belgischem : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Die AAL Association, eine internationale Vereinigung ohne Gewinnzweck nach belgischem Recht, wird als die von den teilnehmenden Mitgliedstaaten sowie Israel, Norwegen und der Schweiz geschaffene spezielle Durchführungsstelle tätig. [EU]	A Associação AAL, uma associação internacional sem fins lucrativos de direito belga, é a entidade de execução específica criada pelos Estados-Membros participantes e por Israel, a Noruega e a Suíça.
	Die belgischen Behörden halten darüber hinaus fest, dass gemäß belgischem Recht Verpflichtungen, die einer aufschiebenden Bedingung unterliegen, voll und ganz bestehen bleiben und dass sich die Verwirklichung der aufschiebenden Bedingung rückwirkend auf den Vertrag auswirke, der zum Zeitpunkt der Unterzeichnung in Kraft tritt. [EU]	As autoridades belgas lembram que, em direito belga, as obrigações sujeitas a uma condição suspensiva mantêm-se inteiramente vinculativas, e a realização da condição suspensiva tem efeitos retroactivos sobre o contrato, que, portanto, produz efeitos a partir da data da assinatura.
	Die belgischen Behörden legten in ihrer Antwort auf das Schreiben über die Einleitung des Verfahrens dar, dass die Verpflichtung der SNCB für die Umwandlung ihrer Forderungen in Kapital nach belgischem Recht bereits am 7. April 2003 - zum Zeitpunkt des Vertragsabschlusses - rechtsverbindlich war, und die Tatsache, dass diese Verpflichtung einer aufschiebenden Bedingung - nämlich der Anmeldung bei der Kommission und der Genehmigung durch die Kommission - unterlag, den verbindlichen und endgültigen Charakter ihrer Verpflichtung nicht aufhob. [EU]	As autoridades belgas, na sua resposta à carta de início do procedimento, esclareceram que, de acordo com o direito belga, o compromisso da SNCB de converter os seus créditos em capital estava definitivamente assumido desde 7 de Abril de 2003, altura da conclusão do contrato-quadro, e que o facto de este compromisso ter sido sujeito a uma condição suspensiva - a notificação à Comissão e a aprovação desta - não retirava a esse compromisso o seu carácter inequívoco e definitivo.
	Die Kommission weist zunächst darauf hin, dass in Bezug auf die Buchhaltung und nach belgischem Recht eine Kapitaleinlage in Form von materiellen Aktiva einen Wert hat, der einer Kapitaleinlage in bar entspricht. [EU]	Numa primeira análise, a Comissão verifica que, do ponto de vista contabilístico e de acordo com a legislação belga, as contribuições em capital sob a forma de activos materiais têm um valor equivalente às contribuições em numerário.
	Dies scheine bei der nach belgischem Recht vorgesehenen Regelung der Fall zu sein. [EU]	Parecerá ser esse o caso do regime instituído pela legislação belga.
	Eine feste Beschäftigung ist nach italienischem Recht eine Beschäftigung, die länger als fünf Tage dauert; nach belgischem, spanischem und niederländischem Recht eine Beschäftigung, die mindestens einen normalen Arbeitstag umfasst; nach griechischem Recht jede Beschäftigung, die mindestens drei Arbeitstage je Woche umfasst. [EU]	Segundo a legislação italiana, é considerada como permanente uma actividade de mais de cinco dias; segundo as legislações belga, espanhola e neerlandesa, uma actividade que tenha pelo menos um dia de trabalho normal; segundo a legislação grega, uma actividade que compreenda pelo menos três dias de trabalho por semana.
	Eine feste Beschäftigung ist nach italienischem Recht eine Beschäftigung, die länger als fünf Tage dauert; nach estnischem Recht jede Beschäftigung; nach belgischem, spanischem und niederländischem Recht eine Beschäftigung, die mindestens einen normalen Arbeitstag umfasst; nach griechischem Recht jede Beschäftigung, die mindestens drei Arbeitstage je Woche umfasst. [EU]	Segundo a legislação italiana, é considerada como permanente uma actividade de mais de cinco dias; segundo a legislação estónia, é considerada como permanente qualquer actividade; segundo a legislação belga, espanhola e neerlandesa, uma actividade que tenha pelo menos um dia de trabalho normal; segundo a legislação grega, uma actividade que compreenda pelo menos três dias de trabalho por semana.
	IFB ist eine Aktiengesellschaft nach belgischem Recht. [EU]	A IFB é uma sociedade anónima de direito belga.
