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Gold einschließlich der Forderungen im Hinblick auf an die EZB übertragenes Gold in einer Höhe, die einer jeden NZB die gesonderte Erfassung eines Teils ihres Goldes entsprechend der Anwendung ihres Anteils am Kapitalzeichnungsschlüssel auf den Gesamtbetrag des von allen NZBen gesondert erfassten Goldes ermöglicht (Aktiva-Position 1 und Teil der Aktiva-Position 9.2 der HB). [EU] Ouro (incluindo créditos relacionados com ouro) transferido para o BCE, em montante que permita a cada BCN individualizar uma porção do seu ouro correspondente à aplicação da percentagem que lhe caiba na tabela de repartição do capital subscrito ao valor total do ouro individualizado por todos os BCN (rubrica 1 e parcela da rubrica 9.2 do activo do BH).

Gold einschließlich der Forderungen im Hinblick auf an die EZB übertragenes Gold in einer Höhe, die einer jeden NZB die gesonderte Erfassung eines Teils ihres Goldes entsprechend der Anwendung ihres Anteils am Kapitalzeichnungsschlüssel auf den Gesamtbetrag des von allen NZBen gesondert erfassten Goldes ermöglicht (Aktivposition 1 und Teil der Aktivposition 9.2 der HB). [EU] Ouro, incluindo direitos de crédito relacionados com ouro, transferidos para o BCE, em montante que permita a cada BCN individualizar uma porção do seu ouro correspondente à aplicação da percentagem que lhe caiba na tabela de repartição do capital subscrito ao valor total do ouro individualizado por todos os BCN (rubrica 1 e parcela da rubrica 9.2 do activo do BH).

Haftet der Zahlungsdienstleister des Zahlers nach Unterabsatz 1, so erstattet er dem Zahler unverzüglich den Betrag des nicht oder fehlerhaft ausgeführten Zahlungsvorgangs und bringt das belastete Zahlungskonto gegebenenfalls wieder auf den Stand, auf dem es sich ohne den fehlerhaft ausgeführten Zahlungsvorgang befunden hätte. [EU] Caso a responsabilidade caiba ao prestador de serviços de pagamento do ordenante nos termos do primeiro parágrafo, este deve reembolsar o ordenante, sem atrasos injustificados, do montante da operação de pagamento não executada ou incorrectamente executada e, se for caso disso, repor a conta de pagamento debitada na situação em que estaria se não tivesse ocorrido a execução incorrecta da operação de pagamento.

Haftet der Zahlungsdienstleister des Zahlers wie vorgenannt, so erstattet er dem Zahler gegebenenfalls unverzüglich den Betrag, der Gegenstand des nicht oder fehlerhaft ausgeführten Zahlungsvorgangs ist, und bringt das belastete Zahlungskonto gegebenenfalls wieder auf den Stand, auf dem es sich ohne den fehlerhaft ausgeführten Zahlungsvorgang befunden hätte. [EU] Caso a responsabilidade caiba, assim, ao prestador de serviços de pagamento do ordenante, este deve, se for caso disso e sem atraso injustificado, reembolsar o ordenante do montante da operação de pagamento não executada ou incorrectamente executada e repor a conta de pagamento debitada na situação em que estaria se não tivesse ocorrido a execução incorrecta da operação de pagamento.

Haftet der Zahlungsdienstleister des Zahlungsempfängers nach Unterabsatz 1, so stellt er dem Zahlungsempfänger den Betrag, der Gegenstand des Zahlungsvorgangs ist, unverzüglich zur Verfügung und schreibt gegebenenfalls dem Zahlungskonto des Zahlungsempfängers den entsprechenden Betrag gut. [EU] Caso a responsabilidade caiba ao prestador do serviço de pagamento do beneficiário nos termos do primeiro parágrafo, este deve pôr imediatamente à disposição do beneficiário o montante da operação de pagamento e, se for caso disso, creditar o montante correspondente na conta de pagamento do beneficiário.

Im Falle eines nicht oder fehlerhaft ausgeführten Zahlungsvorgangs, für den der Zahlungsdienstleister des Zahlungsempfängers nicht nach den Unterabsätzen 1 und 2 haftet, haftet der Zahlungsdienstleister des Zahlers gegenüber dem Zahler. [EU] No caso de uma operação de pagamento não executada ou incorrectamente executada cuja responsabilidade não caiba ao prestador de serviços de pagamento do beneficiário nos termos do primeiro e do segundo parágrafos, cabe ao prestador de serviços de pagamento do ordenante a responsabilidade perante o ordenante.

