caiba : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Als Richtwert könnten circa 10 % der kontrollierten Fahrzeuge (im Rahmen von Kontrollen der Verkehrstüchtigkeit, der Einhaltung der Lenkzeiten oder sonstiger Kontrollen) auch auf das Vorhandensein von Manipulationsgeräten überprüft werden, wenngleich es weiterhin den Mitgliedstaaten unterliegt, die wirksamsten Instrumente zu ermitteln und in ihren Strategien festzulegen [EU]	A título indicativo, poderá fazer-se de modo a que 10 % dos veículos controlados (seja através de controlos técnicos, de verificações do cumprimento das horas de condução ou de outras verificações) sejam igualmente inspeccionados para detectar a presença de dispositivos de manipulação, embora caiba aos Estados-Membros conceber os meios mais eficazes para o efeito e defini-los nas suas estratégias.
	bei Verfahren, die Justizbehörden wegen Handlungen eingeleitet haben, die nach dem nationalen Recht des Anordnungsstaats als Zuwiderhandlungen gegen Rechtsvorschriften geahndet werden, sofern gegen die Entscheidung ein besonders in Strafsachen zuständiges Gericht angerufen werden kann; und [EU]	Em processos instaurados pelas autoridades judiciárias por actos puníveis, ao abrigo do direito interno do Estado de emissão, por configurarem uma violação de normas legais e quando da decisão caiba recurso para um órgão jurisdicional competente, em particular em matéria penal; e
	bei Verfahren, die Verwaltungsbehörden wegen Handlungen eingeleitet haben, die nach dem nationalen Recht des Anordnungsstaats als Zuwiderhandlungen gegen Rechtsvorschriften geahndet werden, sofern gegen die Entscheidung ein auch in Strafsachen zuständiges Gericht angerufen werden kann [EU]	Em processos instaurados por autoridades administrativas por actos puníveis, ao abrigo do direito interno do Estado de emissão, por configurarem uma violação de normas legais e quando da decisão caiba recurso para um órgão jurisdicional competente, em particular em matéria penal
	Der Präsident kann dem Kanzler die Zeichnungsbefugnis übertragen, bestimmte Fristen, die er aufgrund dieser Verfahrensordnung anzuordnen hat, festzusetzen oder deren Verlängerung zu gewähren. [EU]	O presidente pode conceder ao secretário delegação de assinatura para fixar certos prazos cuja fixação lhe caiba nos termos do presente regulamento, ou para conceder a sua prorrogação.
	Der Präsident und die Kammerpräsidenten können dem Kanzler die Zeichnungsbefugnis übertragen, bestimmte Fristen, die sie aufgrund dieser Verfahrensordnung anzuordnen haben, festzusetzen oder deren Verlängerung zu gewähren. [EU]	O presidente e os presidentes de secção podem delegar no secretário a assinatura para fixar certos prazos cuja fixação lhes caiba nos termos do presente regulamento, ou para conceder a sua prorrogação.
	Die Gesellschaftsteuer wird in diesen Fällen auf den Wert des Anteils erhoben, der den für die Verbindlichkeiten der Kapitalgesellschaft unbeschränkt haftenden Gesellschaftern am Gesellschaftsvermögen zusteht. [EU]	O imposto sobre as entradas de capital é liquidado em todos os casos referidos pelo valor da quota-parte que, no activo social, caiba aos sócios responsáveis ilimitadamente pelas obrigações da sociedade de capitais.
	Die in dieser Leitlinie festgelegten Verfahren finden während der Übergangszeit auf die NZBen Anwendung, die die Produktion der ihnen zugeteilten Banknoten im Wege des Ausschreibungsverfahrens vergeben. [EU]	Os procedimentos estabelecidos na presente orientação aplicar-se-ão, durante o período de transição, aos BCN que coloquem a concurso a quota de produção das notas de euro que lhes caiba.
	Die künftige NZB des Eurosystems zahlt die Euro-Banknoten, die ihr zum Zwecke der vorzeitigen Abgabe von einer NZB des Eurosystems ausgeliehen wurden, unmittelbar nach dem Jahr der Bargeldumstellung durch Auslieferung von Euro-Banknoten zurück, die den ausgelieferten Euro-Banknoten in Menge und Qualität gleichwertig sind und von ihr infolge der ihr zugeteilten Euro-Banknotenherstellung des Eurosystems für ein oder mehrere Folgejahre, zusätzlich zu ihrem normalen Anteil an der Verteilung der Euro-Banknotenherstellung für die betreffenden Jahre, hergestellt oder beschafft werden. [EU]	Os BCN futuros membros do Eurosistema deverão reembolsar as notas de euro emprestadas para efeitos de fornecimento prévio pelos BCN pertencentes ao Eurosistema mediante a entrega de igual número de notas de euro de qualidade equivalente que os mesmos produzam ou adquiram em resultado da repartição da produção de notas de euro do Eurosistema que lhes caiba durante um ou mais anos consecutivos imediatamente subsequentes ao ano em que a passagem para o euro fiduciário tiver lugar, para além da sua quota normal na repartição da produção de notas de euro relativa a esses anos.
	Die Mitgliedstaaten können gemäß Artikel 8 beschließen, dass die Verantwortung für die Durchführung der Abfallbewirtschaftung teilweise oder vollständig beim Hersteller des Erzeugnisses, dem der Abfall entstammt, liegt, und dass Vertreiber eines derartigen Erzeugnisses diese Verantwortung teilen. [EU]	Os Estados-Membros podem estabelecer, nos termos do artigo 8.o, que a responsabilidade pela gestão de resíduos caiba no todo ou em parte ao produtor do produto que deu origem aos resíduos e que os distribuidores desse produto possam partilhar essa responsabilidade.
