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Abgesehen davon, dass sich das Vorbringen des Sachverständigen der französischen Behörden darauf beschränkt, Zweifel zu äußern, und daher nicht entscheidend ist, stellt die Kommission fest, dass nichts in Erwägung 100 nahe legt, dass nur explizite Bürgschaften nicht nichtig sind. [EU] Além do facto de o perito das autoridades francesas se limitar a formular dúvidas e, portanto, não ser decisivo, a Comissão observa que nada no ponto 110 sugere que as garantias explícitas não caducam.

Allerdings sei unbedingt angemerkt, dass ein exakter Vergleich zwischen dem BIP eines Landes ohne Marktwirtschaft (VR China) und jenem einer etablierten Marktwirtschaft (Taiwan) nicht ausschlaggebend ist, da ein Land ohne Marktwirtschaft in der Regel ein niedrigeres BIP aufweist als eine funktionierende Marktwirtschaft. [EU] Não obstante, importa assinalar que a comparação exacta entre o PIB de um país sem economia de mercado (RPC) e o PIB de uma economia de mercado bem estabelecida (Taiwan) não é um facto decisivo, porque é normal que um país sem economia de mercado tenha um PIB menos elevado.

Als Aufgussflüssigkeiten im Sinne dieser Nummer gelten folgende Erzeugnisse - gegebenenfalls in Mischungen und auch gefroren oder tiefgefroren -, sofern sie gegenüber den wesentlichen Bestandteilen der betreffenden Zubereitung nur eine untergeordnete Rolle spielen und folglich für den Kauf nicht ausschlaggebend sind: Wasser, wässrige Salzlösungen, Salzlake, Genusssäure in wässriger Lösung; Essig, wässrige Zuckerlösungen, wässrige Lösungen von anderen Süßungsstoffen oder -mitteln, Frucht- oder Gemüsesäfte bei Obst und Gemüse. [EU] Para efeitos do presente ponto, entende-se por «líquido de cobertura» os produtos adiante indicados, eventualmente misturados entre si e igualmente quando se apresentem no estado congelado ou ultracongelado, desde que o líquido seja apenas acessório em relação aos elementos essenciais do preparado e, por conseguinte, não seja decisivo para a compra: água, soluções aquosas de sais, salmouras, soluções aquosas de ácidos alimentares, vinagre, soluções aquosas de açúcares, soluções aquosas de outras substâncias edulcorantes, sumos de frutas ou de produtos hortícolas, no caso de frutas ou de produtos hortícolas.

Angesichts dieser Erkenntnisse und unter Berücksichtigung der unter Randnummer 148 zusammengefassten Aspekte, insbesondere der großen Handelsspannen und der Tatsache, dass die zusätzlichen Kosten weniger als einen halben Euro je Stück betragen werden, wird der vorläufige Schluss gezogen, dass Antidumpingmaßnahmen keine entscheidenden Nachteile für unabhängige Einführer von Bügelbrettern und -tischen in der Gemeinschaft bringen würden, auch wenn einige wohl etwas stärker belastet würden als die Einzelhändler. [EU] Tendo em conta o que precede, e atendendo aos elementos sintetizados anteriormente no considerando 148, especialmente em relação às margens elevadas e ao facto de o custo adicional do direito ser inferior a meio euro por unidade, concluiu-se provisoriamente que eventuais medidas anti-dumping não teriam um impacto adverso decisivo na situação dos importadores independentes de tábuas de engomar na Comunidade, embora seja provável que alguns deles possam ter de suportar um ónus um tanto mais elevado do que os retalhistas.

Anhand der bei der Untersuchung erlangten Angaben wurde vorläufig der Schluss gezogen, dass dieser Hersteller vollständig von der Celanese Corporation mit Sitz in den USA kontrolliert wurde, die eine entscheidende Rolle bei zentralen Arbeitsbereichen in Europa (beispielsweise Geschäftsplanung, Produktionskontrolle, Ein- und Verkaufstätigkeiten) spielte. [EU] De acordo com as informações obtidas no decurso do inquérito, foi estabelecido a título provisório que este produtor era inteiramente controlado pela Celanese Corporation, sedeada nos Estados Unidos, que tem um papel decisivo nas principais operações da empresa europeia, tais como planeamento empresarial, controlo da produção, aquisições e vendas.

Auch bei den Vorbereitungen für eine haushaltsneutrale "fiskalische Abwertung" sind Fortschritte zu verzeichnen und die Behörden sind nach wie vor entschlossen, mit dem Haushaltsplan 2012 in diesem Bereich den ersten wichtigen Schritt zu vollziehen. [EU] Registaram-se progressos na preparação da desvalorização fiscal neutra em termos orçamentais e as autoridades continuam empenhadas em dar um primeiro passo decisivo neste sentido no orçamento de 2012.

Auf den UUZ und das Jahr 2005 wurde nur ergänzend Bezug genommen; dies hatte indessen keinen entscheidenden Einfluss auf die Schlussfolgerungen. [EU] As referências ao PII e a 2005 apenas serviram para complementar a análise e não tiveram um impacto decisivo nas conclusões.

Aus den dargelegten Gründen und angesichts der besonders schwachen Mitarbeit unabhängiger Einführer/Händler in der Gemeinschaft wird der vorläufige Schluss gezogen, dass Antidumpingmaßnahmen keine entscheidenden Negativauswirkungen auf ihre Lage hätten. [EU] Atendendo ao que precede e ao fraco nível de colaboração por parte de importadores/comerciantes não coligados na Comunidade, concluiu-se provisoriamente que eventuais medidas anti-dumping não teriam um impacto adverso decisivo na sua situação.

