considerara : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Am 11. Februar 2003 teilte die griechische Regierung in Reaktion auf die Entscheidung von 2002 mit, ihr sei von unabhängiger Seite dargelegt worden, dass Olympic Airways keine bevorzugte Behandlung genossen habe, und die griechische Regierung komme aus diesem Grund der Entscheidung über die Rückforderung des von der Kommission als mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar erklärten Betrages nicht nach. [EU]	Em 11 de Fevereiro de 2003, na sequência da decisão de 2002, o Governo grego informou a Comissão de que recebera um parecer independente segundo o qual a Olympic Airways não fora objecto de tratamento preferencial e que, portanto, o Governo não aplicaria as disposições da decisão relativas à recuperação do montante que a Comissão considerara incompatível.
	Da das Darlehen Teil eines Maßnahmenbündels war, in Bezug auf welches die Kommission eine Beihilfe nicht für unmöglich hielt, konnten die Darlehensbedingungen keinesfalls unabhängig davon beurteilt werden. [EU]	Uma vez que este empréstimo fazia parte de um pacote de medidas relativamente às quais a Comissão considerara subsistirem dúvidas quanto à existência de auxílios estatais, as condições do empréstimo não poderiam, de qualquer forma, ser analisadas separadamente.
	Da keine Rechtsgrundlage angeführt wurde, bewertete die Kommission die Zuschüsse vorläufig als neue Beihilfen. [EU]	Uma vez que não fora referida qualquer base jurídica, a Comissão, a título provisório, considerara as subvenções em causa como auxílios novos.
	Das Management hatte keine Steuerrückstellungen vorgenommen, weil es davon ausging, dass für den Zeitraum keine Steuerforderungen entstehen würden. [EU]	A direcção não tinha constituído provisões fiscais porque considerara que nesse período não seria exigível imposto sobre os lucros.
	Dem Verfahren war eine Rechtssache vom 29. November 2000 vorangegangen, in dem der dänische Wettbewerbsrat festgestellt hatte, dass die von TV2 2000 gewährten Rabatte einen Missbrauch einer beherrschenden Stellung darstellten. [EU]	Este processo surge no seguimento de um outro, de 29 de novembro de 2000, no qual o Conselho da Concorrência dinamarquês considerara que os descontos praticados pela TV2 nesse ano constituíam um abuso de posição dominante.
	Die Investoren führten die Entscheidung der Kommission in der Sache Commerzbank an und machten geltend, dass die Kommission im Falle der Commerzbank den Verkauf von Beteiligungswerten und anderen Vermögenswerten als ausreichenden Eigenbeitrag und das Verbot von Kupon- und Dividendenzahlungen als Lastenverteilung erachtet habe. [EU]	Os investidores mencionaram a decisão da Comissão no processo Commerzbank, alegando que a Comissão, no caso do Commerzbank [41], considerara a venda de participações e de outros ativos como uma contribuição própria suficiente e a proibição de pagamentos de cupões e dividendos como uma repartição dos encargos.
	Die Kommission, die bei Einleitung des Verfahrens der Auffassung war, dass sich die Beihilferegelung an Unternehmen in Schwierigkeiten richtet, da gemäß Erlass Nr. 66336/B.1398/1993 die Rentabilität der Unternehmen nach der Umschuldung gewährleistet sein musste (dies schloss die Möglichkeit, dass es sich während der Geltungsdauer der Regelung um Unternehmen in Schwierigkeiten handeln konnte, nicht aus), hat die Vereinbarkeit der in Rede stehenden Beihilfen auf Grundlage der zum Zeitpunkt der Gewährung geltenden Bestimmungen über die Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilfen für Unternehmen zu untersuchen. [EU]	Ao dar início ao procedimento, a Comissão considerara que o regime de auxílios fora previsto para empresas em dificuldade, por o Despacho Ministerial n.o 66336/B.1398/1993 estabelecer que as empresas deviam ser viáveis após a reestruturação (o que não excluía a possibilidade de se encontrarem em dificuldade à data da sua sujeição à regularização), pelo que deve apreciar a compatibilidade dos auxílios em causa com as regras vigentes para os auxílios de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade à data da sua concessão.
