co-contratantes : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

4 results for co-contratantes

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	German	Portuguese
	Der Kommentar Nr. 70/67 sieht die Anwendung dieser Bestimmung dann vor, wenn der Steuerpflichtige ohne Rechnung an einen sich als Privatperson ausweisenden Abnehmer verkauft und wenn der Steuerpflichtige keine schwerwiegenden Gründe hatte, an der Eigenschaft seiner Vertragspartner als Nichtsteuerpflichtige zu zweifeln. [EU]	O comentário administrativo n.o 70/67 prevê que esta disposição é aplicável sempre que o sujeito passivo vende sem factura a um cliente, que se apresenta como um particular, na condição de o sujeito passivo não ter uma razão séria para duvidar do carácter de sujeito não passivo dos seus co-contratantes.
	Diese Informationen würden hinreichend Nachweise für die Bedeutung der Zahlungsfähigkeit der Vertragspartner auf dem betroffenen Markt für Verfahrenslizenzen enthalten. [EU]	Considera que essas informações contêm elementos suficientes para demonstrar a importância da solvabilidade dos co-contratantes, no mercado em causa das licenças de processos.
	Die Unternehmen CMN und SNCM seien voneinander unabhängig und stünden bei den Verbindungen, die nicht von Marseille abgehen, im Wettbewerb zueinander, auch wenn sie gemeinsam Auftragnehmer im Rahmen des Vertrags über den öffentlichen Seeverkehrsdienst seien. [EU]	Segundo o grupo, a CMN e a SNCM são independentes e estão em concorrência em linhas distintas das linhas à partida de Marselha, ainda que ambas sejam co-contratantes no âmbito do contrato de delegação de serviço público.
	Im Bereich des öffentlichen Beschaffungswesens muss daher deutlich unterschieden werden zwischen der Preissenkung aufgrund der Effizienzsteigerungen, die der Bieterwettbewerb ermöglicht und die, wie die Kommission in dem von den französischen Behörden angeführten Bericht betont, einen echten "gesellschaftlichen Nutzen" darstellt, und den Preissenkungen, die darauf beruhen, dass die Vertragspartner das Ausfallrisiko einer Einrichtung, die bekanntermaßen aufgrund ihres Status als öffentliche Einrichtung vor Insolvenzrisiken geschützt ist, günstiger einschätzen. [EU]	Portanto, em matéria de compras públicas será conveniente estabelecer uma distinção entre a redução dos preços associada aos ganhos de eficiência obtidos através da participação dos proponentes num convite à apresentação de propostas (que, como o sublinhou a Comissão no relatório citado pelas autoridades francesas, constitui um autêntico «benefício social») e a redução dos preços que resulta da apreciação mais favorável, por parte dos seus co-contratantes, do risco de incumprimento de uma entidade que sabem estar protegida do risco de liquidação judicial pelo seu estatuto de estabelecimento público.
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