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13 results for denunciados
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2004 wurde die Annahme dieser Verpflichtungen mit der Verordnung (EG) Nr. 1496/2004 des Rates zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 964/2003 widerrufen. [EU] Em 2004, esses compromissos foram denunciados pelo Regulamento (CE) n.o 1496/2004 do Conselho [7] que altera o Regulamento (CE) n.o 964/2003.

Daher wurde der Schluss gezogen, dass die auf die Form der Maßnahme beschränkte Überprüfung eingestellt werden sollte, dass die fraglichen Verpflichtungsangebote nicht angenommen werden sollten und dass die Annahme der geltenden Verpflichtungen widerrufen werden sollte. [EU] Concluiu-se, por conseguinte, que o inquérito de reexame limitado à forma da medida deverá ser encerrado, que as ofertas de compromisso em questão não deverão ser aceites e que os compromissos em vigor deverão ser denunciados.

Dazu ist anzumerken, dass die Annahme der geltenden Verpflichtungen in allererster Linie aus allgemeinen Gründen der Praktikabilität widerrufen werden muss; dies gilt auch für die Ablehnung der noch zu prüfenden Verpflichtungsangebote. [EU] Em resposta a este argumento, convém sublinhar que, antes de mais, têm de ser denunciados os compromissos em vigor, da mesma maneira que têm de ser rejeitadas as ofertas de compromisso pendentes por razões gerais de praticabilidade.

Die dänische Regierung ist der Ansicht, dass im Gegensatz zu dem, was die Kommission in ihrem Beschluss zur Einleitung des Verfahrens erklärte, die gemäß Artikel 14 der Verordnung (EWG) Nr. 1191/69 geschlossenen Verträge über Verkehrsdienste nicht vor Ablauf der Vertragslaufzeit gekündigt werden können. [EU] O Governo dinamarquês considera que, ao contrário do que a Comissão afirmara na sua decisão de abertura de procedimento formal, os contratos de serviço público concluídos nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 1191/69 não podem ser denunciados antes do seu termo.

Die Mitgliedstaaten treffen alle erforderlichen Maßnahmen, um sicherzustellen, dass ihre in Beilage 1 zu dem Abkommen aufgeführten bilateralen Abkommen mit den Vereinigten Staaten von Amerika beim Inkrafttreten des Abkommens geändert bzw. gekündigt werden können. [EU] Os Estados-Membros adoptarão todas as medidas necessárias para garantir que os seus acordos bilaterais com os Estados Unidos enumerados na lista do Apenso 1 do acordo possam ser alterados ou denunciados, consoante o caso, por ocasião da entrada em vigor do Acordo.

Die Verträge könnten daher nicht auf der Grundlage von Artikel 14 Absatz 4 beendet werden. [EU] Os contratos não poderiam, por conseguinte, ser denunciados nos termos do artigo 14.o, n.o 4.

Hierdurch könnte das Vertrauen von Opfern in die Strafrechtsordnungen der Mitgliedstaaten erhöht und die Zahl der nicht angezeigten Straftaten verringert werden. [EU] Isto poderá reforçar a confiança das vítimas nos sistemas de justiça penal dos Estados-Membros e reduzir o número de crimes não denunciados.

Im Rahmen der unter Randnummer 6 genannten Untersuchung wurde der Schluss gezogen, dass die Verpflichtungen im Falle der betroffenen Ware ungeeignet waren und ihre Annahme daher widerrufen werden sollte. [EU] Na sequência do inquérito referido no considerando 6, concluiu-se que os compromissos eram inadequados para o produto em causa e que deviam ser denunciados.

Justizielle Daten können Informationen über angezeigte Straftaten, die Zahl der Fälle, in denen ermittelt wird, sowie die Zahl der strafrechtlich verfolgten und abgeurteilten Personen umfassen. [EU] Os dados judiciais podem incluir informações sobre os crimes denunciados, o número de casos investigados e as pessoas processadas e julgadas.

Mit den Verordnungen (EG) Nr. 2303/2002 und (EG) Nr. 1274/2003 [11] wurden die beiden Verpflichtungen von türkischen ausführenden Herstellern widerrufen. [EU] Os compromissos aceites no caso de dois produtores-exportadores turcos foram denunciados pelos Regulamentos (CE) n.o 2303/2002 [10] e (CE) n.o 1274/2003 [11] da Comissão.

Um die Bewertung der Anwendung dieser Richtlinie zu erleichtern, sollten die Mitgliedstaaten der Kommission relevante statistische Daten über die Anwendung einzelstaatlicher Verfahren in Bezug auf Opfer von Straftaten übermitteln, wozu zumindest die Zahl und die Art der angezeigten Straftaten und, soweit diese Daten bekannt und verfügbar sind, die Zahl, das Alter und das Geschlecht der Opfer gehören sollten. [EU] A fim de facilitar a avaliação da aplicação da presente diretiva, os Estados-Membros devem comunicar à Comissão os dados estatísticos relevantes sobre a aplicação dos procedimentos nacionais relativos às vítimas da criminalidade, incluindo pelo menos o número e o tipo dos crimes denunciados e, na medida em que esses dados sejam conhecidos e estejam disponíveis, o número, a idade e o género das vítimas.

Unter diesen Umständen sollte die Annahme der Verpflichtungen von den fünf indischen Herstellern, die Gegenstand der Überprüfung der Form der Antidumpingmaßnahmen sind, widerrufen werden. [EU] Nestas circunstâncias, os compromissos que haviam sido aceites dos cinco produtores indianos que estão sujeitos ao reexame da forma das medidas anti-dumping devem ser denunciados.

Unter diesen Umständen sollten die Verpflichtungsangebote abgelehnt und die bereits erfolgten Verpflichtungsannahmen widerrufen werden. [EU] Nestas circunstâncias, deverão ser rejeitadas as ofertas de compromisso e denunciados os compromissos aceites.

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