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Angaben zum vorgesehenen Zeitplan für Ausschreibungen, gemeinsame Maßnahmen und Aufforderungen zur Einreichung von Vorschlägen [EU] O calendário previsto para os concursos, as acções conjuntas e os convites à apresentação de propostas

Angaben zur Art und Weise, wie der Marktzugang unter den Voraussetzungen des Artikels 41 nachgewiesen werden kann [EU] As modalidades de prova de acesso aos concursos, nas condições previstas no artigo 41.o

Angebote für die Teilausschreibungen können nur von Marktteilnehmern des Olivenölsektors eingereicht werden, die von der zuständigen Stelle des betreffenden Mitgliedstaats entsprechend zugelassen wurden. [EU] os operadores do sector do azeite aprovados para o efeito pelo organismo competente do Estado-Membro em causa podem apresentar propostas para concursos parciais.

Angebote für und Anträge auf die Beihilfe für die private Lagerhaltung [EU] Concursos e apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada

Angesichts der bisherigen Erfahrungen mit der Einreichung von Angeboten sollte außerdem vorgesehen werden, dass die Beteiligung von Interessenten an den Ausschreibungen gegebenenfalls durch Verträge mit den Interventionsstellen geregelt wird, deren Bedingungen in einem Pflichtenheft festgelegt sind. [EU] Dada a experiência adquirida no domínio da apresentação de propostas, é útil prever, além disso, que a participação dos interessados nos concursos se reja, se for caso disso, por contratos celebrados com o organismo de intervenção, de acordo com as condições a prever num caderno de encargos.

Angesichts der derzeitigen Lage auf dem Getreidemarkt sowie angesichts der in den Interventionsstellen verfügbaren Getreidemengen und der Möglichkeiten, Getreide in Drittländer auszuführen, ist es angebracht, Dauerausschreibungen für die Ausfuhr von Getreide aus den Beständen der Interventionsstellen der Mitgliedstaaten zu eröffnen. [EU] Na actual situação do mercado dos cereais, tendo em conta as quantidades de cereais disponíveis nas existências de intervenção e as perspectivas de exportação desses cereais para os países terceiros, é oportuno abrir concursos permanentes para a exportação dos cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros.

Angesichts der Informationen und Garantien seitens Brasiliens ist es jedoch möglich, die Wiedereinfuhr registrierter Pferde aus einem Teil des Hoheitsgebiets des Bundesstaats Rio de Janeiro nach vorübergehender Ausfuhr für einen befristeten Zeitraum zu gestatten, wie dies die Entscheidung 93/195/EWG der Kommission vom 2. Februar 1993 über die tierseuchenrechtlichen Bedingungen und die Beurkundung für die Wiedereinfuhr von registrierten Renn-, Turnier- und für kulturelle Veranstaltungen bestimmten Pferden nach vorübergehender Ausfuhr vorsieht. [EU] Contudo, à luz da informação e das garantias dadas pelo Brasil, é possível permitir durante um prazo limitado, a partir de uma parte do território do estado de Rio de Janeiro, a reentrada de cavalos registados após exportação temporária em conformidade com os requisitos da Decisão 93/195/CEE da Comissão, de 2 de fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após a exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais [5].

Angesichts der Informationen und Garantien vonseiten Brasiliens ist es jedoch möglich, die Wiedereinfuhr registrierter Pferde aus einem Teil des Bundesstaats São Paulo nach vorübergehender Ausfuhr für einen befristeten Zeitraum zu gestatten, wie dies die Entscheidung 93/195/EWG der Kommission vom 2. Februar 1993 über die tierseuchenrechtlichen Bedingungen und die Beurkundung für die Wiedereinfuhr von registrierten Renn-, Turnier- und für kulturelle Veranstaltungen bestimmten Pferden nach vorübergehender Ausfuhr vorsieht. [EU] Contudo, à luz da informação e das garantias dadas pelo Brasil, é possível permitir durante um prazo limitado, a partir de uma parte do território do Estado de São Paulo, a reentrada de cavalos registados após exportação temporária, em conformidade com os requisitos da Decisão 93/195/CEE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após a exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais [4].

Angesichts des Niveaus der tierärztlichen Überwachung und der Tatsache, dass die betreffenden Pferde von Tieren mit niedrigerem Gesundheitsstatus getrennt gehalten werden, sollte die Frist für die vorübergehende Ausfuhr auf weniger als 90 Tage verlängert werden, und entsprechend sollten auch die Tiergesundheitsanforderungen und Veterinärbescheinigungen für registrierte Pferde festgelegt werden, die nach vorübergehender Ausfuhr zwecks Teilnahme an besonderen Rennen, Turnieren oder kulturellen Veranstaltungen in Kanada oder den Vereinigten Staaten wieder eingeführt werden. [EU] Dado o grau de supervisão veterinária e o facto de os cavalos em questão serem mantidos separados de animais de um estatuto sanitário inferior, o período de exportação temporária deve ser até um máximo de 90 dias, devendo as condições de polícia sanitária e a certificação veterinária ser estabelecidas para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais especiais realizados no Canadá ou nos Estados Unidos da América.

