concedente : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	16 Der Betreiber setzt dann einen finanziellen Vermögenswert an, wenn er als Gegenleistung für die Bauleistungen einen unbedingten vertraglichen Anspruch darauf hat, vom Konzessionsgeber oder auf dessen Anweisung einen Geldbetrag oder einen anderen finanziellen Vermögenswert zu erhalten. Der Konzessionsgeber hat so gut wie keine Möglichkeit, die Zahlung zu vermeiden, da der Zahlungsanspruch in der Regel gerichtlich durchsetzbar ist. [EU]	16 O concessionário deve reconhecer um activo financeiro na medida em que tenha um direito contratual incondicional de receber dinheiro ou outro activo financeiro relativamente aos serviços de construção, da parte da entidade concedente, ou segundo as instruções desta. A entidade concedente dispõe de poucos ou nenhuns poderes discricionários para evitar o pagamento, em virtude de o acordo ser, em geral, legalmente vinculativo.
	19 Welcher Kategorie die vom Konzessionsgeber an den Betreiber geleistete Gegenleistung angehört, ist aufgrund der vertraglichen Bestimmungen und –; wenn anwendbar –; nach dem geltenden Vertragsrecht zu bestimmen. [EU]	19 A natureza da retribuição fornecida pela entidade concedente ao concessionário deve ser determinada por referência às condições contratuais e, se aplicável, ao direito dos contratos relevante.
	21 Die dem Betreiber erteilte Konzession kann bedingt sein durch die Verpflichtung, a) einen gewissen Grad der Gebrauchstauglichkeit der Infrastruktureinrichtung aufrecht zu erhalten oder b) zum Ende des Konzessionsvertrages vor der Rückgabe an den Konzessionsgeber einen bestimmten Zustand der Infrastruktureinrichtung wieder herzustellen. [EU]	21 O concessionário pode ter obrigações contratuais a respeitar a título de condição subjacente à sua licença, a fim de: (a) manter as infra-estruturas em função de um nível especificado de capacidade para a prestação de serviços ou (b) restabelecer as infra-estruturas uma condição especificada, antes da sua transferência para a entidade concedente no final da vigência do acordo de prestação de serviços.
	24 Der an den oder vom Konzessionsgeber bezahlte Betrag wird entsprechend IAS 39 bilanziert als: [EU]	24 A quantia devida da entidade concedente, ou segundo as instruções deste, é contabilizada de acordo com a IAS 39 como:
	25 Wird der vom Konzessionsgeber geschuldete Betrag entweder als Kredit oder Forderung oder als zur Veräußerung verfügbarer finanzieller Vermögenswert bilanziert, verlangt IAS 39, dass die nach der Effektivzinsmethode berechneten Zinsen im Gewinn oder Verlust erfasst werden. [EU]	25 Caso a quantia devida da entidade concedente seja contabilizada como um empréstimo ou conta a receber ou como um activo financeiro disponível para venda, a IAS 39 requer que os juros calculados pelo método do juro efectivo sejam reconhecidos nos resultados.
	27 Entsprechend Paragraph 11 sind Infrastruktureinrichtungen, die dem Betreiber zum Zwecke der Dienstleistungskonzessionsvereinbarung zugänglich gemacht werden, nicht als Sachanlagen des Betreibers anzusetzen. [EU]	27 De acordo com o parágrafo 11, os itens de infra-estruturas aos quais a entidade concedente deu acesso ao concessionário, para efeitos do acordo de prestação de serviços, não são reconhecidos como activos fixos tangíveis do concessionário.
	Behält der Konzessionsgeber sowohl das unter Paragraph 5 Buchstabe a beschriebene Maß an Kontrolle über die Einrichtung als auch die mit dieser zusammenhängenden verbleibenden wesentlichen Rechte und Ansprüche, so führt der Betreiber der Einrichtung lediglich deren Geschäft für den Konzessionsgeber, auch wenn er dabei in vielen Fällen eine weit reichende Entscheidungsbefugnis innehat. [EU]	Caso a entidade concedente retenha o grau de controlo descrito no parágrafo 5(a) e qualquer interesse residual significativo nas infra-estruturas, o concessionário apenas gere as infra-estruturas por conta da entidade concedente - apesar de, em muitos casos, pode dispor de poderes discricionários amplos em matéria de gestão.
	Bei der Prüfung, ob diese Voraussetzung erfüllt ist, sind mit dem Konzessionsgeber verbundene Parteien als diesem zugehörig zu betrachten. [EU]	Na aplicação desta condição, a entidade concedente e quaisquer partes relacionadas devem ser consideradas colectivamente.
	dem Betreiber vom Konzessionsgeber zur Verfügung gestellte Gegenstände. [EU]	Itens disponibilizados ao concessionário pela entidade concedente.
