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Als Ursprungsbezeichnungen oder geografische Angaben gelten auch traditionelle geografische oder nichtgeografische Namen, wenn sie ein Agrarerzeugnis oder ein Lebensmittel bezeichnen, das die Anforderungen nach Absatz 1 erfüllt. [EU] São igualmente consideradas denominações de origem ou indicações geográficas as denominações tradicionais, geográficas ou não, que designem um produto agrícola ou um género alimentício que satisfaçam as condições previstas no n.o 1.

Benennen die Mitgliedstaaten gemäß Artikel 14 privatrechtliche Einrichtungen, so stützt die Kommission ihre Entscheidung über deren Genehmigung auf folgende von den Einrichtungen vorgelegten Nachweise: [EU] Nos casos em que os Estados-Membros designem, nos termos do artigo 14.o, uma entidade de direito privado, a Comissão baseará a sua aprovação dessas entidades na apresentação, pelas mesmas, de elementos comprovativos:

Benennung einer nationalen Kontaktstelle bis Jahresende, deren Aufgabe es ist, [EU] Designem, até ao final do ano, um ponto nacional de referência cujas tarefas serão:

Damit reglementierte Beauftragte oder Luftfahrtunternehmen ein Unternehmen als Großkundenversender benennen können, sorgen die Mitgliedstaaten für die Einhaltung folgenden Verfahrens: [EU] Para que um agente reconhecido ou uma transportadora aérea designem uma entidade como expedidor avençado, os Estados-Membros devem garantir a aplicação do seguinte procedimento:

Dementsprechend sollte eine internationale Eintragung, in der die Gemeinschaft benannt ist, auf Eintragungshindernisse geprüft werden, bevor sie dieselbe Wirkung wie ein eingetragenes Gemeinschaftsgeschmacksmuster entfaltet. [EU] Segundo este princípio, os registos internacionais que designem a Comunidade devem ser submetidos ao exame dos fundamentos de recusa do registo antes de produzirem efeitos semelhantes aos dos desenhos ou modelos comunitários registados.

Der nichtständige Untersuchungsausschuss kann an ein Organ oder eine Institution der Europäischen Gemeinschaften oder an die Regierung eines Mitgliedstaates ein Ersuchen richten, eines ihrer Mitglieder für die Teilnahme an den Arbeiten des Ausschusses zu bestimmen. [EU] A comissão temporária de inquérito pode dirigir um convite a uma instituição ou órgão das Comunidades Europeias, ou a um Governo de um Estado-Membro, para que designem um dos seus membros para participar nos trabalhos dessa Comissão.

Die Artikel 13 und 14 gelten für Investmentgesellschaften, die keine gemäß dieser Richtlinie zugelassene Verwaltungsgesellschaft benannt haben, sinngemäß. [EU] Os artigos 13.o e 14.o são igualmente aplicáveis, com as necessárias adaptações, às sociedades de investimento que não designem uma sociedade gestora autorizada nos termos da presente directiva.

Die Mitgliedstaaten, die Durchmischungsbereiche ausweisen, fügen den gemäß Artikel 13 der Richtlinie 2000/60/EG erstellten Bewirtschaftungsplänen für die Einzugsgebiete folgende Beschreibungen bei: [EU] Os Estados-Membros que designem zonas de mistura devem incluir nos planos de gestão das bacias hidrográficas elaborados de acordo com o artigo 13.o da Directiva 2000/60/CE uma descrição:

Die Mitgliedstaaten, die Durchmischungsbereiche ausweisen, stellen sicher, dass die Ausdehnung jedes Bereichs [EU] Os Estados-Membros que designem zonas de mistura devem assegurar que a dimensão de tais zonas seja:

Die Mitgliedstaaten, die gemäß den am 1. Dezember 2005 geltenden nationalen Rechtsvorschriften und anhand der Kriterien nach Absatz 2 Buchstaben a, b und c Drittstaaten als sichere Staaten bestimmt haben, können Absatz 1 auf diese Staaten anwenden, bis der Rat die gemeinsame Liste nach Absatz 3 angenommen hat. [EU] Os Estados-Membros que designem países terceiros como países seguros de acordo com a legislação nacional em vigor a partir de 1 de Dezembro de 2005 e com base nos critérios enunciados nas alíneas a), b) e c) do n.o 2, podem aplicar a esses países terceiros o disposto no n.o 1, até à aprovação da lista comum pelo Conselho, nos termos do n.o 3.

Die Mitgliedstaaten oder von diesen dazu aufgeforderte Erdgasunternehmen, die Eigentümer von Speicheranlagen oder LNG-Anlagen sind, benennen für einen Zeitraum, den die Mitgliedstaaten unter Effizienzerwägungen und unter Berücksichtigung des wirtschaftlichen Gleichgewichts festlegen, einen oder mehrere Betreiber von Speicheranlagen oder LNG. [EU] Os Estados-Membros devem designar ou exigir que as empresas de gás natural proprietárias de instalações de armazenamento ou de GNL designem, por um período a determinar pelos Estados-Membros em função de considerações de eficiência e equilíbrio económico, um ou mais operadores de redes de armazenamento e de GNL.

Die Mitgliedstaaten oder von diesen dazu aufgeforderte Unternehmen, die Eigentümer von Verteilernetzen sind oder die für sie verantwortlich sind, benennen für einen Zeitraum, den die Mitgliedstaaten unter Effizienzerwägungen und unter Berücksichtigung der wirtschaftlichen Verhältnisse festlegen, einen oder mehrere Verteilernetzbetreiber. [EU] Os Estados-Membros devem designar, ou solicitar às empresas proprietárias ou responsáveis por redes de distribuição que designem, por um período a determinar pelos Estados-Membros atendendo a aspectos de eficiência e equilíbrio económico, o operador ou operadores das redes de distribuição.

