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2004 wäre auf diese Gewinne ein effektiver Steuersatz von 37,25 % fällig geworden (der sich aus der normalen Körperschaftssteuer von 33 % und der lokalen Gewerbesteuer von 4,25 % zusammensetzte), während die tatsächlich entrichtete Ersatzsteuer lediglich 9 % betrug (wobei die Abzugsmöglichkeiten aufgrund des Aufschubs der zu entrichtenden Steuern noch nicht mitgerechnet sind). [EU] A taxa efectiva do imposto aplicável em 2004 a estes lucros teria sido de 37,25 % (33 % de imposto das sociedades e 4,25 % de imposto local sobre as actividades produtivas), enquanto o imposto alternativo efectivamente pago ascendeu a 9 % (sem contar com a dedução decorrente do diferimento do seu pagamento).

Alle vorliegenden pädiatrischen Studien nach Absatz 1 und alle vor Inkrafttreten dieser Verordnung eingeleiteten pädiatrischen Studien können in ein pädiatrisches Prüfkonzept einbezogen werden und werden vom Pädiatrieausschuss bei der Beurteilung von Anträgen für pädiatrische Prüfkonzepte, für Freistellungen oder Zurückstellungen bzw. von der zuständigen Behörde bei der Beurteilung von Anträgen nach den Artikeln 7, 8 und 30 berücksichtigt. [EU] Todos os estudos pediátricos existentes referidos no n.o 1 e todos os estudos pediátricos iniciados antes da entrada em vigor do presente regulamento são susceptíveis de ser incluídos num plano de investigação pediátrica e devem ser tomados em consideração pelo Comité Pediátrico na apreciação dos pedidos relativos a planos de investigação pediátrica, isenção ou diferimento, e pelas autoridades competentes, na apreciação dos pedidos apresentados ao abrigo dos artigos 7.o, 8.o ou 30.o.

Am 30. Juni 2009 meldete Bulgarien bei der Kommission eine Beihilfemaßnahme zur Umstrukturierung von "Ruse Industry" AD (im Folgenden "Ruse Industry" oder das "Unternehmen") in Form eines Rückzahlungsaufschubs und einer Umschuldung für dessen Schulden beim Staat in Höhe von 9,85 Mio. EUR an. [EU] Em 30 de junho de 2009 as autoridades búlgaras notificaram à Comissão uma medida de reestruturação da Ruse Industry AD (a seguir designada «Ruse Industry» ou «a empresa») sob a forma de um diferimento e reescalonamento da dívida ao Estado num total de 9,85 milhões de EUR.

Anders ausgedrückt: nur die Aktiva, die in einer Gesellschaft mit Steuersitz im Mitgliedstaat der einbringenden Gesellschaft verbleiben oder die effektiv mit der Betriebsstätte der übernehmenden Gesellschaft verbunden sind, die sich im Mitgliedstaat der einbringenden Gesellschaft befindet, können in den Genuss des Aufschubs der Besteuerung gemäß Artikel 4 der Richtlinie kommen. [EU] Este tratamento preferencial das mais-valias realizadas previsto na directiva sobre as fusões - aplicável às transferências entre sociedades de Estados-Membros diferentes - baseia-se no critério da «organização estável»: por outras palavras, os activos que permanecem numa sociedade com domicílio fiscal no Estado-Membro da sociedade contribuidora ou que estão de facto ligados à organização estável da sociedade beneficiária, situada no Estado-Membro da sociedade contribuidora, podem beneficiar do diferimento do pagamento de imposto previsto no artigo 4.o da directiva.

Anstatt einen Zahlungsaufschub zu gewähren, hätte der öffentliche Gläubiger auf der sofortigen Begleichung seiner Forderungen bestehen können, erforderlichenfalls durch eine Befriedigung aus der zu seinen Gunsten bestellten Hypothek. [EU] Em vez de um diferimento de pagamentos, o credor público teria podido exigir o reembolso imediato do montante total em dívida, se necessário através do recurso a hipoteca em seu favor [37].

Auf der anderen Seite sieht Artikel 4 der Gesetzesverordnung Nr. 358/1997 vor, dass die an einer Übertragung beteiligten Wirtschaftssubjekte auch die Möglichkeit eines Aufschubs der Besteuerung ähnlich der in der Fusionsrichtlinie vorgesehenen Option wählen können. [EU] Por outro lado, o artigo 4.o do D. Leg. n.o 358/1997 estabelece que as entidades que participam na transferência podem optar por um regime de diferimento do pagamento do imposto, comparável ao previsto na directiva sobre as fusões.

Auf der anderen Seite wird in der Richtlinie eingeräumt, dass es Umstände geben kann, unter denen Ausnahmen von den Vorhandels-Transparenzvorschriften bzw. ein Aufschub der Nachhandels-Transparenzvorschriften erforderlich werden können. [EU] Por outro lado, a referida directiva reconhece que se poderão verificar circunstâncias em que podem ser necessárias isenções das obrigações de transparência pré-negociação ou o diferimento de obrigações de transparência pós-negociação.

Auf der Grundlage der Erfahrungen mit der Anwendung dieses Artikels kann die Kommission Bestimmungen gemäß dem in Artikel 51 Absatz 2 genannten Verfahren erlassen, um die Gründe für die Gewährung einer Zurückstellung näher festzulegen. [EU] Com base na experiência adquirida com a aplicação do disposto no presente artigo, a Comissão pode adoptar disposições nos termos do n.o 2 do artigo 51.o para precisar melhor os fundamentos da concessão de um diferimento.

Aufschub der Beitragszahlung, Ratenzahlung [EU] Diferimento de prémios, pagamento em prestações

Aufschub der Feststellung einer Altersrente beantragt, auf die er Anspruch gehabt hätte. [EU] Diferimento da liquidação duma pensão de velhice a que tinha direito.

