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36 results for betreffendes
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Als 'betreffendes Produkt' gilt das Produkt des Investitionsvorhabens und jene Produkte, die vom Verbraucher (wegen besonderer Merkmale des Produkts, seines Preises und seines Verwendungszwecks) oder vom Hersteller (durch die Flexibilität der Produktionsanlagen) als seine Ersatzprodukte und/oder Ersatzleistungen angesehen werden. [EU] Os "produtos em causa" são os previstos no projecto de investimento e, se for caso disso, os seus substitutos contemplados pelo consumidor (devido às características dos produtos, aos respectivos preços e sua utilização prevista) ou pelo produtor (através da flexibilidade das instalações de produção).

bei Pflanzenschutzmitteln, die Forchlorfenuron oder Indoxacarb als einen von mehreren Wirkstoffen enthalten, wird die Zulassung erforderlichenfalls bis 30. September 2007 oder bis zu dem Datum geändert oder widerrufen, das für eine solche Änderung oder Widerrufung in der/den jeweiligen Richtlinie bzw. Richtlinien zur Aufnahme des betreffendes Wirkstoffes/der betreffenden Wirkstoffe in Anhang I der Richtlinie 91/414/EWG festgelegt wurde; maßgebend ist das jeweils spätere Datum. [EU] No caso de um produto que contenha forclorfenurão ou indoxacarbe acompanhados de outras substâncias activas, devem, se necessário, alterar ou retirar a autorização até 30 de Setembro de 2007 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada na respectiva directiva ou directivas que acrescentaram a substância ou as substâncias em causa ao anexo I da Directiva 91/414/CEE, caso esta última data seja posterior.

Betreffender Zeitraum oder betreffendes Datum: [EU] Período ou data em causa:

Betreffendes CNG-Bauteil: [EU] Componente de GNC a homologar:

Betreffendes Erzeugnis (Zucker, Isoglukose oder Inulinsirup): [EU] Produto (açúcar, isoglicose ou xarope de inulina)

(betreffendes ICES-Gebiet) [EU] (zona CIEM em causa)

Betreffendes Unternehmen [EU] Empresa em causa

Bis zum 4. Juli 2009 sorgen die Mitgliedstaaten dafür, dass die Unternehmen, die die in den Artikeln 3 und 4 genannten Tätigkeiten durchführen, Lieferungen fluorierter Treibhausgase nur annehmen, wenn ihr betreffendes Personal die in Absatz 2 dieses Artikels genannte Zertifizierung erhalten hat. [EU] Até 4 de Julho de 2009, os Estados‐;Membros devem assegurar que as empresas envolvidas na realização das actividades previstas nos artigos 3.o e 4.o se encarreguem de gases fluorados com efeito de estufa unicamente quando o pessoal responsável for titular da certificação referida no n.o 2 do presente artigo.

Daher ist ein die Öffentlichkeit betreffendes Verbot des Inverkehrbringens, der Abgabe und der Verwendung von DCM-haltigen Farbabbeizern die einzig wirksame Maßnahme, um die von diesen Abbeizern ausgehende Gefährdung zu beseitigen. [EU] Por conseguinte, a única medida eficaz de eliminação de riscos para o público em geral decorrentes dos decapantes que contêm DCM é a proibição, no que diz respeito ao público em geral, da comercialização, do fornecimento e da utilização desses decapantes.

Den Mitgliedstaat betreffendes spezifisches Sicherheitsproblem [EU] Problema de segurança que afecta especificamente o Estado-Membro

Die Agentur reagiert ohne unangemessene Verzögerung auf ein die Sicherheit des Flugbetriebs betreffendes Problem, indem sie die Abhilfemaßnahmen bestimmt und die zugehörigen Informationen - auch an die Mitgliedstaaten - verbreitet. [EU] A Agência deve reagir sem demora indevida aos problemas que afectem a segurança das operações aéreas, determinando as acções necessárias e divulgando as informações com ela relacionadas, incluindo aos Estados-Membros.

