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Die EG stellte fest, dass der Kauf von Anleihen durch die KDB im Rahmen dieses Programms eine finanzielle Beihilfe der Regierung darstellte, aus der Hynix ein Vorteil erwuchs. [EU] A CE verificou que a aquisição de obrigações pelo KDB no quadro deste programa constituía uma contribuição financeira do Governo que conferia uma vantagem à Hynix.

Die Entscheidung, ein Konsortium aus SNCM und CMN zu bilden, sei das Ergebnis einer von den beiden Unternehmen vorgenommenen Analyse, aufgrund derer sich diese durch Fortführung ihrer historisch gewachsenen und natürlichen Partnerschaft in dieser Form im Rahmen der Ausschreibung - vor allem unter Wettbewerbsgesichtspunkten - eine bestmögliche Ausgangslage hätten sichern können. [EU] A decisão de formar o agrupamento SNCM-CMN é resultado de uma análise feita pelas duas companhias, segundo a qual a continuação sob esta forma da sua associação histórica e natural lhes conferia os melhores trunfos ; nomeadamente em termos de competitividade ; no quadro do concurso.

Die Kommission betont dass ENVC trotz ihrer Erwartungen, die Beihilfe zu erhalten, keinen Anspruch auf Bewilligung der Beihilfe hatte, da diese dafür nicht nur von Portugal, sondern auch von der Kommission hätte genehmigt werden müssen. [EU] A Comissão salienta ainda que, mesmo que os ENVC tivessem expectativas de receber o auxílio tal não conferia ao estaleiro o direito de receber o auxílio, que dependia não da aprovação de Portugal, mas também da notificação e aprovação da Comissão.

Die Kommission gelangte zu dem Schluss, dass die öffentliche Finanzierung des Baus des Terminals und der beiden Liegeplätze den Betreibern der fraglichen Infrastruktur einen selektiven Vorteil zu verschaffen scheint und somit eine staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV darstellt. [EU] A Comissão considerou que o financiamento público da construção do terminal e dos dois postos de acostagem conferia, aparentemente, uma vantagem económica selectiva aos operadores das infra-estruturas em causa, constituindo, por isso, um auxílio na acepção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.

Die Kommission hat zunächst geprüft, ob der Preis, den Karkkila für die Componenta-Anteile gezahlt hat, dem Unternehmen einen Vorteil erbrachte, da der Verkäufer unter den üblichen Marktbedingungen einen deutlich schlechteren Preis erzielt hätte. [EU] Numa primeira etapa, a Comissão avaliou se o preço pago pela Karkkila para a aquisição da participação conferia uma vantagem à Componenta, uma vez que o vendedor teria obtido um preço inferior em condições de mercado normais.

Die Kommission stufte den Tarif aus vier Gründen als staatliche Beihilfe ein: a) die Reduzierung des Stromtarifs stellte einen wirtschaftlichen Vorteil dar; b) die Entscheidung über die Einräumung des Tarifs wurde von den italienischen Behörden gefällt und durch den Transfer staatlicher Mittel vermittels einer steuerähnlichen Abgabe finanziert; c) die Maßnahme drohte den Wettbewerb zu verfälschen; d) sie beeinträchtigte den Handel zwischen den Mitgliedstaaten, da Aluminium auf den Weltmärkten gehandelt wird. [EU] A Comissão considerou que a tarifa constituía um auxílio estatal pelos motivos seguintes: a) a redução da tarifa de electricidade conferia uma vantagem económica; b) a decisão de concessão da tarifa tinha sido tomada pelas autoridades italianas e financiada mediante a transferência de recursos públicos sob a forma de uma imposição parafiscal; c) a medida ameaçava falsear a concorrência; d) a medida tinha incidência nas trocas comerciais intracomunitárias, uma vez que o alumínio é comercializado nos mercados mundiais.

Die Kommission vertritt deshalb vorerst den Standpunkt, dass die Maßnahme den genannten Stromerzeugern einen selektiven Vorteil gewährt. [EU] Considerou-se, por conseguinte, numa base preliminar, que a medida conferia uma vantagem selectiva a esses produtores de electricidade.

