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Aus dem Wortlaut der Verordnung über die endgültigen Maßnahmen ist demnach zu schließen, dass sie sich auch auf Rinnenroste als einen Typ einer möglichen Aufmachung von Gusserzeugnissen bezog. [EU] Por conseguinte, a redacção do regulamento relativo às medidas definitivas indica que as grelhas de drenagem estavam igualmente incluídas, enquanto tipo de apresentação possível das peças vazadas.

Ausgehend von einem angestrebten Solvabilitätskoeffizienten für die IFB von 35,6 % und Verbindlichkeiten von insgesamt 128,1 Mio. EUR (Schätzung vom 30. Juni 2006) sollte die Aufstockung des Kapitals der IFB - den Berechnungen der belgischen Behörden zufolge - demnach eine Umwandlung von Verbindlichkeiten in Kapital in Höhe von mindestens 95,3 Mio. EUR umfassen. [EU] Com base no rácio de solvabilidade-alvo da IFB de 35,6 % e uma dívida total de 128,1 milhões de EUR (estimativa em 30 de Junho de 2006), o aumento de capital da IFB deveria, por conseguinte, de acordo com os cálculos das autoridades belgas, incluir uma conversão de dívida em capital de, pelo menos, 95,3 milhões de EUR.

Bei Anwendung dieser Berechnungsgrundlage kommt es demnach zu keiner Verfälschung zwischen den betroffenen Unternehmen in Bezug auf die Rückzahlungsverpflichtungen, denen sie unterliegen werden. [EU] Escolhendo esta base, não haverá por conseguinte introdução de distorção entre as empresas referidas em relação às obrigações de restituição a que vão ter de fazer face.

Bei den konkurrierenden Märkten dieses Teilsektors handelt es sich demnach um das Vereinigte Königreich, Deutschland und Belgien. [EU] Os mercados concorrentes relevantes para este subsector são, por conseguinte, o Reino Unido, a Alemanha e a Bélgica.

Bei der Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens in der vorliegenden Sache lagen der Kommission jedoch keine Informationen vor, die belegt hätten, dass eine unbefristete, nicht degressive Beihilfe zur Finanzierung der Kosten der Sammlung und anschließenden Beseitigung von Tierkadavern wirklich notwendig und demnach insbesondere im Rahmen eines allgemeinen Seuchen- und/oder Gesundheitsschutzprogramms gerechtfertigt war. [EU] Na fase de abertura do procedimento de investigação do processo em análise, a Comissão não dispunha de dados que lhe permitissem comprovar que tal auxílio permanente e não degressivo se revelava necessário e, por conseguinte, justificável, para suportar os custos da recolha e posterior tratamento dos cadáveres, nomeadamente no contexto de um programa global de luta contra determinadas doenças e/ou de protecção da saúde humana.

Bei der Kommission wurde gemäß Artikel 4 der Verordnung (EG) des Rates Nr. 139/2004 (im Folgenden "EG-Fusionskontrollverordnung") ein Zusammenschlussvorhaben angemeldet. Demnach ist geplant, dass das Unternehmen Universal Music Group Inc. ("Universal", USA), das zur Gruppe Vivendi S.A. ("Vivendi", Frankreich) gehört, durch Erwerb von Anteilen und Vermögenswerten im Sinne von Artikel 3 Absatz 1 Buchstabe b der Verordnung des Rates die alleinige Kontrolle über das gesamte Unternehmen BMG Music Publishing (BMG, Deutschland), das derzeit der Bertelsmann-Gruppe angehört, erwirbt. [EU] O presente processo diz respeito a um projecto de concentração em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho («Regulamento das Concentrações»), através do qual a empresa Universal Music Group Inc. («Universal», EUA), que pertence ao grupo Vivendi SA («Vivendi», França), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa BMG Music Publishing Group («BMG», Alemanha et al.) que actualmente faz parte do grupo Bertelsmann, mediante a aquisição de acções e activos.