In diesen Fällen sind die betreffenden Druckereien weiterhin für die Produktion der Euro-Banknoten verantwortlich, die ihrer jeweiligen NZB gemäß dem Schlüssel für die Kapitalzeichnung zugeteilt sind; sie sind jedoch von der Teilnahme am einheitlichen Ausschreibungsverfahren des Eurosystems ausgeschlossen. [EU] Nesse caso, os referidos centros continuarão a ser responsáveis pela quota de produção de notas de euro que caiba aos respectivos BCN de acordo com a tabela de repartição do capital, mas ficarão excluídos da participação no procedimento único de concurso do Eurosistema.

Mit Beginn der Liquidation haftet der zuständige Minister für sämtliche ausstehenden Verbindlichkeiten, die auf der Grundlage von Abschnitt 60 auf die Nachfolgegesellschaft übertragen wurden. [EU] A partir do início do processo de dissolução, o Secretário de Estado será responsável pela liquidação de qualquer responsabilidade pendente da sociedade sucessora que caiba à mesma em virtude do disposto no artigo 60.o do presente diploma.

Mit dem Kommunikationsgesetz (Communication Act) von 2003 wurde Abschnitt 60 des Telekommunikationsgesetzes von 1984 aufgehoben und Abschnitt 68 Absatz 2 desselben Gesetzes geändert, in dem es nun heißt "Mit Beginn der Liquidation haftet der zuständige Minister für sämtliche ausstehenden Verbindlichkeiten im Bereich der Rentenzahlung, die auf der Grundlage von Abschnitt 60 auf die Nachfolgegesellschaft übertragen wurden" (Unterstreichung hinzugefügt). [EU] A Lei relativa às comunicações de 2003 revogou o artigo 60.o e alterou o n.o 2 do artigo 68.o da Lei relativa às telecomunicações de 1984, que estabelece agora que «o Secretário de Estado será responsável, a partir do início do processo de dissolução, por liquidar qualquer responsabilidade pendente da sociedade sucessora relativa ao pagamento de pensões que caiba à mesma em virtude do disposto no artigo 60.o do presente diploma». (sublinhado nosso).

Obgleich die Zuständigkeit zur Schaffung von Regelungen für die Ausgabe der Euro-Münzen primär bei den teilnehmenden Mitgliedstaaten liegt, kommt den künftigen NZBen des Eurosystems eine wesentliche Rolle bei der Verteilung der Euro-Münzen zu. [EU] Embora a competência para o estabelecimento do regime de emissão das moedas de euro caiba principalmente aos Estados-Membros participantes, os BCN futuros membros do Eurosistema desempenham um papel essencial na distribuição das moedas de euro.

Selbst wenn der Verlängerungsvertrag in Übereinstimmung mit den einschlägigen Bestimmungen des Bergbaugesetzes abgeschlossen wurde und Ungarn die Schürfgebühr in einer Rechtsnorm festlegen kann, heißt das noch nicht, dass die oben genannten Punkte oder deren Wirkungen mit den EU-Regeln über die staatlichen Beihilfen vereinbar sein können. [EU] Mesmo que o acordo de prorrogação tenha sido celebrado em conformidade com as disposições pertinentes da Lei relativa à indústria extractiva, e mesmo que caiba à Hungria fixar a taxa de exploração por via legislativa, tal não significa, por si, que estas acções, ou os seus efeitos, sejam compatíveis com as regras da UE em matéria de auxílios estatais.

sich in Einzelbehältnissen mit einem Fassungsvermögen von nicht mehr als 100 Millilitern oder gleichwertigem Volumen in einem durchsichtigen, wieder verschließbaren Plastikbeutel mit einem Fassungsvermögen von nicht mehr als 1 Liter befinden, wobei der Beutelinhalt bequem in den vollständig geschlossenen Plastikbeutel passen muss, oder [EU] estiver contido em recipientes individuais de capacidade não superior a 100 mililitros ou equivalente, acondicionados em sacos de plástico transparente que possam ser abertos e fechados de novo, de capacidade não superior a 1 litro, e que o conteúdo caiba perfeitamente no saco de plástico e este esteja completamente fechado; ou

sich in Einzelbehältnissen mit einem Fassungsvermögen von nicht mehr als 100 Millilitern oder gleichwertigem Volumen in einem durchsichtigen, wieder verschließbaren Plastikbeutel mit einem Fassungsvermögen von nicht mehr als 1 Liter befinden, wobei der Beutelinhalt bequem in den vollständig geschlossenen Plastikbeutel passen muss; oder [EU] [listen] estiverem contidos em recipientes individuais, de capacidade não superior a 100 mililitros ou equivalente, acondicionados em sacos de plástico transparente que possam ser abertos e fechados de novo, de capacidade não superior a 1 litro, nos quais o conteúdo caiba perfeitamente e que estejam completamente fechados; ou

Substanziellere Stellungnahmen gingen ein von einem kooperierenden EU-Konverter (ALPLA), einer Gruppe von Verarbeitern (Caiba SA, Coca-Cola-Gruppe, Danone Waters, Logoplaste, MFS Commodities, PepsiCO, Novara International und Silico Polymers), dem kooperierenden Einfuhrunternehmen (GSI) und dem Verband der europäischen Kunststoffverarbeiter (EuPC). [EU] Foram recebidas observações mais aprofundadas por parte de um transformador da UE colaborante (ALPLA), de um grupo de transformadores (Caiba SA, grupo Coca-Cola, Danone Waters, Logoplaste, MFS Commodities, PepsiCO, Novara International e Silico Polymers), do agente de importação colaborante (GSI) e da Associação dos Transformadores de Plásticos (EuPC).

