diene : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Als Rechtfertigung der Beihilfe speziell an die privaten Rundfunkanbieter führt Deutschland an, dass diese als Ausgleich für die "Teilnahme am digitalen Übergang und Ausstrahlung der Programme über die digitale Terrestrik" diene. [EU]	Para justificar que o auxílio é concedido especialmente aos operadores privados de radiodifusão, a Alemanha afirma que o mesmo se destina a compensar a sua «participação na transição para o sistema digital e na radiodifusão de programas através da rede digital terrestre».
	Auch Artikel 39 CA des CGI diene der Verhütung der Steuerumgehung. [EU]	O regime do artigo 39.o CA do CGI visaria igualmente combater a evasão fiscal.
	Auf Grundlage von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe d EG-Vertrag argumentiert Deutschland, dass die vorliegende Maßnahme als Beihilfe zur Förderung der Kultur zu rechtfertigen sei. Die Förderung diene der Ausgestaltung eines pluralistischen Rundfunksystems und falle somit in die Kulturkompetenz der Mitgliedsstaaten. [EU]	Com base no disposto no n.o 3, alínea d), do artigo 87.o do Tratado CE, a Alemanha argumenta que a medida em questão se destina a promover a cultura. O auxílio contribui para a criação de um sistema de radiodifusão pluralista, pelo que constitui uma área da competência dos Estados-Membros no domínio da cultura.
	Bei Vorliegen einer Beihilfe könne diese auf Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c EG-Vertrag gestützt werden, da diese der Entwicklung des Gartenbaus diene. [EU]	Caso tenha existido, o auxílio pode justificar-se com base no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, na medida em que contribuiu para o desenvolvimento do sector hortícola.
	BT macht ferner geltend, dass der Plan Ambition 2005 kein Umstrukturierungsplan sei, der dazu diene, die Struktur von FT zu ändern, um eine bessere Rentabilität zu erzielen. Vielmehr beschränke er sich auf eine Aufstockung der Liquiditäten des Unternehmens, um seine akuten Schwierigkeiten zu beheben. [EU]	A BT defende igualmente que o plano Ambition 2005 não é um plano de reestruturação destinado a alterar a estrutura da FT com o objectivo de melhorar a sua rendibilidade, mas que se limita a aumentar a liquidez da empresa a fim de minorar as suas dificuldades actuais.
	Dabei sei ferner zu berücksichtigen, dass die Verjährungsfrist der Rechtssicherheit diene, und zwar nicht nur der Rechtssicherheit im Verhältnis Kommission -Mitgliedstaaten, sondern auch der Rechtssicherheit des Beihilfeempfängers. [EU]	Há ainda que ter em conta o facto de o prazo de prescrição existir para servir os interesses da segurança jurídica, não apenas nas relações entre a Comissão e os Estados-Membros, mas também do beneficiário do auxílio.
	Da das Eigenkapital jedoch auch zur Unterlegung bilanzunwirksamer Geschäfte diene, die keiner liquiden Mittel bedürften, sollte dieser Abschlag von 7 % allerdings reduziert werden. [EU]	Alegou, contudo, que devido ao facto de o capital próprio servir igualmente para sustentar as actividades extrapatrimoniais que não exigem fundos líquidos, esta taxa de 7% deveria na realidade ser reduzida.
	Dagegen sind die European Travel Agents' and Tour Operators' Associations (ECTAAA) und die Guild of European Business Travel Agents (GEBTA) der Ansicht, dass die fragliche Maßnahme, mit der die Insolvenz von Alitalia verhindert werden soll, dem Schutz der Verbraucher diene, da es keine Vorschriften gebe, die die Fluggäste im Falle einer solchen Insolvenz des Unternehmens schützen würden. [EU]	A European Travel Agents' and Tour Operators' Associations (ECTAA) e a Guild of European Business Travel Agents (GEBTA) consideram, pelo contrário, que a medida em causa se destina a evitar a falência da Alitalia e que a sua concessão permite proteger os consumidores na ausência de legislação que proteja os passageiros na hipótese de falência da companhia.
	Daher wäre es durchaus normal, dass zumindest ein Teilbetrag des Vorteils dazu diene, die jährliche Erhöhung der geforderten Solvabilität ganz oder teilweise abzudecken. [EU]	Por conseguinte, não seria anormal que pelo menos uma parte da vantagem sirva para cobrir, total ou parcialmente, o aumento anual do requisito de solvência.
	Das allgemeine wirtschaftliche Interesse bestehe darin, dass die Beseitigung von Material der Kategorien 1 und 2 dem Schutz der menschlichen Gesundheit diene. [EU]	O interesse económico geral consiste no facto de que a eliminação adequada de matérias das categorias 1 e 2 serve para proteger a saúde humana.
	Das BVerwG gelangt zu der Auffassung, dass durch § 9 der Verbandsordnung von 2010 klargestellt sei, dass die Umlage ausschließlich zum Ausgleich der Kosten für die Vorhaltung der Seuchenreserve diene. [EU]	O BVerwG considerou que o artigo 9.o dos Verbandsordnung de 2010 indicava claramente que as contribuições anuais apenas compensavam o custo de disponibilizar capacidade de reserva para a eventualidade de epidemia.
