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Am 29. April 2010 gab der Ausschuss für Risikobeurteilung (Risk Assessment Committee - RAC) der Europäischen Chemikalienagentur (ECHA) eine Stellungnahme über die Verwendung von Bor-Verbindungen in fotografischen Anwendungen ab. [EU] Em 29 de abril de 2010, o Comité de Avaliação dos Riscos (RAC) da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) emitiu um parecer sobre a utilização de compostos de boro em aplicações fotográficas [5].

Aus diesem Grund sollte der Grenzwert von Cadmium entsprechend überprüft werden, und die Europäische Chemikalienagentur (ECHA) sollte gemäß Artikel 69 der Verordnung (EG) Nr. 1907/2006 in die Überprüfung der Beschränkung eingebunden werden. [EU] Por conseguinte, o valor-limite para o cádmio deveria ser revisto em conformidade e a Agência Europeia dos Produtos Químicos (AEPQ) deveria ser envolvida na revisão das restrições, nos termos do artigo 69.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.

Aus diesem Grund sollte die Kommission in enger Zusammenarbeit mit dem SCCS, der Europäischen Chemikalienagentur (ECHA), der Europäischen Agentur für Lebensmittelsicherheit (EFSA) und anderen Beteiligten unverzüglich eine Überprüfung durchführen und Leitlinien für die Erstellung und Verwendung von Gesamtexpositionsschätzungen für diese Stoffe erarbeiten. [EU] Por conseguinte, a Comissão, em estreita cooperação com o CCSC, com a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), com a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e com outros interessados, deverá realizar urgentemente uma revisão e elaborar orientações relativas à produção e utilização das estimativas de exposição global para estas substâncias.

äußert seine Besorgnis darüber, dass in den Fällen von ECHA, ENISA, ERA, Eurofound, FRA, CEPOL, EU-OSHA, EFSA, Eurojust, ECDC, Frontex und HABM das Verhältnis zwischen Rechnungsabgrenzungsposten und Mittelübertragungen im Jahr 2010 weniger als 50 % betrug; fordert zusätzliche Informationen und Begründungen der vorstehend erwähnten Agenturen, da dies darauf hindeutet, dass mehr als die Hälfte ihrer Mittelübertragungen einen Bezug zu Tätigkeiten aufweist, die im folgenden Jahr ausgeführt werden, was einen Verstoß gegen den Grundsatz der Jährlichkeit darstellen würde, wenn es keinen Grund dafür gäbe [EU] Inquieta-se com o facto de, nos casos da ECHA, AESRI, ERA, Eurofound, ADF, CEPOL, EU-OSHA, AESA, Eurojust, ECDC, Frontex, IHMI, o rácio entre acréscimos e reportes, em 2010, ter sido inferior a 50 %; solicita informação adicional e justificação da parte das Agências supracitadas, uma vez que se está perante um indício de que mais de metade das suas dotações transitadas diz respeito a atividades realizadas no exercício seguinte, o que violaria o princípio da anualidade, na ausência de justificação

Bestimmte Aufgaben des SCHER wurden der Europäischen Agentur für chemische Stoffe (ECHA) übertragen, die durch die Verordnung (EG) Nr. 1907/2006 des Europäischen Parlaments und des Rates geschaffen wurde; die Zuständigkeitsbereiche dieses Ausschusses sollten daher überarbeitet werden. [EU] Algumas tarefas do CCRSA foram transferidas para a Agência Europeia dos Produtos Químicos criada pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho [3], por conseguinte, os domínios de competência desse comité devem ser revistos.

Der Ausschuss für Risikobeurteilung der Europäischen Chemikalienagentur (ECHA) hat Stellungnahmen zu den Vorschlägen für die harmonisierte Einstufung und Kennzeichnung von Stoffen abgegeben, die ihm gemäß Artikel 37 der Verordnung (EG) Nr. 1272/2008 vorgelegt worden waren. [EU] O Comité de Avaliação dos Riscos da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) emitiu pareceres sobre as propostas de classificação e rotulagem harmonizadas das substâncias que lhe foram apresentadas nos termos do artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

Die Leitlinien werden in Abstimmung mit dem SCCS, der ECHA, der EFSA und anderen relevanten Interessenvertretern, gegebenenfalls unter Heranziehung bewährter Verfahren, erarbeitet. [EU] Eessas orientações são elaboradas em consulta com o CCSC, com a ECHA, com a EFSA e com outros interessados, com base, se adequado, nas melhores práticas relevantes.

