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13 Eine Beherrschung wird dann angenommen, wenn das Mutterunternehmen entweder direkt oder indirekt über Tochterunternehmen über mehr als die Hälfte der Stimmrechte eines Unternehmens verfügt; es sei denn, unter außergewöhnlichen Umständen lässt sich eindeutig nachweisen, dass ein derartiger Besitz keine Beherrschung begründet. [EU] 13 Presume-se a existência de controlo quando a empresa-mãe for proprietária, directa ou indirectamente através de subsidiárias, de mais de metade do poder de voto de uma entidade a não ser que, em circunstâncias excepcionais, possa ficar claramente demonstrado que essa propriedade não constitui controlo.

42 35 0 Wertberichtigungen auf Forderungen und Zuführungen zu Rückstellungen für Eventualverbindlichkeiten und für Kreditrisiken sowie Erträge aus der Auflösung derartiger Wertberichtigungen und aus derartigen Rückstellungen [EU] 42 35 0 Correcções de valor e reposições e anulações respeitantes a correcções de valor relativas a créditos e provisões para passivos eventuais e para compromissos

(5) Bis zur Einführung der vollen Konvertibilität der tadschikischen Währung im Sinne des Artikels VIII des Übereinkommens über den Internationalen Währungsfonds (IWF) darf die Republik Tadschikistan im Geltungsbereich dieses Artikels in Ausnahmefällen devisenrechtliche Beschränkungen im Zusammenhang mit der Gewährung oder Aufnahme kurz- und mittelfristiger Darlehen anwenden, soweit diese Beschränkungen der Republik Tadschikistan für die Gewährung derartiger Darlehen auferlegt werden und entsprechend dem Status der Republik Tadschikistan im IWF zulässig sind. [EU] No que se refere ao disposto no presente artigo, a República do Tajiquistão pode, em circunstâncias excepcionais e até ter sido introduzida a plena convertibilidade da moeda tajiquistanesa na acepção do artigo VIII dos Estatutos do Fundo Monetário Internacional (FMI), aplicar restrições cambiais relacionadas com a concessão e contracção de empréstimos a curto e médio prazo, desde que essas restrições sejam impostas à República do Tajiquistão para a concessão dos referidos empréstimos e autorizadas de acordo com o estatuto da República do Tajiquistão no FMI.

.9 Gibt es kein Feuermeldesystem mit fernübertragbarer Einzelmelder-Identifikation, so darf ein Meldeabschnitt nicht gleichzeitig Räume auf beiden Seiten des Schiffes und auf mehr als einem Deck überwachen; er darf nur auf einem einzigen senkrechten Hauptbrandabschnitt gelegen sein; jedoch kann die Verwaltung des Flaggenstaates gestatten, dass ein derartiger Meldeabschnitt beide Seiten des Schiffes und mehr als ein Deck überwacht, wenn sie überzeugt ist, dass der Brandschutz des Schiffes dadurch nicht verringert wird. [EU] .9 Se não existir um sistema de detecção de incêndios capaz de identificar cada detector remota e individualmente, uma secção de detectores não deve servir espaços em ambos os bordos do navio nem em mais de um pavimento e não deve estar instalada em mais de uma zona vertical principal; no entanto, a Administração do Estado de bandeira poderá autorizar que uma mesma secção de detectores sirva ambos os bordos do navio e mais de um pavimento, se considerar que a protecção do navio contra incêndios não é diminuída.

Ab dem 1. November 2018 erachten die nationalen Behörden aus Gründen, die mit dem AEBS zusammenhängen, Konformitätsbescheinigungen für neue Fahrzeuge für die Zwecke von Artikel 26 der Richtlinie 2007/46/EG als nicht mehr gültig und untersagen die Zulassung, den Verkauf und die Inbetriebnahme derartiger Fahrzeuge, wenn diese Fahrzeuge nicht den Anforderungen gemäß Anhang II und III entsprechen, einschließlich den Anforderungen für die Genehmigungsstufe 2 nach Anhang II und den Kriterien für Bestehen/Nichtbestehen nach Anlage 2 zu diesem Anhang. [EU] Com efeitos a partir de 1 de novembro de 2018, as autoridades nacionais devem, por motivos relacionados com o AEBS, deixar de considerar como válidos os certificados de conformidade no que respeita a veículos novos, para efeitos do disposto no artigo 26.o da Diretiva 2007/46/CE, e proibir a matrícula, a venda e a entrada em circulação de tais veículos, sempre que esses veículos não cumpram os requisitos estabelecidos nos anexos II e III, incluindo os requisitos relativos à homologação de nível 2 enunciados no anexo II e os critérios de aprovação/rejeição estabelecidos no apêndice 2 do mesmo anexo.

