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German
Portuguese
102400
EUR
gemäß
Artikel
87
Absatz
3
Buchstabe
c
EG-Vertrag
als
Ausbildungsbeihilfe
mit
dem
Gemeinsamen
Markt
vereinbar
[EU]
102400
euros
são
compatíveis
com
o
mercado
comum
enquanto
auxílio
à
formação
,
ao
abrigo
do
n.o 3,
alínea
c),
do
artigo
87
.o
do
Tratado
(
125
)
Artikel
107
Absatz
3
Buchstabe
c
AEUV
lautet:
"Als
mit
dem
Binnenmarkt
vereinbar
können
angesehen
werden:
Beihilfen
zur
Förderung
der
Entwicklung
gewisser
Wirtschaftszweige
oder
Wirtschaftsgebiete
,
soweit
sie
die
Handelsbedingungen
nicht
in
einer
Weise
verändern
,
die
dem
gemeinsamen
Interesse
zuwiderläuft
[...]". [EU]
Nos
termos
do
artigo
107
.o, n.o 3,
alínea
c),
do
TFUE:
«Podem
ser
considerados
compatíveis
com
o
mercado
interno:
[...]
os
auxílios
destinados
a
facilitar
o
desenvolvimento
de
certas
atividades
ou
regiões
económicas
,
quando
não
alterem
as
condições
das
trocas
comerciais
de
maneira
que
contrariem
o
interesse
comum [...]».
(
135
)
Artikel
107
Absatz
3
Buchstabe
c
sieht
vor
,
dass
Beihilfen
zur
Förderung
der
Entwicklung
bestimmter
Wirtschaftszweige
oder
Wirtschaftsgebiete
als
mit
dem
Binnenmarkt
vereinbar
angesehen
werden
können
,
soweit
sie
die
Handelsbedingungen
nicht
in
einer
Weise
verändern
,
die
dem
gemeinsamen
Interesse
zuwiderläuft
. [EU]
O
artigo
107
.o, n.o 3,
alínea
c),
prevê
,
porém
,
que
podem
ser
considerados
compatíveis
com
o
mercado
interno
os
auxílios
destinados
a
facilitar
o
desenvolvimento
de
certas
atividades
ou
regiões
económicas
,
quando
não
alterem
as
condições
das
trocas
comerciais
de
maneira
que
contrariem
o
interesse
comum
.
149
Beteiligt
sich
ein
Unternehmen
an
einem
leistungsorientierten
Versorgungsplan
,
der
Risiken
zwischen
verschiedenen
Unternehmen
unter
gemeinsamer
Beherrschung
aufteilt
,
hat
es
folgende
Angaben
vorzulegen:
[EU]
149
Se
uma
entidade
participar
num
plano
de
benefícios
definidos
que
partilha
riscos
entre
entidades
sob
controlo
comum
,
deve
divulgar:
[16]
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
104/2000
des
Rates
vom
17
.
Dezember
1999
über
die
gemeinsame
Marktorganisation
für
Erzeugnisse
der
Fischerei
und
der
Aquakultur
(
ABl
. L
17
vom
21
.1.2000, S.
22
). [EU]
Regulamento
(CE) n.o
104/2000
do
Conselho
,
de
17
de
Dezembro
de
1999
,
que
estabelece
a
organização
comum
de
mercado
no
sector
dos
produtos
da
pesca
e
da
aquicultura
(JO L
17
de
21
.1.2000, p.
22
).
(
18
)
Bis
zum
15
.
Januar
2008
betrafen
die
wichtigsten
Besonderheiten
des
Sonderrentensystems
für
die
RATP-Beschäftigten
gegenüber
den
Systemen
nach
allgemeinem
Rentenrecht
die
Art
der
Berechnung
des
Rentenanspruchs
und
die
Art
der
Rentenfeststellung
. [EU]
Até
15
de
Janeiro
de
2008
,
as
principais
características
do
regime
especial
de
pensões
dos
funcionários
da
RATP
que
o
diferenciavam
dos
regimes
de
direito
comum
respeitavam
ao
modo
de
cálculo
do
direito
à
pensão
e
de
pagamento
das
pensões
.