Europäische Chemikalienagentur (ECHA) [EU] Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA)

Insbesondere durch die Einrichtung der Europäischen Agentur für chemische Stoffe (ECHA) im Jahr 2008 gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1907/2006 des Europäischen Parlaments und des Rates, die für die Durchführung der Registrierung, Bewertung, Zulassung und Beschränkung chemischer Stoffe (REACH) zuständig sein wird, werden die Aufgaben des SCHER neu festgelegt werden müssen. [EU] Em particular, o estabelecimento, em 2008, da Agência Europeia das Substâncias Químicas, que aplica o registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho [2], exigirá uma redefinição das tarefas do CCRSA.

spricht der ECHA seine Anerkennung für die effiziente Arbeit aus, die sie als Koordinator für das Netz der Agenturen während des Entlastungsverfahrens 2010 geleistet hat; erachtet dies als eine Praxis, die auch von den wachsenden gemeinsamen Unternehmen übernommen werden sollte [EU] Enaltece a ECHA pelo seu trabalho eficaz como coordenadora da rede de Agências durante o processo de quitação relativo ao exercício de 2010; considera que esta prática deveria igualmente ser seguida pelo crescente número de empresas comuns

stellt mit Sorge fest, dass für acht Agenturen, d. h. CEPOL, ECHA, EFSA, EBDD, EMSA, ETF, FRA und Frontex, im Jahr 2010 die Kosten für den Verwaltungsrat durchschnittlich je Sitzung und je Mitglied zwischen 1017 EUR und 6175 EUR betrugen; ist der Meinung, dass diese Kosten zu hoch sind und drastisch reduziert werden müssen [EU] Regista com preocupação que, para oito das agências, designadamente CEPOL, ECHA, AESA, OEDT, AESM, FEF, ADF e Frontex, em 2010, o Conselho de Administração custou, em média, por reunião e por membro, entre 1017 EUR e 6175 EUR; considera que se trata de custos excessivos que têm de ser drasticamente reduzidos

Um umfassendere Erkenntnisse über die künftigen Aufgaben der Wissenschaftlichen Ausschüsse zu gewinnen und eine besser auf die künftigen Anforderungen abgestimmte Struktur für die wissenschaftliche Beratung zu konzipieren, zugleich aber bis zur Einrichtung der ECHA die Verfügbarkeit der erforderlichen wissenschaftlichen Beratung zu gewährleisten, sollte die Amtszeit der Mitglieder der Wissenschaftlichen Ausschüsse ausnahmsweise um höchstens 18 Monate verlängert werden können. [EU] Para alcançar uma ideia mais clara das futuras tarefas dos comités científicos e para preparar uma composição e estrutura dos pareceres científicos melhor adaptadas às futuras necessidades, assegurando simultaneamente a prestação dos pareceres científicos necessários até o estabelecimento da agência, é conveniente autorizar a prorrogação do mandato dos membros dos comités científicos, a título excepcional, por um período não superior a 18 meses.

Unbeschadet der Zuständigkeiten der Europäischen Agentur für chemische Stoffe (ECHA), des Wissenschaftlichen Ausschusses "Verbrauchersicherheit" (SCCS) und anderer europäischer Risikobewertungsagenturen kann er ferner von der Kommission aufgefordert werden, sich, insbesondere in Zusammenarbeit mit anderen europäischen Agenturen und vor allem der ECHA, mit Fragen im Zusammenhang mit der Untersuchung der Toxizität und Ökotoxizität chemischer, biochemischer und biologischer Verbindungen zu befassen, deren Verwendung die menschliche Gesundheit und die Umwelt schädigen könnte. [EU] Sem prejuízo das competências conferidas à Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), ao Comité Científico da Segurança dos Consumidores (CCSC) e a outras agências europeias de avaliação dos riscos, o comité também pode ser convidado pela Comissão a abordar, nomeadamente em colaboração com outras agências europeias, sobretudo a ECHA, questões relativas ao exame da toxicidade e da ecotoxicidade dos compostos químicos, bioquímicos e biológicos cuja utilização comporte um risco de produzir efeitos nocivos para a saúde humana e o ambiente.

Werden in der Sicherheitsbewertung gemäß Absatz 1 nicht klinische Sicherheitsstudien herangezogen, die nach dem 30. Juni 1988 mit dem Ziel durchgeführt worden sind, die Sicherheit eines kosmetischen Mittels zu bewerten, so müssen diese Studien den Rechtsvorschriften der Gemeinschaft über die Grundsätze der guten Laborpraxis, die zum Zeitpunkt der Durchführung der Studien galten, oder anderen internationalen Normen entsprechen, die von der Kommission oder von ECHA als gleichwertig anerkannt worden sind. [EU] Os estudos de segurança não clínicos referidos na avaliação da segurança nos termos do n.o 1, efectuados após 30 de Junho de 1988 para avaliar a segurança de um produto cosmético, devem respeitar a legislação comunitária relativa aos princípios de boas práticas laboratoriais aplicáveis quando da realização do estudo, ou outras normas internacionais cuja equivalência tenha sido reconhecida pela Comissão ou pela ECHA.

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