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alle sonstigen von einem Mitgliedstaat einem Drittstaatsangehörigen ausgestellten Dokumente, die zum Aufenthalt in seinem Hoheitsgebiet oder zur Wiedereinreise in sein Hoheitsgebiet berechtigen, ausgenommen vorläufige Aufenthaltstitel, die für die Dauer der Prüfung eines ersten Antrags auf Erteilung eines Aufenthaltstitels nach Buchstabe a oder eines Asylantrags ausgestellt worden sind [EU] Todos os outros documentos emitidos por um Estado-Membro a nacionais de países terceiros concedendo a estes autorização para permanecerem ou regressarem ao seu território, com excepção dos títulos temporários emitidos na pendência da análise de um primeiro pedido de título de residência na acepção da alínea a), ou de um pedido de asilo

Als Ausnahmeregelung darf das Institut für den Fall, dass der Saldo des Darlehens den Wert des hypothekarisch besicherten Gegenstands überschreitet, seine Einlösung durch den Verkauf der Immobilie erleichtern, indem es einem Käufer eine Finanzierung anbietet, über die der ausstehende Saldo beglichen werden kann, sofern die bereitgestellte Finanzierung mit den Zusagen in Ziffer iii in Einklang steht. [EU] A título de derrogação a esta regra, a entidade resultante da fusão poderá, quando o saldo do empréstimo for superior ao valor do imóvel hipotecado, facilitar o reembolso do empréstimo através da venda do imóvel, concedendo ao vendedor um financiamento adicional que permita reembolsar o saldo remanescente, desde que a concessão do financiamento respeite o compromisso referido no ponto iii).

Am 11. September 2008 leitete sie die Äußerungen per E-Mail an die Slowakei weiter und gab der Slowakei Gelegenheit zur Stellungnahme. [EU] Transmitiu essas observações à Eslováquia por correio electrónico de 11 de Setembro de 2008, concedendo-lhe a oportunidade de responder às mesmas.

Am 18. Dezember 2008 erklärte die ungarische Regierung, dass der Staat, um die Fortsetzung der Kunstdüngerherstellung in Ungarn zu gewährleisten und Arbeitsplätze zu erhalten, Nitrogénmű;vek durch die Finanzierung der Wiederaufnahme des Betriebs und der Betriebskosten "retten" werde. [EU] Em 18 de Dezembro de 2008, o Governo da Hungria anunciou [4] que, no intuito de garantir a continuação do fabrico de adubos na Hungria e de manter os postos de trabalho existentes, o Estado iria «salvar» a Nitrogénmű;vek, concedendo-lhe fundos para retomar a produção e cobrir as despesas de funcionamento.

Am 21. Oktober 2005 erinnerte die Kommission die französischen Behörden an ihr förmliches Auskunftsersuchen zum FPAP vom 21. September 2005 und räumte ihnen eine erneute Frist von zwei Wochen ein. [EU] No dia 21 de Outubro de 2005, a Comissão recordou às autoridades francesas o seu pedido formal de informações sobre o FPAP datado de 21 de Setembro de 2005, concedendo-lhe um novo prazo de duas semanas.

Andernfalls ließen sich die Regeln problemlos umgehen, indem die Beihilfen nicht den Verursachern, sondern den Firmen gewährt werden, die das Umweltschutzproblem lösen. [EU] De outro modo, as regras poderiam ser facilmente contornadas, concedendo auxílios não aos poluidores mas às empresas que têm o encargo da poluição.

Angesichts der hohen Prävalenz von Salmonella Enteritidis und Salmonella Typhimurium in bestimmten Mitgliedstaaten, seiner Auswirkungen auf die öffentliche Gesundheit und des Zögerns der Lebensmittelunternehmer, mit Konsumeiern aus infizierten Herden zu handeln, sollte das Datum, ab dem Beschränkungen des Verzehrs von Konsumeiern gelten sollten, vorverlegt werden, wobei jedoch den Lebensmittelunternehmern immer noch ausreichend Zeit eingeräumt werden sollte, die neuen Bestimmungen zu erfüllen, ohne Störungen der Märkte zu verursachen. [EU] Atendendo à elevada prevalência de Salmonella Enteritidis e de Salmonella Typhimurium em determinados Estados-Membros, ao seu impacto na saúde pública e à relutância dos operadores de empresas do sector alimentar em comercializar ovos para consumo provenientes de bandos infectados, devia antecipar se a data de aplicação das restrições ao consumo de ovos para consumo, embora concedendo aos operadores de empresas do sector alimentar um prazo suficiente para respeitar os novos requisitos sem causar perturbações do mercado.

