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consumidor
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Abgesehen von den üblichen gesetzlichen Garantien und den gewerblichen Garantien erhält der Verbraucher keine Entschädigung. [EU] O consumidor não consegue obter uma reparação legal fora do âmbito da garantia legal e comercial normais.

Abgesehen von der Aussage, ein Anstieg um 50 EUR/Tonne führe bei einem Verbrauch von 3 Mio. Tonnen zu einem Betrag von 150 Mio. EUR, der pro Jahr von den Endverbrauchern getragen werden müsse, wurden diese Behauptungen nicht weiter untermauert. [EU] Não foi avançada qualquer fundamentação em relação a estas alegações, tendo sido apenas afirmado que o aumento de 50 EUR/t aplicado a um consumo de 3 milhões de toneladas equivaleria a 150 milhões de euros que teriam de ser suportados anualmente pelo consumidor final.

Abgesehen von einem allgemeinen Verweis auf die Notwendigkeit, die Interessen der Verbraucher zu schützen, lieferten die italienischen Behörden ferner keinerlei Begründung, aus der sich schließen ließe, dass eine Verpflichtung zur Angabe des Ursprungsortes außer in den Fällen, in denen die Verpflichtung gemäß Artikel 3 Absatz 1 Nummer 8 der Richtlinie 2000/13/EG greift, im Hinblick auf die in Artikel 1 des gemeldeten Dekrets aufgeführten Erzeugnisse erforderlich ist. [EU] Acresce que, para além de uma referência genérica à necessidade de proteger os interesses do consumidor, as autoridades italianas não apresentaram qualquer justificação que permitisse concluir, no tocante aos produtos mencionados no artigo 1.o do diploma notificado, que fosse necessária a indicação obrigatória da origem, para além da obrigação prevista no artigo 3.o, n.o 1, ponto 8, da Directiva 2000/13/CE.

ABl. L 365 vom 31.12.1994, S. 10. Artikel 3 Ziffer 1 Buchstabe a: "Verkaufsverpackungen oder Erstverpackungen, d. h. Verpackungen, die dem Endabnehmer oder -verbraucher in der Verkaufsstelle als eine Verkaufseinheit angeboten werden". [EU] JO L 365 de 31.12.1994, p. 10; n.o 1, alínea a), do artigo 3.o: «Embalagem de venda ou embalagem primária, ou seja, qualquer embalagem concebida com o objectivo de constituir uma unidade de venda ao utilizador ou consumidor final no ponto de compra».

Absatz 1 gilt nicht für die Wiederverwendung von Ersatzteilen, die aus Elektro- und Elektronikgeräten ausgebaut werden, die vor dem 1. Juli 2006 in Verkehr gebracht wurden und in Geräten verwendet werden, die vor dem 1. Juli 2016 in Verkehr gebracht werden, sofern die Wiederverwendung in einem überprüfbaren geschlossenen zwischenbetrieblichen System erfolgt und den Verbrauchern mitgeteilt wird, dass Teile wiederverwendet wurden. [EU] O n.o 1 não se aplica à reutilização de peças sobresselentes, recuperadas de EEE colocados no mercado antes de 1 de Julho de 2006 e usadas em equipamento colocado no mercado antes de 1 de Julho de 2016,desde que a reutilização tenha lugar no âmbito de sistemas fechados de retorno interempresas, passíveis de controlo, e que o consumidor seja informado da reutilização de peças.

Abschließend ist anzumerken, dass die im Rahmen der vorläufigen Sachaufklärung verfügbaren Daten zu den Verbraucherpreisen darauf hindeuten, dass die Verbraucher in der Gemeinschaft in der Regel nicht von dem Rückgang der Schuhpreise auf der Ebene des Großhandels profitierten. [EU] Por último, os dados provisórios disponíveis sobre os preços no consumidor indicam que os consumidores da Comunidade não beneficiaram, em geral, da descida dos preços do calçado a nível grossista.

Abweichend von Artikel 113a Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 1234/2007 steht es den Mitgliedstaaten frei, Erzeugnisse, die der Erzeuger auf Erzeugermärkten innerhalb eines vom Mitgliedstaat abzugrenzenden Erzeugungsgebiets unmittelbar an den Endverbraucher für den persönlichen Bedarf abgibt, von der Verpflichtung zur Erfüllung der Vermarktungsnormen zu befreien. [EU] Em derrogação do artigo 113.o-A, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, os Estados-Membros podem dispensar da obrigação de conformidade com as normas de comercialização os produtos vendidos directamente pelo produtor ao consumidor final para utilização pessoal em mercados reservados apenas aos produtores no interior de uma zona de produção definida pelos Estados-Membros.

