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Aermacchi war für die Entwicklung von zwei Rumpfsegmenten und die Montage des gesamten Rumpfes zuständig; dieser bestand aus 13 Platten, die vom koreanischen Unternehmen Daewoo für Dornier gefertigt wurden. [EU] Foi confiado à Aermacchi o desenvolvimento de dois segmentos da fuselagem e a montagem total da fuselagem, constituída por 13 painéis produzidos para a Dornier pela empresa coreana Daewoo.

Andererseits kann ein Wirtschaftsteilnehmer niemals davon ausgehen, dass der gesamte Nachfrageanstieg in seiner Branche von ihm gedeckt werden wird und die Verwender nicht auf ausländische Bezugsquellen zurückgreifen. [EU] Por outro lado, um operador económico nunca pode esperar que todo o abastecimento correspondente a um aumento do consumo na sua área lhe seja confiado e não haja recurso a fontes estrangeiras.

Angesichts des breiten Spektrums der der Agentur übertragenen Aufgaben, zu denen unter anderem die Sicherheitsakkreditierung zählt, sollte der gemäß Artikel 9 der Verordnung (EG) Nr. 1321/2004 eingerichtete wissenschaftlich-technische Ausschuss aufgelöst und der gemäß Artikel 10 der genannten Verordnung eingerichtete Ausschuss für Systemsicherheit und Gefahrenabwehr durch das Gremium für die Sicherheitsakkreditierung ersetzt werden, das für die Sicherheitsakkreditierung zuständig sein wird und sich aus Vertretern der Mitgliedstaaten und der Kommission zusammensetzt. [EU] Atendendo ao leque de atribuições confiado à Agência, entre as quais a acreditação de segurança, o Comité Científico e Técnico criado pelo artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1321/2004 deverá ser suprimido e o Comité para a Segurança e a Protecção do Sistema, criado pelo artigo 10.o do mesmo regulamento, deverá ser substituído pelo Comité de Acreditação de Segurança, que será responsável pelos trabalhos de acreditação de segurança e composto por representantes dos Estados-Membros e da Comissão.

Beauftragung von Poczta Polska mit der Erbringung von Universalpostdiensten [EU] O serviço postal universal confiado à PP

Da dem EUSR eine Rolle bei der Überwachung der Umsetzung dieser Strategie zugewiesen wurde, sollte sein Mandat entsprechend angepasst werden. [EU] Tendo sido confiado ao REUE um papel no acompanhamento da execução dessa estratégia, o seu mandato deverá, pois, ser adaptado em conformidade.

Da die Kommission für die Beurteilung der Erfüllung von Qualitätsanforderungen nicht zuständig ist, sollte eine geeignete Überwachungsstelle bestehen, für die der jeweilige Mitgliedstaat einen Mechanismus zur Gewährleistung einer wirksamen Überwachung auswählt; die betreffende Stelle muss von dem beauftragten Unternehmen unabhängig sein. [EU] Uma vez que não incumbe à Comissão apreciar o cumprimento de quaisquer normas de qualidade, é desejável que exista uma autoridade de supervisão apropriada, sendo da competência do Estado-Membro escolher o mecanismo para garantir um controlo efectivo, desde que a autoridade seja independente da empresa a quem foi confiado o serviço.

Da es nicht Sache der Kommission ist, zu beurteilen, ob Qualitätsanforderungen eingehalten werden, sollte eine Aufsichtsbehörde vorhanden sein, wobei der jeweilige Mitgliedstaat entscheiden sollte, auf welche Weise er eine wirksame Aufsicht gewährleistet, vorausgesetzt, die betreffende Behörde ist unabhängig von dem Unternehmen, dem der Auftrag übertragen wurde. [EU] Uma vez que não incumbe à Comissão apreciar o cumprimento de quaisquer normas de qualidade, é desejável que exista uma autoridade de supervisão apropriada, através da qual é da competência do Estado-Membro escolher o mecanismo para garantir que se realiza um controlo efectivo, desde que a autoridade seja independente da empresa a quem foi confiado o serviço.

Das Argument der Kommission, eine "Änderung der Umstände" habe die Geltung der Entscheidung Alumix hinfällig werden lassen, sei unhaltbar, da weder die Liberalisierung des Strommarkts noch die der Ausgleichskasse übertragene Rolle zu einer wesentlichen Veränderung im Hinblick auf den Vorteil (bzw. das Nichtvorliegen eines Vorteils) aus der Alumix-Regelung geführt hätten. [EU] Segundo a Alcoa, a tese da Comissão segundo a qual «uma alteração das circunstâncias» teria posto termo à eficácia da decisão Alumix é infundada, uma vez que nem a liberalização do mercado, nem o papel confiado à Cassa Conguaglio provocaram alterações substanciais no que diz respeito à vantagem (ou antes, a ausência de vantagem) decorrente do regime Alumix.

