência exclusiva para as patentes europeias com efeito unitário à data do registo.

Abweichend von Artikel 68 Absatz 4 Buchstabe c erfolgt die Stützung für Maßnahmen nach Artikel 68 Absatz 1 Buchstabe c in Form einer Anhebung der im Rahmen der Regelung für die einheitliche Flächenzahlung gewährten Hektarbeträge. [EU] Em derrogação da alínea c) do n.o 4 do artigo 68.o, o apoio às medidas referidas na alínea c) do n.o 1 do artigo 68.o assume a forma de um aumento dos montantes por hectare concedidos ao abrigo do regime de pagamento único por superfície.

Abweichend von Artikel 69 Absatz 6 beschaffen neue Mitgliedstaaten, die die Regelung für die einheitliche Flächenzahlung gemäß Artikel 122 anwenden, die für die Stützung gemäß Absatz 1 dieses Artikels erforderlichen Mittel: [EU] Em derrogação do n.o 6 do artigo 69.o, os novos Estados-Membros que apliquem o regime de pagamento único por superfície referido no artigo 122.o mobilizam os fundos necessários para cobrir o apoio referido no n.o 1 do presente artigo:

Abweichend von Artikel 143b können die neuen Mitgliedstaaten, die die Regelung für die einheitliche Flächenzahlung anwenden, spätestens bis zum 30. April 2006 beschließen, Betriebsinhabern, die Anspruch auf die einheitliche Flächenzahlung haben, für die Jahre 2006, 2007 und 2008 eine spezielle Zahlung für Zucker zu gewähren. [EU] Em derrogação do artigo 143.o–B, os novos Estados-Membros que aplicam o regime de pagamento único por superfície podem decidir até 30 de Abril de 2006 conceder, relativamente aos anos de 2006, 2007 e 2008, um pagamento específico para o açúcar aos agricultores elegíveis nos termos do regime de pagamento único por superfície.

Abweichend von Artikel 143b können die neuen Mitgliedstaaten, die die Regelung für die einheitliche Flächenzahlung anwenden, spätestens bis zum 1. November 2007 beschließen, Betriebsinhabern, die Anspruch auf die einheitliche Flächenzahlung haben, eine gesonderte Zahlung für Obst und Gemüse zu gewähren. [EU] Em derrogação do artigo 143.o-B, os novos Estados-Membros que aplicam o regime de pagamento único por superfície podem decidir, até 1 de Novembro de 2007, conceder um pagamento específico para as frutas e produtos hortícolas aos agricultores elegíveis nos termos do regime de pagamento único por superfície.

Abweichend von Artikel 143b können die neuen Mitgliedstaaten, die die Regelung für die einheitliche Flächenzahlung anwenden, spätestens bis zum 1. November 2007 beschließen, [EU] Em derrogação do artigo 143.o-B, os novos Estados-Membros que aplicam o regime de pagamento único por superfície podem decidir, até 1 de Novembro de 2007, reter:

Abweichend von Artikel 143b können die neuen Mitgliedstaaten, die die Regelung für die einheitliche Flächenzahlung anwenden, spätestens bis zum 1. November 2007 beschließen, bis zu 50 % des Anteils der nationalen Obergrenze gemäß Artikel 41, der auf Tomaten des KN-Codes 07020000 entfällt, bis zum 31. Dezember 2011 einzubehalten. [EU] Em derrogação do artigo 143.o-B, os novos Estados-Membros que aplicam o regime de pagamento único por superfície podem decidir, até 1 de Novembro de 2007, reter até 31 de Dezembro de 2011 até 50 % da componente dos limites máximos nacionais referidos no artigo 41.o correspondente ao tomate do código NC 07020000.

Alle Flächen, für die im Rahmen der Regelung für die einheitliche Flächenzahlung Beihilfen gewährt werden, sind in einem mit dem Umweltschutz zu vereinbarenden guten landwirtschaftlichen Zustand gemäß Artikel 6 zu halten. [EU] Os terrenos que beneficiem de pagamentos ao abrigo do regime de pagamento único por superfície são mantidos em boas condições agrícolas e ambientais, em conformidade com o artigo 6.o.

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