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17 results for desembolsado
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Außerdem ist festzuhalten, dass - da der Schuldenerlass durch AESA mit keiner Zahlung in bar verbunden war - die Entscheidung von SEPI vom 18. Juli 2000, AESA eine Kapitalspritze in Höhe von 252,425 Mio. EUR zu gewähren, es AESA ermöglichte, die Schulden unverzüglich zu erlassen ohne Konkurs anmelden zu müssen, obwohl der Betrag erst im September 2000 ausbezahlt wurde. [EU] Pode também estabelecer-se que, como o cancelamento da dívida da AESA não implicou nenhum pagamento em numerário, a decisão da SEPI de 18 de Julho de 2000 de conceder 252425000 euros à AESA, embora o montante tenha sido desembolsado em Setembro de 2000, permitiu à AESA cancelar imediatamente as dívidas sem ter de declarar falência.

Bei der Bruttobeihilfeintensität von IGAPE muss nämlich der Gesamtbetrag des Zuschusses berücksichtigt werden (der sich auf 8 % beläuft), und nicht der anfänglich ausbezahlte Betrag (der sich auf 0,95 % beläuft), wie von den spanischen Behörden angeführt (siehe Randnr. 37), denn zur Beurteilung der Beihilfe ist der gewährte Betrag und nicht der ausbezahlte Betrag maßgeblich. [EU] Com efeito, a intensidade bruta da intervenção do IGAPE tem de ter em conta o montante total da subvenção (que ascende a 8 %), e não o montante desembolsado inicialmente (que ascende a 0,95 %) tal como alegam as autoridades espanholas (ver considerando 37), porque, ao avaliar o auxílio, importa considerar o montante concedido e não o montante desembolsado.

Da die Beihilfe für Sovello im Rahmen bereits geprüfter Regelungen gewährt werden soll, steht sie grundsätzlich mit den allgemeinen Bestimmungen der Regionalbeihilfeleitlinien 1998 im Einklang. [EU] Uma vez que o auxílio à Sovello é desembolsado com base em regimes de auxílio aprovados, cumpre, em princípio, as disposições gerais das Orientações de 1998.

Da die fragliche Summe zwischen Dezember 2003 und Mai 2004 ausgezahlt wurde, sind als Gemeinschaftsrahmen zur Feststellung der Vereinbarkeit die Leitlinien der Gemeinschaft für staatliche Beihilfen zur Rettung und Umstrukturierung von Unternehmen in Schwierigkeiten von 1999 anzuwenden. [EU] Atendendo a que o montante em causa foi desembolsado entre Dezembro de 2003 e Maio de 2004, as Orientações comunitárias dos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade de 1999 constituem as orientações comunitárias aplicáveis para decidir da compatibilidade.

Das Darlehen wurde in drei Tranchen wie folgt ausgezahlt: [EU] O empréstimo foi desembolsado em três parcelas do seguinte modo:

Die Auszahlung des partiarischen Darlehens erfolgt auf Anforderung der Geschäftsführung der GmbH entsprechend dem Baufortschritt des Investitionsvorhabens. [EU] O empréstimo participativo é desembolsado a pedido da gerência da GmbH à medida que avançam as obras do projecto de investimento.

Die Kommission merkt an, dass die Investitionen erst vor kurzem beschlossen wurden und bisher, während die Entscheidung noch ausstand, keine Beihilfen dazu bezahlt wurden. [EU] A Comissão observa que o investimento foi recentemente concluído, não tendo ainda sido desembolsado qualquer auxílio para o efeito, na pendência da sua decisão.

Die Rückzahlung begann den italienischen Behörden zufolge am 20. Februar 2003 mit Ablauf der tilgungsfreien Zeit von zwei Jahren, während der nur die Zinsen auf die bereits an den Begünstigten ausgezahlten Tranchen des Darlehens zu entrichten waren. [EU] No que diz respeito ao reembolso, depreende-se dos dados fornecidos pela Itália que em 20 de Fevereiro de 2003 tinha findado o período de carência de dois anos, durante o qual apenas haviam sido pagos juros sobre as prestações do empréstimo desembolsado ao beneficiário.