Artikel 4 Absatz 1 Buchstabe c Ziffer v nimmt von der Liste der Kernbeschränkungen die in einer nicht wechselseitigen Vereinbarung dem Lizenznehmer auferlegte Beschränkung des aktiven Verkaufs in ein Gebiet oder an eine Kundengruppe aus, das bzw. die vom Lizenzgeber einem anderen Lizenznehmer zugewiesen worden ist. [EU] O ponto v) da alínea c) do n.o 1 do artigo 4.o exclui da lista de restrições graves, concedendo assim uma isenção por categoria até ao limiar da quota de mercado, as restrições num acordo não recíproco impostas às vendas activas realizadas por um licenciado no território ou a um grupo de clientes atribuídos pelo licenciante a um outro licenciado.

Auf Antrag des Empfängers können die Zollbehörden ihn ermächtigen, im TIR-Verfahren beförderte Waren in seinem Betrieb oder an einem anderen näher bezeichneten Ort in Empfang zu nehmen, indem sie ihm den Status eines zugelassenen Empfängers bewilligen. [EU] A pedido do destinatário, as autoridades aduaneiras podem autorizá-lo a receber nas suas instalações ou em outros locais determinados mercadorias transportadas ao abrigo do regime TIR, concedendo-lhe o estatuto de destinatário autorizado.

Auf Antrag eines Mitgliedstaats oder eines Drittlands kann nach dem in Artikel 24 Absatz 2 genannten Verfahren gemäß den nach dem in Artikel 24 Absatz 3 genannten Verfahren festzulegenden detaillierten Kriterien ein Beschluss über Einzelausnahmen von den Beschränkungen des vorliegenden Absatzes beschlossen werden. [EU] A pedido de um Estado-Membro ou de um país terceiro, pode ser tomada nos termos do n.o 2 do artigo 24.o uma decisão, na sequência da adopção nos termos do n.o 3 do artigo 24.o de critérios pormenorizados, concedendo isenções individuais às restrições estabelecidas no presente número.

Auf dieser Grundlage ist es angezeigt, den gesamten Zeitraum, für den eine finanzielle Unterstützung der Gemeinschaft gewährt wird, über den anfangs vereinbarten Gesamtzeitraum von vier Jahren hinaus um sechs Monate zu verlängern, so dass die Unterstützung für den Zeitraum 1. Januar bis 31. Dezember 2005 gewährt wird. [EU] Nesta base, parece oportuno alargar em seis meses o período total de auxílio financeiro da Comunidade para além do período total de quatro anos inicialmente acordado, concedendo, assim, auxílio para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005.

Aufgrund dieser "beruhigenden Schreiben" steht fest, dass der Staat Alstom einen entscheidenden Vorteil verschafft hat, als er dessen Kunden eine Entschädigungsbürgschaft für die Ausführung besagter Schiffsaufträge durch Alstom gewährt hat. [EU] Nos termos dessas «cartas de conforto», é recorrente que o Estado deu uma vantagem decisiva à Alstom concedendo aos seus clientes uma garantia de indemnização, no âmbito da execução, por parte da Alstom, das referidas encomendas de navios.

Außer dass den Vorlagen zur Vorabentscheidung in der Verfahrensordnung der ihnen zukommende Platz eingeräumt wird, ist in dieser auch klarer zwischen den für alle Verfahrensarten geltenden Vorschriften und den spezifischen Bestimmungen für jede einzelne Verfahrensart zu unterscheiden, indem diese Bereiche in separaten Titeln geregelt werden. [EU] Concedendo aos reenvios prejudiciais o lugar que lhes é devido no Regulamento de Processo, impõe-se igualmente fazer uma distinção mais nítida entre as regras aplicáveis a todas as ações e recursos e as regras próprias de cada um deles, abordadas em títulos distintos.