	Die Mitgliedstaaten können vorschreiben, dass der Zahlungsdienstleister den Nachweis zu erbringen hat, dass er den Anforderungen dieses Titels über die Bereitstellung von Informationen nachgekommen ist. [EU]	Os Estados-Membros podem estabelecer que caiba ao prestador do serviço de pagamento provar que cumpriu os requisitos de informação estabelecidos no presente título.
	Diese Stelle stellt einen eigenen und gesonderten Teil des Unternehmens dar und darf sich nicht an Entwurf, Produktion, Lieferung, Installierung, Verwendung oder Wartung der durch sie bewerteten Produkte beteiligen. [EU]	Esta unidade deve constituir uma entidade separada e diferenciada da empresa e não deve participar nas actividades de projecto, produção, fornecimento, instalação, utilização ou manutenção dos produtos que lhe caiba avaliar.
	Die Verantwortung für die sichere Erbringung von Flugsicherungsdiensten liegt zwar beim Erbringer, doch sollten die Mitgliedstaaten die wirksame Aufsicht durch die zuständigen Behörden sicherstellen. [EU]	Embora a responsabilidade pela prestação desses serviços em condições de segurança caiba ao prestador, os Estados-Membros devem assegurar uma supervisão eficaz através das autoridades competentes.
	Die Zahlungsdienstleister haften darüber hinaus gegenüber ihren jeweiligen Zahlungsdienstnutzern für alle von ihnen zu verantwortenden Entgelte und Zinsen, die dem Zahlungsdienstnutzer infolge der nicht erfolgten oder fehlerhaften Ausführung des Zahlungsvorgangs in Rechnung gestellt werden. [EU]	Além disso, os prestadores de serviços de pagamento são responsáveis perante os utilizadores dos respectivos serviços de pagamento por quaisquer encargos cuja responsabilidade lhes caiba e por quaisquer juros a que estejam sujeitos os utilizadores do serviço de pagamento em consequência da não execução ou da execução incorrecta da operação de pagamento.
	ein Verfahren, das Justizbehörden wegen Handlungen eingeleitet haben, die nach dem nationalen Recht des Anordnungsstaats als Zuwiderhandlungen gegen Rechtsvorschriften geahndet werden, sofern gegen die Entscheidung ein auch in Strafsachen zuständiges Gericht angerufen werden kann. [EU]	Processos instaurados pelas autoridades judiciárias por actos puníveis ao abrigo do direito interno do Estado de emissão, por configurarem uma violação de normas legais e quando da decisão caiba recurso para um órgão jurisdicional competente, em particular em matéria penal.
	ein Verfahren, das Verwaltungsbehörden wegen Handlungen eingeleitet haben, die nach dem nationalen Recht des Anordnungsstaats als Zuwiderhandlungen gegen Rechtsvorschriften geahndet werden, sofern gegen die Entscheidung ein auch in Strafsachen zuständiges Gericht angerufen werden kann; oder [EU]	Processos instaurados por autoridades administrativas por actos puníveis ao abrigo do direito interno do Estado de emissão, por configurarem uma violação de normas legais, e quando da decisão caiba recurso para um órgão jurisdicional competente, em particular em matéria penal;
	Es muss darauf hingewiesen werden, dass im Olivenölsektor zwischen den Erzeugern der Mitgliedstaaten, deren Erzeugnisse im innergemeinschaftlichen Handel gehandelt werden, ein starker Wettbewerb besteht. [EU]	Daí que caiba referir que, no sector do azeite, existe uma concorrência intensa entre os produtores dos Estados-Membros cujos produtos são objecto de trocas intracomunitárias.
	Fällt der Beratungsgegenstand eindeutig in die Zuständigkeit einer Fachgruppe, so obliegt deren Bestimmung dem Präsidenten, der das Präsidium hiervon unterrichtet. [EU]	Caso o assunto caiba inequivocamente na competência de determinada secção especializada, a designação compete ao presidente, que do facto informa a mesa.
	Für die Kandidaten jener nationalen Delegationen, die für die ihnen zustehenden Sitze im Präsidium jeweils nur einen Kandidaten vorschlagen, kann eine gemeinsame Kandidatenliste aufgestellt werden. [EU]	Pode ser constituída uma lista conjunta de candidatos das delegações nacionais que proponham um único candidato para os lugares que lhes caiba preencher.
	Für die Überwachung der finanziellen Gesundheit der Versicherungs- und Rückversicherungsunternehmen sollten die Aufsichtsbehörden des Herkunftsmitgliedstaats zuständig sein. [EU]	Convém que o controlo da solidez financeira das empresas de seguros e de resseguros caiba às autoridades de supervisão do Estado-Membro de origem.
	Für die Zwecke dieser Richtlinie sollte der Begriff "Mediendiensteanbieter" natürliche oder juristische Personen ausschließen, die Sendungen, für welche die redaktionelle Verantwortung bei Dritten liegt, lediglich weiterleiten. [EU]	Para efeitos da presente directiva, a definição de fornecedor de serviços de comunicação social deverá excluir as pessoas singulares ou colectivas que se limitem a transmitir programas cuja responsabilidade editorial caiba a terceiros.
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