beruft : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

	German	Portuguese
	§ 6 Die in diesem Artikel vorgesehenen Schriftsätze gelten mit der Übermittlung einer Kopie der unterzeichneten Urschrift sowie der Unterlagen und Schriftstücke, auf die sich der Beteiligte beruft, mit dem in Artikel 37 § 4 erwähnten Verzeichnis mittels Fernkopierer oder sonstiger beim Gerichtshof vorhandener technischer Kommunikationsmittel an die Kanzlei als eingereicht. [EU]	Os actos processuais previstos no presente artigo reputam-se apresentados com a transmissão à Secretaria, através de telecopiador ou de outro meio técnico de comunicação de que o Tribunal disponha, de uma cópia do original assinado e das peças e documentos em apoio, juntamente com a relação dos mesmos mencionada no artigo 37.o, n.o 4.
	Als dritte Begründung beruft sich Griechenland auf die Tatsache, dass ETVA den Kaufvertrag korrekt durchgeführt habe. [EU]	Em terceiro lugar, a Grécia afirma que o ETVA aplicou correctamente o contrato de venda.
	Als erste Begründung beruft sich Griechenland darauf, die Privatisierung sei "tatsächlich" und "echt" gewesen. [EU]	Em primeiro lugar, as autoridades gregas afirmam que a privatização foi «real» e «genuína».
	Als zweite Begründung beruft sich Griechenland auf die Tatsache, dass die Zahlung des Verkaufspreises in der Entscheidung in der Sache C 10/94 nicht als Bedingung genannt war. Doch selbst in einem solchen Falle habe die Kommission die Ansicht vertreten, diese Bedingung sei bereits erfüllt worden. [EU]	Em segundo lugar, a Grécia afirma que o pagamento do preço de compra não foi uma condição estabelecida na Decisão C 10/94, e mesmo que fosse esse o caso, a Comissão considerou que já se encontrava satisfeita.
	Alternativ argumentiert Unternehmen A für den Fall, dass die Behörde vom Vorliegen einer Beihilfe ausgeht, dass diese als bereits bestehende Beihilferegelung betrachtet werden sollte. Andernfalls beruft sich das Unternehmen auf den Vertrauensschutz: Es war von der Rechtmäßigkeit der steuerlichen Regelung ausgegangen, so dass die Beihilfe nicht zurückgefordert werden sollte. [EU]	A título subsidiário, a Companhia A alegou que, caso o Órgão de Fiscalização concluísse pela presença de auxílios, estes deviam ser considerados auxílios existentes; caso contrário, a empresa alega que tinha expectativas legítimas de que a legislação fiscal fosse legítima não devendo, portanto, ser ordenada a recuperação do auxílio.
	Artikel 4 Verordnung (EG) Nr. 659/1999 beruft sich folgerichtig auf angemeldete "Maßnahmen", die Kommission nimmt jedoch nicht an, dass der Artikel 4 nach Ansicht des Beteiligten ausschließlich für die vorläufige Prüfung von angemeldeten Beihilferegelungen maßgebend ist. [EU]	O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 faz constante referência a «medidas» notificadas, mas a Comissão pressupõe que a parte interessada não argumentaria que o artigo 4.o rege exclusivamente a análise preliminar de regimes de auxílio notificados.
	Auf Antrag der Mehrheit der Mitglieder des Parlaments oder auf Antrag der Kommission oder des Rates beruft der Präsident nach Anhörung der Konferenz der Präsidenten das Parlament ausnahmsweise ein. [EU]	A requerimento da maioria dos membros do Parlamento ou a pedido da Comissão ou do Conselho, o Presidente, ouvida a Conferência dos Presidentes, convocará a título excepcional o Parlamento.
	Auf Antrag der Mitglieder des Vorstands beruft der Vorsitzende zusätzliche Sitzungen des Vorstands ein. [EU]	O presidente convoca reuniões adicionais da Mesa a pedido dos membros desta.
	Auf Antrag der Mitglieder des Vorstands beruft dessen Vorsitzender zusätzliche Sitzungen ein. [EU]	O presidente da Mesa convoca reuniões adicionais a pedido dos seus membros.
	Auf Antrag eines beteiligten Mitgliedstaats beruft der Leiter der Agentur innerhalb eines Monats eine Sitzung ein. [EU]	Caso solicitada por um Estado-Membro participante, a chefia da Agência convocará uma reunião no prazo de um mês.
	Auf Antrag eines beteiligten Mitgliedstaats beruft er innerhalb eines Monats eine Sitzung ein. [EU]	Caso solicitada por um Estado-Membro participante, o Chefe da Agência convoca uma reunião no prazo de um mês.
	Auf Antrag von mindestens einem Drittel der Mitglieder des Verwaltungsrats beruft der Vorsitzende zusätzliche Sitzungen ein. [EU]	Convoca, além disso, reuniões adicionais a pedido de pelo menos um terço dos membros do Conselho de Direcção.
