eingedenk : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Außerdem ist sich die Kommission darüber im Klaren, dass der Privatgläubigertest eingedenk der vorstehend angeführten Rechtsprechung, derzufolge "der Betrag, den er im Falle einer Liquidation erhält" gegen die "Beurteilung der Rentabilitätsaussichten des Unternehmens" abgewogen werden muss, eine realistische Beurteilung des Konkurses bzw. der Umstrukturierung erfordert. [EU]	Além disso, a Comissão compreende que o teste do credor privado exige uma avaliação realista da falência face à reestruturação, tendo em conta a jurisprudência supramencionada, segundo a qual o «benefício que teria no caso de liquidação» deve ser comparado com «a apreciação sobre as hipóteses de recuperação da empresa.»
	Die Kommission stellt fest, dass die Beihilfen im vorliegenden Fall nicht degressiv sind, denn eingedenk der verschiedenen Artikel der Haushaltsgesetze über die Verbrauchsteuerbefreiungen wurde bis 31. Dezember 2000 eine eingeschränkte und anschließend eine uneingeschränkte Freistellung für jeden der in Erwägungsgrund 27 dieser Begründung genannten Zeiträume gewährt. [EU]	No caso em apreço, a Comissão constata que os auxílios não são degressivos porque, à luz dos vários artigos da legislação financeira que prevêem a isenção de impostos especiais de consumo, a isenção é parcial até 31 de Dezembro de 2000 e total para cada um dos períodos contemplados no considerando 27 supra.
	Diesbezüglich haben die österreichischen Behörden eingedenk ihrer gemeinschaftsrechtlichen Verpflichtungen zugesagt, die Abkommen aufzukündigen oder gemäß den Bestimmungen der Verordnung (EG) Nr. 847/2004 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 29. April 2004 über die Aushandlung und Durchführung von Luftverkehrsabkommen zwischen Mitgliedstaaten und Drittstaaten neu auszuhandeln. [EU]	Cientes das suas obrigações decorrentes do direito comunitário, as autoridades austríacas comprometeram-se a rescindir os acordos ou a renegociá-los de acordo com as disposições do Regulamento (CE) n.o 847/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à negociação e aplicação de acordos de serviços aéreos entre Estados-Membros e países terceiros [51].
	Eingedenk all dieser Erwägungen kommt die Kommission zu dem Ergebnis, dass die Verbrauchsteuerbefreiungen, die im Rahmen der hier untersuchten Regelung angewandt wurden, staatliche Beihilfen im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag darstellen. [EU]	Tendo em conta todas estas considerações, a Comissão conclui que as isenções de impostos especiais de consumo aplicadas no âmbito do regime em análise constituem auxílios estatais nos termos do artigo 87.o, n.o 1, do Tratado.
	eingedenk der Bedeutung der internationalen Zusammenarbeit für den Schutz von Kindern [EU]	Recordando a importância da cooperação internacional para a protecção da criança
	EINGEDENK der Entschließung A35-9 der ICAO-Versammlung, durch die der Generalsekretär zur Fortsetzung des Programms für Sicherheitsaudits (Universal Security Audit Programme, USAP) angewiesen wurde, das regelmäßige, obligatorische, systematische und harmonisierte Sicherheitsaudits für alle Vertragsstaaten des Abkommens von Chicago (nachstehend "Vertragsstaaten" genannt) vorsieht [EU]	TENDO EM CONSIDERAÇÃO a Resolução A35-9 da Assembleia da OACI, que levou o Secretário-Geral a continuar o Programa Universal de Auditoria da Segurança (USAP), da OACI, o qual prevê auditorias de segurança regulares, obrigatórias, sistemáticas e harmonizadas de todos os Estados contratantes da Convenção de Chicago (a seguir designados «Estados contratantes»)
	EINGEDENK der Notwendigkeit, die Geschäfts- und Investitionsbedingungen und die Bedingungen in Bereichen wie Niederlassung von Unternehmen, Beschäftigung, Dienstleistungen und Kapitalverkehr zu verbessern [EU]	CONSCIENTES da necessidade de melhorar as condições que afetam o comércio e os investimentos, bem como as condições existentes em domínios como o estabelecimento das sociedades, o emprego, a prestação de serviços e a circulação de capitais
