constate : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Befreiungen bestimmter Fahrzeuge oder Klassen von Fahrzeugen der Klassen M2, M3, N2 und N3 von der Verpflichtung, diese Fahrzeuge gemäß Artikel 10 mit Fahrerassistenzsystemen auszustatten, wenn sich im Rahmen einer Kosten-Nutzen-Analyse und unter Berücksichtigung aller relevanten Sicherheitsaspekte herausstellt, dass eine Ausstattung mit diesen Systemen bei diesen Fahrzeugen oder Klassen von Fahrzeugen nicht zweckmäßig ist [EU]	Medidas de isenção para determinados veículos ou classes de veículos das categorias M2, M3, N2 e N3 da obrigação de instalar os sistemas avançados de veículos referidos no artigo 10.o, caso, após uma análise custos-benefício e tendo em conta todos os aspectos de segurança relevantes, se constate que a instalação desses sistemas não é adequada para o veículo ou a classe de veículos em questão
	bei denen eine solche Zuwiderhandlung festgestellt worden ist, oder [EU]	tenham sido objecto de relatório que constate que tal infracção ocorreu; ou
	Bei Eintritt eines Beendigungs- oder Kündigungsereignisses gelten die jeweiligen Einzelgeschäfte als beendet; die NZB ermittelt in der Folge den Wiederbeschaffungswert der ausstehenden Euro- sowie Fremdwährungsbeträge dergestalt, dass das wirtschaftliche Äquivalent in Höhe der ursprünglich zu leistenden Zahlungen gewahrt bleibt. [EU]	Caso se constate um incumprimento, considerar-se-ão rescindidas todas as operações e o BCN estabelecerá os valores de reposição do montante de euro e do montante de moeda estrangeira retransferido, sendo que esses valores de reposição devem corresponder aos montantes considerados necessários para garantir ao BCN o equivalente económico de quaisquer pagamentos pelas partes que seriam devidos à data da retransferência, se não se tivesse verificado a conclusão antecipada das operações; e
	"Bei Fehlmengen, die über die für Lagerung und Verarbeitung festgesetzten Toleranzgrenzen hinausgehen, oder Fehlmengen aufgrund von Diebstahl oder eines sonstigen Verlustes, dessen Ursachen sich ermitteln lassen, wird der Wert so berechnet, dass diese Mengen mit dem am ersten Tag des Rechnungsjahres für die Standardqualität des jeweiligen Erzeugnisses geltenden Referenzpreis gemäß Artikel 8 der Verordnung (EG) Nr. 1234/2007 zuzüglich 5 % multipliziert werden." [EU]	«Sempre que os limites de tolerância para a armazenagem ou a transformação de produtos forem excedidos ou sempre que se constate a falta de quantidades na sequência de furtos ou outras causas identificáveis, o valor das quantidades em falta será calculado multiplicando essas quantidades pelo preço de referência, fixado no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, aplicável a cada produto da qualidade-tipo no primeiro dia do exercício contabilístico em curso, majorado de 5 %.»
	Beschließt der Rat im Verfahren gemäß Artikel 126 Absatz 8 AEUV, dass ein Mitgliedstaat keine wirksamen Maßnahmen zur Korrektur seines übermäßigen Defizits ergriffen hat, so empfiehlt die Kommission dem Rat binnen 20 Tagen nach Annahme dieses Beschlusses mit einem weiteren Beschluss, eine Geldbuße in Höhe von 0,2 % des BIP dieses Mitgliedstaats im Vorjahr zu verhängen. [EU]	Caso o Conselho, por decisão adoptada nos termos do artigo 126.o, n.o 8, do TFUE, constate que o Estado-Membro não tomou medidas eficazes para corrigir o seu défice excessivo, a Comissão, no prazo de 20 dias a contar da adopção daquela decisão, recomenda ao Conselho que, por nova decisão, aplique ao Estado-Membro em causa uma multa equivalente a 0,2 % do seu PIB do ano anterior.
	Darüber hinaus sollte auch das wiederholte Versäumnis des Mitgliedstaats, einen Korrekturplan zur Umsetzung der Ratsempfehlung aufzustellen, grundsätzlich so lange mit einer jährlichen Geldbuße geahndet werden, bis der Rat feststellt, dass der Mitgliedstaat einen Korrekturmaßnahmenplan vorgelegt hat, mit dem seine Empfehlung hinreichend umgesetzt wird. [EU]	Além disso, a persistência de um Estado-Membro em não elaborar um plano de medidas correctivas para cumprir a recomendação do Conselho deverá igualmente ser objecto de uma multa anual até que o Conselho constate que o Estado-Membro apresentou um plano de medidas correctivas que dê resposta suficiente à recomendação de que é destinatário.
	Die Kommission entscheidet gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1290/2005, welche Beträge von der gemeinschaftlichen Finanzierung auszuschließen sind, wenn sie feststellt, dass Ausgaben nicht in Übereinstimmung mit den Gemeinschaftsvorschriften getätigt worden sind. [EU]	Por força do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a Comissão decide dos montantes a excluir do financiamento comunitário, sempre que constate que determinadas despesas não foram efectuadas de acordo com as regras comunitárias.
