betraf : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	1994 haben die niederländischen Behörden beschlossen, Zahlungen an zwei vom CoBo verwaltete untergeordnete Fonds zu leisten; dieser Beschluss betraf den "Filmfonds", aus dem in Koproduktion entstandene Filme und Dokumentarsendungen finanziert werden, und das Projekt"Telefilm", das die Produktion anspruchsvoller Fernsehfilme fördern soll. [EU]	Em 1994, as Autoridades dos Países Baixos decidiram efectuar pagamentos a dois subfundos geridos pelo CoBo, ou seja, o «Fundo para filmes» que financia co-produções de filmes e documentários e o projecto«Telefilmes» que tem por objectivo promover a produção de filmes para televisão de elevada qualidade.
	2006 hat die Kommission durch eine Mitteilung, die die Verwirklichung des Ziels des höchstmöglichen Dauerertrags bis 2015 betraf, eine Diskussion über eine Gemeinschaftsstrategie zur allmählichen Verringerung der fischereilichen Sterblichkeit in den wichtigsten Fischereien eingeleitet. [EU]	Em 2006, a Comissão lançou o debate sobre uma estratégia comunitária de redução gradual da mortalidade por pesca em todas as principais pescarias, apresentando uma comunicação respeitante à consecução do objectivo do rendimento máximo sustentável até 2015.
	ABl. L 1 vom 4.1.2003, S. 1.Anmerkung: Der Titel der Richtlinie (EG) Nr. 1/2003 wurde angepasst, um der Umnummerierung der Artikel des Vertrags zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft gemäß Artikel 5 des Vertrags von Lissabon Rechnung zu tragen; die ursprüngliche Bezugnahme betraf die Artikel 81 und 82 des Vertrags. [EU]	JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.Nota editorial: o título do Regulamento (CE) n.o 1/2003 foi adaptado para ter em conta a renumeração dos artigos do Tratado que institui a Comunidade Europeia, de acordo com o artigo 5.o do Tratado de Lisboa; originalmente, o título referia os artigos 81.o e 82.o do Tratado.
	ABl. L 258 vom 1.10.2009, S. 11.Anmerkung: Der Titel der Richtlinie 2009/101/EG wurde angepasst, um der nach Artikel 5 des Vertrags von Lissabon vorgenommenen Umnummerierung des Vertrags zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft Rechnung zu tragen; die ursprüngliche Bezugnahme betraf Artikel 48 Absatz 2 des Vertrags." [EU]	JO L 258 de 1.10.2009, p. 11.Nota editorial: O título da Diretiva 2009/101/CE foi ajustado para ter em conta a renumeração dos artigos do Tratado que institui a Comunidade Europeia, de acordo com Artigo 5.o do Tratado de Lisboa; a referência original era para o segundo parágrafo do Artigo 48.o do Tratado.".
	Abschließend stellt die Kommission fest, dass die belgischen Behörden gegen die Analyse der Kommission, soweit diese die Vereinbarkeit betraf, keine Einwände geltend gemacht haben. [EU]	Por último, a Comissão nota que as autoridades belgas não contestaram a sua análise no que respeita à compatibilidade.
	Alitalia kam schließlich in den Genuss einer Ausgleichsleistung für einen öffentlichen Dienstleistungsauftrag, wie dies in der Ausschreibung und in der Verordnung (EWG) Nr. 2408/92 vorgesehen war, aber dies betraf nur die Strecken Rom - Crotone und Mailand - Crotone. Beide Strecken wurden übrigens von der Gesellschaft wieder abgetreten und der Betrieb wird am 30. April 2005 eingestellt. [EU]	A Alitalia beneficiou de compensações de serviço público, conforme previsto pelo anúncio de concurso e pelo Regulamento (CEE) n.o 2408/92 [27], unicamente nas rotas Roma-Crotone e Milão-Crotone (ambas foram, aliás, extintas pela companhia e as operações cessarão a 30 de Abril de 2005).
