bonificados : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Aufgrund der obigen Ausführungen kommt die Kommission zu dem Schluss, dass die Kredite A und B als Beihilfen in Form von Zinszuschüssen nach dem Vorübergehenden Gemeinschaftsrahmen zum Teil mit dem Binnenmarkt vereinbar sind. [EU]	Tendo em conta o que fica exposto, a Comissão concluiu que os empréstimos A e B são parcialmente compatíveis, enquanto empréstimos bonificados concedidos ao abrigo do Quadro Temporário.
	Aufgrund von § 6 Absatz 1 des früheren nordrhein-westfälischen Wohnungsbauförderungsgesetzes kam der Wfa ausschließlich die Aufgabe zu, den Wohnungsbau über die Vergabe zinsverbilligter oder zinsloser Darlehen zu fördern. [EU]	Nos termos do n.o 1 do artigo 6.o da anterior lei que regulamenta a promoção da habitação (Wohnungsbauförderungsgesetz) do Land da Renânia do Norte-Vestefália, o Wfa centrava-se exclusivamente na promoção da habitação, através da concessão de empréstimos com juros bonificados ou sem juros.
	Beihilfen für Erstinvestitionen in Form von Zuschüssen und zinsvergünstigten Darlehen [EU]	Estão previstos auxílios a investimentos iniciais, sob a forma de subvenções e empréstimos bonificados
	Beihilfen in Form von zinsgünstigen Darlehen müssen als transparente De-minimis-Beihilfen gelten, wenn das Bruttosubventionsäquivalent auf der Grundlage der zum Bewilligungszeitpunkt geltenden marktüblichen Zinssätze berechnet worden ist. [EU]	Os auxílios incluídos em empréstimos bonificados devem ser considerados auxílios de minimis transparentes, desde que o equivalente-subvenção bruto seja calculado com base nas taxas de juro de mercado vigentes na data de concessão do auxílio.
	Beihilfen in Form von zinsgünstigen Darlehen nach Maßgabe des Gesetzes 9/91 fallen auch unter die Regelung NN 69/95 betreffend die Form der Beihilfe. [EU]	Quanto aos auxílios concedidos sob forma de empréstimos com juros bonificados com base na Lei n.o 9/91, tais auxílios são abrangidos igualmente pelo regime NN69/95, no que respeita à forma do auxílio.
	Beihilfen in Form von zinsgünstigen Darlehen nach Maßgabe des Gesetzes Nr. 9/91 fallen außerdem auch unter die Regelung N 69/95. [EU]	Além disso, quanto aos auílios concedidos sob forma de empréstimos bonificados com base na Lei n.o 9/91, tais auxílios estão abrangidos igualmente pelo regime NN69/95.
	Da diese Finanzmittel zur Finanzierung von Wohnungsbaudarlehen dienten, die entweder zinsverbilligt oder zinslos und oft mit langen tilgungsfreien Zeiten versehen sind, musste das Nominalkapital stark abgezinst werden, um den tatsächlichen Wert zu ermitteln. [EU]	Uma vez que estes recursos serviam para financiar empréstimos de promoção da habitação, com juros bonificados ou mesmo sem juros, e frequentemente com longos períodos sem amortização, o capital nominal tinha de ser fortemente descontado para determinar o seu valor efectivo.
	Darüber hinaus erhalten einige dieser Unternehmen eine weitere staatliche Beihilfe in Form einer Vergütung für einen Teil der Kosten für die Verwaltung der Bürgschaften für diese zinsgünstigen Darlehen. [EU]	Além disso, algumas destas empresas beneficiaram de um auxílio estatal sob a forma de uma parte das despesas de gestão das garantias desses empréstimos bonificados.
	Darüber hinaus erhalten einige Unternehmen eine weitere staatliche Beihilfe in Form einer Vergütung eines Teils der Verwaltungskosten für die Bürgschaften für diese zinsgünstigen Darlehen. [EU]	Além disso, determinadas empresas beneficiam de outro auxílio concedido pelo Estado, que consiste na bonificação de uma parte das despesas de gestão das garantias destes empréstimos bonificados.
	Da subventionierte Kredite jedoch erhebliche Wettbewerbsverzerrungen hervorrufen können, sollten sie strikt auf bestimmte Situationen und gezielte Investitionen begrenzt sein. [EU]	Todavia, os empréstimos bonificados são susceptíveis de criar graves distorções da concorrência, devendo assim ser estritamente limitados a situações específicas e a investimentos bem determinados.
	"De-minimis"-Betriebsbeihilfen in Form von Zinsvergünstigungen auf der Grundlage des Artikels 9 des Regionalgesetzes Nr. 9 vom 11. März 1998. [EU]	O artigo 9.o da Lei Regional n.o 9, de 11 de Março de 1998, prevê auxílios ao funcionamento, sob a forma de juros bonificados, abrangidos pelo regulamento de minimis.