Um den Mitgliedstaaten einen Ermessensspielraum zu lassen und gleichzeitig sicherzustellen, dass die Maßnahmen gut verwaltet werden, sollte es den Mitgliedstaaten überlassen sein, die Gebiete und/oder Formen der landwirtschaftlichen Tätigkeit, die für die Stützung in Betracht kommen, und die entsprechende Höhe der Stützung festzulegen. [EU] A fim de preservar a margem de apreciação dos Estados-Membros e garantir, simultaneamente, a boa gestão das medidas, é necessário prever que lhes caiba a responsabilidade pela definição das zonas e/ou dos tipos de agricultura elegíveis para apoio e pela fixação do nível adequado.

Werke, die keine europäischen Werke im Sinne der Ziffer i sind, jedoch im Rahmen von bilateralen Koproduktionsverträgen zwischen Mitgliedstaaten und Drittländern hergestellt werden, werden als europäische Werke betrachtet, sofern die Koproduzenten aus der Gemeinschaft einen mehrheitlichen Anteil der Gesamtproduktionskosten tragen und die Herstellung nicht von einem oder mehreren außerhalb des Hoheitsgebiets der Mitgliedstaaten niedergelassenen Hersteller(n) kontrolliert wird."; [EU] As obras que não sejam obras europeias na acepção da subalínea i) mas sejam produzidas ao abrigo de tratados bilaterais de co-produção celebrados entre Estados-Membros e países terceiros são consideradas obras europeias sempre que caiba aos co-produtores comunitários a parte maioritária do custo total da sua produção e esta não seja controlada por um ou mais produtores estabelecidos fora do território dos Estados-Membros.».

Werke, die keine europäischen Werke im Sinne des Absatzes 1 Buchstabe n sind, jedoch im Rahmen von bilateralen Koproduktionsabkommen zwischen Mitgliedstaaten und Drittländern hergestellt werden, werden als europäische Werke betrachtet, sofern die Koproduzenten aus der Union einen mehrheitlichen Anteil der Gesamtproduktionskosten tragen und die Herstellung nicht von einem oder mehreren außerhalb des Hoheitsgebiets der Mitgliedstaaten niedergelassenen Hersteller(n) kontrolliert wird. [EU] As obras que não sejam obras europeias na acepção da alínea n) do n.o 1 mas sejam produzidas ao abrigo de acordos bilaterais de co-produção celebrados entre Estados-Membros e países terceiros são consideradas obras europeias sempre que caiba aos co-produtores da União a parte maioritária do custo total da sua produção e esta não seja controlada por um ou mais produtores estabelecidos fora do território dos Estados-Membros.

Zur Wahl der Vizepräsidenten und der weiteren Präsidiumsmitglieder kann für die Kandidaten jener nationalen Delegationen, die für die ihnen zustehenden Sitze im Präsidium jeweils nur einen Kandidaten vorschlagen, eine gemeinsame Kandidatenliste aufgestellt werden. [EU] Para eleição dos vice-presidentes e dos outros membros da Mesa, pode constituir-se uma lista conjunta de candidatos das delegações nacionais que proponham um único candidato para os lugares que lhes caiba preencher.

Zwar wird die Beweislast vom nationalen Recht bestimmt, die Gerichte und Verwaltungsbehörden sollten aber in die Lage versetzt werden, von Gewerbetreibenden zu verlangen, dass sie den Beweis für die Richtigkeit der von ihnen behaupteten Tatsachen erbringen. [EU] Embora caiba à legislação nacional determinar o ónus da prova, é conveniente permitir que os tribunais e as autoridades administrativas possam exigir que os profissionais apresentem provas respeitantes à exactidão dos factos que tenham alegado.

Zwar wird die Beweislast vom nationalen Recht bestimmt, die Gerichte und Verwaltungsbehörden sollten aber in die Lage versetzt werden, von Gewerbetreibenden zu verlangen, den Beweis für die Richtigkeit der von ihnen behaupteten Tatsachen zu erbringen. [EU] Embora caiba à lei nacional determinar o ónus da prova, é conveniente dar aos tribunais e às autoridades administrativas o poder de exigir aos negociantes a prova da veracidade dos factos que aleguem.

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