Bei der Prüfung eines Modells auf Einhaltung der ENERGY-STAR-Anforderungen können sich demnach folgende Situationen ergeben: [EU] Poderão verificar-se os seguintes cenários ao ensaiar um modelo para certificação:

Bei Projekten in Drittländern, die wie das Solarenergieprogramm für den Mittelmeerraum von großem europäischen Interesse sind, sind möglicherweise lange Vorlaufzeiten erforderlich, bis die Verbundfernleitung zum Gemeinschaftsgebiet betriebsbereit ist. Der Aufbau der Leitungen sollte demnach gefördert werden, indem den Mitgliedstaaten für die Dauer der Baumaßnahmen gestattet wird, sich einen begrenzten Betrag der im Rahmen solcher Projekte produzierten Elektrizität für die Erfüllung der nationalen Ziele in Bezug auf die nationalen Ziele anzurechnen. [EU] Constatando que os projectos de elevado interesse europeu em países terceiros (como o Plano Solar para o Mediterrâneo) poderão precisar de muito tempo até estarem totalmente interligados ao território da Comunidade, deverá facilitar-se o seu desenvolvimento autorizando os Estados-Membros a terem em conta, nos seus objectivos nacionais, uma quantidade limitada de electricidade produzida por esses projectos durante a construção da interligação.

Bezüglich der Rolle des Regierungskommissars stellen die belgischen Behörden fest, dass sie nie mit der IFB befasst worden seien und demnach nicht berufen gewesen wären, zu intervenieren, zumal der Regierungskommissar nie zu den Maßnahmen zugunsten von IFB Stellung genommen und auch keinerlei Beanstandung vorgebracht habe. [EU] No que respeita à função do Comissário do Governo, as autoridades belgas afirmam que nunca foram envolvidas no processo IFB e que, por conseguinte, não tinham competência para intervir, visto que o Comissário nunca levantou objecções às medidas tomadas em relação à IFB nem interpôs qualquer recurso.

Bike Systems muss demnach zum damaligen Zeitpunkt als Unternehmen in Schwierigkeiten betrachtet werden. [EU] Assim, a Bike Systems devia ser considerada na altura uma empresa em dificuldade.

Bürgschaften für die Schiffe 7 und 8 sollten demnach bei Auslieferung der Schiffe 4 und 5 im Jahr 2005 erteilt werden. [EU] Assim, as garantias relativas aos navios 7 e 8 deviam ter sido concedidas quando os navios 4 e 5 foram entregues (em 2005).

Chinesische Hersteller verfügen demnach über erhebliche Kapazitätsreserven, die nicht nur die Menge der Ausfuhren in die Union im UZÜ, sondern den gesamten Verbrauch der Union weit übersteigen. [EU] Os produtores da RPC têm, assim, capacidades não utilizadas significativas, que ultrapassam largamente não a quantidade exportada para a União durante o PIR, como o consumo total da União.

Csepeli Áramtermelő; Kft. erläutert in seinen Stellungnahmen: "Die PPA müssen demnach beurteilt werden, was sie sind: integrale Bestandteile des Versuchs der ungarischen Regierung, mit Hilfe von MVM ein erweitertes Erzeugungsportfolio auszubauen, in einem solchen Zeitraum, in dem der Staat nicht die Finanzmittel dazu hat, dies selbst zu realisieren". [EU] Conforme afirmado pela central eléctrica de Csepel nas suas observações: «O CAE deve, pois, ser analisado pelo que é: parte integrante da tentativa do Estado húngaro de, através da MVM, criar uma carteira de produção de energia diversificada numa altura em que o Estado não dispunha dos meios financeiros para o conseguir de forma independente» [84].

Da die Frage, ob staatliche Beihilfe vorliegt, unter Berücksichtigung des Zeitpunkts der Übertragung geklärt werden müsse, könne demnach keine staatliche Beihilfe vorliegen. [EU] Uma vez que a questão do auxílio deve ser apreciada no momento da cessão, não houve assim qualquer elemento de auxílio estatal.

