coima : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Akzo erfüllte die Voraussetzungen für eine spürbar niedrigere Festsetzung der Geldbuße, da es das dritte Unternehmen war, das der Kommission Informationen und Beweise geliefert hat, die die Existenz des MCE-Kartells belegt haben. Akzo hat die Tatsachen auf die die Kommission ihre Beweisführung für das Bestehen eines Kartells stützt nicht bestritten. [EU]	A Akzo pôde beneficiar de uma redução significativa do montante da coima, dado ter sido a terceira empresa a fornecer à Comissão informações e elementos de prova que corroboravam a existência do cartel no sector do ácido monocloracético.
	Als angemessener Bezugspunkt für die Ermäßigung der gegen KME verhängten Geldbuße ist die relative Bedeutung des Sektors der kunststoffummantelten Rohre im Verhältnis zu dem der blanken Kupferinstallationsrohre heranzuziehen. [EU]	O ponto de referência adequado para a redução do montante de base da coima a aplicar à KME é a importância relativa do sector dos tubos revestidos a plástico comparativamente com o sector dos tubos sanitários de cobre simples.
	als eine von den Zollbehörden auferlegte finanzielle Belastung, gegebenenfalls auch an Stelle oder zur Abwendung einer strafrechtlichen Sanktion [EU]	Uma coima aplicável pelas autoridades aduaneiras, incluindo, se for caso disso, um pagamento acordado que substitua uma sanção penal
	Als Ergebnis dieser Offenbarung sah sich Akzo einer höheren Geldbuße ausgesetzt, als die, die ohne seine Kooperation angefallen wäre. [EU]	Em consequência destas informações, a Akzo corria o risco de lhe ser aplicada uma coima de montante mais elevado do que teria sido o caso sem esta cooperação.
	Am 18. Juli erlegte die Kommission SGL eine Geldbuße in Höhe von 80,2 Mio. EUR wegen eines Verstoßes gegen Artikel 81 EG-Vertrag im Rahmen des Graphitelektroden-Kartells auf. [EU]	Em 18 de Julho de 2001, a Comissão aplicou à SGL uma coima de 80,2 milhões de euros por infracção ao artigo 81.o do Tratado CE, devido à participação da empresa no cartel dos eléctrodos de grafite.
	Am 30. April 2004 erließ die Kommission eine Entscheidung in einem Verfahren nach Artikel 82 EG-Vertrag und verhängte eine Geldbuße in Höhe von 3,4 Mio. EUR gegen das Antwerpener Schifffahrtsunternehmen Compagnie Maritime Belge, SA (nachstehend "CMB"). [EU]	Em 30 de Abril de 2004, a Comissão adoptou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 82.o do Tratado CE, através da qual aplicava uma coima de 3400000 euros à companhia de navegação de Antuérpia, Compagnie Maritime Belge SA (a seguir designada «CMB»).
	Angesichts der besonders wertvollen Zusammenarbeit im Laufe des Verfahrens (insbesondere hinsichtlich der Beteiligung von Deltafina) und der Tatsache, dass es die in der Mitteilung der Beschwerdepunkte dargelegten Tatsachen nie bestritten hat, sollte eine Senkung der Geldbuße um 40 % gewährt werden, die gegen Taes festgesetzt worden wäre, wenn es nicht gemäß Abschnitt D(2) erster und zweiter Gedankenstrich der Kronzeugenregelung mit der Kommission zusammengearbeitet hätte. [EU]	Como contrapartida da sua colaboração particularmente valiosa durante o processo (principalmente no que se refere à participação da Deltafina) visto que nunca contestou os factos apresentados na comunicação de objecções, a Taes devia beneficiar de uma redução de 40 % da coima que lhe teria sido aplicada caso não tivesse cooperado com a Comissão, em conformidade com o segundo travessão do ponto D.2 da Comunicação de 1996 sobre a não aplicação ou a redução de coimas.
	Angesichts der Umstände des Falles wird somit eine 25 %-ige Verringerung des Grundbetrags der für Caffaro berechneten Geldbuße angewandt. [EU]	Por conseguinte, tendo em conta as circunstâncias do caso presente, é aplicável uma redução de 25 % ao montante de base da coima calculada para esta empresa.
	Angesichts des begrenzten Werts seiner Zusammenarbeit in dem Verfahren der Kommission wird Deltafina schließlich eine Senkung der Geldbuße um 10 % gewährt. [EU]	Por último, tendo em conta o reduzido valor da sua cooperação com a Comissão durante todo o processo, é concedida à Deltafina uma redução de 10 % da coima.
	Angesichts des Vorstehenden wurde die Zusammenarbeit von Frabo mit einer Verringerung der Geldbuße um 20 % honoriert. [EU]	Tendo em conta o que antecede, a cooperação da Frabo foi recompensada com uma redução da coima de 20 %.
