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Angesichts der Umstände, die die mit der Entscheidung 2005/51/EG gewährte Ausnahme rechtfertigen, und im Interesse der guten Gesetzgebungspraxis sollte diese Ausnahmeregelung nunmehr um fünf Jahre verlängert werden. [EU] Atendendo às circunstâncias que justificam a derrogação contemplada pela Decisão 2005/51/CE e no interesse das boas práticas legislativas, convém agora prorrogar essa derrogação por cinco anos.

Auch die Hintergrundforschung wird unter den Gesichtspunkten sozialer Kontext und kulturelle Werte behandelt. [EU] Será contemplada a investigação de apoio, tomando em consideração os contextos sociais e os valores culturais.

Auch die Lage von RM zu dem Zeitpunkt, zu dem das Darlehen gewährt wurde, spricht nicht gegen die Feststellung, dass es sich nicht um eine Beihilfe handelt, da die Situation bereits in der Beurteilung der Angemessenheit des Zinssatzes berücksichtigt wurde. [EU] Por último, a situação no RM na altura da concessão do empréstimo não invalida a conclusão de que não existe auxílio, porque a situação foi devidamente contemplada na avaliação da adequação da taxa de juro.

Auf der Grundlage eines ordnungsgemäß begründeten Antrags an die zuständige Behörde kann eine Verlängerung dieser Frist um höchstens sechs Monate erwogen werden. [EU] Pode ser contemplada uma prorrogação do termo do período por, no máximo, seis meses, com base num pedido devidamente justificado introduzido junto da autoridade competente.

Aus der Gruppe der Rundfunkanbieter, die ihre analogen Lizenzen zurückgegeben haben, erhält nur ProSiebenSat.1 eine Förderung im Rahmen der derzeitigen Regelung. In der von Deutschland vorgelegten Berechnung dieser Subvention wird der potenzielle Wert der verbleibenden Laufzeit der Lizenz nicht berücksichtigt. [EU] De entre o grupo de radiodifusores que devolveram as licenças analógicas, apenas a ProSiebenSat.1 é contemplada com um apoio ao abrigo da regulamentação actual. O cálculo apresentado pela Alemanha para esta subvenção não leva em conta o valor potencial da validade restante da licença.

bei Abweichungen von diesen Definitionen und Klassifizierungen müssen die Berichtspflichtigen gegebenenfalls den Unterschied zwischen den verwendeten und den in dieser Verordnung enthaltenen Kriterien regelmäßig überwachen und quantifizieren; [EU] em caso de desvios relativamente às referidas definições e classificações, os agentes inquiridos devem, sempre que aplicável, controlar regularmente e quantificar a diferença entre a medida utilizada e a medida contemplada neste regulamento; e

Bei der Bewertung von Substanzen, die größere Mengen an potenziell mutagenen Verunreinigungen enthalten, ist die Prüfung bei Konzentrationen über 5 mg/Platte bzw. 5 μ;l/Platte in Betracht zu ziehen. [EU] Poderá ser contemplada a possibilidade de ensaiar concentrações superiores a 5 mg/placa ou 5 μ;l/placa quando se pretender avaliar substâncias que contenham quantidades substanciais de impurezas potencialmente mutagénicas.

Berücksichtigt man den für die Einkommensteuer geltenden Grenzsteuersatz, so ließe sich sagen, dass beim gleichen ursprünglichen Bruttogewinn von 150 WE sich die Nettoeinkünfte bei einem Genossen auf 38 WE belaufen würden, während ein Aktionär einer nach der allgemeinen Steuerregelung besteuerten Gesellschaft 71 WE erhalten würde. [EU] Tendo em conta que foi contemplada uma taxa marginal de tributação em sede de IRS, poderia afirmar-se que para um mesmo resultado inicial de 150 u.m., no caso do sócio de uma cooperativa o montante líquido que receberia seriam 38 u.m., ao passo que o accionista da sociedade sujeita ao regime fiscal geral receberia 71 u.m.

Den einzigen Freistellungstatbestand, der in Betracht gezogen werden könnte, bildet daher Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe c AEUV; nach dieser Bestimmung kann eine Beihilfe als mit dem Binnenmarkt vereinbar angesehen werden, wenn sie der Förderung der Entwicklung gewisser Wirtschaftszweige oder Wirtschaftsgebiete dient, soweit sie die Handelsbedingungen nicht in einer Weise verändert, die dem gemeinsamen Interesse zuwiderläuft. [EU] A única derrogação que poderia ser considerada é, pois, a contemplada no artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do TFUE, nos termos da qual podem ser considerados compatíveis com o mercado interno os auxílios destinados a facilitar o desenvolvimento de certas actividades ou regiões económicas, quando não alterem as condições das trocas comerciais de maneira contrária ao interesse comum.