Abschließend wird in Bezug auf internationale Übereinkünfte daran erinnert, dass die Vorschriften derartiger Übereinkünfte für die EU und ihre Mitgliedstaaten bindend sind, wenn die EU Vertragspartner derselben ist. [EU] Finalmente, no que se refere aos acordos internacionais, convém recordar que, se a UE for Parte nesses acordos, as normas deles decorrentes vinculam a UE e os seus Estados-Membros.

Abweichend von Artikel 2 genehmigen die Mitgliedstaaten die Einfuhr derartiger Erzeugnisse, soweit das Fleisch von Tieren stammt, die vor dem 16. November 2004 geschlachtet wurden. [EU] Em derrogação ao disposto no artigo 2.o, os Estados-Membros autorizam a importação dos produtos abrangidos por aquele artigo, que tenham sido obtidos a partir de aves abatidas antes de 16 de Novembro de 2004.

Alle Kredite, die sich aus der Verringerung derartiger Beträge ergeben, führen zu einer Erhöhung der Gewinnrücklagen und werden nicht in die Bestimmung des Periodenergebnisses einbezogen. [EU] Quaisquer créditos resultantes da redução dessas quantias resultam num aumento dos resultados retidos e não são incluídos na determinação dos resultados do período.

Allerdings könne ein derartiger Begründungsfehler, wie das Gericht nochmals klarstellte, nur dann zur Aufhebung der angefochtenen Entscheidung führen, wenn die Argumentation für die Kernaussage nicht ausreichend begründet ist, wonach die streitigen Maßnahmen keine staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV darstellen. [EU] Todavia, o TPI recorda que essa falta de fundamentação é susceptível de implicar a anulação da decisão impugnada se esta não se encontrar devidamente fundamentada no contexto do dispositivo segundo o qual as medidas em litígio não constituiriam um auxílio estatal, na acepção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.

Allerdings sollte das Inverkehrbringen (einschließlich der Einfuhr) derartiger tierischer Nebenprodukte nur erlaubt werden, wenn diese von Tieren stammen, die schlachttauglich für den menschlichen Verzehr sind oder für frei von klinischen Anzeichen einer übertragbaren Krankheit befunden wurden, und falls sie einer Behandlung unterzogen wurden, die mögliche Gesundheitsrisiken vermindert. [EU] Contudo, a introdução no mercado, incluindo a importação desses subprodutos animais deve apenas ser permitida se provierem de animais considerados aptos para abate para consumo humano ou que não tenham revelado sinais clínicos de qualquer doença transmissível e se lhes tiver sido aplicado um tratamento que reduza potenciais riscos para a saúde.

Allerdings sollte die Aufnahme in die Liste bis zum Abschluss einer Inspektion, die das Lebensmittel- und Veterinäramt in Belarus durchführen soll, nur für Eier und Eiprodukte zum menschlichen Verzehr gelten, die aus dem genannten Drittland durch die Union durchgeführt werden sollen und deren Bestimmungsort in einem anderen Drittland liegt; das Verbringen derartiger Waren birgt nur ein geringes Risiko für die Tiergesundheit. [EU] Todavia, na pendência do resultado de uma inspecção a realizar pelo Serviço Alimentar e Veterinário na Bielorrússia, a inclusão na lista deve limitar-se ao trânsito de ovos e ovoprodutos para consumo humano provenientes desse país terceiro através da União, tendo por destino final outros países terceiros, uma vez que o risco para a saúde animal colocado por essa passagem é muito reduzido.