	Auf Antrag von mindestens einem Drittel der Mitglieder des Verwaltungsrats beruft der Vorsitzende zusätzliche Sitzungen ein. [EU]	Convoca, além disso, reuniões adicionais a pedido de pelo menos um terço dos membros do Conselho Directivo.
	Auf Antrag von mindestens einem Drittel der Mitglieder des Verwaltungsrats beruft der Vorsitzende zusätzliche Sitzungen ein. [EU]	Convocará, além disso, reuniões adicionais a pedido de pelo menos um terço dos membros do Conselho de Direcção.
	Auf Verlangen des Anmelders hat der Inhaber einer älteren Gemeinschaftsmarke, der Widerspruch erhoben hat, den Nachweis zu erbringen, dass er innerhalb der letzten fünf Jahre vor der Veröffentlichung der Anmeldung der Gemeinschaftsmarke die ältere Gemeinschaftsmarke in der Gemeinschaft für die Waren oder Dienstleistungen, für die sie eingetragen ist und auf die er sich zur Begründung seines Widerspruchs beruft, ernsthaft benutzt hat, oder dass berechtigte Gründe für die Nichtbenutzung vorliegen, sofern zu diesem Zeitpunkt die ältere Gemeinschaftsmarke seit mindestens fünf Jahren eingetragen ist. [EU]	A pedido do requerente, o titular de uma marca comunitária anterior que tenha deduzido oposição, provará que, nos cinco anos anteriores à publicação do pedido de marca comunitária, a marca comunitária anterior foi objecto de uma utilização séria na Comunidade em relação aos produtos ou serviços para que foi registada e em que se baseia a oposição, ou que existem motivos justificados para a sua não utilização, desde que, nessa data, a marca anterior esteja registada há, pelo menos, cinco anos.
	Auf Verlangen des Inhabers der Gemeinschaftsmarke hat der Inhaber einer älteren Gemeinschaftsmarke, der am Nichtigkeitsverfahren beteiligt ist, den Nachweis zu erbringen, dass er innerhalb der letzten fünf Jahre vor Stellung des Antrags auf Erklärung der Nichtigkeit die ältere Gemeinschaftsmarke in der Gemeinschaft für die Waren oder Dienstleistungen, für die sie eingetragen ist und auf die er sich zur Begründung seines Antrags beruft, ernsthaft benutzt hat oder dass berechtigte Gründe für die Nichtbenutzung vorliegen, sofern zu diesem Zeitpunkt die ältere Gemeinschaftsmarke seit mindestens fünf Jahren eingetragen ist. [EU]	A pedido do titular da marca comunitária, o titular de uma marca comunitária anterior, parte no processo de anulação, terá de provar que, nos cinco anos anteriores à data do pedido de anulação, a marca comunitária anterior foi objecto de utilização séria na Comunidade em relação aos produtos ou serviços para que foi registada e em que se fundamenta o pedido de anulação, ou que existem justos motivos para a sua não utilização, desde que nessa data a marca comunitária anterior esteja registada há, pelo menos, cinco anos.
	Außerdem beruft der Vorsitzende den Verwaltungsrat vor dem vorgesehenen Termin ein, wenn ein Drittel der stimmberechtigten Mitglieder es verlangt oder wenn der Vorsitzende es für notwendig erachtet. [EU]	O Presidente convocará o Conselho de Administração antes da data prevista quando solicitado por um terço dos membros com direito a voto ou quando entenda que é necessário.
	Außerdem hat sich die Marktlage seit dem Antrag von 2002 bis zum heutigen Tage erheblich geändert, der Antrag auf Verlängerung beruft sich jedoch weiterhin auf die gleichen Elemente wie die ursprüngliche Ausnahmeregelung. [EU]	Por outro lado, a situação actual do mercado é significativamente diferente da que se verificava aquando da realização do pedido em 2002, enquanto o pedido de derrogação se baseia nos mesmos elementos em que se baseava a derrogação anterior.
	Außerdem stellt Polen fest, dass die Bestimmungen des Gemeinschaftsrechts nicht auf Ereignisse aus der Zeit vor dem EU-Beitritt Polens anwendbar waren und dass sich die Sache Fleuren, auf die sich die Kommission in ihrer Entscheidung über die Einleitung eines förmlichen Prüfverfahrens beruft, grundlegend von der aktuellen Sache unterscheidet. [EU]	Além disso, a Polónia alegou que as disposições do direito comunitário não eram aplicáveis a acontecimentos ocorridos antes da adesão da Polónia e que o processo Fleuren [6], referido pela Comissão na sua decisão de início do procedimento formal de investigação, era fundamentalmente diferente do presente caso.
	Außerordentliche Sitzungen beruft der Vorsitzende von sich aus oder auf Antrag von mindestens einem Drittel der Mitglieder des Verwaltungsrats ein. [EU]	O presidente convoca reuniões extraordinárias por iniciativa própria ou a pedido de, pelo menos, um terço dos membros do conselho de administração.
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