	Allerdings betraf die von der Kommission geprüfte Beihilfemaßnahme die Durchführung von Umstrukturierungsplänen für die Jahre 1997 bis 1999. Außerdem hatte die Kommission die italienischen Behörden in der Entscheidung vom 11. März 1999 auf deren Pflicht hingewiesen, gemäß Artikel 88 Absatz 3 EG-Vertrag jede Neufinanzierung, Verlängerung oder Umgestaltung dieser Beihilfemaßnahme bereits in der Planungsphase anzumelden. [EU]	Na realidade, a medida de auxílio examinada pela Comissão referia-se à execução de planos de reestruturação para os anos 1997, 1998 e 1999 e, por decisão de 11 de Março de 1999, a Comissão tinha recordado às autoridades italianas que, em conformidade com o artigo 88.o, n.o 3, do Tratado CE, estas deviam notificar qualquer projecto de refinanciamento, prorrogação ou alteração dessa medida de auxílio.
	Allerdings ist die Kommission nicht der Ansicht, dass die Förderwirkung für die Entwicklung in sämtlichen Regionen, die Anspruch auf Entwicklungshilfe haben, zu berücksichtigen sei, da die ursprüngliche Entscheidung lediglich die Wirkung für die Entwicklung in Französisch-Polynesien betraf. [EU]	No entanto, a Comissão não considera necessário ter em conta os efeitos de desenvolvimento em todas as regiões susceptíveis de beneficiar de auxílios ao desenvolvimento, uma vez que a decisão inicial só se referia aos efeitos de desenvolvimento na Polinésia Francesa.
	Allerdings ist zu betonen, dass Adriatica im Zeitraum zwischen dem 30. Oktober 1990 und Juli 1994, der teilweise mit dem für die Zwecke dieser Entscheidung untersuchten Zeitraum zusammenfällt, an einer Absprache beteiligt war, die die Höhe der Tarife für Nutzfahrzeuge auf den Strecken von Patrasso nach Bari und Brindisi betraf. [EU]	Convém, todavia, referir que, no período compreendido entre 30 de Outubro de 1990 e Julho de 1994, que corresponde em parte ao período em análise para os fins da presente decisão, a Adriatica participou num acordo sobre o nivelamento dos preços a aplicar aos veículos comerciais, nas linhas de Patras a Bari e Brindisi [44].
	Allerdings kann durchaus argumentiert werden, dass insofern als die rechtswidrige und unvereinbare Beihilfe zum Teil eine steuerliche Maßnahme betraf, nicht alle Unternehmenszweige von ACEA in der Vergangenheit gleichermaßen profitiert haben. [EU]	Pode-se argumentar, pelo contrário, que, quando parte do auxílio declarado ilegal e incompatível dizia respeito a uma medida fiscal, todos os ramos da ACEA retiraram benefícios da mesma no passado.
	Allerdings wurden hierfür keinerlei Beweise geliefert, und die Antwort betraf in erster Linie das Konstruktionsvolumen ausgedrückt in GBRZ (gewichtete Bruttoraumzahl) und nicht die spezifische Frage des Ausrüstungsaufwands. [EU]	Todavia, não foi fornecida qualquer prova e a resposta dizia principalmente respeito à construção em termos de TBC e não à questão específica do armamento.
	Als Antwort auf die Kommission, die geltend machte, dass sie sich damals zu den anderen Maßnahmen von Interbev nicht geäußert habe (da das Dossier NN 34/95 nur die Investitionen zur Umstrukturierung der Haltung von Milchrindern betraf), haben die französischen Behörden bestätigt, dass sie sich auf ein Schreiben der Kommission vom 18. März 1996 hin folgendermaßen geäußert hatten: "Der nationale Viehzuchtfonds soll die Selektion in der Viehzucht verbessern und die Forschung, insbesondere im Bereich der Genetik, unterstützen" (Schreiben vom 13. September 2005). [EU]	Em resposta à argumentação da Comissão, segundo a qual na altura não se havia pronunciado sobre as outras ações realizadas pela Interbev (já que o processo n.o NN 34/95 apenas dizia respeito aos investimentos destinados à restruturação da criação de vacas leiteiras), as autoridades francesas afirmaram que, em resposta a uma carta da Comissão de 18 de março de 1996, se tinham manifestado, considerando que o Fonds national de l'élevage se destinava efetivamente a melhorar a seleção na pecuária e a apoiar a investigação, em particular a genética. (Carta de 13 de setembro de 2005).
