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Daher war es nicht möglich, auf der Grundlage der zur Verfügung stehenden Informationen zu dem Schluss zu gelangen, dass Cadusafos die Kriterien für die Aufnahme in Anhang I der Richtlinie 91/414/EWG erfüllt. [EU] Por isso, não foi possível concluir, com base na informação disponível, que o cadusafos cumpria os critérios de inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE.

Daher wurde der Schluss gezogen, dass Xinanchem nicht die notwendigen Voraussetzungen für eine individuelle Behandlung nach Artikel 9 Absatz 5 der Grundverordnung erfüllte. [EU] Concluiu-se, por conseguinte, que a Xinanchem não cumpria os requisitos necessários para beneficiar do tratamento individual previsto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.

Daher wurde untersucht, ob der Antragsteller die Kriterien für die Zuerkennung des Status eines neuen ausführenden Herstellers nach Artikel 3 der Durchführungsverordnung (EU) Nr. 917/2011 erfüllt. [EU] Foi efetuado um exame para determinar se o requerente cumpria os critérios para a concessão do tratamento de novo produtor-exportador, tal como definido no artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011.

Dänemark hat mitgeteilt, dass ein hinsichtlich VHS und IHN zugelassener Fischzuchtbetrieb die Anforderungen für die Erhaltung des Status als VHS-frei nicht erfüllt. [EU] A Dinamarca informou que uma exploração autorizada no que se refere à SHV e à NHI não cumpria os requisitos de manutenção para ser considerada como indemne de SHV.

Da nur ein Unternehmen dieser Gruppe die genannten Kriterien erfüllte, konnte auch nur dieses Unternehmen in die Stichprobe einbezogen werden. [EU] Uma vez que uma das empresas deste grupo cumpria os critérios acima referidos, essa empresa pôde ser convidada a fazer parte da amostra.

Darüber hinaus stellten die polnischen Behörden fest, dass der Schuldenswap dem "private creditor test" (Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden Kreditgebers) standhält, bei dem geprüft wird, ob sich ein privater Gläubiger unter gleichen Marktbedingungen verhalten hätte wie der öffentliche Gläubiger und somit keine Beihilfe im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag dargestellt hat. [EU] Além disso, a Polónia alegou que a conversão da dívida em capital de participação cumpria o princípio do credor numa economia de mercado e não constituía um auxílio estatal na acepção do artigo 87.o, n.o 1, do Tratado CE.

Das (am 17. Dezember 2004 abgeschlossene) Hurtigruten-Abkommen wurde der Behörde nicht gemeldet und dementsprechend keiner beihilferechtlichen Prüfung unterzogen, um festzustellen, ob es die Altmark-Kriterien erfüllt. [EU] O Acordo Hurtigruten (celebrado em 17 de dezembro de 2004) não foi notificado ao Órgão de Fiscalização e, como tal, não foi objeto de uma apreciação em matéria de auxílios estatais para verificar se cumpria os critérios Altmark.

Das Arbeitsamt überprüfte, ob eine oder mehrere Voraussetzungen des genannten Artikels der allgemeinen Gruppenfreistellungsverordnung erfüllt waren. [EU] O serviço nacional de emprego comprovava se o plano cumpria um ou vários dos requisitos previstos no referido artigo do Regulamento geral de isenção por categoria.

Das EuGEI musste prüfen, ob die Kommission zu Recht zu dem Schluss gelangt war, dass die dritte Kapitaleinlage dem Grundsatz des marktwirtschaftlich handelnden privaten Kapitalgebers entsprach, während sie die beiden ersten Kapitaleinlagen als staatliche Beihilfen eingestuft hatte. [EU] O TPI teve de verificar se a avaliação da Comissão fora correcta ao considerar que a terceira entrada de capital cumpria o princípio do investidor privado, dado que as duas primeiras tinham sido classificadas como auxílio estatal.

Das Unternehmen, dem eine individuelle Untersuchung gewährt wurde, wies nach, dass es die Kriterien des Artikels 2 Absatz 7 Buchstabe c der Grundverordnung erfüllte, und ihm konnte daher MWB gewährt werden. [EU] A empresa que beneficiou do exame individual demonstrou que cumpria os critérios referidos na alínea c) do n.o 7 do artigo 2.o e que podia, por conseguinte, beneficiar do TEM.