Die Mitgliedstaaten können bei der Kommission beantragen, dass die Pflanzengesundheitsuntersuchungen für ein betreffendes Erzeugnis mit verminderter Häufigkeit durchgeführt werden. [EU] Qualquer Estado-Membro poderá solicitar à Comissão que um produto em causa seja submetido aos controlos fitossanitários com frequência reduzida.

ein denselben Gegenstand betreffendes Verfahren zwischen denselben Parteien vor einer Behörde des Vollstreckungsstaats anhängig und als erstes eingeleitet worden ist [EU] Se um processo entre as mesmas partes e com a mesma causa de pedir estiver pendente numa autoridade do Estado requerido e tiver sido instaurado em primeiro lugar

"Einziehung" eine Strafe oder Maßnahme, die von einem Gericht im Anschluss an ein eine Straftat oder mehrere Straftaten betreffendes Verfahren angeordnet wurde und die zur endgültigen Einziehung von Vermögensgegenständen führt [EU] «perda», uma sanção ou medida, decretada por um tribunal em consequência de um processo relativo a uma ou várias infracções penais, que conduza à privação definitiva de um bem

"Einziehungsentscheidung" eine Strafe oder Maßnahme, die von einem Gericht im Anschluss an ein - eine oder mehrere Straftaten betreffendes - Verfahren verhängt wird und die zum endgültigen Entzug von Vermögensgegenständen führt [EU] «Decisão de perda», uma sanção ou medida de carácter definitivo, imposta por um tribunal relativamente a uma ou várias infracções penais, que conduza à privação definitiva de um bem

Erreichen oder übersteigen die Lizenzanträge bei 'Präferenzzucker AKP-Indien' die Menge der Lieferverpflichtung je betreffendes Land gemäß Artikel 9 bzw. bei 'Sonderpräferenzzucker' und 'Zucker Zugeständnisse CXL' das betreffende Zollkontingent, so begrenzt die Kommission gegebenenfalls die Lizenzerteilung im Verhältnis zu der verfügbaren Menge und/oder unterrichtet die Mitgliedstaaten, dass die betreffende Höchstmenge erreicht wurde. [EU] Sempre que os pedidos de certificado atinjam ou excedam a quantidade da obrigação de entrega por país em questão estabelecida nos termos do artigo 9.o para o açúcar preferencial ACP-Índia, ou o contingente em questão para o açúcar preferencial especial ou para o açúcar concessões CXL, a Comissão, se for caso disso, limitará a emissão dos certificados requeridos proporcionalmente à quantidade disponível e/ou informará os Estados-Membros de que o limite em causa foi atingido.

etwaigen Erfahrungen mit der Vermarktung lebender Tiere aus Aquakulturanlagen des betreffendes Drittlands und den Ergebnissen etwaiger Einfuhrkontrollen [EU] A experiência em matéria de comercialização de animais vivos de aquicultura do país terceiro e os resultados dos controlos à importação efectuados

In der Woche vom 10. bis 14. April 2006 sind bei den zuständigen Behörden gemäß Artikel 5 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1159/2003 Anträge auf Erteilung von Einfuhrlizenzen für eine Gesamtmenge gestellt worden, die die Menge der Lieferverpflichtung je betreffendes Land, wie sie gemäß Artikel 9 der Verordnung (EG) Nr. 1159/2003 für Präferenzzucker AKP-Indien festgesetzt wurde, überschreitet. [EU] Foram apresentados às autoridades competentes no decurso da semana de 10 a 14 de Abril de 2006, em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1159/2003, pedidos de emissão de certificados de importação para uma quantidade total que excede a quantidade da obrigação de entrega por país em questão estabelecida nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1159/2003 para o açúcar preferencial ACP-Índia.

In der Woche vom 12. bis 16. Juni 2006 sind bei den zuständigen Behörden gemäß Artikel 5 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1159/2003 Anträge auf Erteilung von Einfuhrlizenzen für eine Gesamtmenge gestellt worden, die die Menge der Lieferverpflichtung je betreffendes Land, wie sie gemäß Artikel 9 der Verordnung (EG) Nr. 1159/2003 für Präferenzzucker AKP-Indien festgesetzt wurde, überschreitet. [EU] Foram apresentados às autoridades competentes no decurso da semana de 12 a 16 de Junho de 2006, em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1159/2003, pedidos de emissão de certificados de importação para uma quantidade total que excede a quantidade da obrigação de entrega por país em questão estabelecida nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1159/2003 para o açúcar preferencial ACP-Índia.

In der Woche vom 13. bis 17. Dezember 2004 sind bei den zuständigen Behörden gemäß Artikel 5 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1159/2003 Anträge auf Erteilung von Einfuhrlizenzen für eine Gesamtmenge gestellt worden, die die Menge der Lieferverpflichtung je betreffendes Land, wie sie gemäß Artikel 9 der Verordnung (EG) Nr. 1159/2003 für Präferenzzucker AKP-Indien festgesetzt wurde, überschreitet. [EU] Foram apresentados às autoridades competentes no decurso da semana de 13 a 17 de Dezembro de 2004, em conformidade com o n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1159/2003, pedidos de emissão de certificados de importação para uma quantidade total que excede a quantidade da obrigação de entrega por país em questão estabelecida nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1159/2003 para o açúcar preferencial ACP-Índia.

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