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Augenreizende Stoffe a) Stoffe, die nach Applikation auf die Vorderfläche des Auges eine reversible Augenschädigung verursachen; b) Stoffe, die als Augenreizstoffe der EPA-Kategorien II oder III, der EU-Kategorie R36 oder der GHS-Kategorien 2A oder 2B eingestuft sind (1) (2) (3). [EU] Substância irritante ocular a) Substância que, aplicada na superfície anterior do olho, provoca alterações reversíveis no mesmo. b) Substância classificada nas categorias II ou III EPA, na categoria R36 UE ou nas categorias 2A ou 2B GHS de irritantes oculares (1) (2) (3).

Augenverätzende Stoffe a) Stoffe, die das Augengewebe irreversibel schädigen; b) Stoffe, die als Augenreizstoffe der GHS-Kategorie 1, der EPA-Kategorie I oder der EU-Kategorie R41 eingestuft sind (1) (2) (3). [EU] Substância corrosiva ocular a) Substância que provoca lesões irreversíveis dos tecidos do olho; b) Substância classificada na categoria 1 GHS, na categoria I EPA ou na categoria R41 UE de irritantes oculares (1) (2) (3).

Aus Artikel 1 Buchstabe b Ziffer v der Verfahrensordnung geht eindeutig hervor, dass im Laufe solcher außerordentlichen Prozesse, wie zum Beispiel die Entwicklung des Gemeinsamen Marktes oder die Liberalisierung eines Sektors, in einzelnen oder mehreren Wirtschaftszweigen beträchtliche wirtschaftliche und rechtliche Veränderungen vonstatten gehen, und dass infolge dieser Veränderungen auch solche Maßnahmen in den Kontrollbereich der staatlichen Beihilfen fallen können, welche ursprünglich nicht unter die Geltung von Artikel 87 EG-Vertrag fielen. [EU] Da subalínea v) da alínea b) do artigo 1.o do Regulamento Processual conclui-se claramente que existem circunstâncias excepcionais, tais como a evolução do mercado comum ou a liberalização de um sector, em que ocorrem importantes mudanças económicas e jurídicas num ou em vários sectores da economia devido às quais uma medida que inicialmente não era abrangida pelo âmbito de aplicação do artigo 87.o do Tratado CE pode passar a ser classificada como auxílio estatal.

Aus diesem Grunde kann sie nicht als Dienstleistung im allgemeinen wirtschaftlichen Interesse qualifiziert werden. [EU] Por esta razão, não pode ser classificada como um serviço de interesse económico geral.

Aus diesen Gründen ist die Kommission der Ansicht, dass die Beseitigung des Materials der Kategorien 1 und 2 von Deutschland nicht als Dienstleistung im allgemeinen wirtschaftlichen Interesse qualifiziert werden kann. [EU] Por estas razões, a Comissão considera que a eliminação de matérias das categorias 1 e 2 não pode ser classificada pela Alemanha como um serviço de interesse económico geral.

Ausgenommen sind die Verbindlichkeiten von British Energy, obwohl der Kernkraftwerksbetreiber nach seiner Umstrukturierung vom britischen Statistikamt als staatliches Unternehmen eingestuft wurde. [EU] Exceptuando o passivo da British Energy, embora esta empresa tenha sido classificada pelo British Office of National Statistics como empresa do sector público após a sua reestruturação.

Außerdem scheitert eine solche Qualifikation auch aus den in Abschnitt 9.1.1 angeführten Gründen. [EU] Em qualquer caso, não pode ser classificada como tal pelas razões expostas no ponto 9.1.1.

aus tierischen Nebenprodukten der Kategorie 3 und/oder Rinderwirbelsäule, die als Material der Kategorie 1 eingestuft ist, hergestellt wurde; [EU] Foi preparada com subprodutos animais da categoria 3 e/ou coluna vertebral bovina classificada como matéria da categoria 1.

Bei der Bereitstellung von technischen Spezifikationen für interessierte Wirtschaftsteilnehmer, der Auswahl der Wirtschaftsteilnehmer und der Auftragsvergabe kann die Agentur Forderungen stellen, um die von der Agentur verfügbar gemachte vertrauliche Informationen oder Verschlusssachen zu schützen. [EU] No processo de transmissão das especificações técnicas aos agentes económicos interessados, de candidatura e selecção dos agentes económicos e da adjudicação de contratos, a Agência pode impor condições destinadas a proteger a natureza confidencial ou classificada das informações que comunica.

Bei der betroffenen Ware handelt es sich um 1-Cyanoguanidin (Dicyandiamid) ("DCD") des KN-Codes 29262000. [EU] O produto em causa é a 1-cianoguanidina (dicianodiamida) («DCD»), classificada com o código NC 29262000.

