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Abschließend fügten die italienischen Behörden hinzu, dass die vorgesehene Regelung ausgehend von den ihnen vorliegenden Schätzungen und Daten "das reibungslose Funktionieren des Binnenmarktes nicht beeinträchtigt und nicht zu Wettbewerbsverzerrungen führt" (Bezugnahme auf den Erwägungsgrund 24 der Richtlinie 2003/96/EG). [EU] Para concluir, as autoridades italianas acrescentaram, com base nas estimativas e dados de que dispunham, que o regime previsto não afectava o bom funcionamento do mercado interno nem implicava distorções da concorrência (cf. o considerando 24 da Directiva 2003/96/CE).

Alle Ausfuhrverkäufe in die Gemeinschaft von Ausführern mit MWB oder IT wurden entweder über verbundene Einführer in der Gemeinschaft, verbundene Einführer außerhalb der Gemeinschaft oder über Unternehmen abgewickelt, die zwar nicht mit den ausführenden Herstellern verbunden waren, aber eng mit ihnen zusammenarbeiteten oder sogar das exklusive Vertriebsrecht hatten. [EU] Todas as vendas para exportação para a Comunidade por parte dos exportadores aos quais foi concedido o tratamento reservado a empresas que operam em condições de mercado ou um tratamento individual foram efectuadas seja através de importadores coligados na Comunidade, de empresas coligadas fora da Comunidade ou de empresas que, se bem que não coligadas aos exportadores, funcionavam em estreita colaboração com estes últimos ou dispunham mesmo de um contrato de venda exclusiva.

Als viertes Argument wird angeführt, dass die nationalen Behörden keinen Ermessensspielraum hätten, da gegen ihre Entscheidung Beschwerde bei den nationalen Gerichten eingelegt werden könne, um die Gründe für die Nichterteilung der Genehmigung anzufechten. In diesem Zusammenhang sei daran erinnert, dass nicht erst geprüft werden muss, ob das Verhalten der Steuerverwaltung willkürlich war, um die Einstufung dieser Maßnahme als allgemeine Maßnahme ausschließen zu können. [EU] Em quarto lugar, no que se refere ao argumento de que as autoridades nacionais não dispunham de um poder arbitrário porque a sua decisão podia ser objecto de recurso perante as jurisdições nacionais para que fossem questionados os motivos que levaram ao indeferimento da autorização, convém recordar que, para afastar a qualificação de medida geral, não é necessário verificar se o comportamento da administração fiscal se reveste de um carácter arbitrário.

Andererseits konnten die Betreiber der anderen Mitgliedstaaten bereits vor der Liberalisierung des Kabotagemarkts ihr Recht zur Niederlassung und zum Anbieten von Kabotageverkehrsdiensten unter Verwendung von Schiffen unter italienischer Flagge ausüben. [EU] Por outro lado, mesmo antes da liberalização do mercado da cabotagem, os operadores dos outros Estados-Membros dispunham da liberdade de exercer os seus direitos de estabelecimento e de assegurar serviços de cabotagem, utilizando embarcações com pavilhão italiano.

Angesichts des Konzentrationsgrads auf diesem Markt, auf dem die beiden größten Wettbewerber auf Landesebene über einen aggregierten Marktanteil verfügen, der 2008 auf 44,7 % geschätzt wurde, sollten diese Faktoren als Indikator dafür angesehen werden, dass diese Tätigkeiten unmittelbar dem Wettbewerb ausgesetzt sind. [EU] Considerando o grau de concentração neste mercado, em que os dois maiores concorrentes dispunham, em 2008, de uma quota de mercado agregada estimada em 44,7 % a nível nacional, estes factores devem ser tomados como indicação de exposição directa à concorrência.