	Als Beispiel für einen Fall, der eine vom Mutterunternehmen geleistete Garantie betraf, siehe die von CDC für deren Tochter CDC IXIS geleistete Bürgschaft, Entscheidung vom 17. Januar 2003 über die Beihilfe 50/01. [EU]	Para um caso relativo a uma garantia concedida pela empresa-mãe, ver a garantia concedida pela CDC à CDC IXIS, Decisão de 17 de Janeiro de 2003, auxílio 50/01.
	Als Beispiel für einen Fall, der eine vom Mutterunternehmen geleistete Garantie betraf, siehe die von CDC für deren Tochter CDC IXIS geleistete Bürgschaft, Entscheidung vom 21. Januar 2003 und 30. April 2003 über die Beihilfe E 50/01 (ABl. C 154 vom 2.7.2003, S. 13). [EU]	Para um caso relativo a uma garantia concedida pela empresa-mãe, ver a garantia concedida pela CDC à sua subsidiária CDC IXIS, Decisão de 21 de Janeiro de 2003 e de 30 de Abril de 2003, E 50/01 (JO C 154 de 2.7.2003, p. 13).
	Am 18. Januar 2006 ging bei der Kommission ein Antrag Griechenlands für kritische Verwendungszwecke von Methylbromid für den Zeitraum vom 1. Januar bis 31. Dezember 2006 ein, der eine Menge von insgesamt 113081 kg betraf. [EU]	Em 18 de Janeiro de 2006, a Comissão recebeu um pedido da Grécia relativo a um total de 113081 kg de brometo de metilo, para utilizações críticas no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006.
	Am 1. September 1999 übermittelte die Kommission Deutschland ein Auskunftsersuchen, das die Übertragungen auf die anderen Landesbanken betraf. [EU]	Em 1 de Setembro de 1999, a Comissão transmitiu à Alemanha um pedido de informações relacionado com as cessões aos outros Landesbanken.
	Am 1. September 1999 übermittelte die Kommission Deutschland ein Auskunftsersuchen, das die Übertragungen auf die anderen Landesbanken, darunter auch die Helaba betraf. [EU]	Em 1 de Setembro de 1999, a Comissão transmitiu à Alemanha um pedido de informações relacionado com as cessões aos outros Landesbanken, incluindo o Helaba.
	Am 1. September 1999 übermittelte die Kommission Deutschland ein Auskunftsersuchen, das die Übertragungen auf die anderen Landesbanken, darunter auch die Landesbank Berlin ("LBB"), betraf. [EU]	Em 1 de Setembro de 1999, a Comissão transmitiu à Alemanha um pedido de informações relacionado com as cessões aos outros Landesbanken, incluindo o Landesbank Berlin («LBB»).
	Am 1. September 1999 übermittelte die Kommission Deutschland ein Auskunftsersuchen, das konkret die einzelnen Übertragungen auf die anderen Landesbanken, darunter auch die HLB, betraf. [EU]	Em 1 de Setembro de 1999, a Comissão solicitou à Alemanha informações sobre as cessões de participações a outros Landesbanken, incluindo o HLB.
	Am 20. November 2006 ging bei der Kommission ein Antrag ein, der die Einfuhren bestimmter Kompressoren mit Ursprung in der Volksrepublik China ("VR China") betraf; der Antrag wurde gemäß Artikel 5 der Grundverordnung von Federazione ANIMA/COMPO ("Antragsteller") im Namen der Hersteller gestellt, auf die ein erheblicher Teil, in diesem Fall über 50 %, der gesamten Produktion bestimmter Kompressoren in der Gemeinschaft entfällt. [EU]	Em 20 de Novembro de 2006, a Comissão recebeu uma denúncia relativa às importações de determinados compressores originários da República Popular da China («RPC»), apresentada ao abrigo do artigo 5.o do regulamento de base, por Federazione ANIMA/COMPO («autor da denúncia») em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de determinados compressores.
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