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54 results for bestraft
Tip: Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

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Die Mitgliedstaaten sollten daher die notwendigen Maßnahmen treffen und untereinander und mit Drittländern zusammenarbeiten, um zu ermitteln, welche ihrer Staatsangehörigen an IUU-Fischerei beteiligt sind, dafür sorgen, dass diese angemessen bestraft werden, und die Handlungen ihrer Staatsangehörigen, die mit Drittlandsfischereifahrzeugen außerhalb der Gemeinschaft in Verbindung stehen, überprüfen. [EU] Sem prejuízo da primazia da responsabilidade do Estado de pavilhão, os Estados-Membros devem, por conseguinte, estabelecer as medidas necessárias e cooperar entre si e com países terceiros a fim de identificar os seus nacionais que exercem actividades de pesca INN, garantir que sejam adequadamente punidos e verificar as actividades dos seus nacionais que colaborem com navios de pesca de países terceiros fora da Comunidade.

Die portugiesischen Behörden haben eingewendet, dass der Begünstigte nicht dafür bestraft werden darf, dass es länger dauerte, den Antrag zu stellen, als die Investition durchzuführen. [EU] As autoridades portuguesas alegaram que o beneficiário não devia ser penalizado pelo facto de ter demorado mais tempo a apresentar o pedido do que a executar o investimento.

Dieser Mitgliedstaat muss darüber hinaus angeben, aufgrund welcher nationaler Rechtsvorschriften der Dienstleistungserbringer verurteilt oder bestraft wurde. [EU] Além disso, o Estado-Membro deve especificar quais as disposições nacionais que fundamentam a condenação ou sanção do prestador.

Ein Erwachsener, der einem Kind, das das Alter der sexuellen Mündigkeit noch nicht erreicht hat, mittels Informations- und Kommunikationstechnologie in der Absicht, eine Straftat nach Artikel 3 Absatz 4 oder Artikel 5 Absatz 6 zu begehen, ein Treffen vorschlägt, wird mit Freiheitsstrafe im Höchstmaß von mindestens einem Jahr bestraft, wenn auf diesen Vorschlag auf ein solches Treffen hinführende konkrete Handlungen gefolgt sind. [EU] A proposta de um adulto, feita por intermédio das tecnologias da informação e da comunicação, para se encontrar com uma criança que ainda não tenha atingido a maioridade sexual, com o intuito de cometer um dos crimes referidos no artigo 3.o, n.o 4, e no artigo 5.o, n.o 6, se essa proposta for seguida de actos materiais conducentes ao encontro, é punível com uma pena máxima de prisão não inferior a um ano.

Eines der unter Randnummer 26 der vorläufigen Verordnung genannten Unternehmen betonte, es werde dafür bestraft, dass sein Mehrheitsaktionär Landnutzungsrechte zu einem guten Preis erworben habe, die er anschließend korrekt nach Maßgabe der Marktpreisentwicklung habe neu bewerten lassen. [EU] Uma das empresas referidas no considerando 26 do regulamento que instituiu o direito provisório reiterou ter sido penalizada pelo facto de o seu accionista maioritário ter adquirido a baixo preço direitos de utilização de terrenos que, posteriormente, foram reavaliados, permitindo-lhe tirar partido da evolução dos preços do mercado.

Eine Zusammenarbeit zwischen den Mitgliedstaaten, der Kommission und Drittländern ist unabdingbar, um sicherzustellen, dass IUU-Fischerei ordnungsgemäß untersucht und bestraft wird und dass die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen angewendet werden können. [EU] A existência de uma cooperação entre Estados-Membros, a Comissão e países terceiros é essencial para assegurar que a pesca INN seja objecto de investigações e de sanções adequadas e que as medidas estabelecidas no presente regulamento possam ser aplicadas.

im Laufe der Wirtschaftsjahre 2002/03, 2003/04 und 2004/05 wegen eines Verstoßes gegen das System zur Finanzierung der Aktionsprogramme der Organisationen von Marktteilnehmern im Olivensektor gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1638/98 des Rates bestraft wurden. [EU] Tenham sido sancionados por infracções ao sistema de financiamento das actividades das organizações de operadores olivícolas estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 1638/98 do Conselho [2] durante as campanhas de comercialização de 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005.

im Laufe der Wirtschaftsjahre 2002/03, 2003/04 und 2004/05 wegen eines Verstoßes gegen das System zur Finanzierung der Aktionsprogramme der Organisationen von Marktteilnehmern im Olivensektor gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1638/98 des Rates bestraft worden ist. [EU] tenham sido sancionados por infracções ao sistema de financiamento dos programas de actividades das organizações de operadores olivícolas estabelecido pelo Regulamento (CE) n.o 1638/98 do Conselho [5] durante as campanhas de 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005.

im Laufe der Wirtschaftsjahre 2002/03, 2003/04 und 2004/05 wegen eines Verstoßes gegen die Erzeugungsbeihilferegelung gemäß der Verordnung 136/66/EWG des Rates bestraft worden ist [EU] tenham sido sancionados por infracções ao regime de ajuda à produção estabelecido pelo Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho [4] durante as campanhas de 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005

im Laufe der Wirtschaftsjahre 2002/03, 2003/04 und 2004/05 wegen eines Verstoßes gegen die Erzeugungsbeihilferegelung gemäß der Verordnung Nr. 136/66/EWG des Rates bestraft wurden [EU] Tenham sido sancionados por infracções ao regime de ajuda à produção estabelecido pelo Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho [1] durante as campanhas de comercialização de 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005

im Zusammenhang mit Verfahren gemäß den Buchstaben a, b und c, die sich auf Straftaten oder Zuwiderhandlungen beziehen, für die im Anordnungsstaat eine juristische Person zur Verantwortung gezogen oder bestraft werden kann. [EU] No contexto dos processos referidos nas alíneas a), b) e c) relativos a infracções ou violações da lei pelas quais uma pessoa colectiva possa ser considerada responsável ou possa ser punida no Estado de emissão.