Anschließend erklärten zwei ausführende Hersteller, sie besäßen keine vollständigen Informationen; die Klassifikation sei undurchsichtig und ungeeignet und liefere daher keine ausreichenden Informationen, um eine Berichtigung für Unterschiede bei den materiellen Eigenschaften beantragen zu können. [EU] Posteriormente, dois produtores-exportadores queixaram-se de que não dispunham de informações completas, alegando que a classificação era obscura e inadequada, pelo que não tinham informações suficientes para pedir um ajustamento no que se refere às diferenças físicas.

Aufgrund der vorstehenden Erwägungen beschränkte sich die derzeitige Untersuchung auf eine Analyse der den Organen vorliegenden Informationen über die Ausfuhrgeschäfte von MTZ Polyfilms. [EU] Tendo em conta o exposto supra, o presente inquérito limitou-se a uma análise dos dados de que dispunham as instituições sobre as actividades de exportação da MTZ Polyfilms.

Aufgrund der Wirtschaftskrise stand den Vereinigungen der landwirtschaftlichen Genossenschaften weder das erforderliche Kapital zur Verfügung, um das Einkommen der Landwirte zu stützen, noch hatten sie Zugang zu Finanzierungsmöglichkeiten. [EU] As UCA não dispunham do capital necessário para apoiar o rendimento dos agricultores nem acesso aos mercados de capitais para obtenção de crédito, devido à crise económica.

Aufgrund ihrer Verhandlungsmacht und ihrer Möglichkeiten, große Mengen von VNS zu lagern, haben sie großen Einfluss auf die Preise der VNS. [EU] A respectiva capacidade de negociação, bem como as possibilidades de que dispunham para armazenar enormes quantidades de elementos de fixação e seus componentes exerceram um forte impacto sobre os preços do produto em causa.

Außerdem verfügten die fünf kooperierenden Ausführer, die die betroffene Ware auch herstellen, im UZ über ungenutzte Produktionskapazität im Umfang von rund 24 % des Verbrauchs auf dem freien Markt in der Gemeinschaft. [EU] Para além disso, durante o referido período, os cinco produtores exportadores que cooperaram dispunham de uma capacidade de produção não utilizada correspondente a cerca de 24 % do consumo no mercado comunitário.

Bei der Ausarbeitung der ersten Bewertung, die dem Bewertungsgericht vorgelegt wurde, konnten die VOA und ihr Wirtschaftsberater NERA keine vollständigen Angaben zu den "historischen" Einnahmen, Preisen, Umsätzen und Kosten einholen, weil sie vor allem nicht über die Mittel verfügten, um BT zur Offenlegung dieser Informationen zu zwingen. [EU] Aquando da elaboração da primeira avaliação, apresentada perante o Valuation Tribunal, a VOA e o seu consultor económico, NERA, não puderam obter plenas informações pormenorizadas sobre as receitas, preços, volumes e custos históricos da BT, dado que não dispunham nomeadamente dos instrumentos para obrigar a BT a divulgar estas informações.

Bei manchen Mitgliedstaaten konnten im Rahmen der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 700/2012 keine Abzüge wegen Überfischung von den zugewiesenen Quoten vorgenommen werden, da diese Mitgliedstaaten im Jahr 2012 nicht über solche Quoten verfügten. [EU] No caso de alguns Estados-Membros, não foi possível efetuar deduções, através do Regulamento de Execução (UE) n.o 700/2012, das quotas atribuídas relativamente às unidades populacionais sobreexploradas uma vez que os Estados-Membros em causa não dispunham dessas quotas em 2012.

Bemerkenswert ist ferner, dass die Zahl der Personen, die nur über ein Postgirokonto verfügen, weniger stark wächst als die Zahl der Personen, die sowohl über ein Postgiro- als auch ein Bankkonto verfügen. [EU] Cabe aqui notar também que o número de pessoas que dispunham apenas de uma conta postal estaria a aumentar a um ritmo inferior ao número de pessoas com os dois tipos de conta.

