contestada : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Daher ist davon auszugehen, dass die streitige Maßnahme ein diskriminierendes Element beinhaltet, das in einer Beschränkung hinsichtlich des Landes besteht, in dem der durch den Steuervorteil begünstigte Vorgang stattfindet, wobei diese Diskriminierung nicht durch die Logik des spanischen Steuersystems gerechtfertigt ist. [EU]	Por conseguinte, deve considerar-se que a medida contestada inclui um elemento discriminatório, sob a forma de uma limitação relativamente ao país em que ocorre a operação a que o benefício fiscal é aplicável, não sendo esta discriminação justificada pela lógica do sistema fiscal espanhol.
	Daher kann die Kommission auf der Grundlage der genannten Ergebnisse den Standpunkt Spaniens, dass jeder einzelne potentielle Begünstigte, und sei es auch nur in der Praxis, mit unüberwindlichen Hindernissen für grenzüberschreitende Unternehmensverschmelzungen konfrontiert ist, nicht teilen. [EU]	Por conseguinte, à luz das conclusões anteriores, a Comissão não pode partilhar o ponto de vista das autoridades espanholas segundo o qual cada beneficiário potencial individual da medida contestada enfrentaria obstáculos insuperáveis às concentrações transfronteiras de empresas, pelo menos na prática.
	Daher kann nicht bestätigt werden, dass Absatz 3 des angefochtenen Gesetzes als Erweiterung einer bereits allgemein gültigen (nicht selektiven) Rechtsvorschrift bezüglich der Befreiung von einer Abgabenpflicht in Verbindung mit bestimmten Typen der Übertragung der Eigentumsrechte an Immobilien im Liegenschaftskataster betrachtet werden könnte. [EU]	Por conseguinte, não se pode afirmar que o artigo 3.o da lei contestada constitui uma extensão de uma regra já de carácter geral (não selectiva), relativa à isenção do pagamento de emolumentos e taxas de registo para a inscrição de determinados tipos de transferência de títulos no Registo Predial.
	Daher stellt die streitige Maßnahme ungeachtet ihrer Definition eine Ausnahme vom Bezugssystem dar. [EU]	Por conseguinte, a medida contestada constitui uma derrogação ao sistema de referência, independentemente da sua definição.
	Daher vertreten Spanien und die 30 Beteiligten die Auffassung, dass die steuerliche Behandlung des Geschäfts- oder Firmenwerts bei Erwerb ausländischer Beteiligungen als angemessener Bezugsrahmen für die beihilferechtliche Würdigung der streitigen Maßnahme zu betrachten ist. [EU]	Por conseguinte, as autoridades espanholas e as trinta partes interessadas consideram que o quadro de referência correcto para a avaliação da medida contestada seria o tratamento fiscal do goodwill relativo à aquisição de participações em empresas estrangeiras.
	Da in Verbindung mit der Errichtung von Entra die Namensänderung im Liegenschaftskataster eingetragen wurde, sind die genannten Rechtsvorschriften als Maßstab für die Bestimmung in Absatz 3 des angefochtenen Gesetzes zu berücksichtigen. [EU]	Uma vez que, no âmbito da constituição da Entra, foi efectuado o registo da mudança de nome no Registo Predial, será útil comparar as regras acima descritas com o disposto no artigo 3.o da lei contestada.
	Daraus ergebe sich eine unbefriedigende Situation, insofern als die Rechtmäßigkeit des bestehenden Monopols nicht nur durch Verwaltungs- und Gerichtsverfahren, sondern auch durch die unmittelbare Bereitstellung von Online-Glücksspielen durch in anderen Steuergebieten ansässigen Anbieter ohne Lizenz in Frage gestellt werde. [EU]	Por consequência, mantinha-se uma situação insatisfatória, em que a legalidade do monopólio existente era contestada não só no âmbito de processos administrativos e judiciais, mas também através do fornecimento direto de serviços de jogos de azar em linha por parte de operadores não titulares de licenças, estabelecidos noutras jurisdições.
	Daraus schließen sie, dass somit zum Zeitpunkt des Erlasses der fraglichen Maßnahme durchaus ein Zeitplan vorgelegt worden sei, der im Wesentlichen den diesbezüglichen Anforderungen der Leitlinien von 2004 genüge. [EU]	As autoridades italianas deduzem que foi efectivamente apresentado um calendário no próprio momento de adopção da medida contestada e que este satisfaz substancialmente os requisitos das Orientações de 2004 nessa matéria.
	Darüber hinaus hatte die Kommission die Verteilung von 25 % zu 75 % in Bezug auf Zivil- und Verteidigungssparte in Entscheidung N 513/01, der gerichtlich nicht angefochten wurde, bereits akzeptiert. [EU]	Além disso, a Comissão já tinha aceite uma divisão entre as actividades civis e militares de 25 %/75 %, respectivamente, na Decisão N 513/01, a qual não foi contestada em sede de Tribunal.