Abweichend von Artikel 13 Absatz 2 Buchstaben b und c der Verordnung (EG) Nr. 1760/2000 etikettieren die Marktteilnehmer und Organisationen an einer Endverkaufsstelle nicht vorverpackte Fleischteilstücke, die zum Verkauf angeboten werden, indem sie jeweils das Land der Geburt, das Land der Aufzucht und das Land der Schlachtung der Tiere, von denen das Fleisch stammt, angeben, gefolgt von dem Land, in dem die Schlachtkörper zerlegt wurden. [EU] Em derrogação ao n.o 2, alíneas b) e c), do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1760/2000, num ponto de venda ao consumidor final, os operadores e as organizações devem rotular a carne cortada não pré-embalada exposta para venda, indicando os países de nascimento, criação e abate dos animais de onde provém a carne, seguidos dos países de corte das carcaças.

Abweichend von Artikel 1 Absatz 3 Buchstabe d und unbeschadet des Artikels 1 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 853/2004 gelten deren Bestimmungen nicht für die direkte Abgabe kleiner Mengen von Fleisch von Geflügel und Hasentieren, das/die im landwirtschaftlichen Betrieb geschlachtet worden ist/sind, durch den Erzeuger an den Endverbraucher oder an örtliche Einzelhandelsunternehmen, die dieses Fleisch direkt an den Endverbraucher abgeben. [EU] Em derrogação ao disposto no artigo 1.o, n.o 3, alínea d), e sem prejuízo do disposto no artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, as disposições nele previstas não se aplicam ao fornecimento directo, pelo produtor, de pequenas quantidades de carne de aves de capoeira e de lagomorfos, abatidos na exploração, ao consumidor final ou a estabelecimentos de comércio retalhista que abasteçam directamente o consumidor final com esta carne.

Abweichend von Artikel 4 Absatz 1 Unterabsatz 2 kann die Größe der Gruppe bei nicht vorverpackten Rindfleischteilstücken, die an den Endverkaufsstellen zum Verkauf angeboten werden, die Tagesproduktion überschreiten, soweit die in Absatz 2 dieses Artikels genannten Bedingungen erfüllt sind." [EU] Em derrogação ao n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 4.o, e desde que as condições definidas no n.o 2 do presente artigo sejam respeitadas, relativamente à carne de bovino cortada exposta para venda ao consumidor final não pré-embalada, a dimensão do grupo pode exceder a produção de um dia.».

Abweichend von Artikel 1 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 2160/2003 gilt diese Verordnung nicht für Herden von Masthähnchen und Puten, sofern der Erzeuger beabsichtigt, aus diesen Herden nur kleine Mengen frischen Fleisches gemäß der Begriffsbestimmung in Anhang I Nummer 1.10 der Verordnung (EG) Nr. 853/2004 des Europäischen Parlaments und des Rates abzugeben:a) an den Endverbraucher oder [EU] Em derrogação ao n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003, esse regulamento não é aplicável aos bandos de frangos e perus em que o produtor pretenda apenas fornecer pequenas quantidades de carne fresca, tal como definida no ponto 1.10 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho [4], proveniente desses bandos:a) Ao consumidor final; ou

Abweichend von Artikel 1 Absatz 3 Buchstabe d und unbeschadet des Artikels 1 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 853/2004 gilt die vorliegende Verordnung nicht für die direkte Abgabe kleiner Mengen von Fleisch von Geflügel und Hasentieren, das/die im landwirtschaftlichen Betrieb geschlachtet worden ist/sind, durch den Erzeuger an den Endverbraucher oder an örtliche Einzelhandelsunternehmen, die dieses Fleisch als Frischfleisch direkt an den Endverbraucher abgeben. [EU] Em derrogação ao disposto no n.o 3, alínea d), do artigo 1.o e sem prejuízo do disposto no n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004, as disposições nele previstas não se aplicam ao fornecimento directo, pelo produtor, de pequenas quantidades de carne de aves de capoeira e de lagomorfos, abatidos na exploração, ao consumidor final ou a estabelecimentos de comércio retalhista que abasteçam directamente o consumidor final com esta carne.

Abweichend von Buchstabe a können die Marktteilnehmer jedoch auf jeder Stufe der Erzeugung und Vermarktung mit Ausnahme der Abgabe an den Endverbraucher das Schlachtalter durch den in Abschnitt II dieses Anhangs festgesetzten Kennbuchstaben der Kategorie ersetzen. [EU] No entanto, em derrogação da alínea a), em cada fase da produção e da comercialização, com excepção da venda ao consumidor final, os operadores podem substituir a idade de abate pela letra de identificação da categoria tal como definida no ponto II do presente anexo.