Da die deutschen Regelungen und die italienische Bürgschaftsregelung in der Substanz sehr ähnlich sind und die gleichen Probleme aufwerfen, hat die Kommission den italienischen Behörden eine genaue Lektüre der Entscheidung über die Beihilferegelung der deutschen Bundesländer nahe gelegt, insbesondere, weil die Länder - wie bereits erwähnt - bereits aus der Vergangenheit Erfahrungen mit verschiedenen Bürgschaftsregelungen für die Schiffsfinanzierung haben. [EU] Dado que os regimes alemães e o regime italiano são substancialmente similares e suscitam problemas análogos, a Comissão sugeriu às autoridades italianas que examinassem atentamente o conteúdo da decisão sobre os regimes dos Länder alemães, sobretudo porque, como foi dito, os Länder dispunham no passado de diversos regimes de garantia estatal para o crédito naval.

Daher ist die Kommission der Auffassung, dass die zuständigen Behörden der Ukraine nicht hinreichend in der Lage sind, den Flugbetrieb des Luftfahrtunternehmens gemäß ihren Verpflichtungen nach dem Abkommen von Chicago zu kontrollieren. [EU] Nestas circunstâncias, a Comissão considera que as autoridades competentes da Ucrânia mostraram que não dispunham de capacidade suficiente para supervisionar as operações da transportadora aérea cumprindo as obrigações que lhes incumbem por força da Convenção de Chicago.

Daher sei man der Ansicht gewesen, dass der Umsatz der Bewerber beträchtlich über dem Vertragswert liegen müsse, um sicher zu gehen, dass die Bewerber über die dem Vertragsumfang entsprechenden Strukturen verfügen. [EU] Além disso, para assegurar que os candidatos dispunham de facto de estruturas adequadas à dimensão do mercado em causa, considerou a SNCF que o respectivo volume de negócios deveria ser bastante superior ao valor do contrato.

Da weder ein Rentabilitätsplan noch ein Umstrukturierungsplan vorlagen, konnte die Kommission nicht ermitteln, ob ABN AMRO N und FBN infolge der Maßnahmen X, Y1, Y2 und Z genügend Kapital hatten und eine akzeptable Ertragslage herbeiführen konnten. [EU] Dado que não estava disponível um plano de viabilidade ou um plano de reestruturação, a Comissão não podia determinar se, em consequência das medidas X, Y1, Y2 e Z, o ABN AMRO N e o FBN dispunham de capital suficiente e podiam atingir um nível de rentabilidade aceitável.

Den für die gesamte Europäische Union geltenden Leistungszielen liegen die Informationen zugrunde, die der Kommission und dem Leistungsüberprüfungsgremium bis zum 24. November 2010 zur Verfügung standen. [EU] Os objectivos de desempenho a nível da União Europeia têm por base as informações de que dispunham a Comissão e o órgão de análise do desempenho à data de 24 de Novembro de 2010.

Denn den Angaben der französischen Behörden zufolge betrug das Produktionsbudget für 64 der 74 Videospiele in der Simulation weniger als 2 Mio. EUR, bei 8 Spielen lag es zwischen 2 Mio. und 5 Mio. EUR und nur bei 2 Spielen über 5 Mio. EUR. Angesichts dieses Durchschnitts bei den Produktionsbudgets dürfte eine Obergrenze von 1 Mio. EUR für diese Aufwendungen kein nennenswertes Hemmnis für die Vergabe von Zulieferaufträgen darstellen. [EU] Com efeito, segundo as informações fornecidas pelas autoridades francesas, dos 74 jogos de vídeo que figuram na sua simulação, 64 dispunham de um orçamento de produção inferior a 2 milhões de EUR, 8 tinham um orçamento compreendido entre 2 e 5 milhões de EUR e 2 um orçamento de produção superior a 5 milhões de EUR. Tendo em conta o nível médio do orçamento de produção, um limite máximo de 1 milhão de EUR para as despesas de subcontratação não se afigura susceptível de constituir um obstáculo significativo ao recurso à subcontratação.

Den portugiesischen Behörden wurde eine Frist von vier Wochen zur Antwort eingeräumt. [EU] As autoridades portuguesas dispunham de um prazo de quatro semanas para responder.

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