Ausschlaggebend dafür, ob eine Leistung - sei sie von einem Mitgliedstaat auferlegt oder vertraglich vereinbart - als Verpflichtung des öffentlichen Dienstes im Sinne von Artikel 73 qualifiziert werden kann, muss das Wesen der Leistung und nicht die Art und Weise ihrer Organisation sein. [EU] Efectivamente, o elemento decisivo para qualificar um serviço, quer seja imposto por um Estado-Membro ou acordado num contrato, como obrigação de serviço público na acepção do artigo 73.o deve ser a substância do serviço e não a forma de organização do mesmo [15].

Ausschlaggebend ist die Stärke des Wettbewerbsdrucks, den die Unternehmen im Bieterprozess aufeinander ausüben, wobei die langfristigen Marktanteile ein wichtiger Indikator für diese Stärke sind. [EU] O factor decisivo é a intensidade da pressão concorrencial exercida mutuamente pelas empresas no quadro do processo de concurso, embora as quotas de mercado a longo prazo constituam um indicador importante dessa intensidade.

Ausschlaggebend ist vielmehr, dass die Unternehmen auf die eine oder andere Weise die vollen Ruhegehaltskosten tragen. [EU] O elemento decisivo é se as empresas suportam, de uma forma ou de outra, o total dos custos com pensões.

Ausschlaggebend sei somit nicht der Zeitpunkt, zu dem der Umstrukturierungsplan vorgelegt werde, sondern die Tatsache, dass er übermittelt werde, bevor die Kommission zu ihrer endgültigen Entscheidung gelange. [EU] O factor decisivo não era, portanto, o momento em que o plano de reestruturação é apresentado, mas o facto de ser apresentado antes de a Comissão tomar a sua decisão final.

Außerdem legten die französischen Behörden der Kommission zahlenmäßig genau aufgeschlüsselte Prognosen für die Umsetzung des Plans, insbesondere in Bezug auf die für den betreffenden Zeitraum zu erwartenden Umsatzzahlen und Kosten, vor. [EU] Sobretudo, a França forneceu à Comissão dados previsionais pormenorizados sobre as condições de execução, nomeadamente o volume de negócios e os custos para o período decisivo.

Außerdem weist die Kommission in diesem Zusammenhang ausdrücklich darauf hin, dass auch im Fall WestLB das hohe Volumen der Kapitalzufuhr ein Indiz, nicht aber allein entscheidend für die Annahme der Stammkapitalähnlichkeit ist. [EU] A Comissão permite-se, neste contexto, chamar expressamente a atenção para o facto de que, também no caso do WestLB, o importante volume de capitais injectados constituiu um mero indicador, por si não decisivo, da equiparação a capital social.

Bei Stimmengleichheit ist die Stimme des Sitzlandes ausschlaggebend. [EU] Em caso de empate na votação, o voto do país de acolhimento é decisivo.

Berücksichtigt werden solle, dass es sich bei ihren Kunden überwiegend um Discountketten handele, für die Niedrigstpreise entscheidend seien und die sehr niedrige Gewinnspannen bei Fertigprodukten hätten. [EU] Importa ter em conta o facto de que os clientes destes utilizadores são principalmente cadeias discount, em relação às quais o preço mais baixo é decisivo, e cuja margem aplicada aos produtos acabados é muito baixa.

"Betreiber": jede natürliche oder juristische Person des privaten oder öffentlichen Rechts, die die Speicherstätte betreibt oder kontrolliert oder der nach nationalem Recht die maßgebliche wirtschaftliche Verfügungsmacht über den technischen Betrieb der Speicherstätte übertragen wurde. [EU] «Operador»: pessoa singular ou colectiva, privada ou pública, que opera ou controla o local de armazenamento ou à qual foi delegado, nos termos da legislação nacional, poder económico decisivo sobre o funcionamento técnico do local.

"Betreiber" jede natürliche oder juristische Person, die die Betriebseinrichtung betreibt oder besitzt oder der - sofern in den nationalen Rechtsvorschriften vorgesehen - die ausschlaggebende wirtschaftliche Verfügungsmacht über den technischen Betrieb der Betriebseinrichtung übertragen worden ist [EU] «Operador», qualquer pessoa singular ou colectiva que explore ou controle o estabelecimento ou, quando tal esteja previsto na legislação nacional, em quem tenha sido delegado poder económico decisivo sobre o funcionamento técnico da instalação

Bitte weisen Sie nach, dass bei der Wahl des Investitionsstandorts nicht die Beihilfe der entscheidende Faktor war. [EU] Fornecer elementos que comprovem que o auxílio não foi decisivo para a escolha da localização do investimento:

Da die Bedingungen für die Inanspruchnahme des Artikels 114 AEUV als Rechtsgrundlage erfüllt sind, hat der Unionsgesetzgeber selbst dann auf diese Rechtsgrundlage zurückzugreifen, wenn der Schutz der Gesundheit der Bevölkerung ein entscheidender Faktor für die getroffenen Entscheidungen ist. [EU] Dado que estão preenchidas as condições para a aplicação do artigo 114.o do TFUE como base legal, a legislação da União deverá assentar nesta base legal mesmo quando a protecção da saúde pública seja um factor decisivo para as opções tomadas.

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