1992
haben
sich
Vertreter
von
BPB
und
Knauf
in
London
getroffen
und
dafür
ausgesprochen
,
den
Markt
für
Gipsplatten
auf
dem
Gebiet
Deutschlands
(
nachstehend:
"deutscher
Markt"
),
dem
Gebiet
des
Vereinigten
Königreichs
(
nachstehend:
"britischer
Markt"
),
dem
Gebiet
Frankreichs
(
nachstehend:
"französischer
Markt"
),
dem
Gebiet
der
Niederlande
,
Belgiens
und
Luxemburgs
(
nachstehend:
"Benelux-Markt"
)
gemeinsam
zu
stabilisieren
. [EU]
os
representantes
das
empresas
BPB
e
Knauf
encontraram-se
em
Londres
em
1992
e
manifestaram
a
vontade
comum
de
estabilizar
os
mercados
da
Alemanha
(a
seguir
«mercado
alemão»
),
do
Reino
Unido
(a
seguir
«mercado
britânico»
),
da
França
(a
seguir
«mercado
francês»
),
dos
Países
Baixos
,
da
Bélgica
e
do
Luxemburgo
(a
seguir
«mercado
do
Benelux»
),
1996
wurde
zwischen
der
Daewoo
Motor
Corporation
Ltd
. (
"DMC"
)
und
dem
seinerzeitigen
Industrie-
und
Handelsministerium
ein
Vertrag
über
ein
Joint
Venture
unterzeichnet
. [EU]
Em
1996
,
foi
celebrado
um
acordo
de
empresa
comum
entre
a
Daewoo
Motor
Corporation
Ltd
. («DMC») e o
então
Ministério
da
Indústria
e
do
Comércio
.
(1)
Artikel
21
des
Vertrags
über
die
Europäische
Union
sieht
vor
,
dass
der
Vorsitz
des
Rates
das
Europäische
Parlament
zu
den
wichtigsten
Aspekten
und
den
grundsätzlichen
Weichenstellungen
der
Gemeinsamen
Außen-
und
Sicherheitspolitik
hört
und
darauf
achtet
,
dass
die
Auffassungen
des
Europäischen
Parlaments
gebührend
berücksichtigt
werden
. [EU]
O
artigo
21
.o
do
Tratado
da
União
Europeia
determina
que
a
Presidência
do
Conselho
consultará
o
Parlamento
Europeu
sobre
os
principais
aspectos
e
as
opções
fundamentais
da
política
externa
e
de
segurança
comum
e
zelará
por
que
as
opiniões
daquela
instituição
sejam
devidamente
tomadas
em
consideração
.
1-Methylcyclopropen
(
eine
gebräuchliche
ISO-Bezeichnung
wird
für
diesen
Wirkstoff
nicht
in
Betracht
gezogen
)
CAS-Nr
. [EU]
1-metilciclopropeno
(não
será
tida
em
consideração
uma
denominação
comum
ISO
para
esta
substância
activa
)
[1]
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1234/2007
des
Rates
vom
22
.
Oktober
2007
über
eine
gemeinsame
Organisation
der
Agrarmärkte
und
mit
Sondervorschriften
für
bestimmte
landwirtschaftliche
Erzeugnisse
(
Verordnung
über
die
einheitliche
GMO
) (
ABl
. L
299
vom
16
.11.2007, S. 1). [EU]
Regulamento
(CE) n.o
1234/2007
do
Conselho
,
de
22
de
Outubro
de
2007
,
que
estabelece
uma
organização
comum
dos
mercados
agrícolas
e
disposições
específicas
para
certos
produtos
agrícolas
(Regulamento
«OCM
única»
) (
JO
L
299
de
16
.11.2007, p. 1).
[1]
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
800/2008
der
Kommission
vom
6.
August
2008
zur
Erklärung
der
Vereinbarkeit
bestimmter
Gruppen
von
Beihilfen
mit
dem
Gemeinsamen
Markt
in
Anwendung
der
Artikel
87
und
88
EG-Vertrag
(
allgemeine
Gruppenfreistellungsverordnung
) (
ABl
. L
214
vom
9.8.2008, S. 3). [EU]
Regulamento
(CE) n.o
800/2008
da
Comissão
,
de
6
de
Agosto
de
2008
,
que
declara
certas
categorias
de
auxílios
compatíveis
com
o
mercado
comum
,
em
aplicação
dos
artigos
87
.o e
88
.o
do
Tratado
(Regulamento
geral
de
isenção
por
categoria
) (JO L
214
de
9.8.2008, p. 3).
2006
wurden
alle
drei
Arten
der
"sonstigen
Kosten"
gleichzeitig
unter
Anwendung
eines
gemeinsamen
Zuschlagssatzes
zugeordnet
. [EU]
Em
2006
,
os
três
tipos
de
«outros
custos»
eram
imputados
simultaneamente
,
utilizando
um
custo
adicional
comum
.