	Die Kommission entscheidet nach dem in Artikel 41 Absatz 3 genannten Verfahren, welche Beträge von der gemeinschaftlichen Finanzierung auszuschließen sind, wenn sie feststellt, dass Ausgaben nach Artikel 3 Absatz 1 und Artikel 4 nicht in Übereinstimmung mit den Gemeinschaftsvorschriften getätigt worden sind. [EU]	Sempre que constate que determinadas despesas abrangidas pelo n.o 1 do artigo 3.o e pelo artigo 4.o não foram efectuadas de acordo com as regras comunitárias, a Comissão decide dos montantes a excluir do financiamento comunitário, pelo procedimento a que se refere o n.o 3 do artigo 41.o
	Die Kommission kann auf mit Gründen versehenen Antrag des betreffenden Mitgliedstaats, der binnen zehn Tagen nach Annahme des in Absatz 1 genannten Beschlusses des Rates mit der Feststellung der Unterlassung an die Kommission gerichtet wird, dem Rat die Verringerung der verzinslichen Einlage oder deren Aufhebung empfehlen. [EU]	Na sequência de um pedido fundamentado apresentado pelo Estado-Membro em causa, a Comissão pode, no prazo de 10 dias a contar da adopção da decisão do Conselho que constate o incumprimento a que se refere o n.o 1, recomendar ao Conselho a redução do montante do depósito remunerado ou a sua anulação.
	Die Mitgliedstaaten stellen sicher, dass die zuständigen Gerichte bei Feststellung einer Verletzung eines Rechts des geistigen Eigentums eine Anordnung gegen den Verletzer erlassen können, die ihm die weitere Verletzung des betreffenden Rechts untersagt. [EU]	Os Estados-Membros devem garantir que, nos casos em que tenha sido tomada uma decisão judicial que constate uma violação de um direito de propriedade intelectual, as autoridades judiciais competentes possam impor ao infractor uma medida inibitória da continuação dessa violação.
	Die Zahl der Kontrollen wird erhöht, wenn festgestellt wird, dass die Vorschriften dieser Verordnung nicht eingehalten wurden. [EU]	A proporção das inspecções deve ser aumentada sempre que se constate que as disposições do presente regulamento não foram observadas.
	Eine NRB, die feststellt, dass auf dem Markt für die Bereitstellung des Mindestangebots an Mietleitungen kein wirksamer Wettbewerb herrscht, ermittelt gemäß Artikel 18 Absatz 1 der Universaldienstrichtlinie die Unternehmen, die über beträchtliche Marktmacht verfügen, und erlegt ihnen Verpflichtungen zur Bereitstellung des Mindestangebots an Mietleitungen und entsprechende Bedingungen auf. [EU]	Nos termos do n.o 1 do artigo 18.o da directiva serviço universal, caso uma ARN constate que o mercado do conjunto mínimo de linhas alugadas não é efectivamente concorrencial, identificará as empresas com poder de mercado significativo e impor-lhes-á obrigações em relação à oferta do conjunto mínimo e às condições de oferta.
	einen Schädlingsbekämpfungsplan (auch für Nagetiere und andere wildlebende Tiere), der physikalische Barrieren und - im Fall des Nachweises von Schädlingen - Maßnahmen vorsieht [EU]	Um plano de controlo de pragas, incluindo roedores e outros animais selvagens, que preveja barreiras físicas e medidas a tomar caso se constate a sua presença
	Falls sich die Wettbewerbsbedingungen im betreffenden Gebiet wesentlich und objektiv von denen anderswo unterscheiden, könnte dies die Abgrenzung eines separaten Marktes rechtfertigen, wenn aufgrund der Marktanalyse gemäß Artikel 16 der Richtlinie 2002/21/EG keine beträchtliche Marktmacht festgestellt worden ist. [EU]	Em tal situação, se as condições de concorrência nas zonas em causa forem substancial e objectivamente diferentes das prevalecentes noutras zonas, poderá justificar-se a definição de um mercado distinto caso, depois de efectuada uma análise de mercado em conformidade com o artigo 16.o da Directiva 2002/21/CE, se constate que não existe um operador com PMS.
	Für den Fall, dass die Kommission im Zusammenhang mit den betreffenden Ausgaben Unregelmäßigkeiten feststellt, sollten Finanzberichtigungen nach Artikel 28 der Verordnung (EG) Nr. 861/2006 vorgesehen werden. [EU]	Caso a Comissão constate que as despesas em causa estão associadas a irregularidades, deverá ser prevista a realização de correcções financeiras em conformidade com o artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 861/2006.
