contestada : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Außerdem wurde darauf hingewiesen, dass bei Eröffnung eines Insolvenzverfahrens die in der Zeit vom 1. November 2000 bis zum 31. Dezember 2000 von der GfW an die WAK getätigten Zahlungen in Höhe von 1440476,92 EUR nach den Insolvenzvorschriften von der GfW hätten angefochten werden können. [EU]	Também é sublinhado que, se tivesse sido iniciado o processo de insolvência, a amortização de 1440476,92 EUR do empréstimo efetuada pela GfW ao WAK no período compreendido entre 1 de novembro e 31 de dezembro de 2000 poderia ter sido contestada pela primeira à luz das regras da insolvência.
	Beanstandeter traditioneller Begriff ... [EU]	Menção tradicional contestada ...
	Behauptung, die strittige Qualität habe sehr spezifische Endverwendungen [EU]	A qualidade contestada tem utilizações finais muito específicas
	Behauptung, die strittige Qualität sei ein Copolymer und kein Homopolymer [EU]	A qualidade contestada seria um copolímero e não um homopolímero
	Behauptung, die strittige Qualität weise andere grundlegende materielle und technische Eigenschaften auf [EU]	A qualidade contestada teria características físicas e técnicas de base diferentes
	Bei der fraglichen Maßnahme handelt es sich um die Abschreibung einer Steuerschuld durch das Finanzamt Koš;ice IV (nachfolgend "Finanzamt") im Rahmen eines Vergleichs mit den Gläubigern. [EU]	A medida contestada consiste na anulação de uma dívida fiscal por parte da administração fiscal Koš;ice IV («administração fiscal») no âmbito daquilo que é vulgo designar-se por acordo de credores.
	Bei der streitigen Maßnahme, die ab einer 5 %igen Beteiligung anwendbar ist, muss eine derartige Kontrolle jedoch nicht vorliegen. [EU]	Contudo, a medida contestada não exige qualquer controlo deste tipo e é aplicável a participações iguais ou superiores a 5 %.
	Bei der streitigen Maßnahme ist jedoch weder die Kontrolle noch die Verschmelzung der beiden Unternehmen erforderlich. [EU]	No entanto, nos termos da medida contestada, não é necessário o controlo, nem a concentração das duas empresas.
	Bei einer Unternehmensverschmelzung muss der Steuerpflichtige zudem nachweisen, dass die Verschmelzung hauptsächlich aus wirtschaftlichen Erwägungen erfolgt ist, um zu vermeiden, dass Verschmelzungen nur wegen der Steuervorteile vorgenommen werden, die streitige Maßnahme gewährt hingegen nur Steuervorteile. [EU]	Por outro lado, em caso de concentração de empresas, o contribuinte deve provar que o principal objectivo da concentração tem uma natureza económica, a fim de evitar as concentrações que visem apenas obter vantagens fiscais [100], enquanto a medida contestada só confere vantagens fiscais.
	Dabei lasse sie jedoch außer Acht, dass für das Selektivitätskriterium nicht der Umstand ausschlaggebend sei, dass die streitige Maßnahme von einer Unternehmensgruppe oder einem multinationalen Unternehmen in Anspruch genommen werde, die/das einen Anteil an einem Zielunternehmen halte. [EU]	Porém, a Comissão não reconhece que o critério de selectividade não é determinado pelo facto de o beneficiário da medida contestada ser um grupo de empresas ou uma empresa multinacional com uma participação numa empresa.
	Da der Angebotspreis auch durch verschiedene weitere Elemente bedingt sei, räumt er jedoch auch ein, dass die streitige Maßnahme nicht der einzige Faktor sei - wenngleich er wahrscheinlich zu den wichtigsten Faktoren für die Aggressivität der potenziellen spanischen Käufer, die von der streitigen Maßnahme profitierten, zähle. [EU]	Contudo, a mesma parte também reconhece que, uma vez que o preço é uma combinação de vários elementos adicionais, a medida contestada não é o único factor, embora provavelmente seja um dos factores que mais contribuem para a agressividade dos oferentes espanhóis que beneficiam da medida em questão.
	Da der tatsächliche und rechtliche Rahmen bereits Gegenstand des angefochtenen Urteils war, ist er in der Rechtsmittelbeantwortung nur ganz ausnahmsweise wiederzugeben, soweit seine Darstellung in der Rechtsmittelschrift bestritten wird oder der Erläuterung bedarf. [EU]	Dado que o quadro factual ou jurídico já foi objecto do acórdão recorrido, só a título excepcional esse quadro é retomado na resposta, na medida em que a sua apresentação na petição de recurso seja contestada ou exija esclarecimentos.