	EINGEDENK der Notwendigkeit ergebnisorientierter Verfahren, die zugänglich, zügig, wirksam, wirtschaftlich, fair und auf unterschiedliche Situationen abgestimmt sind [EU]	CONSCIENTES da necessidade de dispor de procedimentos que produzam resultados e sejam acessíveis, céleres, eficazes, pouco onerosos, adequados e equitativos
	EINGEDENK DER TATSACHE, dass die EFTA-Überwachungsbehörde am 19. Januar 1994 verfahrens- und materiellrechtliche Vorschriften auf dem Gebiet der staatlichen Beihilfen erlassen hat - [EU]	RECORDANDO as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais adoptadas em 19 de Janeiro de 1994 pelo Órgão de Fiscalização [4],
	Eingedenk der Tatsache, dass in einem Mitgliedstaat vor dem Inkrafttreten der vorliegenden Verordnung für den Steinbuttfang traditionell Netze mit einer Maschenöffnung von weniger als 400 mm verwendet wurden, und um eine angemessene Anpassung an die mit der vorliegenden Verordnung eingeführten technischen Maßnahmen zu ermöglichen, soll Schiffen unter der Flagge jenes Mitgliedstaats erlaubt werden, mit Netzen mit einer Maschenöffnung von nicht weniger als 360 mm Steinbuttfang zu betreiben. [EU]	Atendendo a que eram tradicionalmente utilizadas num Estado-Membro redes de malhagem inferior a 400 mm antes da entrada em vigor do presente regulamento e a fim de permitir uma adaptação adequada às medidas técnicas por este introduzidas, os navios que arvoram pavilhão desse Estado-Membro serão autorizados a pescar pregado com redes de uma malhagem mínima de 360 mm.
	EINGEDENK DER TATSACHE, dass sich eine wirksame Erhaltung und Bewirtschaftung dieser Fischereiressourcen auf die besten verfügbaren wissenschaftlichen Gutachten und auf den Vorsorgeansatz stützen sollte [EU]	ZELOSAS para que a conservação e a gestão eficazes desses recursos haliêuticos se baseiem nos melhores pareceres científicos disponíveis e na abordagem de precaução
	EINGEDENK der Unterzeichnung des Mitteleuropäischen Freihandelsabkommens am 19. Dezember 2006 in Bukarest als Mittel, die Region für Investitionen attraktiver zu machen und die Aussichten auf ihre Integration in die Weltwirtschaft zu verbessern [EU]	RECORDANDO a assinatura em Bucareste, em 19 de Dezembro de 2006, do Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre para reforçar a capacidade regional de captação de investimento e as suas perspectivas de integração na economia mundial
	EINGEDENK der verfahrens- und materiellrechtlichen Vorschriften auf dem Gebiet der staatlichen Beihilfen, die am 19. Januar 1994 von der EFTA-Überwachungsbehörde angenommen wurden [5],IN DER ERWÄGUNG, dass die Kommission der Europäischen Gemeinschaften (nachfolgend die EG-Kommission) am 17. Januar 2004 eine Mitteilung über Leitlinien der Gemeinschaft für staatliche Beihilfen im Seeverkehr und einen Vorschlag für zweckdienliche Maßnahmen gemäß Artikel 88 Absatz 1 EG-Vertrag veröffentlichte [6],IN DER ERWÄGUNG, dass diese Mitteilung auch für den Europäischen Wirtschaftsraum von Relevanz ist [EU]	Recordando as regras processuais e materiais no domínio dos auxílios estatais [4] adoptadas em 19 de Janeiro de 1994 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA [5],Considerando que em 17 de Janeiro de 2004, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «Comissão») publicou uma comunicação contendo as Orientações comunitárias sobre auxílios estatais aos transportes marítimos e uma proposta de medidas adequadas nos termos do n.o 1 do artigo 88.o do Tratado CE [6],Considerando que a referida comunicação é igualmente relevante para efeitos do Espaço Económico Europeu