Dieser Betrag wurde im September 2000 ausbezahlt. [EU] Este capital foi desembolsado em Setembro de 2000.

Dieses Darlehen wurde von den portugiesischen Behörden am 21. November 2001 genehmigt, allerdings wurde bis zum heutigen Datum keine Zahlung geleistet. [EU] Este empréstimo foi aprovado pelas Autoridades portuguesas em 21 de Novembro de 2001, não tendo sido desembolsado qualquer pagamento até à data.

Es legte auch Unterlagen vor, die eindeutig zeigten, dass die Beihilfe noch nicht ausbezahlt worden war (Erklärung der Wirtschaftsprüfer von Infineon Portugal, Erklärung der Agência de Investimento Portuguesa und Erklärung des Finanzministeriums). [EU] Apresentou igualmente elementos que demonstram de forma inequívoca que o auxílio não foi ainda desembolsado (declaração dos revisores oficiais de contas da Infineon Portugal, declaração da Agência de Investimento Portuguesa e declaração do Ministério das Finanças).

Im Hinblick auf den Tarif von 2004, der unter Verstoß gegen Artikel 108 Absatz 3 AEUV unzulässigerweise umgesetzt wurde, sind alle zukünftigen Zahlungen zu stornieren und die bereits ausgezahlten Beihilfebeträge zurückzufordern. [EU] No que diz respeito às tarifas de 2004, que foram postas em execução ilegalmente em violação do disposto no artigo 108.o, n.o 3, do TFUE, todos os pagamentos futuros devem ser anulados e o auxílio desembolsado deve ser recuperado.

Italien übermittelte seine Stellungnahme mit Schreiben vom 18. Mai 2008 und teilte mit, die Bürgschaft für die in zwei Raten - am 24. Juli und 13. August 2007 - ausgezahlte Finanzierung sei von den darlehensgebenden Banken am 23. März bzw. 4. April 2008 in Anspruch genommen worden. [EU] As autoridades italianas enviaram as suas observações por carta de 18 de Maio de 2008, em que comunicavam que a garantia do financiamento desembolsado em duas parcelas, em 24 de Julho e em 13 de Agosto de 2007, tinha sido accionada pelos bancos que a tinham concedido, em 23 de Março e em 4 de Abril de 2008, respectivamente.

Nach Auszahlung des Kredits können sich die Banken an die zuständige Stelle bei der Staatsbank wenden, um eine Refinanzierung in Höhe der ausgezahlten Kreditsumme zu erhalten. [EU] Após pagamento do empréstimo, os bancos podem dirigir-se ao serviço competente do BNP para obter um refinanciamento no montante do empréstimo desembolsado.

Portugal sieht regionale Beihilfen in Höhe von nominal 160484007 EUR ab 2011 vor. [EU] Portugal tenciona conceder um auxílio com finalidade regional no montante de 160484007 EUR, em valor nominal, que será desembolsado a partir de 2011.

Sollte die MBIA ihrer Pflicht später nachkommen, muss die KBC jegliche bereits geleistete staatliche Zahlung, abzüglich vertretbarer Ausgaben, zurückerstatten. [EU] Caso a MBIA satisfaça subsequentemente as suas obrigações, o KBC deverá reembolsar qualquer montante desembolsado pelo Estado, deduzindo as despesas razoáveis.

Unklarheit, ob der Antrag auf finanzielle Unterstützung durch die portugiesischen Behörden vom Beihilfeempfänger vor der Durchführung des Vorhabens eingereicht und ob die Beihilfe bereits ausbezahlt wurde [EU] Se o pedido de assistência financeira apresentado pelo beneficiário às autoridades portuguesas havia precedido a execução do projecto e se o auxílio havia sido desembolsado

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