	Da der tatsächliche und rechtliche Rahmen bereits Gegenstand des angefochtenen Urteils war, ist er in der Rechtsmittelbeantwortung nur ganz ausnahmsweise wiederzugeben, soweit seine Darstellung in der Rechtsmittelschrift bestritten wird oder der Erläuterung bedarf. [EU]	Dado que o quadro factual ou jurídico já foi objeto do acórdão recorrido, só a título excecional esse quadro é retomado na resposta, na medida em que a sua apresentação na petição de recurso seja contestada ou exija esclarecimentos.
	Da die Regelung sowohl in der Union (vgl. die erste Entscheidung) als auch in manchen Fällen auf Situationen außerhalb der Union, in denen kein ausdrückliches rechtliches Hindernis festgestellt wurde, angewandt wird, ist die Kommission der Auffassung, dass die streitige Maßnahme in jeder Hinsicht, also auch in Bezug auf Erwebe außerhalb der Union, alle in Artikel 107 Absatz 1 AEUV aufgeführten Voraussetzungen erfüllt und damit als staatliche Beihilfe zu betrachten ist. [EU]	Dado que o sistema se aplica tanto no território da União (ver decisão anterior) como a um determinado número de situações no seu exterior, em que não foi identificado qualquer obstáculo jurídico expresso, a Comissão considera que a medida contestada, no que se refere a todos os seus elementos e também no que respeita às aquisições fora da União, reúne todas as condições previstas no artigo 87.o, n.o 1, do Tratado e deve, portanto, ser considerada um auxílio estatal.
	Da diese ursprüngliche Einstufung jedoch von der isländischen Regierung angefochten wurde, wird die Behörde sie anhand der Unterlagen, die mittlerweile von der Regierung und der SFF eingereicht wurden, einer Neubewertung unterziehen. [EU]	Todavia, uma vez que esta posição inicial foi contestada pelo Governo islandês, o Órgão de Fiscalização examinará novamente a questão à luz dos elementos agora apresentados pelo Governo e pela SFF.
	Da die streitige Maßnahme unter Verstoß gegen Artikel 108 Absatz 3 AEUV durchgeführt wurde, stellt die Kommission ferner fest, dass sie in Bezug auf innergemeinschaftliche Erwerbe eine rechtswidrige Beihilferegelung darstellt. [EU]	A Comissão considera ainda que a medida contestada, tendo sido aplicada em violação do artigo 108.o, n.o 3, do TFUE, configura um regime ilegal de auxílios estatais, na medida em que seja aplicável às aquisições intracomunitárias.
	Da ein Teil der für diesen Fall maßgeblichen Ereignisse vor dem Beitritt der Slowakischen Republik zur Europäischen Union am 1. Mai 2004 eingetreten ist, musste die Kommission zunächst feststellen, ob sie im Zusammenhang mit der fraglichen Maßnahme zum Handeln befugt ist. [EU]	Visto que, no caso vertente, parte dos factos relevantes teve lugar antes da adesão da República Eslovaca à União Europeia em 1 de Maio de 2004, a Comissão tem antes do mais de determinar se é competente para agir relativamente à medida contestada.
	Da ein Teil der für diesen Fall maßgeblichen Ereignisse vor Eintritt der Slowakischen Republik in die Europäische Union am 1. Mai 2004 stattgefunden hat, musste die Kommission zuerst feststellen, ob sie im Zusammenhang mit der fraglichen Maßnahme zum Handeln befugt war. [EU]	Visto que, no caso vertente, parte dos factos relevantes teve lugar antes da adesão da República Eslovaca à União Europeia em 1 de Maio de 2004, a Comissão tem antes do mais de determinar se é competente para agir relativamente à medida contestada.
	Daher erkennt die Überwachungsbehörde nicht, dass die Befreiung nach Maßgabe des angefochtenen Gesetzes durch die Natur und die Logik der norwegischen Rechtsvorschriften zu Verbrauchsteuern zum Zeitpunkt der Befreiung erfolgt wäre. [EU]	Por conseguinte, o Órgão de Fiscalização não aceita que a isenção prevista na lei contestada seja justificada pela natureza e economia da legislação norueguesa relativa aos emolumentos e taxas de registo em vigor na altura em que a isenção foi aplicada.
	Daher erschien die streitige Maßnahme selektiv. [EU]	A medida contestada afigurava-se, portanto, selectiva.
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