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Die differenzierte Behandlung weicht unter Begünstigung bestimmter Unternehmen von der immanenten Logik der üblichen Rechtsvorschriften ab (Beihilfe).Diese Unterscheidung wird auch in Abschnitt 17B.3.4 Absatz 1 des Leitfadens Staatliche Beihilfen der Überwachungsbehörde bezüglich der direkten Unternehmensbesteuerung im Zusammenhang mit einer Rechtfertigung einer Ausnahme durch "die Natur oder den inneren Aufbau des Systems" wie folgt beschrieben: "Die differenzierende Natur bestimmter Maßnahmen ist nicht unbedingt ein Grund, diese als staatliche Beihilfen anzusehen. [EU] Tratamento diferenciado que, favorecendo determinadas empresas, se afasta da lógica interna que preside ao regime comum (existência de auxílio) [45].Esta distinção é igualmente descrita no Capítulo 17B.3.4(1) das Orientações do Órgão de Fiscalização sobre a aplicação das regras relativas aos auxílios estatais às medidas que respeitam à fiscalidade directa das empresas, relativo à justificação de uma derrogação devido à «natureza ou economia do sistema»: «No entanto, o carácter diferenciado de certas medidas não significa necessariamente que devam ser consideradas um auxílio estatal.

Die Einführung einer verbindlich vorgeschriebenen Regelung gewährleistet, dass die Maßnahme für alle einem Konzern angehörenden Unternehmen (mit Darlehenstransaktionen innerhalb des Konzerns) gilt, ohne die Möglichkeit, sich dieser Maßnahme zu entziehen, und ohne Differenzierung zwischen einem Konzern angehörenden Unternehmen. [EU] A obrigatoriedade do regime introduzido garante que será aplicável a todas as sociedades pertencentes a grupos (com operações de empréstimo intragrupo) sem qualquer possibilidade de optarem pela não participação no regime e sem qualquer tratamento diferenciado entre as empresas do grupo.

Die fakultative Anpassung kann regional gestaffelt werden, sofern der Mitgliedstaat die in Artikel 3 Absatz 1 Buchstabe b der Verordnung (EG) Nr. 378/2007 vorgesehene Möglichkeit in Anspruch genommen hat. [EU] O ajustamento voluntário pode ser diferenciado a nível regional desde que o Estado-Membro tenha utilizado a faculdade prevista no artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 378/2007.

Die Flughafenentgelthöhe kann entsprechend der Qualität und dem Umfang dieser Dienstleistungen und ihren Kosten oder einer anderen objektiven und transparenten Begründung differenziert werden. [EU] O nível das taxas aeroportuárias pode ser diferenciado em função da qualidade e do âmbito desses serviços e dos respectivos custos, ou de qualquer outra justificação objectiva e transparente.

Die fragliche Maßnahme sieht eine unterschiedliche steuerliche Behandlung vor, durch die Online-Glücksspielanbieter gegenüber herkömmlichen Spielbanken begünstigt werden. [EU] A medida em causa introduz um tratamento fiscal diferenciado, favorecendo os operadores de jogos de azar em linha, em detrimento dos de casinos físicos.

Die Höhe der Erzeugerbeihilfe für Hopfen war nach Maßgabe dieser Sorten unterschiedlich. [EU] O montante da ajuda à produção de lúpulo era diferenciado em função dessas variedades.

Die jeweiligen mittelfristigen Ziele für die einzelnen Mitgliedstaaten sind differenziert gestaltet, um den unterschiedlichen wirtschaftlichen und haushaltspolitischen Positionen und Entwicklungen Rechnung zu tragen. [EU] O objectivo orçamental de médio prazo (OMP) deve ser diferenciado para cada Estado-Membro, de modo a ter em conta a diversidade das evoluções e das situações económicas e orçamentais.

Die neuesten Prognosen von Gartner (November 2003) hinsichtlich der Dienstleistungen in Westeuropa sprechen von + 3 % im Jahr 2004 und einer durchschnittlichen jährlichen Wachstumsrate von 6,2 % zwischen 2002 und 2007. [EU] As previsões mais recentes da Gartner (Novembro de 2003) para os serviços na Europa Ocidental são de + 3 % em 2004 e uma taxa de crescimento média anual de 6,2 % entre 2002 e 2007. Para os servidores, o crescimento será sobretudo diferenciado em função das tecnologias utilizadas.

Die Preisangaben erfolgen getrennt nach Quotenweißzucker und Nichtquotenweißzucker. [EU] O preço é diferenciado por açúcar branco de quota e extra-quota.