	Dem Betreiber vom Konzessionsgeber zur Verfügung gestellte Gegenstände [EU]	Itens postos à disposição do concessionário pela entidade concedente
	Der Betreiber hat einen unbedingten Zahlungsanspruch, wenn der Konzessionsgeber sich gegenüber dem Betreiber vertraglich zur Zahlung a) eines bestimmten oder bestimmbaren Betrags oder b) des Differenzbetrags (falls ein solcher existiert) zwischen den von den Nutzern für die öffentlichen Dienstleistung gezahlten Beträgen und bestimmten oder bestimmbaren Beträgen verpflichtet hat, auch wenn die Zahlung dieses Differenzbetrages davon abhängt, ob der Betreiber bestimmten Qualitäts- oder Effizienzanforderungen genügt. [EU]	O concessionário tem um direito incondicional de receber dinheiro, caso a entidade concedente garanta contratualmente o pagamento ao concessionário do seguinte: (a) quantias especificadas ou determináveis ou (b) a diferença que subsista entre as quantias recebidas dos utentes do serviço público e as quantias especificadas ou determináveis, mesmo que o pagamento dependa do facto de o concessionário assegurar que as infra-estruturas respeitem requisitos especificados em matéria de qualidade ou eficiência.
	Der Betreiber hat Zugang zur Infrastruktureinrichtung, um die öffentlichen Aufgaben entsprechend den vertraglich vereinbarten Modalitäten an Stelle des Konzessionsgebers zu erfüllen. [EU]	O concessionário tem acesso às infra-estruturas, a fim de prestar o serviço público por conta da entidade concedente, de acordo com as condições especificadas no contrato.
	der Betreiber ist verpflichtet, dem Konzessionsgeber die Infrastruktureinrichtung bei Vertragsende in einem bestimmten Zustand gegen ein geringes oder ohne zusätzliches Entgelt zu übergeben, unabhängig davon, wer die Infrastruktureinrichtung ursprünglich finanziert hat. [EU]	O concessionário está obrigado a transferir as infra-estruturas para a entidade concedente, no final da vigência do acordo, que devem estar numa condição especificada, sem qualquer retribuição ou uma retribuição adicional reduzida, independentemente da parte que assegurou o seu financiamento inicial.
	der Betreiber ist zumindest teilweise für den Betrieb der Infrastruktureinrichtung und die damit zu erbringenden Dienstleistungen verantwortlich und handelt nicht nur stellvertretend für den Konzessionsgeber in dessen Namen; [EU]	O concessionário é responsável, pelo menos, pela gestão de uma parte das funções de gestão das infra-estruturas e serviços conexos e não actua apenas como um agente por conta da entidade concedente.
	Der Betreiber kann das Recht haben, die in Paragraph AL7 Buchstabe a beschriebene abtrennbare Infrastruktureinrichtung zu nutzen, oder eine in Paragraph AL7 Buchstabe b beschriebene Nebentätigkeit auszuüben. In beiden Fällen kann zwischen dem Konzessionsgeber und dem Betreiber ein Leasingverhältnis bestehen. [EU]	O concessionário pode ter o direito de utilizar as infra-estruturas separáveis descritas no parágrafo AG7(a) ou as instalações utilizadas para prestar os serviços desregulamentados acessórios descritos no parágrafo AG7(b). Em qualquer um dos casos pode existir, em termos substantivos, uma locação da entidade concedente ao concessionário.
	Der Konzessionsgeber kann dem Betreiber auch andere Gegenstände zur Verfügung stellen, mit denen der Betreiber nach Belieben verfahren kann. [EU]	A entidade concedente pode disponibilizar igualmente outros itens ao concessionário, que este pode manter ou conferir-lhes o uso que pretender.
	der Konzessionsgeber kontrolliert nach Ablauf der Vereinbarung aufgrund von Eigentumsansprüchen oder von anderen vergleichbaren Rechten alle verbleibenden wichtigen Interessen an der Infrastruktureinrichtung. [EU]	A entidade concedente controla - através da propriedade, de direitos de beneficiário ou de outro modo - qualquer interesse residual significativo nas infra-estruturas no final da vigência do acordo.
	der Konzessionsgeber kontrolliert oder bestimmt, welche Dienstleistungen der Betreiber mit der Infrastruktureinrichtung zu erbringen hat, an wen er sie zu erbringen hat und zu welchem Preis, und [EU]	A entidade concedente controla ou regulamenta os serviços que o concessionário deve prestar com as infra-estruturas, a quem os deve prestar e a que preço;
	Dies ist z.B. bei einem zur Behandlung von Privatpatienten genutzten Flügel eines Krankenhauses der Fall, wenn das übrige Krankenhaus für die Behandlung gesetzlich versicherter Patienten genutzt wird. [EU]	Por exemplo, tal poder-se-á aplicar a uma ala privada de um hospital, sendo a parte restante do hospital utilizada pela entidade concedente para o tratamento de doentes no âmbito do sistema público de saúde.
	die übertragende Partei (der Konzessionsgeber) ist entweder ein öffentlich-rechtlich organisiertes Unternehmen oder ein staatliches Organ oder ein privatrechtliches Unternehmen, dem die Verantwortung für die Erfüllung der öffentlichen Aufgaben übertragen worden ist; [EU]	A parte que atribui o acordo de prestação de serviços (entidade concedente) é uma entidade do sector público, nomeadamente um organismo da administração pública, ou uma entidade do sector privado a quem foi delegada a responsabilidade pela prestação do serviço.
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