Die Kommission war in ihrer Entscheidung vom 22. November 2006 zu dem Schluss gelangt, dass der für CDP geltende Rechtsrahmen für den Vertrieb von Postsparprodukten (BFP und Postsparbücher) de jure kein Exklusivrecht für den Vertrieb vorsieht. [EU] Na decisão de início do procedimento, de 22 de Novembro de 2006, a Comissão referiu que o quadro jurídico que se aplicava à CDP relativamente à distribuição dos produtos de poupança postal (certificados de aforro e cadernetas de poupança dos correios) não conferia qualquer direito exclusivo de distribuição de jure.

Die Kommission war insbesondere der Auffassung, dass Artikel 2 Absatz 26 des Gesetzes Nr. 350/2003 einen finanziellen Vorteil in Höhe der Differenz zwischen der 2004 zur Wertanpassung der Aktiva tatsächlich entrichteten Steuer und der Steuer darstellte, die fällig geworden wäre, wenn diese Wertanpassung ohne Rückgriff auf die Bestimmungen von Artikel 2 Absatz 26 des Gesetzes Nr. 350/2003 erfolgt wäre. [EU] Em especial, a Comissão considerou que o n.o 26 do artigo 2.o da Lei n.o 350/2003 conferia uma vantagem financeira, correspondente à diferença entre o imposto efectivamente pago em 2004 para reajustar o valor dos activos e o imposto normal que seria devido se o reajustamento se realizasse na ausência da referida disposição.

Dieser mit einem japanischen ausführenden Hersteller verbundene Hersteller sprach sich gegen die Aufrechterhaltung der Maßnahmen aus, gestand aber ein, dass die Maßnahmen ihm einen Wettbewerbsvorteil gegenüber anderen ausführenden japanischen Herstellern verschafften, auf den er nicht verzichten wolle. [EU] O referido produtor, coligado com um produtor-exportador japonês, opôs-se à continuação das medidas, mas alegou que a existência das mesmas lhe conferia uma vantagem concorrencial relativamente aos demais produtores-exportadores japoneses, da qual não desejava abdicar.

Die Verordnung (EWG) Nr. 1441/88 des Rates vom 24. Mai 1988 zur Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 822/87 über die gemeinsame Marktorganisation für Wein ermächtigte den Rat dazu, gewisse durch den Beitritt Portugals zu den Europäischen Gemeinschaften bedingte Übergangsbestimmungen anzupassen und ist daher nicht mehr wirksam. [EU] O Regulamento (CEE) n.o 1441/88 do Conselho, de 24 de Maio de 1988, que altera o Regulamento (CEE) n.o 822/87, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola [16], conferia ao Conselho competência para adaptar determinadas disposições transitórias decorrentes da adesão de Portugal às Comunidades Europeias, tendo, por conseguinte, deixado de produzir efeitos.

Ein weiteres Unternehmen, das anonym bleiben möchte, äußerte sich im gleichen Sinne und erklärte, dass die Beihilfe CORDEX Wettbewerbsvorteile im Seilerwarensektor verschaffen würde. [EU] Uma outra empresa que pediu o anonimato, fez observações do mesmo tipo, afirmando que o auxílio conferia uma vantagem concorrencial à CORDEX no sector da cordoaria.

Erstens ließ die Entscheidung "Sernam 2" Frankreich bekanntlich zwei alternative Wege zu ihrer Umsetzung. [EU] Em primeiro lugar, convém recordar que a Decisão Sernam 2 conferia à França dois meios alternativos de dar execução à decisão.

Hilfsweise begründete sie die Auffassung, dass selbst wenn man eine tatsächliche wirtschaftliche Tätigkeit des Steuerpflichtigen B, die ihm Steuerpflichtigeneigenschaft verleihe, unterstelle, müssten die betreffenden Transaktionen als innergemeinschaftliche Dreiecksgeschäfte gelten. [EU] Subsidiariamente, considerava que, mesmo admitindo que o sujeito passivo B tinha uma actividade económica real que lhe conferia a qualidade de sujeito passivo para efeitos de IVA, as vendas em causa deveriam ser analisadas como operações triangulares intracomunitárias.