Der Schutz von Tieren zum Zeitpunkt der Schlachtung bzw. Tötung ist seit 1974 Gegenstand von Gemeinschaftsvorschriften und wurde durch die Richtlinie 93/119/EG wesentlich verstärkt. [EU] A protecção dos animais no momento do abate ou occisão é contemplada pela legislação comunitária desde 1974, tendo sido consideravelmente reforçada pela Directiva 93/119/CE.

Die Bewertung der Risiken durch diese Exposition ist nicht Teil dieser Risikobewertung. [EU] A avaliação dos riscos decorrentes dessas exposições não é contemplada na presente avaliação de riscos.

Die der Kommission von den als Berichterstatter bestimmten Mitgliedstaaten übermittelten vollständigen Risikobewertungsberichte enthalten jedoch Informationen, die zur Bewertung dieser Risiken genutzt werden könnten. [EU] A avaliação dos riscos decorrentes dessas exposições não é contemplada na presente avaliação de riscos.

Die durchgängige Berücksichtigung des Gleichstellungsaspekts und der Gleichstellung der Geschlechter werden in allen Forschungsbereichen berücksichtigt. [EU] Em todos os domínios de investigação será contemplada a integração da dimensão do género e da igualdade de géneros.

Die für den Betrieb des Teilsystems Zugsteuerung/Zugsicherung erforderlichen beruflichen Qualifikationen sind Gegenstand der TSI "Verkehrsbetrieb und Verkehrssteuerung". [EU] A competência profissional necessária para a exploração do subsistema «Controlo-Comando» está contemplada na ETI Exploração e Gestão do Tráfego.

Die Haftung für Klimaschäden infolge von Leckagen ist geregelt durch die Einbeziehung von Speicherstätten in die Richtlinie 2003/87/EG, wonach für entwichene Emissionen Zertifikate abgegeben werden müssen. [EU] A responsabilidade por danos ao clima em resultado de fugas é contemplada pela inclusão dos locais de armazenamento no âmbito de aplicação da Directiva 2003/87/CE, a qual impõe a devolução das licenças de comércio de emissões em caso de ocorrência de fugas.

Die in Artikel 3 Absatz 3 Buchstabe a genannten Informationen werden den interessierten Beteiligten öffentlich bereitgestellt, insbesondere auf elektronischem Wege. [EU] A informação contemplada no artigo 3.o, n.o 3, alínea a), é colocada à disposição do público para consulta pelas partes interessadas, nomeadamente por meios electrónicos.

Die Kommission stellt fest, dass die Region von Gerona nicht den Kriterien von Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a entspricht und das diese Ausnahme folglich nicht anwendbar ist. [EU] A Comissão nota que a região de Gerona não é uma região contemplada na alínea a) do n.o 3 e que, portanto, essa derrogação não é aplicável.

Die Möglichkeit des Rückfalls auf ein Teilsystem oder sogar ein Backup-System bei wichtigen Fahrzeugfunktionen kann Teil des Sicherheitskonzepts sein; [EU] A possibilidade de retorno a um funcionamento parcial ou mesmo de se recorrer a um sistema de reserva para funções vitais do veículo pode estar contemplada neste conceito de segurança.

Die nationalen Gerichte der Mitgliedstaaten mit Zuständigkeit für Streitigkeiten, die die Haftung von Eurojust nach diesem Artikel betreffen, werden unter Bezugnahme auf die Verordnung (EG) Nr. 44/2001 des Rates vom 22. Dezember 2000 über die gerichtliche Zuständigkeit und die Anerkennung und Vollstreckung von Entscheidungen in Zivil- und Handelssachen bestimmt. [EU] Os tribunais nacionais dos Estados-Membros competentes para apreciar os litígios que impliquem a responsabilidade da Eurojust contemplada no presente artigo são determinados tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 44/2001 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial.

Die Probenahme ist nicht Bestandteil der in dieser internationalen Norm beschriebenen Methode. [EU] A amostragem não está contemplada no método descrito na presente norma internacional.

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