Das Unternehmen erklärt, dass es über zehn Jahre lang auf die Rechtmäßigkeit der geltenden gesetzlichen Regelung vertraut habe und es nicht realistisch wäre, von ihm eine Überprüfung der Vereinbarkeit mit den Regeln des EWR-Abkommens für staatliche Beihilfen zu verlangen. [EU] A empresa declarou que confiara durante mais de dez anos na legalidade da legislação em vigor e que não era realista exigir-lhe que se assegurasse de que essa legislação cumpria as regras relativas aos auxílios estatais do Acordo EEE.

Das Unternehmen wies nach, dass es die Kriterien gemäß Artikel 2 Absatz 7 Buchstabe c der Grundverordnung erfüllte, so dass ihm eine MWB gewährt werden konnte. [EU] Esta empresa demonstrou que cumpria os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base, podendo beneficiar do TEM.

Das zweite Unternehmen, Fujian Province Jianyang Wuyi MSG Co. Ltd, konnte die Erfüllung der Kriterien eins bis drei nicht nachweisen. [EU] A segunda empresa, a Fujian Province Jianyang Wuyi MSG Co. Ltd., não conseguiu demonstrar que cumpria o primeiro, segundo e terceiro critérios.

Dem Antragsteller wurde ein Fragebogen übermittelt; ferner wurde er aufgefordert, Beweise dafür vorzulegen, dass er die drei oben genannten Kriterien erfüllt. [EU] Foi enviado um questionário ao requerente, tendo-lhe igualmente sido pedido que apresentasse provas de que cumpria os três critérios atrás mencionados.

Dem Antragsteller wurde ein Fragebogen zugesandt; ferner wurde er aufgefordert, Beweise dafür vorzulegen, dass er die drei genannten Kriterien erfüllt. [EU] Foi enviado ao requerente um questionário, tendo-lhe sido solicitado que apresentasse elementos de prova de que cumpria os três critérios supramencionados.

Dem Antragsteller wurden Fragebogen übermittelt und er wurde aufgefordert, Beweise dafür vorzulegen, dass er das erste, zweite und dritte Kriterium erfüllt. [EU] Foram enviados questionários ao requerente, tendo-lhe sido solicitado que apresentasse elementos de prova demonstrando que cumpria o primeiro, o segundo e o terceiro critérios.

Dennoch entsprach diese Entscheidung noch immer nicht allen der mit der Änderung des Gesetzes vom 30.10.2002 eingeführten Bedingungen, da się; weder eine detaillierte Beschreibung der öffentlich-rechtlichen Verbindlichkeiten enthält, die der Sonderumstrukturierung unterliegen, noch eine Erklärung dafür liefert, weshalb Vermögenswerte auf Operator übertragen werden (diese Information findet sich jedoch im Umstrukturierungsplan). [EU] No entanto, a decisão ainda não cumpria todas as condições introduzidas pelas alterações à lei de 30.10.2002, uma vez que nem continha uma descrição pormenorizada do passivo ao Estado, sujeito ao esquema de reestruturação especial, nem explicava por que é que os activos seriam transferidos para o Operador (embora essa informação estivesse contida no plano de reestruturação).

Der andere ausführende Hersteller der Stichprobe konnte nicht nachweisen, dass er die Kriterien 1 und 3 erfüllte. [EU] O outro produtor-exportador incluído na amostra não pôde demonstrar que cumpria os critérios 1 e 3.

Der andere chinesische Ausführer, der die MWB-Kriterien nicht erfüllte, konnte indessen nachweisen, dass er alle in Artikel 9 Absatz 5 der Grundverordnung festgelegten Voraussetzungen für eine IB erfüllte. [EU] No entanto, o outro produtor-exportador chinês que não cumpria os critérios para a concessão do TEM observava todos os requisitos para beneficiar do TI previstos no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.

Der Antragsteller legte ausreichende Beweise dafür vor, dass er die vier unter Randnummer 7 genannten Kriterien erfüllt. [EU] O requerente facultou elementos de prova suficientes para demonstrar que cumpria os quatro critérios estabelecidos no considerando 7.

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