Die Prüfsubstanz wird topisch aufgetragen auf ein dreidimensionales Modell rekonstituierter menschlicher Epidermis, bestehend aus normalen menschlichen epidermalen Keratinozyten, die zu einem mehrschichtigen, stark differenzierten Modell menschlicher Epidermis kultiviert wurden. [EU] A substância em estudo é aplicada localmente num modelo tridimensional de epiderme humana reconstruída, constituído por queratinócitos de epiderme humana normais, cultivados de modo a formarem um modelo de epiderme humana com várias camadas e altamente diferenciado.

Diese Bestimmung lässt Regelungen nach dem anwendbaren Recht unberührt, wonach für Aktien im Besitz desselben Aktionärs nicht unterschiedliche Stimmen abgegeben werden dürfen. [EU] A presente disposição não prejudica as regras da lei aplicável que proíbem o exercício diferenciado do direito de voto referente a acções tituladas pelo mesmo accionista.

Dies entspricht den erhöhten Kosten, die den Unternehmen durch die Änderungen des differenzierten Sozialversicherungssystems entstanden sind. [EU] Este montante corresponde ao aumento dos custos incorridos pelas empresas em virtude das alterações ao regime de segurança social diferenciado.

Dieser Preis kann je nach Einlagerungsdatum und Lagerort des zum Verkauf angebotenen Magermilchpulvers unterschiedlich sein. [EU] Esse preço pode ser diferenciado em função da data de entrada em armazém e da localização das quantidades de leite em desnatado postas à venda.

Dies ist insbesondere der Fall, wenn für spezifische Arten von Einkünften wie Zinsen oder Dividenden eine differenzierte steuerliche Behandlung zur Anwendung kommt. [EU] É o que acontece, designadamente, quando tipos de rendimentos específicos, como os juros ou os dividendos, são objecto de um tratamento fiscal diferenciado.

Die speziellen Risikozuschläge für Verbriefungspositionen sollten nach den Eigenkapitalanforderungen im Bankenbuch ausgerichtet werden, da diese eine differenziertere und risikogerechtere Behandlung von Verbriefungspositionen vorsehen. [EU] Os requisitos para riscos específicos das posições de titularização deverão ser harmonizados com os requisitos de fundos próprios aplicáveis à carteira bancária, uma vez que estes últimos prevêem um tratamento mais diferenciado e sensível aos riscos das posições de titularização.

Die unterschiedliche steuerliche Behandlung des finanziellen Geschäfts- oder Firmenwerts ausländischer bzw. spanischer Unternehmen ist eine durch die streitige Maßnahme eingeführte Unterscheidung, die angesichts der Logik des Steuersystems weder notwendig noch angemessen ist. [EU] O tratamento fiscal diferenciado que é aplicado à diferença relativamente ao valor do património (financial goodwill) resultante da aquisição de participações em empresas estrangeiras e em empresas nacionais constitui uma diferenciação introduzida pela medida em questão, que não é necessária nem proporcionada atendendo à lógica do sistema fiscal.

Die unterschiedliche steuerliche Behandlung des finanziellen Geschäfts- oder Firmenwerts ausländischer bzw. spanischer Unternehmen ist eine durch die streitige Maßnahme eingeführte Unterscheidung, die angesichts der Logik des Steuersystems weder notwendig noch angemessen ist. [EU] O tratamento fiscal diferenciado que é aplicado ao goodwill financeiro resultante da aquisição de participações em empresas estrangeiras e em empresas nacionais constitui uma diferenciação introduzida pela medida em questão, que não é necessária nem proporcionada, atendendo à lógica do sistema fiscal.

Differenzierte Behandlung [EU] Tratamento diferenciado

"Differenzierte und günstigere Behandlung, Gegenseitigkeit und verstärkte Teilnahme der Entwicklungsländer", GATT-Beschluss vom 28. November 1979 (L/4903). [EU] «Tratamento Mais Favorável e Diferenciado, Reciprocidade e Plena Participação de Países Menos Avançados», Decisão do GATT de 28 de Novembro de 1979 (L/4093).

Ebenso wenig haben die dänischen Behörden aufgezeigt, dass die steuerliche Leistungsfähigkeit ein in ihrem System der direkten Unternehmensbesteuerung verankerter Grundsatz ist, auf den sie im vorliegenden Fall die Rechtfertigung der unterschiedlichen steuerlichen Behandlung von Online-Kasinos und herkömmlichen Spielbanken stützen könnten. [EU] As autoridades dinamarquesas tão-pouco demonstraram que a capacidade financeira de pagamento seja um princípio consagrado no seu regime de fiscalidade direta das empresas que, no caso em apreço, possa servir de justificação ao tratamento fiscal diferenciado dos casinos em linha e dos casinos físicos.

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