	Die Kommission war in ihrer Beschluss der Auffassung, dass diese Maßnahmen keine staatlichen Beihilfen darstellten. [EU]	Na sua decisão, a Comissão considerara que estas medidas não constituíam auxílios estatais.
	Dieser Fall war jedoch im Kern ähnlich gelagert wie die Sache der Koordinationszentren mit Sitz in Belgien, bei der die Kommission ihre Beurteilung einer bislang nicht als Beihilfe bewerteten Maßnahme geändert hat, ohne dass die Maßnahme vom betreffenden Mitgliedstaat modifiziert wurde. [EU]	Todavia, o processo era muito idêntico ao processo Centros de coordenação estabelecidos na Bélgica, no âmbito do qual a Comissão tinha alterado a sua apreciação de uma medida que anteriormente considerara não constituir um auxílio, sem que essa medida tivesse sido alterada pelo Estado-Membro.
	Die vorgeschlagenen Ausgleichsmaßnahmen - Bilanzsummenreduktion, Aufgabe profitabler Geschäftsportfolien, die Schließung von 12 der bislang 21 internationalen Standorte und Verkauf wesentlicher Beteiligungen (REAG und DAL [36]) - wurden von Deutschland zwar zunächst als ausreichend angesehen, im geänderten Umstrukturierungsplan allerdings nochmals geändert. [EU]	As medidas de compensação propostas - redução do total do balanço, abandono de carteiras de negócios rentáveis, encerramento de 12 [35] das atuais 21 localizações internacionais e venda de participações importantes (REAG e DAL [36]) -, que inicialmente a Alemanha considerara suficientes, foram, porém, modificadas mais uma vez no plano de reorganização alterado.
	ProSiebenSat.1 trug vor, dass es angesichts des schrumpfenden Marktanteils der terrestrischen Plattform erwog, diesen Übertragungsweg nicht mehr zu nutzen. [EU]	A ProSiebenSat.1 argumentou que considerara, face à quota de mercado cada vez menor da plataforma terrestre, deixar de utilizar essa via de transmissão.
	So habe der BdB unter anderem das Marktportfolio auf die im CDAX enthaltenen deutschen Aktien begrenzt, die Parameter allein auf der Basis von zum Teil Vergangenheitsdaten geschätzt, ohne die Gültigkeit für den für die Investition relevanten Zeitpunkt zu überprüfen, die Markt-Risikoprämie aus einer Studie zur alleinigen Durchschnittsrendite deutscher Aktien von 1954 bis 1988 abgeleitet und für die Berechnung der Betafaktoren die CDAX Banken als mit dem gleichen Geschäfts- und Risikoprofil behaftete Unternehmen herangezogen. [EU]	Entre outros aspectos, a BdB tinha restringido a carteira de mercado às acções alemãs que compunham o CDAX, estimara os parâmetros unicamente com base em dados parcialmente retrospectivos, sem verificar a sua validade para a data de referência do investimento, deduzira o prémio de risco de mercado de um estudo que incidia apenas sobre o rendimento médio das acções alemães no período 1954-88 e, ao calcular os factores Beta, considerara os bancos CDAX sociedades com o mesmo perfil de negócio e de risco.
	Tatsächlich hatte die Kommission in ihrer ursprünglichen Entscheidung die Ansicht vertreten, dass 328 Mio. DKK von 490 Mio. DKK einen Ausgleich für Verpflichtungen des öffentlichen Dienstes darstellten, während nur 162 Mio. DKK als Umstrukturierungsbeihilfe zu betrachten waren. [EU]	Com efeito, na sua decisão inicial, a Comissão considerara que 328 dos 490 milhões de DKK constituíam uma compensação por obrigações de serviço público e que apenas 162 milhões de DKK constituíam auxílio à reestruturação [62].
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