Hinsichtlich der möglichen Bewertung der Maßnahmen der öffentlichen Hand als Beihilfe wies die Kommission insbesondere darauf hin, dass sich aus der Teilrückzahlungsregelung ein Vorteil für die Bauunternehmen ergibt. [EU] Em relação à possível classificação das medidas públicas como auxílio, a Comissão indicou, em particular, que a disposição de reembolso parcial conferia uma vantagem às empresas de construção.

Im Verlauf des Zeitraums, während dessen dieses Modell ausgestellt wurde, hat sich jedoch in Bezug auf den Inhalt der Fahrerlaubnis nichts Wesentliches geändert. [EU] No entanto, durante o seu período de emissão não foram introduzidas alterações significativas no que se refere aos direitos que conferia.

In der Rechtssache Adria-Wien wurden Fertigungsunternehmen gegenüber Unternehmen im Dienstleistungssektor durch eine Ermäßigung der Energiesteuer wirtschaftlich begünstigt. Diese Begünstigung erfolgte trotz der Tatsache, dass auch Unternehmen im Dienstleistungssektor verhältnismäßig hohe Mengen Energie verbrauchen können. [EU] No caso do acórdão Adria-Wien, o desagravamento do imposto sobre a energia conferia às empresas produtoras de bens uma vantagem económica comparativamente às do sector dos serviços, apesar de estas últimas poderem também ser relativamente grandes consumidoras de energia.

In ihrem Beschluss vom 2. Juli 2008 zur Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens stellte die Kommission fest, dass AGVO, EVO und PAKHUIZEN eine Unternehmensgruppe bildeten, die auf dem Markt der Fischauktionen und Nebenleistungen tätig sei und der von der Stadt Vorteile gewährt würden, die den Wettbewerb auf diesem Markt verfälschten. [EU] Na sua decisão de dar início ao procedimento formal de investigação, de 2 de Julho de 2008, a Comissão considerava que a AGVO, a EVO e a PAKHUIZEN constituíam um grupo de empresas activas no mercado da comercialização de pescado em lotas e dos serviços auxiliares ao qual a Cidade conferia diversas vantagens que distorciam a concorrência no mercado.

In ihren Einleitungsentscheidungen vom 2. Dezember 1999 und vom 6. Dezember 2006 vertrat die Kommission die Auffassung, dass die Anwendung des Gesetzes Pons auf das Modell zur Finanzierung des Schiffs Le Levant den Gesellschaftern der Miteigentümergesellschaften (nachstehend "Investoren" genannt) und CIL einen Vorteil verschaffte und dass dieser Vorteil, da er zu einer Verringerung der Steuereinnahmen führte, aus staatlichen Mitteln gewährt wurde. [EU] Nas suas decisões de início do procedimento de 2 de Dezembro de 1999 e de 6 de Dezembro de 2006, a Comissão considerou que a aplicação da Lei Pons ao mecanismo de financiamento do «Le Levant» conferia uma vantagem aos associados das sociedades investidoras (a seguir designadas «os investidores») e à CIL e que essa vantagem, que acarreta uma diminuição das receitas fiscais, foi concedida através de recursos estatais.

Insbesondere gewähre der Tarif keinen Vorteil, der Finanzierungsmechanismus sei nicht mit dem Transfer staatlicher Mittel verbunden, und angesichts der besonderen Merkmale des Handels mit Primäraluminium führe der Tarif weder zur Behinderung des innergemeinschaftlichen Handels noch zur Verzerrung des Wettbewerbs. [EU] Assim, a tarifa não conferia qualquer vantagem, as condições de financiamento não comportavam uma transferência de recursos estatais e, atendendo às características do comércio de alumínio primário, não tinha incidência nas trocas comerciais intracomunitárias e não prejudicava a concorrência.

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