	Denn die Rückflüsse, die aufgrund der fortbestehenden sozialen Zweckbindung ohnehin dem Zweckvermögen zufließen, werden revolvierend als zinsgünstige Darlehen nach den Richtlinien und Anforderungen des Freistaates Bayern zweckgerichtet für den sozialen Wohnungsbau vergeben. [EU]	Com efeito, os retornos que de qualquer modo revertem para o património com afectação específica com base no vínculo social subsistente são reutilizados especificamente na habitação social, de acordo com as orientações e os requisitos do Freistaat da Baviera, sob a forma de empréstimos com juros bonificados.
	Dennoch beinhaltet der Beschluss 4607/2001 zur Festlegung der Anwendungskriterien für die Beihilferegelung N 192/97 (und der Beihilferegelung NN 69/95, soweit die Beihilfen als zinsgünstiges Darlehen nach dem Gesetz 9/91 gewährt werden) die Gewährung von Investitionsbeihilfen auch für Großunternehmen. [EU]	Apesar disso, a Deliberação n.o 4607/2001 - que contém os critérios de aplicação do regime N192/97 (e do regime NN69/95, na medida em que os auxílios são concedidos sob forma de empréstimos com juros bonificados com base na Lei n.o 9/91) - prevê a concessão de auxílios ao investimento também a favor das grandes empresas.
	Der angebliche Beitrag des Investors bestand aus zwei zinsvergünstigten Darlehen der öffentlichen Hand (Maßnahmen 16 und 17) mit einer Gesamthöhe von 2 Mio. DEM und 0,055 Mio. DEM, die der Investor dem Unternehmen aus eigenen Mitteln als Eigenkapital zugeführt hat. [EU]	O alegado contributo do investidor consistiu em dois empréstimos do Estado com juros bonificados (medidas 16 e 17) num montante total de 2 milhões de marcos alemães e um total de 0,055 milhões de marcos alemães injectados pelo investidor a título de capitais próprios a partir dos seus próprios recursos.
	Der Beschluss Nr. 629 des Provinzialausschusses sieht Beihilfen in Form von vergünstigten Darlehen bis zu einem Höchstbetrag von 20 Mio. ITL (10329 EUR) zu einem Zinssatz von 2 % für folgende Zwecke vor: [EU]	A deliberação em causa prevê a concessão de auxílios sob forma de empréstimos bonificados a uma taxa de 2 % com um limite de 20 milhões de liras italianas (10329 euros) para:
	Dessen ungeachtet sind der Betrag der zinsgünstigen Darlehen und die Höhe der Beihilfe nicht an die Aufwendungen für die Umstellung der Produktionsverfahren gekoppelt. [EU]	No entanto, o montante dos empréstimos bonificados e o montante do auxílio não estão vinculados ao custo da adaptação dos processos de produção.
	Dessen ungeachtet sind weder der Betrag der zinsgünstigen Darlehen noch die Höhe der Beihilfe an die Aufwendungen für die Umstellung der Herstellungsverfahren gekoppelt. [EU]	Contudo, nem o montante dos empréstimos bonificados nem o montante do auxílio estão vinculados às despesas de adaptação dos processos de produção.
	Die Beihilfe wird als nicht rückzahlbarer Zuschuss in Höhe von maximal 40 % der zuwendungsfähigen Ausgaben oder als zinsverbilligter Kredit in Höhe von maximal 85 % dieser Ausgaben gewährt [EU]	O auxílio é concedido a fundo perdido, até ao limite de 40 % das despesas elegíveis ou sob forma de empréstimos bonificados, até ao limite de 85 % dessas despesas
	Die Bestimmungen des Beschlusses 4607/2001 über die Kriterien für die Anwendung der Beihilferegelung N 192/97 (und der Beihilferegelung NN 69/95, soweit die Beihilfen in Form von zinsgünstigen Darlehen nach Maßgabe des Gesetzes 9/91 gewährt werden) sind mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar, da sie die Gewährung von Investitionsbeihilfen auch für Großunternehmen vorsehen. [EU]	Por conseguinte, as disposições da Deliberação n.o 4607/2001, relativa aos critérios de aplicação do regime N192/97 (e do regime NN69/95, na medida em que os auxílios são concedidos sob forma de empréstimos bonificados com base na Lei n.o 9/91) uma vez que prevêem a concessão de auxílios ao investimento também a favor das grandes empresas, são incompatíveis com o mercado comum.
	Die fragliche Maßnahme regelt nur die Form der Beihilfe (zinsgünstige Darlehen) und verweist auf durch spätere Gesetze wie das Gesetz 4/97 einzuführende weitere Beihilfen. [EU]	A medida estabelece apenas a forma do auxílio (neste caso, empréstimos com juros bonificados) e remete para outros auxílios a instituir mediante instrumentos posteriores, que se concretizaram na Lei n.o 4/97.
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