(
24
)
Artikel
92
der
Kontrollverordnung
enthält
ein
Punktesystem
für
schwere
Verstöße
mit
dem
Ziel
,
die
Einhaltungen
der
Vorschriften
der
Gemeinsamen
Fischereipolitik
und
gleiche
Ausgangsbedingungen
in
allen
EU-Gewässern
zu
gewährleisten
. [EU]
O
artigo
92
.o
do
Regulamento
Controlo
prevê
o
estabelecimento
de
um
sistema
de
pontos
para
infracções
graves
, a
fim
de
assegurar
o
cumprimento
das
regras
da
Política
Comum
das
Pescas
e
garantir
a
igualdade
de
condições
em
todas
as
águas
da
UE
.
266691
EUR
als
regionale
Investitionsbeihilfe
gemäß
Artikel
87
Absatz
3
Buchstabe
e)
EG-Vertrag
mit
dem
Gemeinsamen
Markt
vereinbar
[EU]
266691
euros
são
compatíveis
com
o
mercado
comum
enquanto
auxílio
regional
ao
investimento
ao
abrigo
do
n.o 3,
alínea
e),
do
artigo
87
.o
do
Tratado
280000
EUR
als
Ausbildungsbeihilfe
gemäß
Artikel
87
Absatz
3
Buchstabe
e)
EG-Vertrag
mit
dem
Gemeinsamen
Markt
vereinbar
[EU]
280000
euros
são
compatíveis
com
o
mercado
comum
enquanto
auxílio
à
formação
ao
abrigo
do
n.o 3,
alínea
e),
do
artigo
87
.o
do
Tratado
(2)
Artikel
12
Buchstabe
b
des
Abkommens
sieht
vor
,
dass
das
genannte
Abkommen
zunächst
für
einen
Zeitraum
bis
zum
31
.
Dezember
2002
geschlossen
wird
und
im
gegenseitigen
Einvernehmen
der
Vertragsparteien
jeweils
um
fünf
Jahre
verlängert
werden
kann
. [EU]
A
alínea
b)
do
artigo
12
.o
do
Acordo
dispunha
que
o
Acordo
era
celebrado
por
um
período
inicial
que
terminava
em
31
de
Dezembro
de
2002
e
seria
renovável
,
de
comum
acordo
entre
as
partes
,
por
períodos
adicionais
de
cinco
anos
.
(2)
Artikel
30
Absatz
4
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1333/2008
sieht
vor
,
dass
die
Spezifikationen
der
in
den
Absätzen
1
bis
3
genannten
Lebensmittelzusatzstoffe
(
die
auch
nach
der
Richtlinie
94/36/EG
zugelassene
Zusatzstoffe
umfassen
)
nach
dem
in
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1331/2008
des
Europäischen
Parlaments
und
des
Rates
festgelegten
einheitlichen
Genehmigungsverfahren
für
Lebensmittelzusatzstoffe
,
-enzyme
und
-aromen
bei
der
ersten
,
nach
den
Anforderungen
der
genannten
Absätze
erfolgten
Eintragung
dieser
Lebensmittelzusatzstoffe
in
die
Anhänge
festgelegt
werden
. [EU]
Em
conformidade
com
o
artigo
30
.o, n.o 4,
do
Regulamento
(CE) n.o
1333/2008
do
Parlamento
Europeu
e
do
Conselho
,
de
16
de
Dezembro
de
2008
[4],
as
especificações
dos
aditivos
alimentares
abrangidos
pelos
n.os 1 a 3
daquele
artigo
(onde
se
incluem
também
aditivos
autorizados
ao
abrigo
da
Directiva
94/36/CE
)
são
aprovadas
nos
termos
do
Regulamento
(CE) n.o
1331/2008
que
estabelece
um
procedimento
de
autorização
comum
aplicável
a
aditivos
alimentares
,
enzimas
alimentares
e
aromas
alimentares
,
no
momento
em
que
os
mesmos
aditivos
são
registados
nos
anexos
em
conformidade
com
os
referidos
números
.
2.
Artikel
6
Absatz
1
erhält
folgende
Fassung:
[EU]
O n.o 1
do
artigo
6.o
da
Posição
Comum
2004/423/PESC
passa
a
ter
a
seguinte
redacção:
2.
Bis
31
.
Dezember
2010
sowie
bis
31
.
Dezember
2013
nimmt
die
Kommission
mit
Unterstützung
durch
unabhängige
Experten
eine
Zwischenbewertung
anhand
der
nach
Konsultation
des
Gemeinsamen
Unternehmens
ENIAC
erstellten
Aufgabenbeschreibung
vor
. [EU]
Até
31
de
Dezembro
de
2010
, e
até
31
de
Dezembro
de
2013
, a
Comissão
procede
a
uma
avaliação
intercalar
da
empresa
comum
ENIAC
com
o
auxílio
de
peritos
independentes
,
com
base
num
mandato
estabelecido
após
consulta
à
empresa
comum
ENIAC
.
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