Bei der betroffenen Ware handelt es sich um Melamin mit Ursprung in der Volksrepublik China, das derzeit unter dem KN-Code 29336100 eingereiht wird. [EU] O produto em causa é a melamina, actualmente classificada no código NC 29336100 e originária da República Popular da China.

Bei der betroffenen Ware handelt es sich um thermoplastischen Styrol-Butadien-Styrol-Kautschuk, der derzeit den KN-Codes ex40021900, ex40029910 und ex40029990 zugewiesen wird. [EU] O produto em causa é a borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno actualmente classificada nos códigos NC ex40021900, ex40029910 e ex40029990.

Bei der Durchführung solcher Untersuchungen sollte die Kommission Überprüfungen vor Ort vornehmen und Informationen von allen Einheiten anfordern können, die im Einklang mit der Verordnung (EG) Nr. 2223/96 des Rates vom 25. Juni 1996 zum Europäischen System Volkswirtschaftlicher Gesamtrechnungen auf nationaler und regionaler Ebene in der Europäischen Gemeinschaft ("ESVG 1995") unter den Sektor Staat auf der Ebene des Zentralstaats, der Länder, der Gemeinden oder der Sozialversicherung einzuordnen sind. [EU] No âmbito dessas investigações, a Comissão deve poder efetuar inspeções no local e pedir informações a qualquer entidade classificada no setor das administrações públicas, tanto a nível central como regional, local ou de segurança social, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de junho de 1996, relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade [3], a seguir designado «SEC 95».

Bei der Unternehmensgröße in Bezug auf die Zahl der Arbeitnehmer ist nach folgenden Größenklassen zu unterscheiden: 19, 10-49, 50-249, 250-499, 500-999, 1000 oder mehr Arbeitnehmer. [EU] A dimensão da empresa em termos do número de trabalhadores deve ser classificada numa das classes seguintes: 1-9, 10-49, 50-249, 250-499, 500-999, 1000 ou mais trabalhadores.

Bei der von der mutmaßlichen Umgehung betroffenen Ware handelt es sich um Cumarin, wie in der ursprünglichen Verordnung definiert, das derzeit dem KN-Code ex29322100 zugewiesen wird. [EU] O produto alegadamente objecto de evasão é, tal como definido no regulamento inicial, a cumarina actualmente classificada no código NC ex 29322100.

Bei der von der mutmaßlichen Umgehung betroffenen Ware handelt es sich, wie in der ursprünglichen Verordnung definiert, um Cumarin das derzeit unter KN-Code ex29322100 eingereiht wird. [EU] O produto em causa alegadamente objecto de evasão é, tal como definido no regulamento inicial, a cumarina, actualmente classificada no código NC ex29322100.

Beim öffentlichen Zugang zu EFTA-Dokumenten sind die Bestimmungen zum Schutz vertraulicher Informationen genau zu beachten. [EU] O acesso do público aos documentos da EFTA processa-se no cumprimento das disposições que regem a protecção da informação classificada.

Belgien schlägt vor, die Abschreibung dieser Räume während des vorgesehenen Zeitraums den beihilfefähigen Kosten zuzurechnen, da sie Ausbildungszwecken dienen [EU] A Bélgica propõe que a amortização destas locais seja classificada como custos elegíveis durante o período em causa, na medida em que servirão para actividades de formação

Besteht zwischen der EU und Kanada ein Abkommen über Geheimschutzverfahren für den Austausch von Verschlusssachen, so finden dessen Bestimmungen im Rahmen einer Krisenbewältigungsoperation der EU Anwendung. [EU] Sempre que a União Europeia e o Canadá tenham celebrado um acordo em matéria de procedimentos de segurança com vista à troca de informação classificada, esse acordo aplicar-se-á no contexto de uma operação de gestão de crises da União Europeia.

"Bewaldete Flächen" sind nicht als "Wälder" eingestufte Flächen von mehr als 0,5 ha mit über 5 m hohen Bäumen und einem Überschirmungsgrad von 5 bis 10 % oder mit Bäumen, die auf dem jeweiligen Standort diese Werte erreichen können, oder Flächen, die zu über 10 % mit Sträuchern, Büschen und Bäumen bewachsen sind. [EU] Por «zona florestada» entende-se uma superfície, não classificada como floresta, com mais de 0,5 hectares, árvores com uma altura superior a 5 metros e um copado de 5 % a 10 % da superfície ou árvores que possam atingir estes limites mínimos in situ ou com um coberto misto de arbustos e árvores superior a 10 %.

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