Das begünstigte Unternehmen sollte daher schriftlich mit der Erbringung der Dienstleistung von allgemeinem wirtschaftlichem Interesse, für die die Beihilfe bestimmt ist, betraut werden. [EU] Por conseguinte, o serviço de interesse económico geral relativamente ao qual o auxílio é concedido deve ter sido confiado por escrito à empresa beneficiária.

das betreffende Unternehmen muss vom Mitgliedstaat ausdrücklich mit der Erbringung dieser Dienstleistung beauftragt worden sein [EU] à empresa em questão deve ser expressamente confiado pelo Estado-Membro o fornecimento desse serviço

Das betreffende Unternehmen muss von dem Mitgliedstaat ausdrücklich mit der Ausführung der Dienstleistung beauftragt worden sein (Beauftragung). [EU] à empresa em questão deve ser expressamente confiado pelo Estado-Membro o fornecimento desse serviço (atribuições).

das betreffende Unternehmen muss von dem Mitgliedstaat ausdrücklich mit der Erbringung dieser Dienstleistung betraut worden sein (Betrauung) [EU] À empresa em questão deve ser expressamente confiado pelo Estado-Membro o fornecimento desse serviço (atribuições)

das betreffende Unternehmen muss von den Mitgliedstaaten ausdrücklich mit der Erbringung der betreffenden Dienstleistungen beauftragt worden sein ("Auftrag") [EU] à empresa em questão deve ser expressamente confiado pelo Estado-Membro o fornecimento desse serviço («atribuições»)

Den Angaben Frankreichs zufolge zielten die beanstandeten Beihilfen auf den Ausgleich der Kosten im Zusammenhang mit Dienstleistungen von allgemeinem wirtschaftlichen Interesse ab, die der CELF vom Ministerium für Kultur übertragen worden waren. [EU] Segundo a França, de facto, os auxílios controvertidos tinham por objecto compensar os encargos de um serviço de interesse económico geral que tinha sido confiado à CELF pelo Ministério da Cultura.

Der Gerichtshof hat in der Rechtssache GEMO darauf hingewiesen, dass nach Artikel 264-1 des "Code rural" der Präfekt eines jeden Departements zur Durchführung des öffentlichen Tierkörperbeseitigungsdienstes öffentliche Aufträge an Unternehmen vergibt. [EU] Com efeito, no Processo GEMO, o Tribunal de Justiça recordou que, nos termos do artigo 264.o 1 do Código Rural, o serviço público de transformação de subprodutos animais é confiado a empresas titulares de contratos públicos celebrados com os «prefeitos» dos departamentos.

Der Gerichtshof hat in seiner ständigen Rechtsprechung entschieden, dass Artikel 86 EG-Vertrag Ausnahmen vom Verbot staatlicher Beihilfen an mit der Erfüllung gemeinwirtschaftlicher Verpflichtungen betraute Unternehmen zulässt. [EU] O Tribunal de Justiça alegou constantemente que o artigo 86.o do Tratado CE pode prever uma derrogação à proibição relativa aos auxílios estatais a empresas a quem foi confiado um SIEG.

Der Gerichtshof hat regelmäßig entschieden, dass Artikel 86 Absatz 2 EG-Vertrag eine Grundlage für eine Abweichung vom Verbot staatlicher Beihilfen für Unternehmen darstellen könne, die mit der Erbringung einer DAWI beauftragt wurden. [EU] O Tribunal de Justiça decidiu por diversas ocasiões que o n.o 2 do artigo 86.o do Tratado CE pode prever uma derrogação à proibição de auxílios estatais no que se refere às empresas a quem é confiado um SIEG.

Deshalb sind die Universalpostdienste, mit denen PP betraut wurde, als Dienstleistungen von allgemeinem wirtschaftlichem Interesse gemäß Artikel 106 AEUV anzusehen. [EU] Por consequência, o serviço postal universal confiado à PP pode ser qualificado como um serviço de interesse económico geral, na acepção do artigo 106.o do TFUE.

Die Beteiligten haben keine Dokumente vorgelegt, die konkreter über die Art der den einzelnen Erzeugern übertragenen Dienstleistungen von allgemeinem wirtschaftlichen Interesse Aufschluss geben würden, von einem Rechtsakt zur Übertragung solcher Verpflichtungen ganz zu schweigen. [EU] As partes interessadas não apresentaram nenhum documento com uma definição mais concreta do tipo de SGEI confiado a produtores individuais, para não falar de um documento jurídico estabelecendo as suas obrigações.

Die effektive Kontrolle wurde 1992 über deren Beteiligung von 49 % an der Compagnie Méridionale de Participations (CMP) der Gruppe Stef-TFE übertragen. [EU] O controlo efectivo está confiado desde 1992 ao grupo Stef-TFE por intermédio da sua participação de 49 % na Compagnie Méridionale de Participations (CMP).

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