	Darüber hinaus wurde festgestellt, dass die meisten der auf dem Gemeinschaftsmarkt verkauften übrigen Qualitäten tatsächlich nicht als Alternative für die strittige Qualität verwendet werden konnten. Allerdings stellte sich auch heraus, dass die strittige Qualität auch in anderen Anwendungen verwendet werden konnte und auf dem Gemeinschaftsmarkt zu ähnlichen Preisen wie andere aus der VR China eingeführte Qualitäten angeboten wurde. [EU]	Além disso, estabeleceu-se que, embora a maior parte das outras qualidades vendidas no mercado comunitário não pudesse efectivamente ser utilizada para substituir a qualidade contestada, esta podia também ser utilizada em outras aplicações e encontrava-se no mercado comunitário a preços similares aos das outras qualidades importadas da RPC.
	Das Angebot wird von PeopleSoft angefochten und wird auch vom Vorstand von PeopleSoft nicht unterstützt. [EU]	A oferta foi contestada pela PeopleSoft e não conta com o apoio do seu Conselho de Administração.
	Das angefochtene Gesetz gilt nur für die besondere Transaktion zwischen Statsbygg und Entra. [EU]	A lei contestada aplica-se apenas a uma transacção específica entre a Statsbygg e a Entra.
	Das Ergebnis wäre jedoch keine Schätzung, sondern reine Spekulation, und könnte heftig kritisiert werden, so dass die gesamte Risikobewertung in Frage gestellt wäre. [EU]	O valor obtido seria, no entanto, apenas uma estimativa aproximada susceptível de ser fortemente contestada, pondo assim em causa toda a avaliação do risco.
	Das führt zuweilen dazu, dass öffentliche Auftraggeber und Auftraggeber sehr rasch die Vertragsunterzeichnung vornehmen, um die Folgen einer strittigen Zuschlagsentscheidung unumkehrbar zu machen. [EU]	Por vezes, essa inexistência conduz a que as entidades adjudicantes, que pretendem tornar irreversíveis as consequências da decisão de adjudicação contestada, procedam rapidamente à assinatura do contrato.
	das Organ, von dem die Handlung, deren Gültigkeit oder Auslegung streitig ist, ausgegangen ist [EU]	a instituição que tiver adotado o ato cuja validade ou interpretação é contestada
	Dass die Marktsituation 2004 durch außergewöhnliche Umstände gekennzeichnet war, die sich auch noch in den Indikatoren des folgenden Jahres niederschlugen, wurde von keiner der interessierten Parteien bestritten. [EU]	A natureza excepcional da situação do mercado em 2004, que ainda se reflectiu nos indicadores do ano seguinte, não foi contestada por nenhuma das partes interessadas.
	Das Vorbringen wurde nicht aufrecht erhalten, dass die Beihilfen zugunsten der Landwirte den Leitlinien für staatliche Beihilfen im Agrarsektor oder den anwendbaren gesetzlichen Vorschriften widersprächen. Auch die Bereitstellung der Mittel wurde nicht beanstandet. [EU]	Não foi alegado que os auxílios estatais concedidos aos agricultores violassem as Orientações para auxílios estatais no sector agrícola ou as disposições legais aplicáveis. Também não foi contestada a afectação dos recursos.
	Das Vorliegen einer Schädigung wird also nicht in Zweifel gezogen. [EU]	Por conseguinte, a existência de prejuízo não é contestada.
	Daten, deren Richtigkeit der Betroffene bestreitet und deren Richtigkeit oder Unrichtigkeit sich nicht feststellen lässt, sind nach Maßgabe des innerstaatlichen Rechts der Mitgliedstaaten auf Verlangen des Betroffenen zu kennzeichnen. [EU]	Os dados cuja exactidão seja contestada pela pessoa em causa, mas cuja exactidão ou inexactidão não possa ser determinada, devem ser marcados, se tal for exigido pela pessoa em causa, em conformidade com a legislação nacional dos Estados-Membros.
	Dementsprechend ist der Lizenzgeber nicht verpflichtet, weiter mit einem Lizenznehmer Geschäfte zu tätigen, der den eigentlichen Gegenstand der Lizenzvereinbarung angreift. Dies bedeutet, dass der Lizenznehmer nach der Kündigung die von ihm angefochtene Technologie auf eigene Gefahr nutzt. [EU]	O licenciante não é, por conseguinte, obrigado a continuar a negociar com o licenciado que contesta a própria matéria do acordo de licença, o que significa que, em caso de rescisão, qualquer utilização da tecnologia contestada pelo licenciado se efectua por conta e risco do que contestou a sua validade.
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