Außerdem hat gemäß Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 2533/98 die EZB den tatsächlichen Kreis der Berichtspflichtigen aus den Reihen des Referenzkreises der Berichtspflichtigen zu bestimmen. Zugleich ist die EZB berechtigt, bestimmte Gruppen von Berichtspflichtigen ganz oder teilweise von deren statistischen Berichtspflichten zu entbinden. [EU] Além do mais, o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 determina que o BCE deve especificar qual a população inquirida efectiva dentro dos limites da população inquirida de referência, concedendo-lhe o direito de isentar total ou parcialmente classes específicas de agentes inquiridos das respectivas obrigações de informação estatística.

Außerdem verpflichtet Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 2533/98 die EZB, den tatsächlichen Kreis der Berichtspflichtigen aus den Reihen des Referenzkreises der Berichtspflichtigen zu bestimmen; ferner ist die EZB hiernach berechtigt, bestimmte Gruppen von Berichtspflichtigen ganz oder teilweise von den statistischen Berichtspflichten zu entbinden. [EU] Além disso, o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 determina que o BCE deve especificar qual a população inquirida efectiva dentro dos limites da população inquirida de referência, concedendo-lhe o direito de isentar total ou parcialmente categorias específicas de agentes inquiridos das respectivas obrigações de reporte estatístico.

Außerdem wäre es dann möglich, die einschlägigen Vorschriften dadurch zu umgehen, dass die Beihilfen nicht den Verursachern gewährt würden, die nach dem Gemeinschaftsrecht nichts gegen die von anderen Unternehmen verursachten Umweltbelastungen unternehmen müssten, sondern den Unternehmen, die Maßnahmen gegen Umweltbelastungen treffen. [EU] Além disso, essa interpretação permitiria contornar as regras, concedendo o auxílio não aos poluidores, que ao abrigo do direito comunitário não seriam obrigados a tratar a poluição de outras empresas, mas às empresas que lutam contra a poluição.

Belgien wollte jedoch die belgische Flagge attraktiv für Schiffe mit großer Tonnage machen, indem es einen - unter anderem - an die Charakteristika dieser Schiffe angepassten Steuersatz gewährt. [EU] Todavia, a Bélgica quis fazer regressar ao seu pavilhão os navios de grande capacidade, concedendo uma taxa adaptada, nomeadamente, às suas especificidades.

Bildung: Dell arbeitet mit zwei lokalen Hochschulen zusammen (das Unternehmen vergibt Stipendien, gibt Beratungsleistungen in Auftrag und bietet Berufspraktika an) und strebt die Zusammenarbeit mit weiteren Hochschulen in der Woiwodschaft Ł;ódź an [45]. [EU] Educação: a Dell colabora com dois institutos locais de ensino superior [44] (por exemplo, concedendo bolsas, encomendando estudos ou oferecendo estágios) e tenciona começar a trabalhar com outros institutos semelhantes na Província de Lodz [45].

Daher ist es gerechtfertigt, sie Sondermaßnahmen zur Stützung des Marktes im Sinne von Artikel 14 der Verordnung (EWG) Nr. 2771/75 gleichzustellen und eine Beihilfe zu gewähren, die es ermöglicht, einen Teil der wirtschaftlichen Verluste auszugleichen, die sich aus der Verwendung von Bruteiern zur Verarbeitung zu Eiprodukten ergeben haben. [EU] Logo, afigura-se justificado assimilá-las a medidas excepcionais de apoio ao mercado nos termos do artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2771/75, concedendo auxílios que permitam compensar parcialmente o prejuízo económico ocasionado pela utilização dos ovos para incubação para a transformação em ovo produtos.

Danach ist der Inhaber eines solchen Schutzrechts berechtigt, einerseits die unberechtigte Nutzung seines geistigen Eigentums zu unterbinden und andererseits dieses Recht u. a. durch die Vergabe von Lizenzen an Dritte zu verwerten. [EU] O titular do direito de propriedade intelectual está habilitado por lei a impedir qualquer utilização não autorizada da sua propriedade intelectual e a explorá-la, nomeadamente concedendo-a sob licença a terceiros.

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