Da die Kommission einige Hinweise darauf ermittelt hat,, dass die Kosten von wesentlichen Vorleistungen nicht auf Marktwerten beruhen, obliegt es demnach dem Unternehmen, Belege vorzubringen, die diese Annahmen widerlegen. [EU] Dado que a Comissão estabeleceu uma série de elementos que indicam que o custo dos principais factores de produção não reflecte os valores do mercado, cabe, consequentemente, à empresa a apresentação de elementos que o refutem.

Da die niederländischen Behörden keine andere Rechtsgrundlage vorgebracht hatten, konnten die Zweifel an der Vereinbarkeit der fraglichen Maßnahmen laut Schlussfolgerung der Kommission nicht ausgeräumt werden, und es war demnach nicht auszuschließen, dass es sich um Betriebsbeihilfen handelte. [EU] Visto que as autoridades neerlandesas não avançaram qualquer outra base jurídica, a Comissão concluiu que subsistiam dúvidas quanto à compatibilidade das medidas em causa e considerou que não podia ser excluída a possibilidade de se tratar de um auxílio ao funcionamento.

Da die öffentlichen Gläubiger der HSW S.A., deren Forderungen aufgrund des genannten Gesetzes umstrukturiert wurden, ihr Einverständnis gegenüber der HSW S.A. noch vor dem Beitrittstag gaben, behaupten die polnischen Behörden, diese Beihilfe sei vor dem Beitrittstag bewilligt worden und müsse demnach nicht von der Kommission im Hinblick auf ihre Vereinbarkeit mit dem Gemeinsamen Markt überprüft werden. [EU] Uma vez que os credores públicos da HSW S.A., cujos créditos tinham sido reestruturados ao abrigo da lei, tinham dado o seu acordo em relação à HSW S.A. antes da adesão da Polónia à União Europeia, as autoridades polacas afirmam que o auxílio foi concedido antes da adesão e, como tal, a sua compatibilidade com o mercado comum não tem de ser apreciada pela Comissão.

Da die öffentlichen Gläubiger der HSW S.A., deren Forderungen aufgrund des genannten Gesetzes umstrukturiert wurden, ihr Einverständnis gegenüber der HSW S.A. noch vor dem Beitrittstag gegeben hatten, waren die polnischen Behörden der Auffassung, diese Beihilfe sei vor dem Beitrittstag bewilligt worden und müsse demnach nicht von der Kommission im Hinblick auf ihre Vereinbarkeit mit dem Gemeinsamen Markt überprüft werden. [EU] Uma vez que os credores públicos da HSW, cujos créditos tinham sido reestruturados, tinham dado o seu acordo em relação à HSW antes da adesão, as autoridades polacas alegam que esse auxílio foi concedido antes da adesão e, como tal, a Comissão não é competente para apreciar a sua compatibilidade com o mercado comum.

Da die von Österreich gewährten Mittel demnach ebenfalls 500 Mio. EUR betragen, beliefe sich der finanzielle Eigenbeitrag der Austrian Airlines und von Lufthansa auf rund Mio. EUR, mithin auf 67 % der Gesamtsumme. [EU] A Lufthansa argumenta que o total dos custos de reestruturação se cifra em [...] milhões de EUR. Uma vez que os fundos concedidos pela Áustria totalizavam 500 milhões de EUR, a contribuição própria da Austrian Airlines e da Lufthansa correspondia a cerca de [...] milhões de EUR, ou seja 67 % do montante total.

Da es demnach nicht wahrscheinlich ist, dass es erneut zu gedumpten Ausfuhren aus dem betroffenen Land kommt, die eine Schädigung verursachen könnten, erübrigen sich die Untersuchung der Wahrscheinlichkeit eines Wiederauftretens der Schädigung und die Untersuchung des Gemeinschaftsinteresses. [EU] Por conseguinte, uma vez que não probabilidade de reincidência de exportações objecto de dumping efectuadas pelo país em causa passíveis de causar prejuízo, não é necessário analisar a probabilidade de reincidência de prejuízo e o interesse da Comunidade.

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