	Im Zusammenhang mit dem zweiten Punkt erinnern die belgischen Behörden daran, dass gemäß belgischem Recht (dem für den Rahmenvertrag anzuwendenden Recht) ein Vertrag aufgrund des alleinigen Willens der Vertragsparteien entstehe und dass im vorliegenden Fall Artikel 4 des Rahmenvertrags ausdrücklich und eindeutig den übereinstimmenden Willen der SNCB und der IFB bestätige, eine Kapitalerhöhung der IFB auf dem Weg einer Umwandlung der Forderungen der SNCB gegenüber der IFB rückwirkend zum 7. April 2003 vorzunehmen. [EU]	No que diz respeito ao segundo ponto, as autoridades belgas lembram que, no direito belga (o direito aplicável ao contrato-quadro), um contrato depende unicamente da vontade das partes contratantes e que, sobre esta matéria, o artigo 4.o do contrato-quadro confirma expressamente e sem qualquer ambiguidade o acordo de vontades da SNCB e da IFB de proceder a um aumento de capital da desta última mediante conversão em capital dos créditos da SNCB sobre a IFB com efeitos retroactivos a partir de 7 de Abril de 2003.
	Nach belgischem Recht haben Arbeitgeber, die die Beiträge nicht fristgemäß zahlen, einen Beitragszuschlag und Verzugszinsen zu entrichten. [EU]	Ao abrigo do direito belga, a entidade patronal que não pague as contribuições a tempo fica sujeita, inter alia, a majorações e a sanções penais.
	nach Billigung dieser Satzung der Industrieverband "European Fuel Cell and Hydrogen Joint Technology Initiative Industry Grouping Aisbl" (nachstehend "Industrieverband" genannt), eine nach belgischem Recht gegründete Einrichtung ohne Erwerbszweck (Handelsregisternummer 890025478) mit ständigem Büro in Brüssel, Belgien, die der Erreichung der Ziele des Gemeinsamen Unternehmens FCH dient. [EU]	Mediante aceitação dos presentes Estatutos, o agrupamento industrial da iniciativa tecnológica conjunta europeia «Pilhas de Combustível e Hidrogénio», Aisbl, uma organização sem fins lucrativos de direito belga (número de registo 890025478, com sede permanente em Bruxelas, Bélgica), cujo objectivo é contribuir para a realização dos objectivos da empresa comum PCH (a seguir denominado «agrupamento industrial»).
	Sämtliche Aktionäre von Carsid würden nach belgischem Recht das gleiche Risiko tragen, unabhängig davon, ob sie Anlagen oder Neugeld einbringen. [EU]	De acordo com o direito belga, quer contribuam com instalações quer com «dinheiro fresco», os accionistas da Carsid correm todos os mesmos riscos.
	Schließlich schließt sich Umicore der Auffassung Belgiens an, wonach durch einen Steuerbescheid - anders als bei einer Zwangsbeitreibung - keine Mehrwertsteuerschuld nach belgischem Recht entstehe. [EU]	Por último, a Umicore concorda com as observações da Bélgica no sentido de o extracto de regularização –; ao contrário da intimação de pagamento –; não ter de forma alguma por efeito criar uma dívida IVA nos termos do direito belga.
	Tatsächlich ist nach belgischem Recht der Gebäudeeigentümer nicht zur Reparatur der Gebäude verpflichtet. [EU]	Com efeito, nos termos da legislação belga [54], o proprietário dos edifícios não é obrigado a repará-los.
	Viertens ist zu berücksichtigen, dass es selbst dann, wenn sich der Bereederer in Belgien befindet und also die von ihm ausgeübten Tätigkeiten von belgischem Gebiet aus erbracht werden, nicht sicher ist, dass alle mit der Bereederung der Schiffe verbundenen landseitigen Tätigkeiten vom Gebiet der Gemeinschaft aus erbracht werden. [EU]	Em quarto lugar, mesmo que o gestor se encontre na Bélgica e, por conseguinte, as suas actividades sejam realizadas a partir do território belga, não é certo que todas as actividades em terra ligadas à gestão dos navios sejam efectuadas a partir do território da Comunidade.
	wird nach belgischem Recht gegründet und ist im Rahmen seiner eingetragenen Satzung tätig, die sich auf die gemeinsame Technologieinitiative bezieht [EU]	ser uma organização de direito belga e funcionar em conformidade com os estatutos registados devidamente aprovados em função da ITC
	Zur Untermauerung dieser Angaben führt die belgische Regierung das Argument an, dass die größten Schiffe in belgischem Eigentum weiter unter Billigflaggen fahren werden, wenn kein attraktiver Satz für Schiffe über 40000 Tonnen eingeführt wird. [EU]	Em apoio destes dados, as autoridades belgas afirmam que os maiores navios de proprietários belgas continuarão a arvorar pavilhões de conveniência caso não seja introduzida uma taxa atractiva para navios com mais de 40000 NT.
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