In Anbetracht dieses Umstandes und aus Gründen der Fairness wurde Frabo nicht dafür bestraft, dass es diese im Anschluss an die Nachprüfung erfolgte Vereinbarung anzeigte. [EU] Tendo em conta esta circunstância e de acordo com o princípio da equidade, a Frabo não foi penalizada por ter comunicado este acordo pós-inspecções.

Jedoch dürfen die Marktteilnehmer nicht bestraft werden, wenn der Transport des Getreides im Hinblick auf seine Einfuhr in die Gemeinschaft noch im Gange ist. [EU] Convém, no entanto, não penalizar os operadores, se os cereais estiverem em trânsito com vista à sua importação para a Comunidade.

"Kultur des gerechten Umgangs ('Just Culture')" eine Kultur, bei der operative Mitarbeiter oder andere nicht für ihre Handlungen, Unterlassungen oder Entscheidungen, die ihrer Erfahrung und Ausbildung entsprechen, bestraft werden, aber grobe Fahrlässigkeit, vorsätzliche Verstöße und destruktives Handeln nicht toleriert werden [EU] «Cultura justa», uma cultura segundo a qual os operadores de primeira linha ou outros operadores não são punidos pelas acções, omissões ou decisões respectivas que sejam ajustadas à sua experiência e formação, mas que não tolera negligências graves, infracções deliberadas e actos de destruição

Laufbahnunterbrechungen oder Lebensläufe mit Abweichungen in der chronologischen Abfolge sollten nicht bestraft, sondern als eine Entwicklungsstufe einer Laufbahn und daher als potenziell wertvoller Beitrag zur beruflichen Weiterentwicklung von Forschern hin zu einem mehrdimensionalen beruflichen Werdegang gewertet werden. [EU] Não devem ser penalizadas interrupções de carreira ou variações na ordem cronológica dos CV, devendo antes ser consideradas como a evolução de uma carreira e, consequentemente, como uma contribuição potencialmente valiosa para o desenvolvimento profissional dos investigadores no sentido de um percurso profissional multidimensional.

Nach Ansicht der Kommission sollte daher eine Geldbuße verhängt werden, mit der diese Zuwiderhandlung angemessen bestraft wird und deren abschreckende Wirkung eine Wiederholung ausschließt. Bei der Festsetzung der Höhe der Geldbuße hat die Kommission alle entsprechenden Umstände berücksichtigt, insbesondere die Schwere und Dauer der Zuwiderhandlung. [EU] A Comissão considerou que era conveniente, por conseguinte, aplicar uma coima para sancionar adequadamente esta infracção e cujo efeito dissuasivo elimine qualquer reincidência.

Nach Auffassung der Kommission sollte Outokumpu für seine Kooperation nicht durch die Auferlegung einer höheren als der Geldbuße bestraft werden, die das Unternehmen hätte zahlen müssen, wenn es nicht mit der Kommission zusammengearbeitet hätte. [EU] A Outokumpu não deve ser penalizada pela sua cooperação, sendo-lhe aplicada uma coima superior àquela que teria de pagar caso não tivesse cooperado.

Nach der Unterrichtung machte der Wirtschaftszweig der Gemeinschaft geltend, Artikel 18 der Grundverordnung (Mangelnde Bereitschaft zur Mitarbeit) sollte angewandt werden und Ningbo Ruyi mit dem für nicht mitarbeitende Ausführer geltenden Residualzoll in Höhe von 46,7 % bestraft werden. [EU] Na sequência da divulgação dos factos, a indústria comunitária alegou que as disposições de não colaboração do regulamento de base (artigo 18.o) deviam ser aplicadas e que a Ningbo Ruyi devia ser penalizada com a instituição de um direito residual de 46,7 %, enquanto produtor-exportador que não tinha colaborado.

Ohne die Steuerbefreiungsregelung würden die Exempt 1929 Holdings steuerlich bestraft, da die Gewinne einer Betriebsgesellschaft zum ersten Mal als Gewinne dieser Gesellschaft, dann ein zweites Mal bei der Ausschüttung als Beteiligungsgewinne der Holding, und schließlich - bei einer weiteren Ausschüttung - als Dividende beim Anteilseigner der Holding besteuert würden. [EU] Finalmente, o regime das holding 1929 isentas não pode falsear a concorrência e as trocas comerciais no interior da Comunidade dado que as holding beneficiárias conferem exclusivamente rendimentos passivos e não estão em situações comparáveis às dos outros operadores que agem enquanto prestadores independentes.

Schließlich wird auf zwei weitere Aspekte des betreffenden Projekts verwiesen, die im Hinblick auf die Anwendung der Deggendorf-Rechtsprechung zu beachten seien: a) die Energiesparziele des Projekts stehen in Einklang mit der Politik der Kommission und der Gemeinschaft; b) ACEA würde im Vergleich zu den anderen städtischen Versorgungsunternehmen bestraft und die Kommission würde anhand illegaler Mittel individuellen Druck ausüben. [EU] Por último, sublinha outros dois aspectos do projecto em exame que não preconizam a aplicação da jurisprudência Deggendorf: a) Os objectivos de poupança de energia do projecto estão em consonância com as políticas da Comissão e com as políticas comunitárias; b) A ACEA seria penalizada relativamente às empresas municipais e a Comissão exerceria pressão sobre uma entidade individual com meios ilegais.

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