Anhang I enthält die Höchstmengen der unter diese Ausschreibungen fallenden Getreidesorten. [EU] As quantidades máximas dos diferentes cereais abrangidos por esses concursos figuram no anexo I.

"Anlässlich der in Absatz 1 genannten Neufestsetzung passt die Kommission die in Artikel 61 (Wettbewerbe) festgesetzten Schwellenwerte an die für Dienstleistungsaufträge geltenden Schwellenwerte an. [EU] «Aquando da revisão prevista no n.o 1, a Comissão alinha os limiares previstos no artigo 61.o (concursos para trabalhos de concepção) pelo limiar revisto aplicável aos contratos de serviços.

Artikel 1 Nummern 3, 4, 5, 7 und 9 gilt für Ausschreibungsverfahren, für die der Endtermin für die Einreichung der Angebote nach dem 1. Oktober 2006 liegt. [EU] Os n.os 3, 4, 5, 7 e 9 do artigo 1.o aplicam-se aos concursos cujo prazo para a apresentação de propostas termine depois de 1 de Outubro de 2006.

Artikel 265a der Verordnung (EG, Euratom) Nr. 2342/2002 gilt entsprechend für die Auswahl von Sachverständigen, die der Agentur insbesondere bei der Bewertung von Vorschlägen, Finanzhilfeanträgen und Angeboten helfen und technische Unterstützung bei der Begleitung und abschließenden Bewertung von Projekten leisten und auf der Grundlage eines Festbetrags vergütet werden. [EU] O artigo 265.o-A do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 aplica-se mutatis mutandis à selecção de peritos, remunerados por um honorário fixo, para assistirem a agência, em especial na avaliação de propostas ou pedidos de subvenção ou de propostas apresentadas no quadro de concursos e para a prestação de assistência técnica no âmbito do acompanhamento e avaliação final dos projectos.

Artikel 3 der Verordnung (EWG) Nr. 2131/93 enthält die Mindestvorschriften für die Publizität der Ausschreibungsbekanntmachung sowie bestimmte allgemeine Bestimmungen für Dauerausschreibungen unabhängig von der Bestimmung der Erzeugnisse. [EU] O artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93 precisa as regras mínimas aplicáveis à publicidade do anúncio de concurso e fixa certas regras gerais aplicáveis aos concursos permanentes, qualquer que seja o destino dos produtos.

Artikel 2 gilt nicht für Ausschreibungen von Mengen unter 5000 Tonnen. [EU] O disposto no artigo 2.o não se aplica aos concursos que digam respeito a quantidades inferiores a 5000 toneladas.

Auch wenn diese Anbieter nur bei einer begrenzten Zahl der Ausschreibungen den Zuschlag erhielten, sind sie entweder in die Endauswahl für Hochfunktions-FMS- und -HR-Software gekommen, oder sie beteiligten sich an Ausschreibungen, bei denen der Lizenzwert meist über 1 Mio. EUR lag. [EU] Embora estes fornecedores apenas tenham ganho um pequeno número de concursos, encontravam-se em segunda posição em concursos relativos a programas informáticos SGF e RH de alta funcionalidade ou participaram em concursos com um valor de licença superior a 1 milhão de euros.

Auch wurde der Sachverhalt berücksichtigt, dass eine grundlegende Vorbedingung der Straßenverwaltung für Vereinbarungen mit der Produktionsabteilung darin bestand, dass die Preise den Marktpreisen entsprechen mussten, und dass sich die Produktionsabteilung zu diesem Zweck anhand öffentlicher Ausschreibungen im Markt für Bauvorhaben - einem gut funktionierenden und entwickelten Markt - einen Überblick über die Preissituation verschafft hatte. [EU] Foi tido em conta o facto de que uma condição global a respeitar nos acordos entre a Administração Rodoviária e o Departamento de Produção era a de que os preços reflectissem os preços de mercado e de que, para o efeito, o Departamento de Produção obtivera experiência em matéria de preços com base nos concursos públicos realizados no mercado de construção, que se caracterizava pelo seu beom funcionamento e desenvolvimento.

Auf dem Explorationsmarkt erteilt das "Gastland" in der Regel dem meistbietenden Unternehmen die Genehmigung für die Exploration. [EU] No mercado da prospecção, as empresas de prospecção adquirem licenças de prospecção concedidas por «países de acolhimento», geralmente através de concursos [6].

Auf der Grundlage der zu der achten Einzelausschreibung eingegangenen Angebote wurde beschlossen, einen Mindestverkaufspreis für jede Getreideart und je Mitgliedstaat festzusetzen. [EU] Com base nas propostas recebidas para os oitavos concursos especiais, foi decidido fixar um preço mínimo de venda para os cereais e para os Estados-Membros.

Auf der Grundlage der zu der dreizehnten Einzelausschreibung eingegangenen Angebote wurde beschlossen, für jede Getreideart und je Mitgliedstaat einen Mindestverkaufspreis festzusetzen. [EU] Com base nas propostas recebidas para os décimos-terceiros concursos especiais, foi decidido fixar um preço mínimo de venda para os cereais e para os Estados-Membros.

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