Die Mitgliedstaaten oder von diesen dazu aufgeforderte Unternehmen, die Eigentümer von Verteilernetzen sind oder die für sie verantwortlich sind, benennen für einen Zeitraum, den die Mitgliedstaaten unter Effizienzerwägungen und unter Berücksichtigung des wirtschaftlichen Gleichgewichts festlegen, einen oder mehrere Verteilernetzbetreiber und gewährleisten, dass diese Betreiber die Artikel 25, 26 und 27 einhalten. [EU] Os Estados-Membros devem designar, ou solicitar às empresas proprietárias ou responsáveis pelas redes de distribuição que designem, por um período a determinar pelos Estados-Membros atendendo a aspectos de eficiência e equilíbrio económico, o operador ou operadores das redes de distribuição, e devem assegurar que esses operadores actuem nos termos do disposto nos artigos 25.o a 27.o.

Die Mitgliedstaaten sollten die zuständigen Behörden benennen, die die Einhaltung der Bestimmungen dieser Verordnung zu kontrollieren haben; außerdem sollte festgelegt werden, dass die Kommission die Einhaltung erforderlichenfalls durch Vor-Ort-Kontrollen sicherstellt. [EU] É conveniente que os Estados-Membros designem as autoridades competentes para efectuar controlos relativos às condições definidas no presente regulamento, bem como prever disposições para que a Comissão se assegure, se necessário por controlos in loco, do respeito das referidas condições.

Die Mitgliedstaaten treffen die erforderlichen Maßnahmen, um sicherzustellen, dass jedes Versicherungsunternehmen, das Risiken aus Buchstabe A Nummer 10 des Anhangs der Richtlinie 73/239/EWG - mit Ausnahme der Haftpflicht des Frachtführers - deckt, in allen anderen Mitgliedstaaten als dem, in dem es seine behördliche Zulassung erhalten hat, einen Schadenregulierungsbeauftragten benennt. [EU] Os Estados-Membros devem tomar as medidas necessárias para que todas as empresas de seguros que cubram os riscos classificados no ramo 10 do ponto A do anexo da Directiva 73/239/CEE, com excepção da responsabilidade do transportador, designem, em cada um dos Estados-Membros que não o Estado-Membro em que tiverem recebido autorização oficial, um representante para sinistros.

Dieser Rahmen sollte keine zusätzlichen Kontrollstrukturen schaffen, es aber den Mitgliedstaaten ermöglichen, Einrichtungen zu benennen, die mit der Verwaltung und Kontrolle von Mitteln der Union betraut werden. [EU] Este quadro não deverá criar estruturas de controlo suplementares, mas deverá permitir que os Estados-Membros designem os organismos incumbidos da gestão e do controlo dos fundos da União.

Diese Verordnung sollte universell gelten, d. h. kraft ihrer einheitlichen Kollisionsnormen sollte das Recht eines teilnehmenden Mitgliedstaats, eines nicht teilnehmenden Mitgliedstaats oder das Recht eines Drittstaats zur Anwendung kommen können. [EU] O presente regulamento deverá ter carácter universal, ou seja, deverá ser possível que as suas normas de conflitos de leis uniformes designem a lei de um Estado-Membro participante, a lei de um Estado-Membro não participante ou a lei de um Estado que não é membro da União Europeia.

Die Vorschriften und Verfahren für internationale Eintragungen, in denen die Gemeinschaft benannt ist, sollten grundsätzlich dieselben sein wie diejenigen, die für die Anmeldung von Gemeinschaftsgeschmacksmustern gelten. [EU] As regras e os procedimentos aplicáveis aos registos internacionais que designem a Comunidade devem, em princípio, ser as mesmas regras e os mesmos procedimentos aplicáveis aos pedidos de desenhos ou modelos comunitários.

die zuständigen Behörden bei strafrechtlichen Ermittlungen und Verfahren im Einklang mit der Stellung des Opfers in der betreffenden Strafrechtsordnung für Opfer im Kindesalter einen besonderen Vertreter bestellen, wenn die Träger des elterlichen Sorgerechts nach Maßgabe des einzelstaatlichen Rechts das Opfer im Kindesalter aufgrund eines Interessenkonflikts zwischen ihnen und dem Opfer im Kindesalter nicht vertreten dürfen oder wenn es sich um ein unbegleitetes oder von seiner Familie getrenntes Opfer im Kindesalter handelt [EU] Nas investigações e processos criminais, de acordo com o papel da vítima no respetivo sistema de justiça penal, as autoridades competentes designem um representante especial da criança vítima caso, de acordo com a legislação nacional, exista um conflito de interesses entre os titulares da responsabilidade parental e a criança vítima que impeça os referidos titulares de representar a criança vítima, ou caso a criança vítima não esteja acompanhada da sua família ou dela esteja separada

Eine internationale Eintragung, in der die Gemeinschaft benannt ist, hat ab dem Tag ihrer Eintragung nach Artikel 10 Absatz 2 der Genfer Akte dieselbe Wirkung wie eine Anmeldung eines eingetragenen Gemeinschaftsgeschmacksmusters. [EU] Os registos internacionais que designem a Comunidade produzem, a partir da respectiva data de registo referida no n.o 2 do artigo 10.o da Acta de Genebra, efeitos idênticos aos dos pedidos de desenhos ou modelos comunitários registados.

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