Abweichend von Buchstabe a können die Marktteilnehmer jedoch auf jeder Stufe der Erzeugung und Vermarktung mit Ausnahme der Abgabe an den Endverbraucher das Schlachtalter durch den in Anhang I festgesetzten Kennbuchstaben der Kategorie ersetzen. [EU] No entanto, em derrogação da alínea a), em cada fase da produção e da comercialização, com excepção da venda ao consumidor final, os operadores podem substituir a idade de abate pela letra de identificação da categoria tal como definida no anexo I do presente regulamento.

Aktive und intelligente Materialien und Gegenstände, die bereits mit Lebensmitteln in Berührung gekommen sind, müssen mit einer angemessenen Kennzeichnung versehen werden, die es dem Verbraucher gestattet, nicht essbare Teile zu identifizieren. [EU] Os materiais e objectos activos e inteligentes em contacto com os alimentos devem ser devidamente rotulados de modo a que o consumidor possa identificar as partes não comestíveis.

"akute Referenzdosis" die geschätzte Menge eines Stoffs in einem Lebensmittel, ausgedrückt mit Bezug auf das Körpergewicht, die den in geeigneten Studien gewonnenen Daten zufolge ohne nennenswertes Risiko für den Verbraucher über einen kurzen Zeitraum - normalerweise an einem Tag - unter Berücksichtigung besonders gefährdeter Bevölkerungsgruppen (z. B. Kinder und Ungeborene) aufgenommen werden kann [EU] «Dose aguda de referência»: a estimativa da quantidade de substância presente num género alimentício, expressa em relação ao peso corporal, que pode ser ingerida num período curto, em geral durante um dia, sem que daí decorram riscos apreciáveis para o consumidor, com base nos dados obtidos a partir de estudos adequados e tendo em conta os grupos sensíveis da população (por exemplo, crianças e nascituros)

"akzessorischer Vertrag" einen Vertrag, mit dem der Verbraucher Waren oder Dienstleistungen erwirbt, die im Zusammenhang mit einem Fernabsatzvertrag oder einem außerhalb von Geschäftsräumen geschlossenen Vertrag stehen und bei dem diese Waren oder Dienstleistungen von dem Unternehmer oder einem Dritten auf der Grundlage einer Vereinbarung zwischen diesem Dritten und dem Unternehmer geliefert oder erbracht werden. [EU] «Contrato acessório»: contrato ao abrigo do qual o consumidor adquire bens ou serviços no âmbito de um contrato à distância ou de um contrato celebrado fora do estabelecimento comercial e estes bens ou serviços são fornecidos pelo profissional ou por um terceiro com base em acordo entre esse terceiro e o profissional.

Alle anderen Verpackungen oder Umverpackungen, einschließlich der Verpackung für den Endverbraucher, können innerhalb oder außerhalb des geografischen Gebiets erfolgen. [EU] As restantes formas de empacotamento ou reembalagem, incluindo a embalagem destinada ao consumidor final, podem ter lugar dentro ou fora da área geográfica.

Alle fünf Jahre ab dem 11. Juni 2005 oder nach Ablauf einer etwaigen Übergangszeit nach Maßgabe von Absatz 1 Unterabsatz 2 werden die in jenem Absatz genannten Beträge anhand des in der Verordnung (EG) Nr. 2494/95 genannten Europäischen Verbraucherpreisindexes (EVPI) überprüft. [EU] De cinco em cinco anos a contar de 11 de Junho de 2005 ou do termo de qualquer dos períodos de transição previstos no segundo parágrafo do n.o 1, os montantes referidos no citado número serão revistos, em função do índice europeu de preços no consumidor (IEPC), nos termos do Regulamento (CE) n.o 2494/95.

Alle fünf Jahre nach Inkrafttreten der Richtlinie 2005/14/EG oder nach Ablauf einer etwaigen Übergangszeit nach Maßgabe von Absatz 2 werden die in jenem Absatz genannten Beträge anhand des in der Verordnung (EG) Nr. 2494/95 des Rates vom 23. Oktober 1995 über harmonisierte Verbraucherpreisindizes genannten Europäischen Verbraucherpreisindexes (EVPI) überprüft. [EU] De cinco em cinco anos a contar da data de entrada em vigor da Directiva 2005/14/CE ou do termo de qualquer dos períodos de transição previstos no n.o 2, os montantes referidos no citado número serão revistos, sob proposta da Comissão, em função do índice europeu de preços no consumidor (IEPC), nos termos do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor.

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