Aus den Protokollen zu den Abkommen, die Spanien mit zwei dieser Länder unterzeichnet hat (den Abkommen mit Mexiko und Argentinien) kann man herauslesen, dass eine Stundung der Besteuerung des Veräußerungsgewinns im Herkunftsstaat zulässig ist, wenn die Übertragung Teil einer grenzüberschreitenden Verschmelzung von Unternehmen derselben Gruppe ist. [EU] Contudo, nos protocolos respectivos aos Tratados celebrados com dois destes países (mais concretamente, os assinados com o México e a Argentina), pode interpretar-se [1] que, quando a transferência faz parte de uma fusão transfronteiras entre empresas do mesmo grupo, é permitida a aplicação de um regime de diferimento do pagamento do imposto sobre as mais-valias no Estado de origem.

Aus einer von den polnischen Behörden vorgelegten Studie geht hervor, dass selbst wenn die Aussetzung der Zahlungen den Verlust von Forderungen zur Folge hätte, dies unter Zugrundelegung des laufenden Nettowerts für die öffentlichen Gläubiger noch immer vorteilhafter wäre als die Liquidation des Unternehmens. [EU] A Polónia apresentou um estudo demonstrativo de que mesmo se o diferimento resultar numa perda de fundos, quando considerados em valor líquido actual, uma tal perda ainda colocaria os credores públicos numa posição mais favorável do que se a empresa fosse liquidada.

Aus wirtschaftlicher Sicht gewähre Spanien nicht nur einen zinslosen Kredit über zwanzig Jahre (zinsfreie Steuerstundung), sondern überlasse dem Kreditnehmer auch die Entscheidung über den Zeitpunkt der Rückzahlung des zinslosen Kredits, sofern dieser Kredit tatsächlich zurückgezahlt werde. [EU] Do ponto de vista económico, as autoridades espanholas concedem um empréstimo sem juros cujo capital será utilizado ao longo de um período de vinte anos (diferimento da tributação sem juros) e, na prática, ainda deixam a data de reembolso do empréstimo sem juros ao critério do mutuário - isto se o empréstimo chegar de facto a ser reembolsado.

Beantragt der Antragsteller nach Artikel 50 Absatz 1 der Grundverordnung, dass die Feststellung der nach den Rechtsvorschriften eines oder mehrerer Mitgliedstaaten erworbenen Altersrenten aufgeschoben wird, so hat er dies in seinem Antrag zu erklären und anzugeben, nach welchen Rechtsvorschriften er den Aufschub beantragt. [EU] Se, nos termos do n.o 1 do artigo 50.o do regulamento de base, o requerente solicitar o diferimento da liquidação das prestações por velhice adquiridas ao abrigo da legislação de um ou mais Estados-Membros, deve indicá-lo no seu pedido e especificar ao abrigo de que legislação requer o diferimento.

Behebt ein Mitgliedstaat, dem ein solcher Aufschub zugute kommt, die Mängel nicht nach dem Aktionsplan und setzt somit den EU-Haushalt zusätzlichen finanziellen Risiken aus, so sollte die Kommission unter Wahrung des Grundsatzes der Verhältnismäßigkeit ihren Beschluss über den Aufschub der Ausführung der Kürzungen widerrufen. [EU] Caso os Estados-Membros que beneficiem desse diferimento não consigam corrigir as deficiências de acordo com o plano de ação e, em consequência, exponham o orçamento da União a riscos financeiros suplementares, a Comissão deve revogar a sua decisão de diferimento do prazo para a execução das deduções, no respeito do princípio da proporcionalidade.

Bei dem von den polnischen Behörden zur Berechnung des Beihilfebetrags angewandten Verfahren wird der Zinssatz, der zur Stundung der Zahlungen verwendet wurde, mit dem Referenzsatz der Kommission verglichen. [EU] A metodologia utilizada pelas autoridades polacas para calcular o montante do auxílio compara a taxa de juro aplicada ao diferimento com a taxa de referência da Comissão.

Bei der Festlegung der von ihr eingeforderten Einschusszahlungen gibt eine CCP Modelle und Parameter vor, die die Risikomerkmale der geclearten Produkte berücksichtigen und dem Intervall der Einforderung der Einschusszahlungen, der Marktliquidität und der Möglichkeit von Veränderungen während der Laufzeit der Transaktion Rechnung tragen. [EU] Para determinar as suas necessidades em matéria de margens, as CCPs devem adotar modelos e parâmetros que reflitam as características de risco dos produtos compensados e tenham em conta o diferimento da cobrança das margens, a liquidez dos mercados e a possibilidade de alterações no decurso da transação em causa.

Beurteilung von Anträgen auf Zurückstellung [EU] De pedidos de diferimento

Bevor das Finanzamt der Stundung dieser Zahlungen zustimmte, sicherte es entsprechend dem Gesetz alle seine Forderungen durch Aktiva des Empfängers. [EU] Antes de autorizar o diferimento destes pagamentos, a administração fiscal obteve garantias relativas a cada um dos créditos mediante a hipoteca dos bens do beneficiário, de acordo com o estipulado na lei.

Daher kommt die Kommission zu dem Schluss, dass der Aufschub der Besteuerung im Zusammenhang mit der angewandten Steuerneutralität aufgrund der dem Steuersystem zugrunde liegenden Logik gerechtfertigt war und diese Maßnahmen insofern keine staatliche Beihilfe darstellen. [EU] A Comissão conclui por conseguinte que o diferimento de imposto relativo à neutralidade fiscal aplicada é justificado pela lógica intrínseca do sistema tributário e não constitui um auxílio estatal.

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