	Das BVerwG vertritt die Ansicht, dass das vierte Altmark-Kriterium auf ZT nicht anwendbar sei, da die Umlage nicht dem Ausgleich von Mehrkosten aus der Übernahme einer gemeinwirtschaftlichen Verpflichtung im Rahmen einer im Übrigen marktwirtschaftlichen Betätigung diene, sondern der Finanzierung der hoheitlichen Erfüllung einer öffentlichen Aufgabe außerhalb des Marktes. [EU]	O BVerwG declarou que o quarto critério Altmark não se aplica à ZT, pois a contribuição anual não se destinaria a compensar os seus custos adicionais decorrentes do cumprimento de uma obrigação de serviço público no contexto de uma atividade que de outro modo seria comercial, mas para financiar o desempenho oficial de uma missão de serviço público fora do mercado.
	Das Vorhaben diene auch der Modernisierung der Produktion und der Informationstechnologie der polnischen Unternehmen mit dem Ziel der Produktionssteigerung und der Verbesserung von Produktqualität und Energieeffizienz. [EU]	O projecto visa igualmente modernizar a produção e as tecnologias de informação nas empresas polacas, com vista a aumentar a produtividade, melhorar a qualidade dos produtos e a eficiência energética.
	Der Antragsteller argumentierte, die Tatsache, dass die meisten Verkäufe des Wirtschaftszweigs der Union auf das OEM-Segment entfielen, sei bedeutungslos, da die Berechnung der Zielpreisunterbietung der Ermittlung des Durchschnittsbetrags diene, um den der Preis der gedumpten Einfuhren erhöht werden müsste, damit er keine Schädigung verursacht. [EU]	O autor da denúncia argumentou que o facto de a maior parte das vendas da indústria da UE ser OEM era irrelevante, porque o cálculo da subcotação dos custos tem por objectivo determinar o montante médio do aumento do preço das importações objecto de dumping que é necessário para não causar prejuízo.
	Deutschland antwortete hierauf mit Schreiben vom 14. Februar, wobei es darauf verwies, dass die fraglichen Beihilfemaßnahmen der Kommission bereits 1976 gemeldet worden seien und das neue Gesetz lediglich der Verbesserung des bestehenden Mechanismus diene. [EU]	A Alemanha respondeu por carta de 14 de Fevereiro de 2001, sublinhando que as medidas de auxílio em questão já tinham sido notificadas à Comissão em 1976 e que a nova lei apenas servia para melhorar o mecanismo já existente.
	Deutschland führt an, dass ein Teil der vom ZT erhobenen Umlage dazu diene, die Sanierungskosten von zwei Altstandorten, Sprendlingen-Gensingen und Sohrschied, zu finanzieren. [EU]	A Alemanha alega que parte da contribuição anual cobrada pela ZT se destina a financiar os custos de descontaminação de duas instalações contaminadas: Sohrschied e Sprendlingen-Gensingen.
	Deutschland führt auch an, dass die Erneuerung der Südbahn dem allgemeinen Interesse im Sinne von Artikel 87 Absatz 3 EG-Vertrag diene, und legt dazu einige Argumente vor. [EU]	A Alemanha afirma igualmente que a renovação da pista Sul é do interesse geral na acepção do n.o 3 do artigo 87.o do Tratado CE, e apresenta alguns argumentos a esse respeito.
	Die Ahoy' Rotterdam N.V. erklärte, dass die Investition in den Sportpalast in erster Linie der Instandhaltung und Renovierung und nur in beschränktem Maße der Erweiterung der Kapazitäten diene. [EU]	A Ahoy Rotterdam NV indicou que o investimento no Ahoy Arena se destinava principalmente à manutenção e renovação e, apenas numa pequena medida, a um aumento da capacidade [11].
	Die Begünstigte legt des Weiteren dar, dass die Verlängerung der Kranbahn und die Installation eines Krans im Zusammenhang mit der Kaiverlängerung dazu diene, den ineffizienten, kostenaufwendigen Einsatz von Auto- und Schwimmkränen, die derzeit für die Schiffsausrüstung am parallelen Schiffsliegeplatz verwendet würden, einzustellen. [EU]	O beneficiário também explicou que o prolongamento do caminho de rolamento da grua e a instalação de uma grua relacionados com o prolongamento do cais permitirão pôr termo à utilização ineficaz e onerosa de gruas móveis e de gruas flutuantes actualmente usadas para o equipamento dos navios no local de estacionamento paralelo.
	Die Beihilfe könne nicht deswegen als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar angesehen werden, weil sie dem Ziel des Gesundheitsschutzes und der Sicherheit der Arbeitnehmer im Sinne von Artikel 137 EG-Vertrag diene. [EU]	Alegam que o auxílio não pode ser considerado compatível com base no argumento de que servia o objectivo da protecção da saúde e da segurança dos trabalhadores, consagrado no artigo 137.o do Tratado.
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