declarasse : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Außerdem könnte angesichts der Ähnlichkeiten zwischen den Erzeugnissen und ihres gemeinsamen Ursprungs die Anwendung des Schutzes gemäß Artikel 13 der Verordnung (EG) Nr. 510/2006 und insbesondere Absatz 1 Buchstabe b dazu führen, dass ein zuständiges Gericht feststellt, dass "Karlovarské trojhránky" im Falle einer Eintragung vor der Verwendung der Bezeichnung "Karlsbader Oblaten" für die betreffenden Waffeln geschützt ist. [EU]	Acresce ainda que, considerando as semelhanças entre os produtos e as suas origens comuns, a aplicar-se a protecção prevista pelo artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, e, em especial, o n.o 1, alínea b), o registo da marca «Karlovarské trojhránky» poderia ter como consequência que um tribunal competente a declarasse protegida contra a utilização de «Karlsbader Oblaten» no produto em questão.
	Bezüglich des ersten Teils der Ausnahme nach Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c EG-Vertrag, d. h. Beihilfen zur Förderung der Entwicklung gewisser Wirtschaftszweige, dienen die Beihilfen nicht Zielen wie Forschung und Entwicklung, Investitionen kleiner und mittlerer Unternehmen oder der Rettung und Umstrukturierung der Begünstigten oder anderen Zielen, die die Anwendung dieser Bestimmung begründen würden und aufgrund derer die Kommission die Beihilfen für mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar erklären könnte. [EU]	No que se refere à primeira parte da derrogação prevista no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado, ou seja, auxílios destinados a promover o desenvolvimento económico de certas actividades económicas, os auxílios não têm por objectivo a investigação e desenvolvimento nem investimentos por parte de pequenas e médias empresas; não se trata igualmente de auxílios de emergência ou à reestruturação dos beneficiários e não têm também outros objectivos que possam justificar a aplicação dessa disposição, permitindo que a Comissão declarasse o auxílio compatível.
	Die Gewährträgerhaftung würde ohnehin erst dann zum Tragen kommen, wenn die Bank erklärt, dass sie ihren Verbindlichkeiten nicht mehr nachkommen kann, d. h. ihre Insolvenz anmeldet. [EU]	De qualquer forma, a Gewährträgerhaftung apenas seria relevante caso o banco declarasse que não estava em condições de honrar as suas dívidas, isto é, assim que declarasse a sua insolvência.
	Dieser sprach sich nachdrücklich gegen eine Aufrechterhaltung der Maßnahmen aus, obgleich er keine Einfuhren aus der VR China angemeldet hatte. [EU]	Esse agente opôs-se energicamente à continuação das medidas, embora não declarasse importações provenientes da RPC.
	Erstens war es im Falle einer Insolvenz von HSY unsicher, ob die griechischen Behörden einem Unternehmen, dem die Stilllegung drohte, die Investitionsbeihilfe ausbezahlt hätten. [EU]	Em primeiro lugar, se a HSY declarasse falência, não é certo que as autoridades gregas aceitassem pagar o auxílio ao investimento a uma empresa depois de esta cessar a actividade.
	Weiter ist es aus spanischer Sicht nicht möglich, dass ein Teil der 1997 genehmigten Beihilfe mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar werden könnte, sollte die Kommission erklären, dass den spanischen Werften weitere unrechtmäßige Beihilfen gewährt wurden. [EU]	A Espanha contestou ainda a possibilidade de uma parte dos auxílios autorizados em 1997 passar a ser incompatível caso a Comissão declarasse que foram concedidos auxílios adicionais aos estaleiros navais públicos espanhóis.
	Wenn die Kommission seinerzeit Zweifel an der Plausibilität der im Zahlungsplan prognostizierten Verluste gehabt hätte, hätte sie die Beihilfe nicht als Pauschalsumme genehmigen dürfen, sondern eine Klausel einbauen müssen, die besagt, dass die Genehmigung nur für Beihilfen bis zur Höhe der tatsächlichen Verluste gilt. [EU]	No caso de a Comissão duvidar da plausibilidade das previsões de prejuízos constantes do plano comercial na altura, não devia ter aprovado o auxílio enquanto montante fixo, mas devia ter incluído na sua decisão uma disposição que declarasse que a aprovação só cobria auxílios que correspondessem aos prejuízos efectivos.
	Zudem könnte die Eintragung der Bezeichnung in Anbetracht der Tatsache, dass die Namen jeweils Übersetzungen in die andere Sprache sind, lautliche und optische Ähnlichkeiten aufweisen und einen gemeinsamen Ursprung haben, dazu führen, dass bei Anwendung des Schutzes gemäß Artikel 13 der Verordnung (EG) Nr. 510/2006, insbesondere Absatz 1 Buchstabe b, ein zuständiges Gericht befindet, dass "Karlovarské oplatky" vor der Verwendung der Bezeichnung "Karlsbader Oblaten" auf den betreffenden Waffeln geschützt ist. [EU]	Acresce ainda que, enquanto traduções mútuas uma da outra e considerando as semelhanças fonética e visual entre os produtos e as suas origens comuns, a aplicar-se a protecção prevista pelo artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, e, em especial, o n.o 1, alínea b), o registo da marca «Karlovarské oplatky» poderia ter como consequência que um tribunal competente a declarasse protegida contra a utilização de «Karlsbader Oblaten» no produto em questão.
	Zwar stellt der Präsident des Gerichts erster Instanz fest, dass diese unübliche Aufforderung prima facie die etwaigen Besorgnisse der Begünstigten im Wesentlichen zerstreuen dürfte, doch kam er nicht zu dem Schluss, dass solche Besorgnisse auch tatsächlich zerstreut worden seien. [EU]	Embora o presidente do Tribunal de Primeira Instância declarasse que o «convite expresso da Comissão à apresentação de observações sobre a possível aplicação no caso vertente do princípio da confiança legítima deve, à primeira vista, contrariamente às alegações do requerente, acalmar consideravelmente as eventuais inquietações dos actuais beneficiários», não concluiu que tais preocupações tenham sido dissipadas [37].
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