	Gemäß Artikel 36 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1224/2009 informiert die Kommission die betreffenden Mitgliedstaaten, wenn sie auf der Grundlage der Angaben der Mitgliedstaaten oder von sich aus feststellt, dass die der Europäischen Union, einem Mitgliedstaat oder einer Gruppe von Mitgliedstaaten zur Verfügung stehenden Fangmöglichkeiten als ausgeschöpft gelten, und untersagt jede Fischertätigkeit für das betreffende Gebiet, Fanggerät, den betreffenden Bestand, die betreffende Bestandsgruppe oder die an diesen Fischereitätigkeiten beteiligte Fangflotte. [EU]	Nos termos do n.o 36.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, com base nas informações a fornecer pelos Estados-Membros ou por sua própria iniciativa, caso a Comissão constate que as possibilidades de pesca disponíveis para a União Europeia ou para um Estado-Membro ou grupo de Estados-Membros são consideradas esgotadas, informa do facto os Estados-Membros em causa e proíbe as actividades de pesca para a zona, arte, população, grupo de populações ou frota a que dizem respeito essas actividades de pesca específicas.
	Gemäß Artikel 36 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1224/2009 informiert die Kommission die betreffenden Mitgliedstaaten, wenn sie auf der Grundlage der Angaben der Mitgliedstaaten und anderer ihr vorliegender Angaben feststellt, dass die der Europäischen Union, einem Mitgliedstaat oder einer Gruppe von Mitgliedstaaten zur Verfügung stehenden Fangmöglichkeiten für eines oder mehrere Fanggeräte oder Flotten als ausgeschöpft gelten, und untersagt jede Fischereitätigkeit für das betreffende Gebiet, Fanggerät, den betreffenden Bestand, die betreffende Bestandsgruppe oder die an diesen Fischereitätigkeiten beteiligte Fangflotte. [EU]	Nos termos do artigo 36.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, caso constate, com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros e noutras informações na sua posse, que as possibilidades de pesca disponíveis para a União Europeia, um Estado-Membro ou grupo de Estados-Membros são consideradas esgotadas para uma ou mais artes ou frotas, a Comissão informa do facto os Estados-Membros em causa e proíbe as atividades de pesca para a zona, arte, população, grupo de populações ou frota a que dizem respeito essas atividades de pesca específicas.
	Gemäß Artikel 36 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1224/2009 informiert die Kommission die betreffenden Mitgliedstaaten, wenn sie auf der Grundlage der Angaben der Mitgliedstaaten und anderer ihr vorliegender Angaben feststellt, dass die der Europäischen Union, einem Mitgliedstaat oder einer Gruppe von Mitgliedstaaten zur Verfügung stehenden Fangmöglichkeiten für eines oder mehrere Fanggeräte oder Flotten als ausgeschöpft gelten, und untersagt jede Fischereitätigkeit für das betreffende Gebiet, Fanggerät, den betreffenden Bestand, die betreffende Bestandsgruppe oder die an diesen Fischereitätigkeiten beteiligte Fangflotte. [EU]	Nos termos do artigo 36.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, caso constate que, com base nas informações fornecidas pelos Estados-Membros e outras informações na sua posse, as possibilidades de pesca disponíveis para a União Europeia ou para um Estado-Membro ou grupo de Estados-Membros são consideradas esgotadas para uma ou mais artes ou frotas, a Comissão informa do facto os Estados-Membros em causa e proíbe as atividades de pesca para a zona, arte, população, grupo de populações ou frota a que dizem respeito essas atividades de pesca específicas.
	Hat die zuständige Stelle festgestellt, dass eine natürliche oder juristische Person oder eine Vereinigung solcher Personen, die eine Beförderung eines Weinbauerzeugnisses durchführt oder durchführen lässt, einen schweren Verstoß gegen die Gemeinschaftsvorschriften im Weinsektor oder gegen die dazu erlassenen einzelstaatlichen Durchführungsbestimmungen begangen hat oder hat sie einen begründeten Verdacht für einen solchen Verstoß, so kann sie nachstehend vorschreiben, dass der Versender das Begleitdokument ausstellt und den Sichtvermerk der zuständigen Stelle beantragt. [EU]	Sempre que a instância competente constate que uma pessoa singular ou colectiva, ou um agrupamento destas pessoas, que efectue ou mande efectuar um transporte de um produto vitivinícola, cometeu uma infracção grave às normas comunitárias no sector vitivinícola, ou às normas nacionais adoptadas em aplicação das mesmas, ou tenha uma suspeita fundamentada de tal infracção, pode determinar que o expedidor estabeleça o documento de acompanhamento e solicite o visto da instância competente.
	Im Falle der Anwendung von Artikel 16 Absatz 3 Unterabsatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1122/2009 gelten potenziell prämienfähige Tiere, die im System zur Kennzeichnung und Registrierung von Rindern nicht ordnungsgemäß identifiziert bzw. registriert sind, als Tiere, bei denen Unregelmäßigkeiten festgestellt wurden. [EU]	No caso de aplicação do artigo 16.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1122/2009, quaisquer animais potencialmente elegíveis em relação aos quais se constate que não estão correctamente identificados ou registados no sistema de identificação e registo de bovinos são contabilizados como animais em relação aos quais foram constatadas irregularidades.
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