	Angesichts dieser erschwerenden Umstände scheint eine 50%ige Anhebung des Grundbetrages gegenüber BPB und Lafarge gerechtfertigt. [EU]	Um aumento de 50 % do montante de base da coima às empresas BPB e Lafarge afigura-se justificado a título de circunstância agravante.
	Angesichts dieser Erwägungen beläuft sich der Endbetrag der gegen Topps festgesetzten Geldbuße auf 1590000 EUR. [EU]	Tendo em conta o que precede, o montante final da coima aplicada à Topps eleva-se a 1590000 euros.
	Angesichts dieser symbolischen Geldbuße wäre die Anwendung der anderen Kriterien für die Festsetzung von Geldbußen ohne Belang. [EU]	Tendo em conta a coima simbólica aplicada aos representantes dos produtores, a aplicação a estes últimos de outros critérios para a fixação dos montantes da coima fica desprovida de objecto.
	Angesichts dieser Überlegungen und der Umstände des vorliegenden Falles hält die Kommission aufgrund von Artikel 14 Absatz 1 Buchstabe b) der Fusionskontrollverordnung eine Geldbuße von 40000 EUR gegenüber KLM für angebracht - [EU]	Com base no que precede, e tomando em consideração as circunstâncias do caso, a Comissão considera apropriado aplicar à KLM uma coima de 40000 euros, nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 14.o do regulamento das concentrações,
	Angesichts obiger Erwägungen hält es die Kommission für angemessen, den Grundbetrag für Atofina aufgrund aktiver Mitwirkung außerhalb des Anwendungsbereichs der Kronzeugenregelung um 94,19 Mio. EUR zu reduzieren. [EU]	À luz do que precede, a Comissão considera adequado conceder à Atofina uma redução do montante de base da sua coima de 94,19 milhões de euros devido a cooperação fora do âmbito da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas.
	Anhand der Verfahrensakte mit den Feststellungen des Untersuchungsbeauftragten und - wenn die betreffenden Personen darum ersuchen - nach der gemäß Artikel 67 erfolgten Anhörung der Personen, die Gegenstand der Untersuchungen waren, entscheidet die ESMA, ob die Personen, die Gegenstand der Untersuchungen waren, einen oder mehrere der in Anhang I aufgeführten Verstöße begangen haben; ist dies der Fall, ergreift sie eine Aufsichtsmaßnahme nach Artikel 73 und verhängt eine Geldbuße nach Artikel 65. [EU]	Com base no processo que contém as conclusões do inquiridor e, se tal for requerido pelos interessados, ouvidas as pessoas sujeitas à investigação nos termos do artigo 67.o, a ESMA decide se as pessoas sujeitas à investigação cometeram uma ou mais das infrações enumeradas no Anexo I, tomando, se for esse o caso, uma medida de supervisão nos termos do artigo 73.o e impondo uma coima ao abrigo do artigo 65.o.
	Anhand dieses Kriteriums wurde der Grundbetrag der Geldbuße um einen Pauschalbetrag von 7,93 Mio. EUR verringert. [EU]	Com base neste critério, o montante de base da coima foi reduzido de um montante fixo de 7,93 milhões de euros. Aplicação da comunicação sobre a não aplicação ou a redução de coimas de 1996
	Anwendung der Mitteilung über die Nichtfestsetzung oder niedrigere Festsetzung von Geldbußen (Kronzeugenregelung): Spürbar niedrigere Festsetzung der Geldbuße [EU]	Aplicação da Comunicação da Comissão sobre a não aplicação ou a redução de coimas nos processos relativos a acordos, decisões e práticas concertadas («Comunicação sobre a não aplicação ou redução de coimas»): redução significativa do montante da coima
	Atofina hat die Bedingungen des Abschnitts D erfüllt und seine Zusammenarbeit wurde durch eine 40 % Ermäßigung der Geldbuße berücksichtigt. [EU]	Deste modo, a Atofina preencheu as condições previstas na Secção D, sendo a sua cooperação reflectida numa redução de 40 % do montante da coima que, caso contrário, lhe teria sido imposta.
	Atofina hat eng mit der Kommission zusammengearbeitet und erfüllt somit die Voraussetzungen für eine spürbar niedrigere Festsetzung der Geldbuße, da es das zweite Unternehmen war, das der Kommission Informationen und Beweise geliefert hat, die geeignet waren, die Bildung und die Existenz des Kartells zu belegen. [EU]	A Atofina cooperou estreitamente com a Comissão, pelo que era elegível para efeitos de uma redução significativa do montante da coima, uma vez que foi a segunda empresa a fornecer à Comissão informações e elementos de prova que contribuíram de forma significativa para comprovar a existência do cartel.
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