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14 results for contestava
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ausdrücklich erklärt hat, dass sie die Einziehungsentscheidung nicht anficht [EU] declarou expressamente que não contestava a decisão de perda

ausdrücklich erklärt hat, dass sie die Entscheidung nicht anficht [EU] declarou expressamente que não contestava a decisão

Die Kommission erinnert daran, dass Frankreich anfänglich nur den Beihilfecharakter der alten Maßnahme 1 (Beteiligung des Staates an einer Kapitalerhöhung) in Frage stellte, jedoch die Einstufung der übrigen Maßnahmen aus der Vereinbarung vom 2. August 2003 akzeptierte. [EU] A Comissão recorda que inicialmente a França contestava o carácter de auxílio da antiga medida 1 relativa à participação do Estado num aumento de capital e aceitava a qualificação de auxílio para o resto das medidas objecto do acordo de 2 de Agosto de 2003.

die Person hat ausdrücklich erklärt, dass sie diese Entscheidung nicht anficht [EU] declarou expressamente que não contestava a decisão

die Person hat innerhalb der geltenden Frist keine Wiederaufnahme des Verfahrens bzw. kein Berufungsverfahren beantragt; ODER ; 3.4. die betroffene Person hat nach ausdrücklicher Unterrichtung über das Verfahren und die Möglichkeit, bei der Verhandlung persönlich zu erscheinen, ausdrücklich erklärt, dass sie auf das Recht auf mündliche Anhörung verzichtet, und hat ausdrücklich mitgeteilt, dass sie die Entscheidung nicht anficht. [EU] a pessoa, tendo sido expressamente informada da acção judicial e da possibilidade de estar presente no julgamento, declarou expressamente que renunciava ao direito a uma audiência e que não contestava a acção.

Ferner macht Deutschland geltend, dass die Rekapitalisierung der Sparkasse Köln Bonn durch die Förderungsgesellschaft nicht aus staatlichen Mitteln finanziert wurde. [EU] Finalmente, a Alemanha contestava que a recapitalização da Sparkasse KölnBonn pela Förderungsgesellschaft implicasse recursos estatais.

In den Vorbringen der interessierten Parteien zur Definition der betroffenen Ware und der gleichartigen Ware erhoben diese gleichzeitig mit denselben Argumenten Einwände gegen die Definition der betroffenen Ware und der gleichartigen Ware, ohne zwischen den Konzepten der betroffenen Ware und der gleichartigen Ware im Rahmen dieses Verfahrens zu unterscheiden. [EU] As partes interessadas formularam observações quanto à definição do produto em causa e do produto similar em que se contestava, simultaneamente, a definição do produto em causa e do produto similar com os mesmos argumentos, sem estabelecer qualquer distinção entre os conceitos de produto em causa e produto similar no contexto do processo.

In ihrem Antwortschreiben vom 28. Oktober 2008 bestritt HACA die Ergebnisse der von TUV NEL im Auftrag der Behörden des Vereinigten Königreichs durchgeführten Prüfungen. [EU] Na sua resposta com data de 28 de Outubro de 2008, a HACA contestava os resultados dos ensaios efectuados para as autoridades do Reino Unido pela TUV NEL.

laut der Bescheinigung nach Artikel 4 die betroffene Person nicht persönlich erschienen ist, es sei denn, aus der Bescheinigung geht hervor, dass sie nach ausdrücklicher Unterrichtung über das Verfahren und die Möglichkeit, bei der Verhandlung persönlich zu erscheinen, ausdrücklich erklärt hat, dass sie auf das Recht auf mündliche Anhörung verzichtet, und ausdrücklich mitgeteilt hat, dass sie die Entscheidung nicht anficht." [EU] De acordo com a certidão prevista no artigo 4.o, a pessoa em causa não esteve presente, a menos que a certidão ateste que a pessoa, após ter sido expressamente informada da acção judicial e da possibilidade de estar presente no julgamento, declarou expressamente que renunciava ao direito a uma audiência e que não contestava a acção.».

Mit Schreiben vom 19. und 23. Juli 2002 teilte Deutschland der Kommission mit, dass es die den Vorschlag zurückweise und daher nicht willens sei, die zweckdienlichen Maßnahmen innerhalb der gesetzten Fristen durchzuführen. [EU] Por cartas de 19 e 23 de Julho de 2002, a Alemanha informou a Comissão que contestava os termos da sua proposta, pelo que se recusava a executar as medidas que lhe tinham sido impostas nos prazos previstos para o efeito.

Nach Eingang der Beschwerdepunkte teilte Akzo Nobel der Kommission mit, dass es mit Ausnahme bestimmter faktischer Korrekturen, denen die Kommission zustimmte, den den Beanstandungen der Kommission zugrunde liegenden Sachverhalt nicht bestritt. [EU] Após ter recebido a comunicação de objecções, a Akzo Nobel informou a Comissão de que não contestava a materialidade dos factos em que a Comissão baseava as suas alegações, excepto no que se refere a algumas correcções factuais que a Comissão aceitou.

Nach Erhalt der Beschwerdepunkte teilte BASF der Kommission mit, dass es die Tatsachen, die den Beanstandungen der Kommission zu Grunde lagen, abgesehen von einigen sachlichen Korrekturen, denen die Kommission zustimmte, im Wesentlichen nicht bestreite. [EU] Após ter recebido a comunicação de objecções, a BASF informou a Comissão de que não contestava a materialidade dos factos em que a Comissão baseava as suas alegações, excepto no que se refere a algumas correcções factuais que a Comissão aceitou.

Nach Erhalt der Beschwerdepunkte teilte UCB der Kommission mit, dass es die Tatsachen, die den Beanstandungen der Kommission zugrunde lagen, mit Ausnahme einiger sachlicher Korrekturen, denen die Kommission zustimmte, im Wesentlichen nicht bestreite. [EU] Após ter recebido a comunicação de objecções, a UCB informou a Comissão de que não contestava a materialidade dos factos em que a Comissão baseava as suas alegações, excepto no que se refere a algumas correcções factuais que a Comissão aceitou.

Schließlich bestritt Íslenskt sement ehf., dass das Rückkaufsrecht des Unternehmens an dem von ihm genutzten Anlagevermögen für insgesamt 95 Mio. ISK mit einer staatlichen Beihilfe verbunden sei, da diese spezialisierten Zementproduktionsanlagen von geringem Marktwert seien. [EU] Por último, a Íslenskt sement ehf. contestava que o direito de reaquisição pela empresa dos activos de que detinha o direito de utilização, pelo preço total de 95 milhões de ISK, incluísse um auxílio estatal, uma vez que essas instalações especializadas de produção de cimento tinham pouco valor de mercado.

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