	EINGEDENK der Wiener Erklärung und des Aktionsprogramms der Internationalen Menschenrechtskonferenz von 1993, der Kopenhagener Erklärung über den Fortschritt und die Entwicklung im Sozialbereich und des dazugehörigen Aktionsprogramms von 1995, der Erklärung von Beijing von 1995 und des Aktionsprogramms der Vierten Weltfrauenkonferenz, der Erklärung von Rio über Umwelt und Entwicklung von 1992 und der Internationalen Strategie für das Vierte Entwicklungsjahrzehnt [EU]	TENDO EM CONTA a declaração de Viena e o programa de acção da Conferência Mundial sobre os direitos do Homem de 1993, a declaração de Copenhaga de 1995 relativa ao progresso e ao desenvolvimento no domínio social e o respectivo programa de acção, assim como a declaração de Pequim de 1995, o programa de acção da quarta Conferência Mundial sobre as mulheres, a declaração do Rio de 1992 sobre o ambiente e o desenvolvimento e a estratégia internacional para a quarta década de desenvolvimento
	EINGEDENK des Gipfels von Thessaloniki, der den Stabilisierungs- und Assoziierungsprozess als Rahmen für die Politik der Europäischen Union gegenüber den westlichen Balkanländern bestätigte und die Aussicht auf deren Integration in die Europäische Union nach Maßgabe ihrer Fortschritte im Reformprozess und ihrer besonderen Lage unterstrich [EU]	RECORDANDO que a Cimeira de Salónica confirmou o Processo de Estabilização e de Associação como o enquadramento em que se inscrevem as relações da União Europeia com os países dos Balcãs Ocidentais e sublinhou a perspectiva da sua integração na União Europeia com base nos progressos alcançados na realização das reformas e no mérito individual de cada um deles
	EINGEDENK DESSEN, dass die kulturelle Vielfalt, die sich in einem Rahmen von Demokratie, Toleranz, sozialer Gerechtigkeit und gegenseitiger Achtung der Völker und Kulturen entfaltet, für Frieden und Sicherheit auf lokaler, nationaler und internationaler Ebene unabdingbar ist [EU]	RECORDANDO que a diversidade cultural, que se desenvolve num quadro de democracia, de tolerância, de justiça social e de respeito mútuo entre os povos e as culturas, é indispensável à paz e à segurança a nível local, nacional e internacional
	EINGEDENK DESSEN, dass die Sprachenvielfalt ein grundlegender Bestandteil der kulturellen Vielfalt ist, und in BEKRÄFTIGUNG der wesentlichen Rolle, die die Bildung beim Schutz und bei der Förderung kultureller Ausdrucksformen spielt [EU]	RECORDANDO que a diversidade linguística é um elemento fundamental da diversidade cultural e REAFIRMANDO o papel fundamental que a educação desempenha na protecção e na promoção das expressões culturais
	EINGEDENK DES UMSTANDES, dass die EFTA-Überwachungsbehörde die EFTA-Staaten am 3. Februar 2004 in einer multilateralen Sitzung zu dem Thema angehört hat - [EU]	RECORDANDO que, numa reunião multilateral realizada em 3 de Fevereiro de 2004, o Órgão de Fiscalização da EFTA consultou os Estados da EFTA sobre esta questão,
	EINGEDENK DES UMSTANDS, dass die in Anhang 17 enthaltenen Normen größtenteils auch von der Verordnung 2320/2002 abgedeckt werden und dass die Kommission zur Beaufsichtigung der Anwendung dieser Verordnung Inspektionen in den Mitgliedstaaten der Europäischen Union (nachstehend "EU" genannt) durchführt [EU]	TENDO EM CONSIDERAÇÃO que a maioria das normas do anexo 17 são igualmente abrangidas pelo Regulamento n.o 2320/2002 e que a Comissão Europeia procede a inspecções nos Estados-Membros da União Europeia (a seguir designada «UE») para acompanhar a aplicação do referido regulamento
	EINGEDENK des Zagreber Gipfels, der zu einer weiteren Festigung der Beziehungen zwischen den am Stabilisierungs- und Assoziierungsprozess beteiligten Ländern und der Europäischen Union sowie zu einer engeren regionalen Zusammenarbeit aufrief [EU]	RECORDANDO a Cimeira de Zagrebe, que apelou à consolidação das relações entre a União Europeia e os países abrangidos pelo Processo de Estabilização e de Associação, assim como ao aprofundamento da cooperação regional
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