Als Anreiz zur Durchführung derartiger Studien sollte unabhängig von der Einreichung eines Genehmigungsantrags ein System der Beurteilung und Zertifizierung der sich ergebenden Daten durch die Agentur eingeführt werden. [EU] Como incentivo à realização desses estudos, deverá ser criado um sistema de avaliação e de certificação, pela Agência, dos dados deles resultantes, independentemente de qualquer pedido de autorização de introdução no mercado.

Als die innerstaatliche Maßnahme entworfen wurde, gab es keine gefestigte Praxis für die rechtliche Beurteilung für Ausnahmen oder Reduzierungen derartiger Steuern, die formal auf verschiedene Wirtschaftszweige Anwendung finden, aber trotzdem selektiv sind, da sie einen eigentlichen, tatsächlichen und spezifischen Vorteil zugunsten bestimmter Sektoren gewähren. [EU] Quando a medida nacional foi concebida, não existia uma prática consolidada para a apreciação jurídica das isenções ou reduções de impostos deste tipo, que de um ponto de vista formal são aplicáveis a diferentes sectores económicos, mas que são, contudo, selectivos, dado que conferem uma vantagem real, efectiva e específica a determinados sectores.

Am 25. März 2008 beschloss die Kommission, das Kartellverfahren einzustellen, da es ihrer Auffassung nach unwahrscheinlich war, dass ein derartiger Verstoß gegen Artikel 102 AEUV nachgewiesen werden könnte. [EU] Em 25 de março de 2008, a Comissão decidiu encerrar o processo antitrust, uma vez que, na sua opinião, eram poucas as probabilidades de se poder demonstrar uma tal infração ao abrigo do artigo 102.o do TFUE [20].

Andere Entgelte, beispielsweise Entgelte für das Abhören derartiger Nachrichten, bleiben davon unberührt. [EU] Tal não obsta à aplicação de outras tarifas, nomeadamente as respeitantes à audição dessas mensagens.

Andere Entgelte, beispielsweise Entgelte für das Abhören derartiger Nachrichten, bleiben davon unberührt. [EU] Tal não obsta à aplicação de outros encargos, nomeadamente respeitantes à audição dessas mensagens.

Andere Handlungen, bei denen davon auszugehen ist, dass sie einen Interessenkonflikt darstellen, sind Handlungen, die die unparteiische und objektive Wahrnehmung der Aufgaben einer Person beeinträchtigen, etwa die Teilnahme an einem Bewertungsausschuss für die Vergabe von öffentlichen Aufträgen oder Finanzhilfen, wenn die Person direkt oder indirekt vom Ergebnis derartiger Verfahren finanziell profitieren könnte. [EU] Outros atos suscetíveis de serem afetados por um conflito de interesses são aqueles que podem comprometer o exercício imparcial e objetivo das funções de uma pessoa como, por exemplo, a participação numa comissão de avaliação no âmbito de um procedimento de adjudicação de contratos públicos ou de concessão de subvenções, se essa pessoa puder, direta ou indiretamente, beneficiar em termos financeiros do resultado desses procedimentos.

Andererseits werfen Forschungsarbeiten unter Verwendung menschlicher Embryos und menschlicher embryonaler Stammzellen, wie in Artikel 3 der vorliegenden Entscheidung dargelegt, besondere ethische Fragen auf; Maßnahmen zur Finanzierung derartiger Projekte sollten daher nach dem in Artikel 5 des Beschlusses 1999/468/EG vorgesehenen Regelungsverfahren erlassen werden. [EU] Por outro lado, a investigação que envolve o uso de embriões humanos e células estaminais embrionárias humanas suscita questões éticas específicas, como se refere no artigo 3.o da presente decisão. Por conseguinte, as medidas para o financiamento de projectos desta natureza serão aprovadas pelo procedimento de regulamentação previsto no artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE.

Andere Voice-Mail-Entgelte, beispielsweise Entgelte für das Abhören derartiger Nachrichten, bleiben davon unberührt. [EU] Tal não obsta à aplicação de outros encargos ao correio vocal, por exemplo, cobrança de taxas pela audição de tais mensagens.

Änderungen des Verfahrens zum Ausschluss derartiger während der Prüfung auftretender Modi sind festzuhalten. [EU] Devem ser indicadas quaisquer adaptações ao procedimento necessárias para excluir esses modos que ocorram durante o ensaio.

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